quinta-feira, 23 de junho de 2016

Os cenários possíveis em caso de saída


Noruega, Canadá, “membro por metade”, “país terceiro”.
AFP/LEON NEAL
David Cameron disse aos britânicos que, se perdesse o referendo, accionaria imediatamente o artigo 50º do Tratado de Lisboa, no qual está prevista a possibilidade de um Estado membro sair por sua livre vontade. O primeiro-ministro britânico esclareceu, igualmente, que quer ser ele a tratar do período de negociações, pelo que não tenciona abandonar Downing Street. O seu irmão-inimigo, Boris Johnson, cabeça de cartaz do "Brexit", diz o contrário: que não há pressa nenhuma. Porventura porque as soluções possíveis não são nada agradáveis. Boris chegou a falar de uma “meia permanência” na União Europeia. Os juristas de Bruxelas falam de várias possibilidades. Em qualquer caso, diz Jean-Claude Piris (durante anos o chefe do gabinete jurídico da União) à AFP, o Reino Unido “enfrentaria barreiras tarifárias mais altas entre a sua economia e o seu principal mercado”. Piris publicou no Centre of European Reform um texto com os cenários possíveis à luz dos tratados. O processo será sempre muito complicado, dada a forte integração das economias europeias, que não se desfaz de um dia para o outro, arriscando um longo período de instabilidade.
1.Solução norueguesa. Erna Solberg, primeira-ministra conservadora da Noruega, foi a Londres contar a sua experiência. A Noruega tem acesso ao Mercado Único através do Espaço Económico Europeu (EEE), que partilha com a Islândia e o Liechtenstein, incluindo a livre circulação de pessoas. Em contrapartida, tem de adoptar toda a legislação europeia que rege o Mercado Único e pagar a sua quota-parte para os cofres de Bruxelas. O EEE não inclui a agricultura, pesca e Justiça e Assuntos Internos, mas a Noruega é parte de Schengen. Oslo tenta manter a sua influência em Bruxelas através de umlobby permanente. Outro pormenor interessante: os polacos são a sua maior minoria. “A Noruega é o único país onde o canalizador polaco não é uma palavra negativa”, diz ela.
2. A solução canadiana. Boris Johnson referiu por diversas vezes esta opção, mas o Canadá levou sete anos a negociar um acordo de livre comércio da última geração (mais harmonização de normas e padrões do que tarifas), que facilita o acesso mútuo aos mercados, ainda que com algumas restrições, por exemplo, a dificuldade de participar nos concursos públicos, e não envolve o sistema financeiro. Os peritos dizem que o tamanho da economia britânica e o que ela representa para as economias dos seus parceiros europeus permitiria uma boa negociação. Próxima, aliás, da negociação do TTIP com os Estados Unidos.
3. Um membro “pela metade” da União Europeia. Boris Johnson também já defendeu esta solução na campanha, mas ela não tem qualquer viabilidade. O Reino Unido usufruiria de um “estatuto especial” que lhe permitiria continuar no Mercado Internos e participar nas decisões respectivas, obtendo o direito de opt-out na maioria dos outros domínios. Seria a solução “perfeita” que provavelmente nenhum dos seus parceiros estaria disposto a conceder-lhe, além de abrir um precedente inesgotável. O problema é que isso só seria possível com a alteração dos tratados, que ninguém está disposto a fazer.
4. A solução de país-terceiro. Na impossibilidade de um acordo de outra natureza, a relação do Reino Unido com o Mercado Único europeu seria idêntica à de qualquer outro país membro da Organização Mundial do Comércio, que se limita a estabelecer limites tarifários nos mercados de bens e produtos. Jean-Claude Piris esclarece que o Reino Unido teria o estatuto de “país terceiro”. O problema é que isso implicaria uma fronteira com a Irlanda, complicando drasticamente a situação na Irlanda do Norte e o próprio acordo de paz.

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