quarta-feira, 25 de maio de 2016

MAM falha pagamento de empréstimo e o povo moçambicano vai ter que pagar

, quer os credores executem a garantia do Estado ou Governo de Nyusi o assuma como dívida pública

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Mam diagramA empresa Mozambique Asset Management (MAM) deveria ter pago na segunda-feira(23) a primeira prestação do empréstimo de 535 milhões de dólares norte-americanos que secretamente contraiu em 2014 junto do banco russo VTB. Durante a audição no Parlamento na semana passada o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, revelou que a empresa estava a negociar a reestruturação, “porque ainda não tem receitas suficientes para pagar”, para a dívida “não cair no Orçamento Geral do Estado”. Agora os credores podem executar a garantia dada pelo Governo, na altura dirigido por Armando Emílio Guebuza, violando a Constituição da República e a Lei Orçamental, ou então o Executivo de Filipe Nyusi vai ter que assumir também esta dívida como sendo de todos os moçambicanos, tal como fez com a da EMATUM.
Constituída a 3 de Abril de 2014, no Cartório Notarial Privativo do Ministério das Finanças, como uma sociedade anónima, a Mozambique Asset Management tem “por objecto principal a prestação de serviços multiformes na área petrolífera, mineira, portuária e ferro portuária, incluindo a exploração, representação, comercialização, agenciamento, importação e exportação”, refere o Boletim da República número 29, III série, de 10 de Abril.
Além disso, segundo o ministro Maleiane, “(...)tem também licença para construir um estaleiro naval em Pemba, também tinha que ter uma doca para poder funcionar no ar, mar e em terra. Além do estaleiro em Pemba estava previsto outro em Maputo e um no Centro”.
Embora os sócios tenham pretendido manter-se anónimos hoje sabe-se que os accionistas da MAM são a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98% , a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) - que também é participada pela GIPS em 33% -, tem 1% e a percentagem restante pertence a Proindicus - outra empresa participada pela GIPS em 50%.
O plano de viabilidade, detalhado por Adriano Maleiane no passado dia 18 aos deputados do partido Frelimo e MDM, nas Comissões Parlamentares do Plano e Orçamento e de Defesa, Segurança e Ordem Pública, “tinha todas as condições para funcionar”.
“Segundo o estudo de viabilidade, que também serviu de base para os bancos financiarem, esta empresa poderia gerar uma receita média bruta de 0,49 bilião de dólares norte-americanos por ano, com custos operacionais de 0,26 bilião de dólares norte-americanos por ano e isto daria receitas líquidas na ordem de 0,23 bilião de dólares norte-americanos por ano”, explanou ainda o titular da pasta de Economia e Finanças.
“Seria difícil nós (Governo de Nyusi) termos que ir buscar dinheiro do Orçamento para pagar esta dívida”
O governante explicou que os 535 milhões de dólares norte-americanos deste empréstimo, que não entrou no sector financeiro moçambicano, “mas foi transferido para o fornecedor”, destinaram-se a formação, montagem desses estaleiros e também o período de adaptação de cerca de 24 meses para que o fornecedor deste modelo de estaleiro (não identificado pelo ministro) pudesse estar em Moçambique.
A verdade é que nenhum estaleiro foi montado pela MAM cujos escritórios ou qualquer outro endereço físico o @Verdade não conseguiu localizar.
Entretanto o empréstimo que o Executivo de Armando Guebuza avalizou violando a Constituição da República de Moçambique e também a Lei Orçamental de 2014, deveria ter começado a ser pago na segunda-feira(23).
“(...)O empréstimo tem que ser pago em 4 anos com início no dia 23 de Maio de 2016, portanto dentro de alguns dias, no montante de 178 milhões de dólares norte-americanos incluíndo juros, que é a Libor de 12 meses mais 7,739%”, clarificou o ministro da Economia na semana passada no Parlamento e referindo que Mozambique Asset Management estava a negociar a reestruturação da dívida pois embora tenha iniciado as suas actividades, e teria inclusive balanços auditados, “ainda não tem receitas suficientes para pagar, eles (MAM) estão a negociar com financiadores para reprogramar que é para isto não cair no Orçamento Geral do Estado”.
Importa referir que os deputados solicitaram que o ministro fornecesse cópias dos balanços auditados das três empresas que contraíram dívidas ilegalmente mas até esta terça-feira(24) o Ministério da Economia e Finanças ainda estava a prepara-los.
Adriano Maleiane afirmou aos deputados das Comissões Parlamentares do Plano e Orçamento e de Defesa, Segurança e Ordem Pública que caso a Mozambique Asset Management não conseguisse pagar a a primeira prestação, como veio a acontecer, “seria difícil nós (Governo de Filipe Nyusi) termos que ir buscar dinheiro do Orçamento para pagar esta dívida”.
“Quando alguém emite garantias há sempre o risco de ter que se ir ao Orçamento do Estado para pagar essa dívida”
Embora o governante declarado no Parlamento que as empresas MAM, EMATUM e Proindicus não são empresas públicas mas sim “empresas de natureza pública que são empresas geridas por direito privado e o modelo de governação respeita aquilo que o modelo privado prescreve” o advogado José Manuel Caldeira clarificou ao @Verdade que a partir do momento em que as empresas, mesmo tratando-se de uma Sociedades Anónimas, tenham na maioria do seu capital fundos públicos devem regular-se pelas Leis do sector empresarial do Estado.
No caso dos empréstimos, que o ministro Maleiane esforçou-se por distinguir entre o que ainda é só garantia e o que já é dívida pública, o jurista argumentou que “quando alguém emite garantias, assume a posição de garante, está a onerar, portanto há sempre o risco de ter que se ir ao Orçamento do Estado para pagar essa dívida. O credor pode accionar e portanto isso também deve ser parte do Orçamento (do Estado)”.
E a evidência do argumento está patente na transformação de parte da dívida comercial da EMATUM em dívida pública. “Quem contraiu (os empréstimos) foi a EMATUM mas o Estado viu que eles não iriam pagar e, como forma de renegociar, porque os credores não aceitavam renegociar com a EMATUM, decidiu transformar em dívida soberana (os 500 milhões de dólares norte-americanos). O Estado assumiu directamente antes de ser accionada e renegociou em nome do Estado, porque senão os credores accionavam a garantia. Isso são tudo mecanismos para tentar fugir a alguns controlos”, acrescentou José Manuel Caldeira.
O @Verdade está desde a tarde de segunda-feira(23) a tentar ouvir o Ministério da Economia e Finanças, sem sucesso, para apurar se o Executivo vai honrar a garantia que deu ao banco russo como avalista e pagar a dívida da MAM e de onde virá esse dinheiro, tendo em conta que as Reservas Internacionais Líquidas no Banco de Moçambique estão cada vez mais reduzidas.
Entretanto, ainda durante a segunda-feira(23), a agência de notação financeira Fitch desceu o rating de Moçambique de CCC para CC, os analistas explicam que “levantou-se uma incerteza sobre a capacidade da Mozambique Asset Management servir a dívida e se o Governo vai intervir para honrar as suas obrigações”.
ARTIGO ESCRITO NO ÂMBITO DO PROJECTO DE MEDIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA DA VITA/Afronline( de Itália)
@VERDADE - 25.06.2016

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