domingo, 15 de maio de 2016

LDH recomenda revisão da Constituição para redução dos poderes discricionários do Presidente da República

Para superar a crise político-militar e económico-social
Recomenda também a criação de uma base de diálogo para a paz efectiva, que inclua as organizações não-governamentais.
A LDH quer a responsabilização civil e criminal dos autores morais e materiais da contratação da dívida.
A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique convocou ontem a imprensa para se pronunciar sobre a situação político-militar, económico-social e dos Direitos Humanos em Moçambique.
Segundo a LDH, o país está mergulhado numa profunda crise estrutural, de credibilidade interna e externa e de cultura de abuso dos Direitos Humanos que chega ao nível mais degradante do desprezo pela dignidade da pessoa humana. A Liga dos Direitos Humanos diz que os pressupostos e fundamentos de um Estado de Direito Democrático estão em perigo evidente e a desvanecer-se numa rapidez assustadora.
Perante estes factos, a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique recomenda a “revisão da Constituição de forma a reduzir os poderes discricionários do Presidente da República” para evitar tentações de autoritarismo, unilateralismo e até totalitarismo. Segundo a LDH, a revisão da Constituição da República vai “garantir uma verdadeira transparência e interdependência entre os órgãos de soberania; garantir melhor independência e  actuação do judiciário; e a dotação de independência suficiente e necessária dos órgãos e seus titulares para prossecução e cumprimento dos precitos legais e constitucionais e um sistema eleitoral profissional e transparente”.
Responsabilização dos autores da dívida
No campo da economia, mais precisamente em relação à dívida pública contraída por Armando Guebuza, ex-Presidente da República, em colaboração com Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, e Filipe Nyusi, ex-ministro da Defesa, a LDH recomenda que as autoridades competentes responsabilizem “civil e criminalmente os autores morais e materiais da contratação das dívidas públicas sem o respeito obrigatório da legalidade, apurados os factos em auditorias credíveis”.
A LDH quer que haja uma tomada de posição por parte da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República e que seja formada uma comissão de inquérito independente para averiguar a quem beneficiam as empresas públicas que receberam o aval do Estado na contratação de dívidas soberanas.
Quer também que haja uma tomada de posição do Conselho Constitucional sobre a matéria, no quadro da legalidade constitucional, e recomenda a responsabilização dos autores. Sobre o anunciado processo aberto pela Procuradoria-Geral da República em conexão com a dívida, a Liga dos Direitos Humanos diz que espera que “os processos abertos pelo Ministério Público no caso do endividamento irresponsável sejam céleres e concludentes”.
Diálogo e paz
No campo do diálogo para a paz, a LDH sugere a criação, com carácter de urgência, de uma base de diálogo para uma paz efectiva e sustentável,  alargada às organizações não-governamentais, tendo como principio a aceitação mútua de pré-condições.
A LDH afirma que é momento de os dirigentes políticos buscarem caminhos de consenso, e que encontrem uma “solução negociada para a paz”.
Violação dos Direitos Humanos
No encontro de ontem, a LDH abordou a questão da violação dos Direitos Humanos, mais concretamente a existência de uma suposta vala comum em Manica.
Sobre o assunto, a LDH exprime a opinião de que Moçambique deve convidar um comissão internacional de inquérito dirigida pelas Nações Unidas, para “averiguar a questão das valas comum, dos corpos abandonados nas matas, e se responsabilizem criminalmente os autores morais e materiais”.
A Liga dos Direitos Humanos exige que sejam desmantelados os esquadrões da morte, que, regra geral, sequestram e assassinam os membros dos partidos da oposição. (André Mulungo)
CANALMOZ – 11.05.2016

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