Estamos a ser invadidos

0DSXWR GH6HWHPEURGH ‡$12;;9,‡1o ‡3UHoR 0W‡0RoDPELTXH mozabanco.co.mz Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2019 PMR África Iminentes mexidas na Banca Última Sojogo está a dar agora pelo celular facebook.com/sgjsm e Whatsapp 848189934,SMS 82/84/861010 SOJOGO ESTÁ DAR. *124# LOTARIA ~ TOTOLOTO ~JOKER APOSTE NO SEU TELEMÓVEL, TOTOBOLA EXTRA DISPONIVEL SÓ NO www.sojogo.co.mz Filipe Nyusi sobre ataques em Cabo Delgado Pág. 6 Pág. 4 TEMA DA SEMANA 2 Savana 27-09-2019 (FEMATRO), deu o exemplo do sector de transporte entre África do Sul e Moçambique. Dados preliminares indicam para um prejuízo de cerca de USD 1 milhão por dia, prejudicando cerca de 2 mil trabalhadores. Foi durante cinco dias que as empresas de transporte tiveram de estacionar mais de 300 camiões da frota de aproximadamente 500 que, diariamente, transporta diversas mercadorias ligando Não é só o cidadão pé descalço que paga o preço da recorrente violência xenófoba na África do Sul. O fenómeno estrangula também aquela que é uma das principais bandeiras diplomáticas na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a integração regional. No princípio de Setembro de 2019, imagens sinistras de multidões armadas de paus, catanas e barras de ferro a caçar estrangeiros, lojas em chamas e ruas com vestígios da arruaça, voltaram a sacudir a nação arco-íris. Era a mais recente face da violência xenófoba na África do Sul. Sistematicamente, os sul-africanos saem às ruas a atacar cidadãos pobres de outros países africanos, maioritariamente residentes nos bairros de lata, com o argumento de os estrangeiros lhes estarem a retirar emprego. A vaga mais violenta de sempre na história da xenofobia na África do Sul se registou em 2008, ano em que mais de 15 mil moçambicanos regressaram a Moçambique. Durante a luta contra o regime do apartheid, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), hoje partido no poder, beneficiou de importantes apoios de países africanos, muitos deles hoje vêem os seus cidadãos atacados. Integração ameaçada De cada vez que os sul-africanos saem à rua para atacar outros africanos, estão, ao mesmo tempo, a desferir duros golpes contra um sonho antigo no continente, em geral, e na SADC, em particular. A integração regional, sobretudo na sua vertente económica, é considerada como um processo importante para o bem-estar colectivo e individual dos Estados membros e, sobretudo, dos seus povos. Com efeito, vários instrumentos estratégicos foram sendo adoptados na SADC para operacionalizar o processo de integração regional, como é o caso do Protocolo Comercial e do Plano Estratégico Indicativo para o Desenvolvimento Regional. Dentre as várias metas estabelecidas nos diversos instrumentos, consta a liberalização comercial, a integração gradual dos mercados dos Estados membros, a área livre de comércio e a criação de mercado comum. Mas o cumprimento das diversas metas, como refere o livro “Os Contornos da Violência Xenófoba na África do Sul e suas Implicações para os Países Vizinhos”, revela-se “inoperante e inactivo” devido a vários constrangimentos , que incluem a fraca participação da sociedade civil bem como a falta de vontade política dos líderes nacionais. De acordo com o livro, uma publicação do antigo Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI, hoje Universidade Joaquim Chissano) que teve como casos de estudo Moçambique, Malawi e Zimbabwe, a emergência de um novo fenómeno na África do Sul que, desde 1994, se manifesta na forma de ódio, racismo, discriminação, sabotagem, pilhagem e humilhações contra os estrangeiros pobres, maioritariamente da África Austral, estrangula ainda mais o processo de integração regional da SADC. Aliás, a criação do mercado comum, que devia ter entrado em vigor em 2015, pressupõe a mobilidade da força de trabalho e capitais a nível regional. “A migração da força de trabalho regional para a África do Sul pode ser entendida em duas vertentes, primeiro, como o reflexo do próprio processo da integração e, segundo, devido à robustez da economia sul-africana”, assinalam, na obra, os autores, todos eles pesquisadores da Joaquim Chissano, uma universidade com enfoque no ensino e pesquisa sobre relações internacionais. A África do Sul é a maior economia da região da SADC e a segunda maior economia formal de África, depois da Nigéria. Com efeito, é o principal destino de emigrantes africanos que fogem da pobreza e guerras nos seus países. Estatísticas oficiais indicam que cerca de quatro milhões de estrangeiros africanos vivem na África do Sul e cerca de 70% são do Zimbabwe, Moçambique e Lesotho. Os remanescentes 30% são do Malawi, Reino Unido, Namíbia e eSwatini. A população sul-africana é estimada em mais de 50 milhões de pessoas. Identidade comum entre povos No capítulo sobre implicações da xenofobia no processo de integração regional, o livro “Os Contornos da Violência Xenófoba na África do Sul e suas Implicações para os Países Vizinhos” assinala que a violência xenófoba constitui uma ameaça objectiva para a construção da integração efectiva e, sobretudo, para a edificação da identidade comum entre os povos da região, visto que os factores não económicos, como os valores culturais e identitários, são decisivos para a integração regional. “Estes valores são socialmente construídos na base do sentimento de pertença mútua. A violência xenófoba recorrente e sistemática revela-se contrária a este desiderato. A região da África Austral tem legados comuns que partilha (história, fronteiras, rios, hábitos e costumes bantu, comércio e casamentos). Esses legados são um património comum que deve ser socialmente preservado e incutido ao nível dos povos da região”, referem os autores, enfatizando que o aprofundamento da integração regional ocorre, em primeiro lugar, ao nível dos povos e, só em segundo lugar, ao nível das elites políticas. Mas os estudiosos concluíram que, no caso da SADC, o cenário é contrário. O discurso da integração é feito apenas ao nível das elites políticas e ao nível sectorial. De resto, alertam que as implicações da xenofobia na integração regional da SADC são várias. No domínio económico, destacam a redução da circulação de mercadorias e, consequentemente, subida de preços dos produtos nacionais, e a reprodução da dependência dos Estados membros face aos países doadores, reduzindo o comércio intra-regional. No domínio político, apontam, de entre várias consequências, o congelamento das fases de integração em curso e, no domínio social, entendem que fenómeno pode resultar na fraca participação da sociedade civil no processo da construção da integração regional, aumento da criminalidade fronteiriça e contrabando, constantes revoltas populares contra os governos nacionais exigindo respostas eficazes para travar a violência e aumento da pobreza e vulnerabilidade dos povos dependentes do mercado sul-africano. É preciso frisar que, para além de comprometer o processo de integração regional, a onda de xenofobia, que, sistematicamente, atinge a África do Sul, viola o princípio fundamental de solidariedade, que ditou a criação da SADC. Negócio transfronteiriço abalado O vice-presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Castigo Nhamane, não duvida que a xenofobia ameaça a integração regional. “É um comportamento extremamente errado; compromete tudo aquilo que é o sonho da região, que é ver a nossa região a desenvolver, que é ver a nossa região a ter o que já é um pensamento dos governos, que é ter a zona de comércio livre”, referiu. Para Castigo Nhamane, os actos prejudicam não só os moçambicanos, malawianos, zambianos ou nigerianos, os alvos dos sul-africanos, mas a própria África do Sul se ressente, com estabelecimentos comerciais sul-africanos a serem saqueados e destruídos. Aliás, para além de retaliações nos países vizinhos, como Moçambique, onde populares montaram barricadas e incendiaram pneus na Estrada Nacional Numero 4 (EN4), como forma de evitar a entrada de camiões sul-africanos ao país, lojas sul-africanas foram atacas em países como a República Democrática do Congo (RDC) e Zâmbia. O vice-presidente da CTA afirma que não há nenhum país que pode viver sem o negócio transfronteiriço, pelo que os Governos da região devem encontrar formas de estancar a xenofobia de uma vez para sempre. Remete a solução ao que chama de boa acção dos governos da região, mas principalmente da própria África do Sul. O empresário refere que o comércio transfronteiriço ficou todo afectado com os últimos levantamentos na África do Sul. Nhamane, que também é presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários Xenofobia na África do Sul: A violência que estrangula a integração regional Por Armando Nhantumbo Sul-africanos nas ruas a caçarem estrangeiros Castigo Nhamane TEMA DA SEMANA Savana 27-09-2019 3 África do Sul a Moçambique. Por isso, Castigo Nhamane entende que não há motivos para a violência xenófoba na África do Sul, porque “somos povos irmãos”. Contramarcha Quem também não tem dúvidas de que a xenofobia estrangula a integração é o docente e pesquisador da Universidade Joaquim Chissano. Frederico Congolo, co-autor do livro “Os Contornos da Violência Xenófoba na África do Sul e suas Implicações para os Países Vizinhos”, explica que a integração é um projecto de aprofundamento da ligação política, económica, cultural e social entre as populações dos diferentes países membros da SADC. “Esses incidentes fazem uma contramarcha ao processo de integração. Ou seja, no lugar de estarem a promover a boa convivência entre as pessoas, os incidentes estão, na verdade, a criar problemas de desunião. Por outras palavras, existe, aparentemente, uma rejeição, pelo menos de uma parte da seus países. Goodwill Zwelithini, que na altura acusou a maioria dos líderes do Governo sul- -africano de não querer falar do assunto por medo de perder votos, chegou a afirmar que “como rei da nação Zulu, eu não posso tolerar uma situação em que estejamos a ser dirigidos por líderes sem nenhuma visão”. Para Zwelithini, uma poderosa autoridade tradicional, “o facto de que existem países que desempenharam um papel importante na luta de libertação do nosso país não pode ser usado como uma desculpa para se criar uma situação onde os estrangeiros são autorizados a incomodar os nativos”. Mas o docente Frederico Congolo assinala que, em 2019, o rei zulu teve uma acção proactiva e conseguiu chegar a uma espécie de pacto com alguns representantes de comunidades estrangeiras em Durban, que acabou por evitar a violência. Desta forma não se pode conviver Para a antiga primeira-ministra de Moçambique, Luísa Diogo, a xenofobia na África do Sul põe em causa o acordo de livre comércio no continente africano, um instrumento que preconiza a facilitação da circulação de pessoas e bens. Para Luísa Diogo, a xenofobia acaba prejudicando a iniciativa de livre comércio, dando uma “sensação de que as coisas não são como se pensava que fossem”. De acordo com a também antiga ministra de Plano e Finanças, quando se fala de livre circulação de pessoas e bens, no continente, se resume numa convivência harmoniosa e valorização do que cada Estado tem para oferecer dentro dos países africanos. Diogo, actualmente presidente do Conselho de Administração (PCA) do Barclays Bank e presidente da mesa da Assembleia Geral da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), entende que não basta exigir a responsabilidade histórica de Moçambique perante a África do Sul, mas sim procurar dizer que desta forma não se pode conviver. “Não se pode pensar que os moçambicanos e cidadãos de outros países que estão na África do Sul são pessoas que possam prejudicar o desenvolvimento. Esta situação não leva ao desenvolvimento do país e cria um pânico permanente dos que visitam ou vivem na África do Sul”, observou. C hamado a analisar o impacto da violência xenófoba no processo de integração regional da SADC, o reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) começa por recuar à história. Severino Ngoenha lembra que a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), precursora da SADC, era uma organização política que, apesar de também ter instrumentos económicos, o seu objectivo era resistência regional contra o apartheid da África do Sul. “Quando nós vimos Mandela a sair da cadeia num período muito difícil da nossa história, transformou-se a SADCC em SADC. A SADC é um instrumento económico”, observa o Professor. Mas para ele, quando se coloca o acento na economia, num mundo liberal competitivo, está-se a dizer, simplesmente, que quem vai ganhar são os mais fortes. “O mais forte na região é a África do Sul e se temos de competir com África do Sul, vamos perder logo à partida”, disse. É por isso que o académico considera que o erro maior foi na transição da SADCC para a SADC, quando se estabeleceu um modelo de cooperação assente na economia e não na política. “Houve um mau negócio: foi a passagem da SADCC para SADC”, defendeu. E faz comparação com a Europa, continente que nasceu como uma comunidade económica. Referiu que, numa comunidade económica europeia, Portugal não podia se sentar ao lado da Alemanha, tal como o Luxemburgo ao lado da França, porque a Alemanha e a França são muito mais fortes. “Então, a Europa, para poder integrar os países, teve de abandonar o modelo de comunidade económica em direcção a um modelo de comunidade política. É a comunidade política que permite que um grande país como a Alemanha seja obrigado a sentar com um pequeno país como Portugal. É a política que faz com que haja racionalização: você pode produzir tanto de agricultura, mas tem de respeitar o espaço agrícola do outro. É a política que faz com que Portugal tenha recebido muito dinheiro para a construção de infra-estruturas”, compara o Professor para quem, quando a política comanda, ela reequilibra os desequilíbrios provocados pela economia. Reitera que, quando a integração está baseada num modelo de competição económica, ela elimina as economias mais fracas. Não tem dúvidas de que a África do Sul está a sufocar outros países da região. Guerra de pobres No entendimento do filósofo, não basta denunciar a xenofobia e suas consequências. É preciso buscar- -se as causas para depois encontrar-se soluções. Na sua óptica, as razões dos recorrentes actos de violência xenófoba na África do Sul estão assentes no fracasso das revoluções da região. Argumenta que as revoluções podem começar com bons princípios, mas muitas vezes são prisioneiras dos seus próprios mecanismos de violência. Lembra o ANC que, quando nasceu, em 1912, tinha por objectivo acabar com a discriminação. Para Ngoenha, embora Mandela tenha conseguido, com a sua perspicácia, acabar com a guerra evitando um banho de sangue para África do Sul e para a região, o objectivo que a revolução fixou, que era igualdade entre cidadãos, não foi atingido. A democracia política não foi uma democracia económica, diz. “A situação dos negros na África do Sul é muitas vezes igual, algumas vezes até pior do que antes do apartheid”, referiu, acrescentando que o não alcance dos objectivos da revolução faz com que, recorrentemente, as pessoas manifestem o seu A integração na visão do Prof. Severino Ngoenha: Passagem da SADCC para SADC foi um mau negócio descontentamento também por vias violentas. Mas para o Professor, o panorama da África do Sul é também da região da SADC. Dá o exemplo do Zimbabwe, que teve, igualmente, uma revolução que obrigou a Zanu e a Zapu a pegarem em armas. Mas a revolução zimbabweana não garantiu a transferência de terras da minoria branca para a maioria negra, até que o ex-estadista, Robert Mugabe, avançou para as nacionalizações, num polémico processo que ficou conhecido como reforma agrária, que levou ao bloqueio económico do país pelo ocidente, precipitando a crise para antiga Rodesia do Sul, mas também para os países vizinhos, incluindo Moçambique. “Por que falo do Zimbabwe?”, questionou. “Porque a primeira vaga de imigração que temos na África do Sul é dos zimbabweanos. Uma vez mais, os objectivos da revolução não foram implementados. Então, cria muito descontentamento. A situação do Zimbabwe é catastrófica e muitos zimbabweanos são obrigados a fugir da própria terra e recorrer a uma segunda guerra. Se eu aplico esse raciocínio a Moçambique, temos o mesmo problema”, respondeu. Referiu que, no fim da década de 1980, Moçambique entrou em conversações para a implantação da democracia, que significava partilha de poder e igualdade. “O que aconteceu é que, por razões que conhecemos, não tivemos uma verdadeira democracia: manipulações eleitorais, promiscuidade entre os três poderes que existem; isso levou a que, recorrentemente, tenhamos conflitos e assinaturas de paz e, ainda hoje, o país está em muitos lugares em condições de instabilidade. Nós somos a segunda grande vaga de imigração presente da África do Sul”, precisou. Para ele, estamos numa região de muitas revoluções feitas com grandes intenções, todas elas mal terminadas. O resultado é que a maior parte das populações desfavorecidas da região, o que chama de pobres de Moçambique, Zimbabwe, África do Sul, etc., encontra-se no mesmo lugar, onde acontece a Xenofobia. Por isso, conclui o Professor, mais do que xenofobia, o que estamos a assistir é uma guerra de pobres, aqueles que não tiveram espaço para integrar completamente a sociedade e viverem, de facto, como cidadãos. Entende o reitor da UDM que os africanos que estão a ser atacados pelos sul-africanos não são a razão da sua pobreza. Pelo contrário, eles são também vítimas do processo de revoluções não concluídas e acordos não mantidos. Enfatizou que os pobres sul-africanos têm dificuldades em atacar as minorias brancas e ricas e o ANC que está no Governo com armas e cooptado pelos poderes económicos, por isso, só podem canalizar os seus ataques contra outros pobres, neste caso, provenientes de outros países irmãos. Frederico Congolo sociedade sul-africana, que recusa o suposto princípio de que somos todos africanos, somos todos bantu”, referiu o académico, para quem os ataques são uma recusa à imigração na SADC. Para ele, do ponto de vista político e das lideranças, há compreensão e consenso sobre os interesses e benefícios do processo de integração, mas o mesmo já não acontece ao nível da base. Frederico Congolo entende que o facto de haver, repetidamente, autoridades tradicionais e líderes políticos da África do Sul, incluindo do ANC, a proferirem discursos discriminatórios e a instigarem a violência, é perigoso. “Esse é que tem sido o principal rastilho para a eclosão dos actos violentos”, afirmou, acrescentando que perseguir, prender e punir os atacantes directos, como tem sido, até aqui, a acção do Estado sul-africano, não basta. Para ele, já é tempo para os restantes Governos da SADC pressionarem, diplomaticamente, a África do Sul para passar a criminalizar aos autores morais dos ataques, de forma a desmotivar discursos discriminatórios e instigadores da violência. Deu o exemplo do rei zulu, Goodwill Zwelithini, cujo discurso, em 2015, acabou instigando a acção violenta, quando pediu aos estrangeiros para regressarem aos Luísa Diogo Severino Ngoenha TEMA DA SEMANA 4 Savana 27-09-2019 CONSIGO, SOMOS O MELHOR DE ÁFRICA Ganhamos prémios não só pelo reconhecimento da nossa competência H SURƮVVLRQDOLVPR PDV SHOR FRPSURPLVVR TXH WHPRV SDUD FRP RV QRVVRV &OLHQWHV 3RU LVVR VRPRV R %DQFR PDLV SUHPLDGR HP 0R¦DPELTXH UHFRQKHFLGR D Q¬YHOLQWHUQDFLRQDOHP GLYHUVDV  UHDV GH DFWXD¦¢RHQWUHDVTXDLVFRPRDPHOKRULQVWLWXL¦¢RƮQDQFHLUDGH€IULFD em matéria de Segurança de Informação e Prevenção de FraudeXPD GLVWLQ¦¢RTXHQRVIRLDWULEXLGDSHODSUHVWLJLDGDUHYLVWDD*OREDO)LQDQFH A todos os nossos Clientes, o nosso muito obrigado! Um mês após a sanção imposta pelo Banco de Moçambique (BdM) a Paulo Sousa, então Presidente da Comissão Executiva (PCE), do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), um novo CEO estará a caminho para liderar aquela instituição bancária, aguardando apenas o “no objection” do regulador do sistema financeiro moçambicano. Ao que o SAVANA apurou de fontes próximas ao assunto, trata-se de Rodolfo Lavrador, um antigo administrador executivo da Caixa Geral de Depósito (CGD) e do Mercantile Bank da África do Sul. Lavrador, segundo contaram ao jornal, aguarda apenas luz verde do BdM. Soubemos igualmente que Lavrador vem para terminar o mandato de Paulo Sousa. Antes de chegar à CGD, em 2008, Rodolfo Lavrador passou pelo governo de António Guterres: primeiro como chefe de gabinete de Sousa Franco nas Finanças (de 1995 a 1999) e depois como chefe de gabinete do próprio Primeiro-Ministro (1999 a 2001). Na CGD, Lavrador, em 2011, participou na reestruturação dos créditos da CGD a Joe Berardo, avaliados em 400 milhões de euros e foi responsável pelo Banco Caixa Geral em Espanha e no Brasil. Pertenceu ao Conselho de Administração do banco, tendo a seu cargo os pelouros do negócio internacional, comércio externo e bancos correspondentes, assuntos jurídicos e nota privativa. Mas uma fonte ligada ao banco disse que o mais provável é Rodolfo Lavrador chegar em Janeiro de 2020. Actualmente, o BCI está a ser interinamente dirigido por José Furtado, administrador que também foi indicado pela CGD. O segundo mandato de Paulo Sousa estava previsto para terminar a 31 de Dezembro deste ano. Neste momento, Paulo Sousa, está em Lisboa onde falou sobre o processo de que é alvo em Moçambique com Paulo Macedo, Presidente Executivo da CGD, que também deve ser substituído “em breve”. A CGD, um banco estatal português, é o maior accionista do BCI com 61.51% e foi responsável pela indicação de Paulo Sousa, em 2013, para liderar aquela instituição bancária, um dos big five da banca comercial em Moçambique. Em finais de Agosto deste ano, o BdM sancionou Paulo Sousa, por alegadas infracções contravencionais, uma sanção que deixou em estado de choque meios económico-financeiros em Moçambique. Segundo a sanção, Paulo Sousa terá de pagar uma multa de 200 mil meticais, mas, mais grave, o gestor bancário está inibido de exercer cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras por três anos. Porém, Paulo Sousa recorreu da sanção que lhe foi aplicada. Fontes próximas de Sousa disseram ao SAVANA que o PCE do BCI se sentiu “profundamente chocado” com a decisão do BdM, pelo que é improvável que volte ao banco em Moçambique, mesmo que o recurso lhe seja favorável. Segundo o BdM, Paulo Sousa agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos, SA pela Sociedade Interbancária de Moçambique, SA (SIMO). Defendeu, acrescenta o BdM, simultaneamente, os interesses da SIMO, na qualidade de Administrador, e da Interbancos, na qualidade de PCA. Sousa era visto nos últimos anos como um executivo com ‘‘excelentes relações com o governo”, nomeadamente por se mostrar “extremamente cooperativo” com as dificuldades do executivo, nomeadamente na ajuda às naufragadas empresas públicas, entregues à insaciável voragem da Frelimo e a falta de liquidez do Orçamento de Estado, forçado a recorrer a emissão de bilhetes (BT) e obrigações (OT) do Tesouro para manter a liquidez no aparelho de Estado e o seu inflaccionado exército de funcionários. Mexidas no Millennium BIM? No Millennium bim, José Reino da Costa, actual CEO, poderá ser substituído por João Nuno Palma, antigo administrador financeiro da CGD e actual administrador executivo do Banco Comercial Português (BCP), o maior accionista do banco moçambicano. Palma é também vogal do Millennium BIM para o mandato 2018- 20, cujo Conselho de Administração é dirigido por Rui Fonseca, engenheiro dos caminhos de ferro (CFM) que chegou à posição de PCA, na era considerada a maior empresa pública moçambicana. Da Costa chegou a PCE do BIM em Maio de 2015. O mandato de Da Costa, que também assume umas das vice-presidências do Millennium BIM, termina em 2020. (Redacção) Rodolfo Lavrador: novo PCE do BCI? ...há também iminentes mexidas no BIM Rodolfo Lavrador TEMA DA SEMANA Savana 27-09-2019 5 PUBLICIDADE PUBLICIDADE 6 Savana 27-09-2019 SOCIEDADE TORNANDO A EN4 MAIOR E MELHOR PARA VOCÊ facebook.com/TracN4 @TRACN4route instagram.com/TracN4 TRACN4 www.tracn4.co.za 84 34 34 34 6 O SEU PROTECTOR NA N4 A s mortes e destruições provocadas por grupos armados na província de Cabo Delgado não param e as teorias do Governo sobre a origem e motivação da violência também não. Sem apresentar claras evidências, as autoridades já acusaram garimpeiros em Cabo Delgado, jovens aliciados e até um “núcleo” de desestabilizadores sedeado na Beira. Nesta quarta-feira, Filipe Nyusi, Presidente da República, usou, pela primeira vez, uma nova expressão para indicar os alegados autores e origem dos ataques armados em Cabo Delgado. Numa comunicação à nação a propósito do Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Filipe Nyusi considerou “uma invasão camuflada” e “ataque ao desenvolvimento” as acções armadas na província de Cabo Delgado, defendendo uma acção rápida e eficiente do Estado contra a violência na região. “Está mais do que claro que estamos a ser vítimas de uma invasão camuflada, um ataque ao nosso desenvolvimento”, afirmou Nyusi. O Estado está decidido a combater os grupos armados que protagonizam ataques contra populações e Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Cabo Delgado, disse. “Estamos resolutos em tudo fazer para encontrar soluções rápidas e eficientes para desmantelar esses focos e outras ameaças de modo a resgatar a tranquilidade para os moçambicanos”, declarou. Filipe Nyusi fez estes pronunciamentos, uma semana depois dos insurgentes terem protagonizado dois ataques de grande dimensão às posições das FDS nos distritos de Macomia e Mocímboa da Praia. Nesses ataques, os insurgentes, para além de assassinar mais de duas dezenas de pessoas entre civis e oficiais das FDS, saquearam e queimaram casas, roubaram comida e armamento. Há relatos de que no ataque ao acampamento militar em Macomia, que culminou com a morte de seis militares e blindados queimados, os insurgentes terão usados drones. Um outro ataque deu-se no princípio da noite desta segunda-feira, 23, em Mocímboa da Praia, tendo deixado cerca de 15 mortos, vários feridos e destruição de várias residências, incluindo a sede do partido Frelimo, no povoado de Mbau. Filipe Nyusi descreveu como bárbaros os actos cometidos pelos referidos grupos, que actuam em Cabo Delgado desde 2017, cujas motivações e mentores são desconhecidos. “Incitam à desobediência às autoridades governamentais e promovem o desrespeito pelos símbolos nacionais”, acrescentou. Filipe Nyusi exortou a todos os segmentos da sociedade a envolverem- -se na defesa da pátria, soberania e integridade territorial, através da unidade e vigilância em todos os domínios. A versão do chefe de Estado de que o país está a ser alvo de invasão contraria o seu pronunciamento de há um mês, quando referiu que estava na posse de informações que davam conta de existirem, na cidade da Beira, cidadãos moçambicanos e lá residentes que estariam a financiar grupos de insurgentes. O mais alto magistrado da nação fez estes pronunciamentos numa altura em que circulam informações, segundo as quais, o Estado Islâmico tem anunciado, desde Junho, estar associado a alguns destes ataques, mas as autoridades moçambicanas recusam a tese do envolvimento do grupo terrorista “jihadista” nos ataques. A província de Cabo Delgado, palco de uma intensa actividade de multinacionais petrolíferas que se preparam para extrair gás natural, tem sido alvo de ataques de homens armados desconhecidos desde Outubro de 2017 e que já provocaram mais de 200 mortos, destruição de vários bens públicos e privados. De lá a esta parte, foram instaurados seis processos-crimes contra indivíduos suspeitos de ligações aos ataques. Dois desses processos, com cerca de 221 arguidos, foram concluídos pelo Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, tendo resultado em 57 condenados a penas de prisão, que variam de 16 a 40 anos. Os restantes quatro processos, visando 50 arguidos, ainda não foram concluídos, incluindo a de dois jornalistas. Entretanto, a situação na região, particularmente na zona norte da província de Cabo Delgado, continua tensa. Com efeito, contrariamente ao discurso governamental, que sublinha a ideia da acalmia e do controlo sobre a situação, a realidade mostra que os episódios de ataques continuam com alguma regularidade, causando medo e clima de terror, particularmente nas aldeias afastadas dos centros urbanos e vilas. A tese de invasão externa também foi defendida pelo Ministro da Defesa, Atanásio Ntumuke, que referiu que a persistência e os modus operandi dos insurgentes deixa claro que há correntes de externas que estão a financiar os seus actos. Ntumuke disse que o seu governo irá privilegiar a troca de informações que são fundamentais para a estratégia das forças moçambicanas no combate a estes grupos. 3HUÀOGRVDWDFDQWHV Semana passada, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC) publicaram um estudo denominado: “Radicalização Islâmica no norte de Cabo Delgado: o caso de Mocimboa da Praia. No documento de 60 páginas, os pesquisadores referem que, numa altura em que Moçambique ainda estava num longo processo negocial com vista a pôr termo ao conflito decorrente dos resultados eleitorais das eleições gerais de 2014, o país foi surpreendido, a 5 de Outubro de 2017, com um ataque armado às instituições do Estado na vila-sede de Mocímboa da Praia. Perpetrado por um grupo desconhecido, com reivindicações da prática de um Islão radical, este ataque armado era um fenómeno novo no processo político moçambicano e trazia uma série de questões não só do ponto de vista da natureza do grupo e suas motivações, como também no que se refere às implicações políticas, sociais e económicas do próprio fenómeno para o país. Diz o documento que o grupo que atacou instituições do Estado na vila de Mocímboa da Praia, a 5 de Outubro de 2017, surge na zona norte de Cabo Delgado, primeiro, como um grupo religioso e, em finais de 2015, passou a incorporar células militares. O grupo é denominado Al-Shabaab não só pelas comunidades locais mas também pelos seus próprios membros. As suas acções correspondem ao fundamentalismo religioso de combate à influência ocidental e de implantação radical da lei islâmica – a sharia e o combate aos inimigos do Islão. O nome Al- Shabaab significa “juventude” em árabe. Diz o documento que o grupo tem ligações com certos círculos religiosos e militares, nomeadamente células de grupos fundamentalistas islâmicos da Tanzânia, Quénia, Somália e região dos Grandes Lagos. “Alguns elementos do grupo tinham ligações indirectas com líderes espirituais da Arábia Saudita, Líbia, Sudão e Argélia, essencialmente através de vídeos ou de pessoas que tinham estudado nesses países graças a bolsas de estudos financiadas por homens de negócios locais e estrangeiros (particularmente madeireiros e garimpeiros ilegais) provenientes da Tanzânia, Somália e da região dos Grandes Lagos”, lê-se no estudo. O estudo fala da falta de meios militares apropriados por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS) para combater eficazmente ao grupo. Sublinha que, ao longo dos últimos dois anos, o grupo dos Al-Shabaab tornou-se mais sofisticado a sua forma de actuação, criando “espiões” no seio das comunidades locais com a finalidade de monitorar a movimentação dos elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) na zona. Isso permite aos Al-Shabaab ter informação actualizada sobre a possibilidade de um eventual ataque por parte das FDS, facto que oferece uma certa protecção ao grupo. $WDTXHVHP&DER'HOJDGR “Estamos a ser invadidos”, Filipe Nyusi 3RU5DXO6HQGD PUBLICIDADE Savana 27-09-2019 7 PUBLICDADE Art Direction by www.bangbang.agency PUBLICIDADE 8 Savana 27-09-2019 C om a espinhosa missão de reverter os resultados eleitorais de 2014, que não foram a seu favor, na província de Tete, o candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi, pediu ao eleitorado daquele ponto do país para “limpar a vergonha” nas urnas naquele pleito. Para tal, promete diversificar a actividade económica, visando impedir que a província dependa exclusivamente da indústria extractiva. Falou da protecção da produção nacional de modo a ter um sector privado arrojado e pronto para servir as multinacionais que operam naquela província. A caravana da campanha eleitoral de Filipe Nyusi voltou a ser manchada pela perda de vidas de membros da Frelimo. Depois do incidente de Nampula, que ceifou a vida a 10 pessoas e feriu outras 85, as equipas de segurança tiveram de rever a sua actuação, passando a criar mais pontos de acesso ou saída nos comícios, que se realizam em locais vedados, como campos de futebol, nem que isso implique a retirada momentânea da rede de vedação, tal como aconteceu no campo 25 de Setembro, em Moatize. Contudo, o luto voltou a bater a porta no passado domingo. Depois de terminado o comício que decorreu em Songo, distrito de Cahora Bassa, quando uma camioneta transportando parte dos participantes, despistou-se e capotou na íngreme descida do monte Maloera, resultando em cinco óbitos e 56 feridos, segundo dados oficiais. Problemas mecânicos na viatura são apontados como a principal causa do acidente envolvendo a camioneta que vinha de Danque, distrito de Mágoè, que dista 140 quilómetros do local do acidente da viação. Em comício de encerramento da campanha eleitoral na província de Tete, que teve lugar no campo de Desportivo local, esta segunda-feira, Filipe Nyusi pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas. Solidarizou-se com as famílias dos perecidos e com os feridos, tendo exortado o eleitorado a “vingar-se” das mortes que têm assolado a sua campanha nas urnas. Entende Nyusi que esta será a melhor forma de homenagear àquelas vítimas que acreditaram que a Frelimo devia conduzir os destinos do país. Inicialmente, o encerramento estava previsto para as 12 horas, depois do regresso do candidato da inauguração do monumento dedicado aos Mártires de Inhaminga em Sofala, mas, por medidas de precaução, acabou arrancando as 16 horas, devido ao intenso calor que se fazia sentir em Tete. O objectivo era evitar a exposição ao sol, que poderia resultar em desmaios. Desde às 10 horas desta segunda-feira, a cidade de Tete registava um movimento desusado de camiões e camionetas, transportando participantes do comício de encerramento devidamente organizados pelos delegados do partido. A maioria vinha de diversos bairros da cidade e distritos como Marara e Changara, que distam cerca 90 e 80 quilómetros da cidade, respectivamente. Os membros da OJM são os que se têm mostrado mais disponíveis e se destacado para fazerem parte do cordão pelo qual Nyusi e sua comitiva têm passado, quer na entrada, quer na saída dos locais dos comícios. Outros grupos da OJM são chamados para integrar as escoltas de motoqueiros que acompanham Nyusi do aeródromo também para os locais dos comícios. Nyusi quer evitar “vergonha” de Tete 3RU$UJXQDOGR1KDPSRVVD 7LUDUDYHUJRQKD De sábado à segunda-feira, Filipe Nyusi escalou os distritos de Angónia, Tsangano, Chiúta, Moatize, Chifunde, Macanga, Cahora Bassa e cidade de Tete, no seu périplo de caça ao voto. O principal objectivo de Nyusi é “tirar a vergonha” dos resultados eleitorais de 2014, que foram favoráveis ao seu opositor mais directo de então, Afonso Dhlakama, que amealhou 23.5430 votos, correspondentes a 49.76%, contra 21.7190 votos, ou seja 45.90%, de Nyusi. Ao nível das legislativas, a Frelimo ganhou com 210.765 (46.54%), contra 205.318 votos (45.35%) da Renamo e os modestos 26.167 de votos (5.78%) do MDM, cujo presidente e candidato presidencial, Daviz Simango, está também em Tete. Ossufo Momade, candidato da Renamo, iniciou esta quarta- -feira a sua campanha em Tete, no distrito de Moatize, prometendo tirar a população do sofrimento privilegiando a criação emprego para os jovens. 0DLVXPDRSRUWXQLGDGH Através de vários projectos governativos, que tem implementado em várias províncias, Filipe Nyusi diz ter dado provas de que merece mais uma oportunidade para concluir as “obras da casa” que iniciou. Manifestou preocupação em relação aos resultados apertados que se tem registado nos pleitos eleitorais, com destaque para as autárquicas, aludindo que ele e o seu partido não merecem resultados que tragam ruído e polémica pelo que urge fazer o devido reparo. Nyusi diz estar galvanizado para a vitória, tomando em consideração os resultados das últimas autárquicas que foram satisfatórios para os candidatos do seu partido, a nível desta província, pese embora tenha havido muita controvérsia na cidade de Tete. Pela frente, Nyusi tem um grande desafio, pois não se sabe até que ponto as populações dos distritos de Angónia e Tsangano vão ou não castigar a Frelimo pelas sevícias que sofreram durante os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e o braço armado da Renamo. A violência resultou em perseguições, assassinatos e queima de casas ao ponto de comunidades abandonarem o país para se refugiarem no vizinho Malawi. A província de Tete é rica em carvão mineral, que tem gerado receitas para o país, bem como em madeira, produção agrícola e criação de gado caprino, o que acaba contrastando com os fortes problemas de estradas e acesso à água potável com os quais se debate. A província é atravessada pelo maior rio do país, Zambeze, que, ao “zangar”, deixa um rasto de destruição. Nas manhãs, são visíveis milhares de residentes dirigindo-se às margens do grande rio à busca de água para consumo, lavagem de roupa e mesmo para a higiene pessoal. Foi perante esta realidade que Filipe Nyusi pediu um voto de confiança das populações de modo a concluir o seu projecto governativo e colocar a província na rota do desenvolvimento nacional. Apontou como principal arma nesta província a diversificação da actividade económica para que não dependa exclusivamente da indústria extractiva, porque o carvão é um recurso esgotável. Tomou o exemplo da baixa do preço daquele mineral no mercado internacional, num passado recente, o que obrigou as mineradoras a despedirem massivamente a sua mão-de-obra, com impacto negativo na economia do país. Há que usar as receitas de carvão para serem investidas na industrialização do país e na construção de infra-estruturas, como estradas e pontes, que vão servir de alavanca a referida indústria. O sector alimentar pode ser uma das apostas da industrialização em Tete, dado o seu forte potencial na agricultura e na pecuária. Entende que a indústria alimentar pode desempenhar um papel importante no fornecimento de produtos às multinacionais, sem, com isso, deixar de lado a exportação da produção nacional para outros mercados. Segundo Nyusi, essa abordagem vai permitir que, em caso de baixa de preços dos minerais, a exportação e a disponibilização de produtos agrícolas e agro-processados no mercado nacional minimizem os efeitos negativos. Comprometeu-se a promover e proteger a produção nacional, mas defendeu o aumento da produção para que não haja défice no fornecimento de produtos. Falou da batata produzida em Angónia e Tsangano, que depois de um árduo trabalho com os agricultores para a melhoria da qualidade, já é comercializada nos principais supermercados da província. Anunciou novos acordos com a China, para a venda do feijão bóer, após restrições verificadas no mercado indiano, que era o principal destino, o que levou muitos agricultores a acumularem prejuízos. A prestação de serviços às multinacionais é outra aposta sua para a concretização do manifesto, que é a criação de mais postos de trabalho. Comunicou que, com o resultado do trabalho que está sendo desenvolvido, se nota uma considerável redução da poeira emitida pelas mineradoras, o que colocava em causa a saúde das populações. Apelou para uma convivência pacífica com as multinacionais, porque não são instituições políticas. Como tem sido hábito, Nyusi atacou o seu principal opositor, Ossufo Momade, da Renamo, equiparando as suas promessas como uma semente que não germina por não ter uma base sólida. Criticou as promessas de aumento salarial feitas por Momade, porque “não são realistas”. Disse que conseguiu garantir o pagamento de ordenados durante o período de crise, porque seguiu uma política de prudência ao nível dos ordenados, resistindo ao populismo de salários aparentemente elevados, mas insustentáveis. Nyusi retomou a sua campanha eleitoral esta quinta-feira na província de Manica, depois de ter interrompido as acções de caça ao voto para dirigir o Conselho de Ministros da terça-feira e participar nas celebrações do Dia das FADM esta quarta-feira, que culminou com a inauguração do monumento em homenagem aos combatentes da luta de libertação nacional na Praça dos Combatentes, vulgo “Xiquelene”. SOCIEDADE Oposição obteve maioria em 2014 Filipe Nyusi em comício em Tete DIVULGAÇÃO Savana 27-09-2019 9 Este texto possui como objectivo analisar, em termos gerais, os manifestos eleitorais dos partidos Frelimo, MDM, Podemos e Renamo (por sequência alfabética), especificamente no que referem em relação à agricultura e ao desenvolvimento rural. O texto não faz alguma referência específica a qualquer dos manifestos. Os comentários apresentados não significam que estão total ou parcialmente ausentes dos manifestos. Significa que, se constam, alguns temas considerados fundamentais pelo Observatório do Meio Rural (OMR), são apresentados deforma geral e pouco articulada numa estratégia integrada de desenvolvimento. Esta dispersão poderá ser justificada pela concepção de desenvolvimento subjacente aos diferentes manifestos e que abaixo são apresentados. Não parece que seja despropositado ou que se perca identidade político partidária que o(s) partido(s) que governar(em) o país na próxima legislatura, procure(m) extrair dos contributos dos partidos expressos nos manifestos. Os principais aspectos que o OMR considera, são os seguintes: 1. Não existe uma visão de longo prazo sobre o desenvolvimento agrário e do meio rural, no quadro da transformação estrutural da economia e segundo um determinado modelo de crescimento e desenvolvimento económico. Que sociedade e economia, qual o papel da agricultura e do meio rural, como planear esses percursos a longo prazo com políticas e instituições estáveis, assente em acordos supra partidários e supra legislaturas? 2. A transformação do sector familiar assente em sistemas de produção sustentáveis e que, com base no melhoramento de material genético local e sistemas de cultivo integrado, possam elevar a produtividade e os rendimentos dos produtores, integrando-os em economias de pluriactividade e nos mercados de forma associada para aumento da capacidade negocial e maior simetria de informação dos mercados. Os manifestos revelam a opção da modernização da agricultura com base na intensificação do capital (mecanização, irrigação, armazenagem de grandes unidades de silos e armazéns, e insumos químicos). Está presente a configuração de cadeias de valor do agro-negócio, sobretudo de bens para exportação, onde o sector familiar surge em uma relação de integração perversa, enquanto simples produtores de mercadorias em mercados distorcidos e assimétricos, e de força de trabalho assalariada. 3. A perspectiva da transformação do sector familiar em agricultores comerciais (ou “emergentes”) não abrangerá cerca de quatro milhões de famílias camponesas, nem a economia terá, a médio prazo, capacidade de geração de emprego para os cidadãos com idade de entrada no mercado de trabalho. Como consequência, as economias informais, o trabalho e o emprego precário, as migrações de curta e média distância e os factores geradores de conflitos aumentarão. Não são apresentadas políticas específicas para o meio rural, para os pequenos produtores, numa perspectiva de criação de pluriactividades geradoras de rendimento e de ocupação de trabalho. 4. Os manifestos são alheios à realidade de que é a produção familiar (que ocupa cerca de 70% da população rural, gera mais de 70% dos rendimentos das famílias que dependem da agricultura, e produz mais de 90% dos bens agrícolas, incluindo as de exportação) é um dos pontos de partida para reduzir os índices de subnutrição, da pobreza, das migrações para os centros urbanos e para as zonas dos grandes projectos, da exploração predadora dos recursos naturais como forma de sobrevivência (desmatação, caça furtiva, garimpo e outras actividades). Esta realidade é confirmada pela redução pouco significativa da percentagem da população pobre mas com aumento do número de pobres e das desigualdades sociais entre o meio rural e os centos urbanos e entre províncias e distritos. 5. O ambiente e as estratégias de resiliência às mudanças e choques climáticos, não se reflectem em estratégias da agricultura, como por exemplo, a mudança dos sistemas de produção assentes na agricultura itinerante e desmatação, a exploração não sustentável de recursos, a pesquisa e multiplicação de sementes resistentes à seca, a defesa das zonas de alagamento, entre outros aspectos. 6. A comercialização agrícola é abordada na perspectiva da criação de centros de armazenagem e de recuperação da rede comercial rural (“cantinas”) e da manutenção das estradas que relacionam as zonas produtoras às de consumo. A rede de armazenagem não é apresentada como um sistema que começa na capacidade de stokagem do produtor, como forma de conservação da produção e venda dos produtos em momento de preços mais elevados, considerando a sazonabilidade das colheitas. Não é referido o tratamento das economias informais de comercialização, que podem, a prezo, ser um obstáculo para a estruturação da rede de comercialização e de outros serviços no meio rural. 7. Não está presente a concepção de desenvolvimento rural integrado onde sejam evidentes políticas intersectoriais, como reflexo das estratégias sectoriais a nível central do governo e que sejam coordenadas e concretizadas em planos de desenvolvimento territorial, sobretudo nas áreas de transportes, vias de comunicação, educação, saúde, água e energia. As prioridades territoriais não estão definidas (em algum caso de forma muito genérica), assim como DESTAQUE RURAL Nº 71 18 de Setembro de 2019 MANIFESTOS ELEITORAIS DE 2019. AS OPÇÕES DA “MODERNIZAÇÃO DOLOROSA”1 COM CONTINUIDADE DA POBREZA E NÃO INCLUSÃO DE MILHÕES DE CAMPONESES Direcção do OMR os bens a produzir, considerando os objectivos de produtividade, competitividade, geração de rendimento e de trabalho e de contributo para a redução da pobreza e da subnutrição. 8. A reforma do Estado, particularizando o relacionado com o meio rural, sobretudo a descentralização de poderes de decisão, da alocação orçamental, da capacitação técnica e de recursos materiais, está praticamente ausente nos manifestos. Estas reformas são necessárias para que o Estado desempenhe as suas funções no quadro do princípio da subsidiariedade, como por exemplo, os serviços de sanidade vegetal e animal, a gestão e fiscalização da conservação e exploração dos recursos naturais, a investigação técnica e socioeconómica, a extensão rural e a resolução ou arbitragem de conflitos de interesses e em defesa das leis respectivas. 9. Os instrumentos macroeconómicos necessários para a implementação de uma política agrária, quando são, são apresentados de forma pouco consistente e, sem que representam aquelas que mais efeito podem produzir sobre a produção nacional. Políticas fiscais, tarifas alfandegárias e de protecção, tipo de preços e de subsídios a incidir em que produções e as formas de aplicação de modo a tornar essas políticas eficazes, não surgem descriminados. As afirmações gerais sobre estes aspectos não conferem credibilidade aos manifestos. Em geral, os manifestos destacam abstractamente o crédito, as taxas de juro, os preços e os subsídios. 10. Os manifestos são omissos em propostas acerca de formas institucionalizadas de diálogo e participação com os produtores e em especial com os pequenos produtores, através das suas organizações representativas e com as lideranças locais das comunidades. Não é feita referência ao cumprimento da lei das consultas comunitárias para diferentes situações, assim como ao papel do Estado em garantir os acordos estabelecidos, por exemplo, quando se trata de ocupações de terra e de reassentamentos. Em resumo: t0TNBOJGFTUPTFMFJUPSBJT OPRVFSFTQFJUBËBHSJDVMUVSBFEFTFOWPMWJNFOUPSVSBM TÍPEPcumentos de continuidade das políticas não explícitas e de ausência de políticas agrárias praticadas em Moçambique há décadas, onde não existe uma visão de transformação estrutural da agricultura, no quadro dos padrões de crescimento e das transformações económicas. t0TNBOJGFTUPTSFWFMBNBDSFOÎBRVFBDBQJUBMJ[BÎÍPEBBHSJDVMUVSBQPSNFJPEBFNFSgência de agricultores comerciais, através da intensificação dos factores de capital e da estruturação das cadeias de valor, assegurarão a integração (perversa) dos camponeses como assalariados e produtores de mercadorias para o mercado externo e a agro-indústria virada para a exportação e preparação dos bens importados para consumo interno. t&TUF BTQFDUP  BDSFTDJEP Ë BVTÐODJB EFNFDBOJTNPT EF QBSUJDJQBÎÍP F EJÈMPHP FOUSFPT agentes públicos, privados, camponeses, comunidades e sociedade civil, permitirá a continuidade de um modelo produtivo não inclusivo, produtor de pobreza e com limitados efeitos sobre a segurança alimentar e a subnutrição. t"TRVFTUÜFTBNCJFOUBJTFEF SFTJMJÐODJBËTNVEBOÎBTDMJNÈUJDBT OÍPTÍPBQSFTFOUBEBT como parte integrante de mudanças necessárias nos sistemas agro-florestais e nas técnicas produtivas. A concepção de desenvolvimento rural integrado, as prioridades espaciais e de produtos, não estão presentes nos manifestos, nem os mecanismos de aplicação de medidas de politica económica. t"EFTDFOUSBMJ[BÎÍPFBTRVFTUÜFTJOTUJUVDJPOBJTFEFFmDÈDJBEBBENJOJTUSBÎÍPQÞCMJDB são aspectos fundamentais e essenciais para o desenvolvimento e pouco é referido nos manifestos eleitorais que foram objecto de análise deste texto. O OMR está ciente que os manifestos eleitorais não são documentos extensos nem detalhados, mas observa que aspectos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura e do meio rural não possuem o foco necessário ou não estão apresentados. O OMR e outras organizações da sociedade civil, tal como fizeram no início da legislatura que termina, apresentará ao Senhor Presidente da República, à Assembleia da República, aos partidos políticos, às organizações da sociedade civil e ao sector privado através das suas organizações representativas, um documento onde proporá a formulação de uma política agrária para a próxima legislatura numa perspectiva de longo prazo. O OMR tem esperança que, não aconteça como na legislatura anterior, em que as propostas, depois de acolhidas positivamente pelo Presidente da República e das orientações deste a vários ministérios não termine nas gavetas, por razões alheias às organizações da sociedade civil proponentes. 1 Expressão que constitui parte do título do livro “A modernização dolorosa: estrutura agrária, fronteira agrícola e trabalhadores rurais no Brasil” de Graziano da Silva, acerca do Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982. DIVULGAÇÃO 10 Savana 27-09-2019 1. POBREZA, GARIMPO E CONFLITUALIDADE EM NAMANHUMBIR A partir de 2009, a descoberta de pedras preciosas no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, despoletou uma onda migratória para a região, atraindo populações oriundas do estrangeiro e de todo o Norte de Moçambique. Num cenário de pobreza, milhares de jovens e crianças abandonaram as suas actividades, procurando a sorte na mineração artesanal, num cenário de grande insegurança laboral. Subvalorizados pelos comerciantes, os rubis ilegalmente extraídos SHORVJDULPSHLURVHVFDSDPDRVFLUFXLWRVÀVFDLVJHUDQGRSHUGDVGHUHFHLWDVSDUDR(Vtado. O espaço foi, desde cedo, disputado com a empresa Mwiriti que, com base numa concessão para a criação de uma reserva de caça desportiva, se havia implantado na região, numa área superior a 30.000 hectares. Os garimpeiros e a segurança da empresa HQYROYHUDPVHQXPDUHODomRFRQÁLWXDO 1mRREVWDQWHDSURLELomRGHPLQHUDomRQD]RQD a realidade é que, através de pagamento de subornos aos seguranças da empresa, a acção dos garimpeiros nunca foi interrompida, num ambiente de oportunismo generalizado. Com vista a combater a mineração ilegal, foi contratado um corpo de segurança privado para o local. A partir de meados de 2010, a presença de agentes da Polícia da República de Moçambique e da Força de Intervenção Rápida passaram a constituir uma constante QRWHUUHQRUHDOL]DQGRDFo}HVGHSDWUXOKDPHQWRQDiUHDFRQÀVFDQGRGHIRUPDDEXVLYD bens às populações (veículos motorizados, telemóveis, valores monetários, etc.). A persistência da actividade de mineração ilegal no distrito traduziu-se no endurecimento das acções das forças de segurança, proibindo-se a livre circulação de residentes nos povoados inseridos na área de concessão mineira e multiplicando-se actos de espancamento e tortura de garimpeiros capturados nas áreas de exploração e saque dos respectivos bens. Perante milhares de mineradores ilegais na província, em Dezembro de 2016, as forças de segurança procederam à captura e repatriamento de milhares de indivíduos, assim como à queima de casas, destruição de machambas e culturas, espancamentos e violações. Não obstante a expulsão de indivíduos, continuaram a registar-se tensões com a polícia, repetindo-se mortes, feridos e violações sexuais (Issufo, 24.04.2018). 2.A MEDIATIZAÇÃO DO CONFLITO E A ACÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O assunto foi particularmente mediatizado nos mass media internacionais na sequência de uma reportagem da Al Jazeera
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HVREUHWXGRHPPHDGRVGH quando um vídeo mostrando espancamentos e torturas de garimpeiros por parte das IRUoDVGHGHIHVD
ÀOPDGRSHORVSUySULRVDJHQWHVGHVHJXUDQoD
VHWRUQRXYLUDOQDVUHGHV sociais. Na sequência das notícias, Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da Polícia GD5HS~EOLFDGH0RoDPELTXHFRQÀUPRXRHQYROYLPHQWRGHHOHPHQWRVGDDJRUDGHVLJQDGD8QLGDGHGH,QWHUYHQomR5iSLGD
8,5

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 na qual diversos jovens partilharam relatos de violentas agressões, torturas físicas e sexuais, incluindo assassinatos por parte das forças de segurança. Perante as câmaras, os entrevistados apresentaram marcas de ferimentos provocados por catanas e picaretas. Na reportagem da Al Jazeera

VXUJHPLPDJHQVGLVSDURVVLWXDo}HVWHQVDVFRP garimpeiros e, alguns entrevistados, revelam a existência de lutas diárias entre mineiros e seguranças. 1DDOGHLDGH1WRURORFDOL]DGDDFHUFDGHNPGRORFDOGHH[SORUDomRGHUXELVGHQWURGD iUHDFRQFHVVLRQDGDj050DUHSRUWDJHPGD679ÀOPRXFDVDVTXHLPDGDVHGHVWUXtGDV numa acção que, de acordo com a população entrevistada, foi protagonizada por um esforço conjunto envolvendo seguranças privados da empresa, a UIR, Polícia de Protecção de Altas Individualidades e Polícia de Protecção dos Recursos Minerais (Inocência,
1DUHSRUWDJHPGDAl Jazeera, um agente da PRM confessou a recepção de ordens de funcionários da empresa para recorrer a armas de fogo e atacar os garimpeiros (Al Jazeera
FRQÀUPDQGRDVDFXVDo}HVGRVSRSXODUHV $050VHPSUHQHJRX responsabilidade. A comitiva que integrava a STV incluía uma equipa de juristas da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), assim como da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Em estreita comunicação com a PGR distrital, estes juristas entrevistaram indivíduos lesados e recolheram evidências de maus tratos, nomeadamente declarações de testemunhas, receitas médicas ou recibos de medicamentos. (PLWLQGR XP FRPXQLFDGR GH UHS~GLR GRV DFRQWHFLPHQWRV D &'+2$0

 condenou a acção brutal das forças policiais exigindo às autoridades competentes uma investigação criminal sobre as “diversas denúncias de violação de direitos humanos perpetrada pelos elementos de segurança que operam na área de concessão”. Por sua vez, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), denunciou a existência de um grande número dos detidos na cadeia de Montepuez, sem provas, assim como arrombamentos de casas por parte da polícia à procura de vítimas e pessoas acusadas (Lisboa, 29.01.2018). A CNDH emitiu um comunicado, informando da constituição de uma comissão conjunta de investigação, de que eram partes integrantes a PGR e a PRM, com vista a investigar DVGHQ~QFLDVHLGHQWLÀFDURVUHVSRQViYHLVSDUDRVUHVSRQVDELOL]DUFULPLQDOPHQWH
&&,( 2019: 4). Realizada a investigação, o relatório foi alegadamente entregue à Assembleia da República, não sendo até hoje tornado público. Na reportagem da Al Jazeera

R3URFXUDGRU'LVWULWDOGH0RQWHSXH]UHIHULXD existência de 18 processos instaurados (dos quais 4 julgados e condenados), envolvendo membros da segurança privada da empresa, da PRM, da FIR e da Força de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente, ligados à protecção da mina. Não obstante as evidências de práticas sistemáticas de violência na área de concessão mineira, protagonizadas por forças públicas e privadas, e sob o alegado comando da direcção da MRM, nenhum processo foi instaurado pelo Ministério Público contra a empresa mineradora. 3. A LEIGH DAY E A DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO A inoperância da PGR e do sistema de justiça moçambicano abriu uma oportunidade à Leigh Day. A Leigh Day constitui um escritório privado de advocacia, especializado em direitos humanos, com ampla experiência na representação de indivíduos que sofreram ferimentos protagonizados por forças policiais ou por poderosas empresas multinacioQDLVTXHUQR5HLQR8QLGRTXHUQRXWURVSDtVHV 1DVXDSiJLQDRÀFLDODHPSUHVDGHVWDFDRVXFHVVRGHDFo}HVHPWULEXQDOODQoDGDVVREUHHPSUHVDVFRPRD%36KHOO7UDÀJXUD Anglo American, Rio Tinto e Cape plc. A denúncia internacional de massacres ocorridos na área de concessão mineira de uma HPSUHVDSDUWLFLSDGDSHOD EULWkQLFD*HPÀHOGVGHVSROHWRX RLQWHUHVVHGHVWHHVFULWyULR VHGHDGRHP/RQGUHV $SDUWLUGH XPDHTXLSDGHDGYRJDGRVGDHPSUHVDGLULJLXVH ao posto administrativo de Namanhumbir, com vista a recolher evidências de violao}HVGHGLUHLWRVIXQGDPHQWDLVGDVSRSXODo}HV $SyVFHUFDGHYLDJHQVD0RoDPELTXH HQYROYHQGRFHUFDGH VHPDQDVQR WHUUHQR DHTXLSD UHXQLXHYLGrQFLDVGH FDVRV de incêndio de habitação, 18 de assassinato e cerca de 200 casos de espancamento, tortura e abusos sexuais (SAPONOTÍCIAS, 29/01/2019), alegadamente protagonizados SRULQGLYtGXRVGDVIRUoDVGHGHIHVDHVHJXUDQoD 5HSUHVHQWDQGR YtWLPDVD/HLJK 'D\

PRYHXXPDTXHL[DFULPHFRQWUDD*HPÀHOGVQR7ULEXQDOGH/RQGUHV da qual veio a resultar um acordo exta-judicial com a empresa acusada. Assumindo a existência de episódios de violência na sua área de exploração, mas negando responsaELOLGDGHQRVDFRQWHFLPHQWRVD*HPÀHOGV

DFHLWRXRSDJDPHQWRPLOK}HV de libras (que engloba as indemnizações às vítimas e a comissão da Leigh Day, corresSRQGHQWHD GRYDORU
DVVLPFRPRPHLRPLOKmRGHOLEUDVHPSURMHFWRVGHSURPRomR de actividades económicas locais. De acordo com um representante da Leigh Day, cada LQGLYtGXRWHYHGLUHLWRDYDORUHVPpGLRVFRPSUHHQGLGRVHQWUHRV HDV OLEUDV
UHSUHVHQWDQGRHQWUH HRV PHWLFDLV
$*HPÀHOGVFRQFRUGRXDLQGDHPHVWDEHOHFHUXPPHFDQLVPRLQGHSHQGHQWHSDUDDSUHsentação de queixas, com vista a garantir que qualquer cidadão que se sinta lesado e deseje apresentar uma reclamação em relação às operações da MRM possa fazê-lo através desse mecanismo. Para a implementação deste JULHYDQFHPHFKDQLVPD*HPÀHOGV seleccionou a organização Triple R Alliance, sem que tivesse sido realizado um concurso público em Moçambique, ou envolvendo a consulta das instituições de justiça ou da sociedade civil moçambicana. A Tripe R Alliance encontra-se em processo de consulta de OSC em Maputo e Cabo Delgado, assim como instituições da justiça, com YLVWDDFRQVWUXLUXPPHFDQLVPRGHUHVROXomRGHFRQÁLWRVSDUDLPSOHPHQWDUDSDUWLU de Dezembro de 2019. 4. DESORGANIZAÇÃO, OPORTUNISMO E SENTIMENTOS DE INJUSTIÇA: CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES Com vista a compreender o processo de indemnização às vítimas no âmbito do processo instaurado pela Leigh Day, o OMR entrevistou, durante o mês de Junho de 2019, 31 LQGLYtGXRVEHQHÀFLiULRVUHVLGHQWHVQRVSRYRDGRVGH1DQKXSR1DFROH&KLPRLR1Dcimoja e Ntoro (posto administrativo de Namanhumbir) e na cidade de Montepuez. A DPRVWUDIRLFRQVWLWXtGDDWUDYpVGHXPSURFHVVRGHERODGHQHYHRQGHFDGDEHQHÀFLiULR GHLQGHPQL]DomRIRLLQGLFDQGRRQRPHHFRQWDFWRGHRXWURVEHQHÀFLiULRV 'HVWHJUXSR VmRQDWXUDLVGRGLVWULWRGH0RQWHSXH]VmRRULXQGRVGDSURYtQFLDGH1DPSXODH da vizinha Tanzânia. 4.1. Os valores inscritos nos acordos De acordo com os entrevistados, os valores das indemnizações variam entre os 200 PLOD PLOK}HVGHPHWLFDLV 2TXDGUR DSUHVHQWDRVPRQWDQWHVGHFODUDGRVSHORVHQtrevistados. Mais da metade (21) dos entrevistados declarou valores de indemnização compreendidos entre os 600.000 e os 800.000 meticais. Desconhece-se o critério de atribuição do valor das indemnizações, registando-se indivíduos que declaram ter sofrido os mesmos danos mas auferiram compensações distintas: '(67$48(585$/1ž 24 de Setembro de 2019 INDEMNIZAÇÕES EM NAMANHUMBIR: RESOLVER CONFLITOS COM MAIS CONFLITOS João Feijó e Jerry Maquenzi Quadro 1:Valor e motivo das indemnizações, em meticais Montantes da indemnização (em milhares de meticais) Nº de beneficiários Motivos da indemnização 200 – 500 2 Agressão física e queima de casa 200 – 500 1 Agressão física 200 – 500 3 Queima de casa 600 - 800 24 Agressão física 1000 - 2500 1 Queima de casa Os dados pessoais dos lesados foram fornecidos directamente aos técnicos da Leigh Day, que apoiaram na abertura de contas bancárias para a realização das respectivas transferências. De acordo com os entrevistados, alguns dos contratos estabelecidos com a Leigh Day e cada um dos lesados foram recolhidos por técnicos da MRM acompanhados pela polícia. A entrega dos cartões bancários foi realizada numa estância hoteleira local e, grande parte dos lesados, teve conhecimento do pagamento por intermédio de outros colegas contemplados. DIVULGAÇÃO Savana 27-09-2019 11 Quadro 2: Destino do valor das indemnizações Destino conferido Nº de Indivíduos Motorizada 8 Veículo de transporte de passageiros ou de mercadorias 4 Moageira 2 Casa 2 Permanece na conta bancária 15 Total 31 5. UM PRESENTE ENVENENADO? INDEMNIZAÇÕES E AGRAVAMENTO DE TENSÕES SOCIAIS 1XP DPELHQWHGHSREUH]DGLÀFXOGDGHGH DFHVVR j MXVWLoDHGH RSRUWXQLVPR JHQHUDlizado, o pagamento de indemnizações despoletou um conjunto de novos problemas sociais, entre os quais se destacam: Frustração gerada pela não-inclusão no processo de indemnização: Ainda que os técnicos da Leigh Day tenham percorrido várias zonas do posto administrativo de Namanhumbir, reunindo-se com os queixosos com o apoio do chefe do povoado ao nível da mobilização, a realidade é que nem sempre as pessoas obtiveram conhecimento (encontrando-se ausentes nas suas actividades) ou se sentiram seguras para participar. Esta situação tornou-se motivo de forte insatisfação por parte de inúmeros indivíduos vítimas de agressões e não contemplados pelas indemnizações. Injustiça no processo de atribuição de indemnizações: Aquando do processo de consulta pela Leigh Day, qualquer cidadão tinha oportunidade de chegar ao local de registo e apresentar-se como vítima, por vezes fazendo-se acompanhar de testemunhas. Numa situação de oportunismo generalizado, entre os queixosos que se apresentaram aos técnicos britânicos encontravam-se indivíduos que haviam sofrido acidentes no âmbito de actividades furtivas de exploração de madeira (apresentando cicatrizes como prova de agressão) e, inclusivamente, homens catanas, portanto elementos do corpo de segurança da MRN, protagonistas da violência. &RQÁLWRV HQWUH ORFDLV H“vientes”: Uma vez que grande parte dos garimpeiros não é natural dos locais onde actualmente reside (sendo oriundos da Tanzânia ou da província GH1DPSXOD
RIDFWRGHWHUHPVLGREHQHÀFLiULRVGHLQGHPQL]DomRGHVSROHWRXWHQV}HV entre nativos (vulgo “donos” da terra e alegadamente os mais prejudicados) e “vientes”. Aumento da insegurança: Num ambiente de oportunismo e inveja generalizada, foram UHJLVWDGDV VLWXDo}HVGH DVVDOWRV D UHVLGrQFLDVGHLQGLYtGXRVEHQHÀFLiULRVHQYROYHQGR agressões com catanas e violações sexuais. A inércia da PRM na investigação do caso reforçou o sentimento de insegurança das populações. Com receio de violência por parte de insurgentes armados (vulgo Al-Shababs) ou perante exigência de parte dos valores SRUSDUWHGDVFKHÀDVORFDLVDOJXQVEHQHÀFLiULRVGHLQGHPQL]Do}HV
QRPHDGDPHQWHQR povoado de Mpuo) chegaram a queimar os seus cartões bancários. Num ambiente de insegurança, e considerando as extorsões e agressões protagonizadas pelos próprios DJHQWHVGDSROtFLDDSRSXODomRDSUHVHQWDGLÀFXOGDGHGHGLVWLQomRHQWUHIRUoDVSROLFLDLV e malfeitores. 6.COMO INVERTER O CAMINHO PARA UM ESTADO FALHADO? $SHVDU GRV SUREOHPDVPHWRGROyJLFRVLQHUHQWHV j GHÀQLomR GH (VWDGRV ´IUiJHLVµ ´IDOLGRVµ RX ´IDOKDGRVµ
GLÀFXOGDGH GH TXDQWLÀFDomR GH GDGRV XWLOL]DomR GH GLIHUHQWHV indicadores por parte de diferentes índices), os conceitos têm sido utilizados para deVLJQDU(VWDGRV DIHFWDGRVSRUXPD IRUWH UHFHVVmRHGHVLJXDOGDGHVFRPGLÀFXOGDGHGH garantir o funcionamento de serviços públicos e de justiça e fortemente dependentes da ajuda externa (Estados frágeis), mas também a incapacidade do Estado em assegurar o monopólio da violência e da própria administração do território, rivalizando com gruSRVDUPDGRVTXHFRQWURODPiUHDVVLJQLÀFDWLYDVOLGDQGRGHVWDIRUPDFRPPRYLPHQWRV de refugiados internos e profundas divisões sociopolíticas (Estado falhado). No Fragile States Index, publicado pelo Fund For Peace (FFP, 2019), Moçambique encontra-se na penúltima posição do nível de Estado Frágil – “High WarningµFRPSRQWRVSRUWDQWR a apenas 1,3 pontos do nível de “Alert”. Moçambique aparece destacado como o 8º país que mais regrediu ao longo do decénio 2006-2016, com forte risco de agravamento, em YLUWXGHGDSHUVLVWrQFLDGRFRQÁLWRDUPDGRHP&DER'HOJDGR Neste sentido, os seguintes aspectos constituem riscos a considerar no futuro próximo de Moçambique, que podem agravar a situação do país nos índices de “Fragile States”: - Persistência de um cenário caótico de mineração ilegal: Não obstante os constantes relatos de violência policial, de extorsão de bens e de valores monetários protagonizados por agentes da polícia, o processo de mineração ilegal não foi interrompido. Da observação e entrevistas no terreno é possível constatar que grupos de garimpeiros continuam a ser diariamente capturados na área da MRN, extorquidos de bens e transportados em viaturas da empresa, ao serviço da PRM, para a esquadra de Namanhumbir e, daí, para a prisão em Montepuez. Depois de libertos, muitos regressam ao garimpo. 9LROrQFLD FRPRSUiWLFDGH JHVWmRGH FRQÁLWRV Tal como noutras zonas do país, onde se assiste à exploração de recursos naturais, no posto administrativo de Namanhumbir registaram-se práticas de violência continuada por parte das forças de autoridade, como meio de afastar garimpeiros ilegais das áreas de concessão. A situação concorre para um FHQiULRGHDXVrQFLDGHFRQÀDQoDGDSRSXODomRSDUDFRPR(VWDGRHSDUDFRPDHPSUHVD mineradora. - Confusão entre a empresa mineradora e o Estado, traduzível na mobilização de todo o aparato das forças de segurança pública para a área de concessão mineira, alegadamente sob ordens da empresa, pela violência desmedida e pela inércia da PGR na investigação do assunto, não obstante as evidências internacionalmente conhecidas. - Debilidade e demissão do Estado na defesa das populações: O sucesso de uma empresa estrangeira no processo de investigação criminal e de exigência de reparação de danos causados por forças policiais, contrasta com a inércia do Estado (IPAJ, Comissão Nacional de Direitos Humanos, PGR e tribunais), não obstante o assunto ter sido fortemente mediatizaGR 'DPHVPDIRUPDDWRWDOLQHÀFiFLDGDSROtFLDGD5HS~EOLFDGH0RoDPELTXHQRSURFHVVR de protecção das populações, num ambiente de aumento de banditismo, contrasta com a prontidão na defesa dos interesses da empresa. 3HUVLVWrQFLDHDXPHQWRGDFRQÁLWXDOLGDGH Longe de ter constituído uma solução para o problema, pela forma pouco transparente como o processo foi conduzido, as indemni- ]Do}HVSDJDVSHOD*HPÀHOGVIRUDPJHUDGRUDVGHQRYRVFRQÁLWRVLQWUDFRPXQLWiULRVDXmentando a violência e criminalidade, perante a incapacidade das instituições da polícia. É neste sentido que se propõem as seguintes medidas: Acesso à informação: No cumprimento da Lei nº34/2014, importa tornar público os relatórios realizados pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em coordenação com a PGR e a Polícia da República de Moçambique (PRM), sobre as atrocidades cometidas no distrito de Montepuez. Criação de espaços de participação socioeconómica: fomentando a criação de associações locais com vista a proporcionar o acesso a rendimentos e criar espaços de participação sociopolítica. Importa prestar atenção às metáforas utilizadas pelas populações na tradução do seu próprio desespero: “tratam-nos pior que animais, pois aos animais ainda se dá de comer. A nós não”
*UDQGH3ODQR
 Assessoria jurídica independente às populações, por parte de organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais, não só ao nível dos processos de negociação com as grandes empresas, mas também na constituição de actividades económicas. Funcionamento efectivo e independente das instituições de investigação criminal e dos tribunais, avaliando a forma como se institucionalizaram práticas de violência sistemática, protagonizada por forças de segurança pública e em território concessionado a uma empresa mineradora privada, assim como as respectivas cadeias de comando, apurando responsabilidades. Formação das forças policiais em matérias legais e de direitos humanos. $XPHQWRGDFRQWULEXLomRÀVFDOHLQYHVWLPHQWRPDVVLYR na província, ao nível da formaomRSURÀVVLRQDOHDSRLDQGRDFULDomRGHQHJyFLRVDRQtYHOGDDJURSHFXiULDGDDJURWUDQVIRUPDomR WUDQVSRUWHVRÀFLQDVHQWUHRXWURVVHUYLoRVFDSD]GH IRUQHFHUXPDDOWHUQDWLYD viável para as populações. BIBLIOGRAFIA: $*È1&,$ /86$

 ´3ROtFLD GH0RoDPELTXH FRQÀUPD WRUWXUD GH JDULPSHLURVµLQ ':GLVSRQtYHOWHPKWWSV ZZZ GZ FRP SW SRO & $'FLDGHPR & $DPELTXH- FRQÀUPDWRUWXUDGHJDULPSHLURV D DFHVVRD $/ -$=((5$

 ´0R]DPELTXH·V*HP:DUVµAfrica Investigate, in Africa Investigate, Disponível em KWWSV ZZZ \RXWXEH FRP ZDWFK"Y Z517GO SZ, acesso a 16.09.2019. CCIE – Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (2019) “Violação de Direitos Humanos HP1DPDQKXPELUGRVSDJDPHQWRVGD*HPÀHOGVjLQpUFLDGR(VWDGR0RoDPELFDQRµGLVSRnível em http://www.civilinfo.org.mz/wp-content/uploads/2019/02/Violacao-dos-Direitos- -Humanos-em-Namanhumbir.pdf, acesso a 10.09.2019. &'+2$0

Comunicado de Imprensa – Pedido de Responsabilização pelos actos de tortura e violação dos direitos humanos nas minas de rubi de Namanhumbir, Montepuez, Cabo Delgado”. Maputo: Ordem dos Advogados de Moçambique. FFP – Fundo For Peace (2019) Fragile States Index Annual Report 2019, disponível em https:// IXQGIRUSHDFH RUJ ZSFRQWHQW XSORDGV IUDJLOHVWDWHVLQGH[ SGI consultado D *(0),(/'6

´*HPÀHOGVSUHVVVWDWHPHQWµGLVSRQtYHOHPKWWSV JHPÀHOGV FRP JHPÀHOGVSUHVVVWDWHPHQW DFHVVRD *5$1'(3/$12

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