Família Machel: Vítima do Sistema que Criou, Defendeu e Ajudou a Consolidar

por: Joao Cabrita

É ponto assente que o regime da Frelimo travou a candidatura de um membro seu à presidência do Município de Maputo. Por meio da chantagem conseguiu que um punhado de subscritores da campanha eleitoral de Samora Machel Júnior abandonasse a corrida. Depois, através dos habituais capangas de que dispõe na CNE invalidou a candidatura. Se o lesado vier a recorrer ao Conselho Constitucional, o mais certo é este órgão dar a aval à decisão da CNE, pois aí também conta com o apoio de outros capangas, incluindo o respectivo presidente.

Mas toda a estrutura instrumentalizada que vicia e adultera o sistema eleitoral vigente, não surgiu agora, nem tão pouco foi propositadamente criada para lidar com a candidatura de um membro dissidente da Frelimo. Trata-se de um estrutura que provem do Estado de partido único, instituído pelo pai do candidato em causa, defendido e promovido pelos seus pares – e familiares. Um regime que começou por criar um aparelho judicial à imagem e semelhança do sistema totalitário que impôs à Nação, abolindo o exercício de advocacia privada em que os cidadãos ficaram à mercê de decretos e directivas emanadas do poder político; alterando códigos jurídicos a seu bel-prazer; transformando antigos combatentes em juízes de instâncias superiores como o TMR que mandava para o paredão pessoas sem direito a defesa; manietando ou comprometendo juristas.

É este aparelho judicial que deu e continua a dar cobertura a fraudes e vigarices de toda a espécie. A PGR ou protege quem viola a Constituição ou escuda-se no princípio do segredo de justiça para travar processos e investigações. Um aparelho que desde 1994 tem vindo a legitimar fraudes eleitorais em benefício do próprio regime.

Não há memória que a família Machel alguma vez se tenha insurgido contra este estado de coisas. Ela fez sempre parte do sistema que criou, defendeu e ajudou a consolidar o estado de coisas que hoje prevalece. Nunca se solidarizou com os defraudados em anteriores processos eleitorais. Como parte do regime, apresentou disputas eleitorais como uma simples querela entre maus perdedores, concretamente entre a Renamo e uma formação política supostamente gloriosa, quando na realidade tratou-se sempre de uma questão de oposição e regime – regime vigarista e fraudulento, pois quando os maus perdedores não concorreram, foi a vez do MDM a denunciar a mesma fraude e a mesma vigarice.

Hoje, a família Machel é vítima desse sistema, em moldes escandalosamente evidentes como os registados desde 1994. Se ontem condenava a Renamo por recorrer à força para reclamar direitos legítimos, hoje apoiantes da candidatura de Samora Machel Júnior surgem em redes sociais a fazer o mesmo; ou pelo menos a ameaçar que irão ao ‘focinho’ dos que ‘mexerem na candidatura de Samito’.

Situações destas permitem ainda que se assista às tradicionais manifestações de hipocrisia, mormente da parte de conhecidos comentadores, nacionais e estrangeiros, ambos acampados em Maputo e que anos a fio tentaram impingir gato por lebre, alegando que ‘as irregularidades registadas em processos eleitorais não alteram significativamente os resultados finais’. Hoje, não extraem a ladainha da base de dados que criaram em 1994. Pelo contrário, insurgem-se contra a CNE e o STAE. A ver vamos o que têm para dizer do Conselho Constitucional.