quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Fundo de pensões público: um fardo para o orçamento de Estado


Texto de Edson Machonisse
A gestão do fundo de pensões para os funcionários e agentes do Estado transitou recentemente da
Direcção Nacional de Previdência Social (DNPS) para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 
Segundo as autoridades, um dos objectivos desta transição é de autonomizar e melhorar os procedimentos de administração da previdência social pública. No entanto, algumas questões centrais de sustentabilidade, como por exemplo, o método de financiamento, a relação beneficiários/contribuintes ou a taxa contributiva, permanecem ainda inalterados. A situação sobrecarrega, em grande medida, o já débil orçamento do Estado com o pagamento de pensões,
pois este tem fortes ligações com o plano de pensões público.
O fundo de pensões público financia-se com base num regime de repartição puro (também conhecido como pay as you go), no qual as contribuições dos funcionários activos não concorrem directamente para as suas reformas, mas sim para o pagamento de pensões dos actuais reformados
na expectativa de que as gerações futuras de funcionários estejam dispostas a pagar os seus benefícios. Neste sistema não há investimentos que contribuiriam para a redução de custos na provisão de benefícios e, em muitos casos, as contribuições correntes arrecadadas são insuficientes para cobrir os benefícios (vide artigos de Martin Feldstein).
Embora exista o instituto que tutela as pensões públicas, as contribuições feitas pelos funcionários (7 por cento das remunerações) ainda entram no orçamento como uma receita estatal e as pensões são pagas, igualmente, através do orçamento como se de uma despesa se tratasse. As contribuições
arrecadadas não são aplicadas no mercado e acumulados sob a forma de activos e não existe, ainda, um programa integrado para garantir a sustentabilidade futura do plano. Os constantes défices financeiros são suportados pelo orçamento do Estado, não existindo garantias sobre até quando este estará disponível para satisfazer o pagamento de pensões e manter o equilíbrio (as evidências internacionais mostram que em momentos de crise, os pensionistas são os primeiros a serem sacrificados).
Para se ter uma ideia da sobrecarga ao orçamento do Estado com pensões, pode olhar-se para as estatísticas da DNPS que indicam que em 2007 o défice era de aproximadamente 300 milhões de meticais (2.7 mil milhões, incluindo as pensões dos militares), em 2012 o défice agravou-se para acima de 650 milhões de meticais (quase 7 mil milhões de meticais, incluindo as pensões dos militares) e em 2015 o défice já espreitava a casa de 1 bilião de meticais, excluindo as pensões dos militares.
Um dos factores que pode explicar tais défices cíclicos (é possível identificar mais factores) é a elevada generosidade do sistema de pensão público originada pelo desalinhamento entre as contribuições feitas pelos funcionários e os benefícios que efectivamente recebem quando passam para a reforma.
Segundo a DNPS, a taxa contributiva é fixada em 7 por cento das remunerações. (…)
A leitura inicial que se pode fazer combase nesta forma de cálculo é que para um trabalhador com um registo de 35 anos de trabalho na função pública, a sua pensão é exactamente igual ao vencimento que aufere.
A questão que se coloca é qual dos vencimentos, uma vez que este varia ao longo da sua vida activa devido a habilidades e experiência de trabalho acumuladas, nível académico, progressões, carreira, etc.
A lei diz que o salário auferido pelo funcionário nos últimos 24 meses de trabalho é que deve ser considerado para atribuição da pensão. O que isto significa? Por exemplo:
O “sr. João” ingressa na função pública e durante 33 anos de trabalho recebeu em média 30 mil meticais e, portanto, contribui para o sistema com base nesse valor. Nos últimos dois anos, o “sr. João” (já com o grau superior completo, experiência, etc) recebe uma promoção para um cargo de direcção e passa a auferir, por hipótese, 200 mil meticais e lhe é taxado 7 por cento deste valor.
Embora o “sr. João” tenha contribuído com base no seu ordenado de 200 mil meticais apenas nos últimos dois anos da sua carreira, quando ele entra para a reforma terá direito a receber a pensão igual aos 200 mil meticais, não importando o facto de ao longo de 33 anos de actividade tenha contribuído num salário de escalão inferior.
Aqui pode-se, eventualmente, compreender como é que alguns indivíduos em fim de carreira e próximos de entrar para a reforma, recebem curiosamente promoções astronómicas, de modo a garanti-los, na aposentadoria, uma elevada pensão financiada pelo orçamento do Estado.
Do ponto de vista do “sr. João” este fundo de pensões pode ser óptimo, mas do pontonde vista de sustentabilidade de finanças públicas é extremamente perigoso. Este sistema altamente generoso e apetecível sobrecarrega o orçamento do Estado e num contexto de crise financeira e económica, urge relaxar as despesas do Governo com pagamento de pensões e libertar fundos para outras áreas fundamentais da despesa pública.
O Instituto Nacional de Previdência Social deve ser autónomo do orçamento do Estado, com gestão independente, séria, competente e que possa ter uma orientação para investimentos e capitalização segura de recursos. As opções de investimento do INPS é que devem garantir que os funcionários
públicos tenham uma vida condigna na reforma e não o orçamento do Estado.
No Botswana, por exemplo, o fundo de pensões público (Botswana Public Officers Pension Fund) tinha semelhanças com o moçambicano até o Governo tswana se aperceber do elevado fardo que este representava.
Em 2001, o Governo decidiu introduzir reformas profundas ao fundo e hoje este é o maior fundo de pensões do Botswana e um dos maiores de África (a par do sul-africano Government Employees Pension Fund) com activos na ordem dos 3.6 biliões de dólares.
É verdade que nos primeiros anos de funcionamento, o INPS pode depender dos recursos do Estado, enquanto rapidamente cria a sua capacidade e sustentabilidade.
Os ganhos desta medida seriam a geração de uma poupança interna institucional na economia necessária para financiar investimentos e a sustentabilidade do sistema a longo prazo com maior disponibilidade financeira e conforto para os beneficiários.
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Comentários
Jr Chauque
Jr Chauque Ya o caso do Sr João de ser promovido já quase a reforma com ensino superior...e as suas consequências...dá para reflectir
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 · 12 h
Gerir
Spirou Maltese
Spirou Maltese Pelo mundo afora esse problema é bicudo sendo o Brasil um dos casos na boca do povo. Havera sempre resistência por se pretender que estejamos num estado social(ista), em que o trabalhador na reforma deve ser ainda protegido...nem que com isso se sacrifique todo o estado. Primeira vez que vejo um estudo sobre isso em Moçambique e confesso que soube há meses que afinal existe essa previdência social exclusiva aos funcionários públicos. Só pra ver como se fazem as coisas aqui. 
Meu receio ainda é que a gestão do instituto não seja tão diferente do Inss. Seriedade na gestão da coisa pública parece ainda não ser useiro e vezeiro nestas bandas.
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 · 12 h

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