Conheça a lista dos novos donos dos terrenos do Quartel de Djidjidji

Tremida participação da ENH no gás do Rovuma Efeitos das dívidas escondidas Pág. 4 TEMA DA SEMANA 2 Savana 19-05-2017 Nem sequer terminou a Ponte Maputo- -KaTembe, a tal que vai dinamizar o desenvolvimento do distrito municipal da KaTembe, na outra margem da capital do país, mas a nomenklatura frelimista (e filhos) já se adiantou no terreno. São no total 175 titulares, desde generais das Forças de Defesa e Segurança (FDS) até camaradas do partido no poder, que já têm em mão Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT´s) numa área de elite, anteriormente, pertencente ao famoso Quartel de Djidjidji. Numa altura em que KaTembe transforma-se no centro das aten- ções, o Quartel de Djidjidji viu a sua área reduzida para acomodar os apetites da nomenklatura. Djidjidji foi um estratégico quartel das forças governamentais durante a guerra civil dos 16 anos que, por várias vezes, a Renamo tentou tomá-la de assalto. Um documento que o SAVANA interceptou, intitulado “Plano de Urbanização do Quartel de Djidjidji” e assinado pelo director da Escola Prática de Artilharia Terrestre da KaTembe (EPAT), o coronel Alberto José Djedje, revela a corrida desenfreada da nomenklatura frel para lá do lado do outro lado da margem. E não é para menos. Com a construção da estrada que liga KaTembe à vila de Bela Vista, sede do distrito de Matutuine, província de Maputo, bem assim a construção da ponte que liga aquele distrito municipal ao centro da cidade capital, KaTembe tornou- -se uma terra apetitosa, onde todos os interesses convergem. A corrida é maior e a elite nacional lá está posicionada à espera dos novos tempos que se anunciam. Ao que o SAVANA apurou, os DUAT´s dos 175 talhões foram emitidos nos finais do primeiro mandato de David Simango como edil da capital moçambicana. David Simango, que já vai ao fim do seu segundo mandato, tornou-se edil de Maputo nas autárquicas de 2008 cujo mandato de cinco anos vigorou até 2013. Ora, os últimos anos do primeiro mandato de Simango coincidem com o fim do reinado de Armando Guebuza que, como chefe de Estado, era também o comandante em Chefe das Forcas de Defesa e Segurança (FDS). Filipe Nyusi, o actual presidente da República, era, na altura, o ministro da Defesa Nacional, o pelouro que lida com os quartéis.  Nem mais. Os novos donos da KaTembe incluem, justamente, o então ministro da Defesa Nacional e estão todos espalhados por uma espaçosa parcela de elite com a referência 147. Na planta topográfica a que o SAVANA teve acesso, Filipe Nyusi ocupa o talhão 85. Está entre Aires Ali, que ocupa o talhão 84 e Filipe Paúnde, que ocupa o talhão 86. Antigo governador, ministro da Educação e Primeiro-ministro entre 2010 e 2012, Aires Ali foi nomeado, em Junho de 2016, por Filipe Nyusi, como embaixador moçambicano junto à República Popular da China. Enquanto isso, Filipe Paúnde é um antigo governador e, entre 2006 e 2014, assumiu o cargo de secretário-geral (SG) da Frelimo, o segundo posto mais importante na hierarquia do partido no poder. Como tal, trabalhava directamente com Armando Guebuza, enquanto presidente do partido. Paúnde ficou conhecido como o “homem das vírgulas” quando disse a jornalistas que não retirava nenhuma vírgula, ou seja, Filipe Nyusi, Alberto Vaquina e José Pacheco seriam os únicos candidatos para as eleições internas da Frelimo rumo às últimas presidenciais, uma profecia que não se materializou, visto que Luísa Diogo entrou na corrida e baralhou as contas, forçando uma segunda volta com Filipe Nyusi. Mas o número um da lista dos novos donos da KaTembe chama-se Lagos Henriques Lidimo, o temido general que, em Janeiro deste ano, foi nomeado pelo conterrâneo Filipe Nyusi para o cargo de director-geral do Servi- ço de Informação e Segurança do Estado (SISE). Lidimo, um ex- -chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), ocupa o talhão 97. Tobias Joaquim Dai, antigo ministro da Defesa, ocupa o talhão 87. Actualmente presidente do Conselho da Administração (PCA) do Banco Letsego, Tobias Dai é irmão de Maria da Luz Dai Guebuza, esposa do antigo presidente Armando Guebuza. Major General das FADM, Dai foi ministro da Defesa entre 2000 e 2008, ano em que foi substituído no cargo por Filipe Nyusi. Quando sai do ministério da Defesa, foi deputado da Frelimo na Assembleia da República, onde desempenhou o cargo de relator da bancada parlamentar do partido de que era membro do Comité Central. Paulino Macaríngue, chefe do Estado Maior General das FADM, entre 2008 e 2013, faz parte da equipa de generais e altos oficiais que tomaram de assalto a KaTembe. Indicado em 2015 pelo presidente Filipe Nyusi para alto- -comissário de Moçambique junto da África do Sul. Segue, na longa lista, o major general Graça Chongo, chefe do Estado Maior General das FADM desde 2013. José Mandra, antigo vice-ministro do Interior e actual reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) tomou o talhão 72. O dono do talhão 93 é Mateus Ngonhamo, também antigo vice chefe do Estado Maior General das FADM, no quadro dos acordos de Roma. No talhão 73 está o contra-almirante Lázaro Herinques Menete, antigo comandante da Marinha de Guerra de Moçambique, entre 2011-2016, que exerce, desde Junho do ano passado, o cargo de comandante do exército. Por sua vez, o general e contra almirante Joaquim Mangrasse, comandante da Casa Militar, detém o talhão 95. Joaquim Matarruca, que já desempenhou as funções de director Nacional dos Recursos Humanos e porta-voz no Ministério da Defesa Nacional (MDN), é titular do talhão 15, enquanto o espaço com o número 130 Os novos donos da KaTembe Por Armando Nhantumbo Nomenklatura frelimista assalta a nova terra prometida Paulino Macaringue José Mandra Mateus Ngonhamo Hermenegildo Infante Parte dos novos donos da KaTembe TEMA DA SEMANA Savana 19-05-2017 3 ficou com Eugénio Chongo, um militar que agora está na presidência do clube Madjedje. Altino Filipe Mauze, com o talhão 81, é brigadeiro no Estado- -Maior General das FADM. Quem também não ficou para trás é o comandante da EPAT da KaTembe, o assinante do Plano de Urbanização do Quartel Djidjidji. Alberto José Djedje é titular do talhão 45, um dos mais espa- çosos da nobre parcela 147. )LOKRVHFDPDUDGDV Para além de generais e outros altos oficiais das FDS, a lista dos novos donos da KaTembe inclui seus descendentes e membros do partido Frelimo. Para além do “homem das vírgulas”, desponta na lista, pela Frelimo, o antigo primeiro secretário do partido dos camaradas na cidade de Maputo, Hermenegildo Infante. Hoje deputado da Frelimo na Assembleia da República, onde é ainda membro da Comissão Permanente, Infante está com o talhão número 133, na mesma parcela de generais e altos oficiais. O talhão 44 está com Claudina Filipe Jacinto Nyusi, filha do actual estadista. Claudina é vizinha de Djedje, o comandante da EPAT. Guguiana Raimundo Pachinuapa, filha do antigo combatente Raimundo Pachinuapa, está com o talhão 75. Estranhamente, o director de Comunicação do Ministé- rio da Defesa Nacional (MDN), Bernardo Nakatembo, diz que nunca ouviu falar desse assunto, ao mesmo tempo que jura de pés juntos que nenhum quartel da KaTembe está a ser redimensionado. “Todos os quartéis da KaTembe estão lá onde estão e não tenho nenhuma informação de que algum quartel vai ser requalificado”, disse Nakatembo, alegando que o SAVANA não lhe estava a dar oportunidade para se informar. Demos-lhe tempo e, quando voltamos a contactá-lo, a reacção não podia ser mais escandalosa ainda: “não consegui nada (…) não consegui mesmo”. Por sua vez, o município de Maputo nega que haja um Plano de Urbanização do Quartel de Djidjidji, contrariando assim um documento assinado pelo coronel Alberto José Djedje, comandante da EPAT. Na sua versão, a edilidade, na voz do vereador de Planeamento Urbano e Ambiente, Luís Nhaca, explicou que, em tempos, desanexou-se uma área militar pertencente ao Quartel, que foi convertida em área civil. “Nessa área civil fez-se um plano urbanístico com base no qual se fez a atribuição dos DUAT´s”, disse, sem precisar as dimensões. Confrontado com a presença massiva da nomenklatura na lista dos titulares dos DUAT´s, Lucas Nhaca minimizou o caso, indicando que, para além da parte que foi atribuída a militares, há uma outra que foi atribuída à população no geral. Luís Nhaca diz que o Quartel não irá desaparecer, até porque nunca foi equacionada a sua saída. Mas ao que o SAVANA apurou, o resultado final é a desactivação do quartel e o espaço será entregue a interesses privados. A versão do município 3ODQWDWRSRJUiÀFDTXHLQGLFDDGLVWULEXLomRGRVWHUUHQRVGDnomenklatura TEMA DA SEMANA 4 Savana 19-05-2017 Odrama das chamadas dívidas escondidas encerra uma ironia também melodramática, de acordo com uma análise do portal noticioso Zitamar. Os empréstimos ilegais foram supostamente investidos em empresas criadas para aproveitar as oportunidades geradas pelas multinacionais do gás. Contudo, a turbulência financeira criada pelos empréstimos pode resultar em consequências negativas para o negócio do gás no que toca à participação moçambicana. “Numa altura em que a crise financeira em Moçambique complica a já melindrosa situação financeira dos projectos de LNG (Gás Natural Liquefeito), pode ser que os negócios em torno da EMATUM, ProÍndicus e MAM tenham comprometido exactamente os mesmos projectos que pretendiam proteger”, refere o portal. O incumprimento do Governo no pagamento das dívidas a que prestou aval, a favor das três empresas, vai tornar mais difícil a arrecadação de dinheiro necessário para permitir que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) realize a sua parte de investimento nos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma. As concessionárias das Áreas 1 e 4 nos blocos de gás natural da bacia do Rovuma comprometeram-se a financiar a entrada da ENH nos financiamentos dos referidos projectos, mas esse esforço financeiro será altamente oneroso para a companhia que representa o Estado moçambicano na extracção dos recursos energéticos. A Zitamar estima em 2.5 biliões dólares o montante do ingresso da ENH nos projectos de produção de GNL nas Áreas 1 e 4, assinalando que esse valor poderá mostrar- -se insuportável em ser angariado junto da banca. “Dependerá de quanto e da rapidez com que os projectos de gás come- çarem a gerar dividendos”, lê-se na matéria. A ENH, diz o texto, lançou recentemente um concurso para a contratação de assessoria legal e financeira, visando ajudar a refinanciar a sua participação nos projectos de gás, tendo em conta um quadro mais favorável. Mas essa missão, prossegue a Zitamar, não será fácil e as opções são limitadas. A Anadarko, cujo consórcio opera a Área 1, terá de mobilizar 15 mil milhões de dólares para o seu projecto. A maioria do financiamento virá de agências de crédito às exportações, mas parte significativa será suportada por bancos comerciais. “Ninguém estará disposto a emprestar dinheiro, enquanto Mo- çambique estiver em incumprimento. Todos estão atentos ao que o Fundo Monetário Internacional irá fazer, quanto é que irá emprestar ao país, isso vai abrir as portas”, considera um banqueiro, citado pela Zitamar. Um novo programa do FMI não é pré-condição para o financiamento dos projectos de gás, mas esta entidade tem estado em contactos com as empresas, acrescenta. Nos recentes encontros com o Governo de Moçambique em Washington, o FMI deu contribuições positivas em vários aspectos, que são necessários para a prossecução dos projectos. A Zitamar observa que as companhias de gás estão protegidas de qualquer deriva nas acções do Governo e dos enormes desafios que as operações enfrentam em Mo- çambique. Elas operam como os chamados “enclaves”, com os seus próprios projectos de lei, elaborados para garantir a exequibilidade dos projectos financeiros. A estrutura financeira dos projectos foi delineada para blindá-los de riscos “on shore”, com contas domiciliadas “off shore” e os “special vehicles purpose” (SVP), visando proteger os fluxos de caixa, como tem sido padrão neste tipo de projectos em países emergentes. “O financiamento dos projectos estará inteiramente dependente dos contratos de exportação de GNL e dos credores e é quase acidental que o gás natural esteja em Moçambique”, considera Stewart Smith, da firma de advogados Bracewell, de Londres. Nessa perspectiva, os progressos nos projectos de gás vão depender da procura na Ásia do que dos desenvolvimentos em Moçambique, de acordo com Mark Bohlund, economista para África da Bloomberg Intelligence. Até ao momento, a Anadarko conseguiu contratos de venda não vinculativos para oito milhões de toneladas por ano, mas vai precisar de conseguir 10 milhões de toneladas anuais em contratos efectivos, para alcançar o fecho financeiro nas negociações dos projectos. Uma vez que peritos da indústria de gás não projectam um aumento da procura antes de meados de 2020, espera-se que a decisão final de investimento (FID) demore mais um ano, pelo menos. O projecto da plataforma flutuante de LNG da ENI será o primeiro a ser implementado, mas o consórcio não conseguiu anunciar em Março a FID orçada em 9000 milhões de dólares. De acordo com a Zitamar, não foram indicadas as razões para o adiamento, mas fontes ligadas a bancos apontam a complexidade do projecto como motivo do incumprimento, observando que o projecto é o maior no mundo envolvendo pela primeira vez uma plataforma flutuante. A ENI assegurou, entretanto, a aprovação da companhia chinesa CNPC, que detém 20% no consórcio, mas que esteve condicionada a uma pesada burocracia por parte do Governo da China, para realizar o seu capital no empreendimento. *RYHUQRDSURYDÀQDQFLD- mento da ENI Num outro desenvolvimento, o Governo moçambicano aprovou, na terça-feira, a estrutura de financiamento do projecto de constru- ção de uma plataforma flutuante para a produção de gás natural pelo consórcio liderado pela ENI, na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país. Em conferência de imprensa no fi- nal da sessão semanal do Conselho de Ministros, o porta-voz do órgão, Mouzinho Saíde, declarou que o projecto da plataforma flutuante está orçado em 4,6 mil milhões de dólares. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo Directo de Financiamento do Projecto FLNG Coral sul, que será desenvolvido pelo consórcio dirigido pela ENI. Mouzinho Saíde afirmou que a aprovação vai permitir ao consórcio o início das operações na Área 4 da bacia do Rovuma. Com a decisão tomada nesta terça- -feira pelo Conselho de Ministros, espera-se que o consórcio tome a decisão final de investimento (FID) nas próximas semanas. Apesar de estar presente no consórcio da ENI, através da ENH, o Governo moçambicano não vai realizar a sua parte do capital no investimento, devido à incapacidade financeira para o efeito, estando ainda por negociar as formas de compensação desse esforço financeiro, que poderá incluir a renúncia aos dividendos durante algum período. Segundo a Zitamar, a ENI ainda não tem finalizado o financiamento para a construção da plataforma flutuante nos estaleiros da Samsung, na Coreia do Sul. (IHLWRGDVGtYLGDVHVFRQGLGDV Quase dois meses depois de ter agravado o preço dos combustíveis, o Governo cumpriu, esta semana, a sua promessa de reajustar, mensalmente, o preço destes produtos, como forma de adequá-los ao preço real. Entretanto, diferentemente dos últimos reajustes, em que se verificava o agravamento dos pre- ços, desta vez, o executivo decidiu rever em baixa os preços de uns e em alta dos outros. Assim, desde a última quarta-feira, tornou-se mais barato comprar a gasolina, o gasóleo e o petróleo de iluminação, tendo ficado mais caro adquirir o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), vulgo gás da cozinha e o Gás Natural Veicular (GNV). O gás da cozinha subiu quase 10 meticais por quilograma, passando a custar 70,32 meticais contra os anteriores 61,08. Portanto, com a actual tabela, as garrafas de 11 kg (as de maior circula- ção) passam a custar 773,50 meticais contra os anteriores 671,99. Enquanto isso, a gasolina saiu dos 56,06 para os actuais 53,57 meticais por litro e o gasóleo custa 51,71 meticais contra os anteriores 51,86. Por sua vez, o petróleo de iluminação passou de 41,61 para 37,88 meticais e o gás comprimido passou de 25.59 para 26.34 meticais. Contactado pelo SAVANA para explicar as razões da nova tabela de preços, o Director Nacional de Combustíveis, Moisés Paulino, justificou que esta deriva da promessa feita em Março, aquando da última actualização, sobre a necessidade de se ajustar, mensalmente, os preços. Paulino afirma que a descida da gasolina e do gasóleo deveu-se, entre outras razões, à valorização do metical face ao dólar e à descida do preço deste produto, no mercado internacional, enquanto o “preço do gás no mercado internacional não ajudou muito, apesar da valorização da nossa moeda”. Entretanto... A nova tabela de preços dos combustíveis chega numa altura em que se verifica a escassez do gás da cozinha, nas cidades de Maputo e Matola, um produto cada vez mais utilizado pelas famílias moçambicanas. Há mais de quatro semanas, que citadinos das duas cidades percorrem longas distâncias à procura daquele combustível, mas sem sucesso. Na manhã desta quarta-feira, o SAVANA fez uma ronda pelos principais pontos de venda de gás da cozinha, ao nível da Cidade de Maputo, tendo constatado a inexistência deste produto. A nossa reportagem escalou as bombas de abastecimento de combustível da GALP (principal revendedor deste produto), localizadas na Praça da OMM e nas Avenidas Karl Marx e Eduardo Mondlane. Nos três pontos, a resposta foi a mesma: não temos gás. Entretanto, os responsáveis pela venda deste produto, nos três postos de abastecimento de combustível, divergem quanto às causas. Eduardo Simbine, das bombas da OMM e Carlos Mandlate, da Karl Marx, garantem que não há escassez de gás, na capital, havendo apenas uma maior procura, nos últimos tempos. “Todos os dias recebemos gás”, disse Simbine, secundado por Mandlate: “o que acontece é que, ultimamente, tem havido muita procura, mas nunca houve ruptura no fornecimento de gás”, afirma Mandlate. Porém, se nas bombas de combustível da OMM e da Karl Marx não há escassez do gás, o mesmo não se pode dizer das bombas da Eduardo Mondlane, onde não recebiam aquele combustível há mais de 24 horas. “Não recebemos gás há um dia e não sabemos quando irá chegar. O problema está no nosso distribuidor, que não nos fornece com regularidade”, diz José Muianga. Apesar da escassez de gás verificar-se na maior parte dos pontos de venda, apenas as bombas da Karl Marx registavam um número considerável de cidadãos à espera daquele combustível, enquanto as outras encontravam-se vazias. “O gás está a sofrer pressão”, Moisés Paulino O Director Nacional de Combustíveis reconheceu a escassez do gás, nas cidades de Maputo e Matola, no entanto, garantiu que a mesma não se deve à ausência deste combustível no país, mas à “ruptura nos retalhistas por causa desta pressão”. “O gás está sofrendo uma pressão maior porque o carvão vegetal atingiu preços insustentáveis (cerca de dois mil meticais por cada saco). Portanto, as pessoas preferem gastar esse valor em duas garrafas que num saco de carvão, que também não é sustentável”, disse. Moisés Paulino explicou que as empresas responsáveis pela distribuição do gás da cozinha (Petrogal e Petrogás) “não estavam preparadas” para fazer esta transição, porém, garante que o governo tem estado a interagir com as mesmas, no sentido de aumentarem os turnos e as botijas que fornecem ao mercado. Referir que o gás ocupa o quarto lugar na lista das importações do combustível, atrás da gasolina, gasóleo e petróleo de iluminação. Pelos seis meses, em que dura o contrato, este combustível gasta cerca de nove milhões de dó- lares. Enquanto, os combustíveis líquidos consomem, por mês, USD 60 milhões. Gás doméstico cada vez mais caro e escasso Tremida participação da ENH no gás do Rovuma Por Abílio Maolela TEMA DA SEMANA Savana 19-05-2017 5 6 Savana 19-05-2017 SOCIEDADE Embora publicamente ainda não se conheça o conteúdo dos resultados da auditoria às dívidas ocultas, cujo relatório foi, última sexta-feira, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Kroll, uma firma internacional especializada em perseguir fortuna roubada, o presidente mo- çambicano já está a colocar a conclusão da auditoria na mesa como a moeda de troca para a retomada do apoio financeiro pelos doadores. É a nova pedra de arremesso de um presidente que, esta semana, voou para Holanda, de onde quererá trazer um balão de oxigénio para aliviar a difícil situação económica que o país atravessa. Depois de três adiamentos, o tão aguardado relatório sobre as dívidas ocultas deu entrada, na passada sexta-feira, à PGR e, na sua primeira reacção, o presidente moçambicano pediu aos parceiros de cooperação para retomarem o apoio financeiro a Moçambique. Em declarações à Imprensa, no distrito de Angoche, no final da visita presidencial de três dias à província de Nampula, Filipe Nyusi disse ao país e ao mundo que a PGR saberá dar continuidade aos procedimentos subsequentes, no âmbito do seu mandato e competências. “Reafirmamos a disponibilidade do Governo em continuar a conceder todo o apoio necessário para a conclusão deste processo conduzido pela Procuradoria-Geral da República”, disse Nyusi, citado pelo matutino “Notícias”. Diferentemente do que pode transparecer à primeira, o presidente Nyusi está num jogo político-diplomático. Está, simplesmente, a colocar, na mesa com os investidores, a conclusão da auditoria como a moeda de troca para o restabelecimento do apoio financeiro. Por sua vez, há muito que a comunidade internacional já deixou claro que a responsabilização dos precursores do endividamento será um elemento crítico na retomada da ajuda. Não foi por acaso que Filipe Nyusi precisou que “as conclusões do relatório irão contribuir para o aprimoramento das acções do Governo, já em curso, no que concerne aos mecanismos de gestão e transparência de contas públicas e responsabilização”. Era o recado do momento aos donos da mola por parte de um Governo que mais presta contas aos parceiros que aos moçambicanos. E, esta quarta-feira, o presidente iniciou uma visita oficial de três dias àquele Reino dos Países Baixos, a convite do Rei Willem Alexander, o mesmo monarca que, ano passado, cancelou a visita de Nyusi ao seu país, alegando motivos de agenda. Justamente, por causa do “fantasma” das dívidas ocultas, Nyusi viu goradas as suas pretensões de fazer um périplo por Holanda, Suécia e Itália, em Setembro do ano passado. A justificação oficial foi a “falta de disponibilidade” por parte dos estadistas daqueles três países europeus para receber o Chefe do Estado mo- çambicano, mas o SAVANA soube que aquelas Nações cancelaram as visitas por estarem “desapontadas” com a intransigência do Governo moçambicano em não aceitar a auditoria internacional forense às dívidas contraídas pela administração do presidente Guebuza. Nyusi acabou cedendo e em finais do ano foi anunciado o início da auditoria. A Holanda, onde Nyusi está esta semana, é o país onde está sedeado em forma de empresa, o veículo fi- nanceiro que representa a eurobond de USD850 milhões emitida a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). Ao que apurámos, na altura, o monarca Willem Alexander terá sido aconselhado a não receber o PR mo- çambicano, devido ao “potencial de problemas políticos que tal causaria no seio do Parlamento, media e sociedade civil”. Foi no Parlamento holandês onde se desencadeou, ano passado, um intenso debate sobre o facto de a firma por via da qual se viabilizou o financiamento à EMATUM se encontrar registada naquele país europeu. “Não podemos estar associados a este tipo de escândalos”, consideraram, na altura, alguns influentes deputados holandeses. E, depois das negas, Nyusi faz hoje três dias de visita oficial à Holanda. E o presidente quererá jogar com o relatório para a retomada do apoio, depois de a auditoria ter sido o ponto de desencontro na frente político- -diplomática. Para além do encontro com o monarca holandês, Nyusi foi recebido pelo ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Bert Koenders,presidentes das duas câmaras do parlamento, nomeadamente, Ankie Broekers Knol (Senado) e Khadija Arib (câmara dos deputados), entre vários outros encontros de índole político, empresarial e social. A descoberta, em Maio do ano passado, das dívidas escondidas a favor da ProIndicus (USD 622 mil milhões) e da Mozambique Assets Managment (MAM; USD 535 mil milhões) que se juntaram aos USD 850 mil milhões da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), irritou a comunidade internacional que, em bloco, suspendeu os seus programas de apoio financeiro a Moçambique. A auditoria, que foi imposta pelos donos do dinheiro, a contragosto dos sectores mais conservadores da Frelimo, foi financiada pela Suécia, um dos maiores financiadores de Mo- çambique. Na sexta-feira, a PGR confirmou ter comunicado o relatório, mas disse que primeiro quer proceder à sua verificação e análise com vista a aferir a sua conformidade com os termos de referência. “Finda a análise, a Procuradoria-geral da República irá, o mais breve possí- vel, partilhar com o público os resultados da auditoria, com a salvaguarda do segredo da justiça (N.E: não serão divulgados os nomes dos implicados), uma vez que o processo, em sede do qual a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparató- ria” refere a PGR. E as reacções não tardaram. A embaixada da Suécia, os donos da mola, diz “aguardar a partilha do resumo do relatório com o público moçambicano pela Procuradoria-geral da Repú- blica de Moçambique, o mais breve possível e subsequente publicação do relatório completo”. Mais determinado foi a organização dirigida por Christine Lagarde, a senhora de ferro que já disse publicamente que suspendeu apoio a Mo- çambique por suspeitas de corrupção na contratação das dívidas ocultas. Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o resumo do relatório deve ser divulgado até finais de Maio em curso. “Esperamos a publicação de um resumo do relatório até o final do mês e, no devido tempo, do relató- rio completo”, refere o FMI. Os três empréstimos, avalizados pelo Governo a favor de empresas teoricamente privadas, mas detidas pelo Estado através dos serviços secretos moçambicanos, foram contraídos entre 2013 e 2014 na recta final do segundo e último mandato do presidente Armando Guebuza. Conclusão da auditoria às dívidas ocultas A nova pedra de arremesso de Nyusi Por Armando Nhantumbo SOCIEDADE Savana 19-05-2017 7 PUBLICIDADE 8 Savana 19-05-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Éuma vitória do sector privado. O ministro que tutela o pelouro do Trabalho já não pode anular unilateralmente contratos de trabalho de cidadãos estrangeiros em Moçambique e expulsá-los sem direito à defesa. Em causa está a deliberação do Conselho Constitucional (CC) que, através do Acórdão nrº 1/CC/2017, declarou inconstitucional a norma contida no nrº 7 do artigo 27 do Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovada pelo Decreto nrº 37/2016 de 31 de Agosto. Concluiu o CC que aquela norma contraria os princípios constitucionais de segurança jurídica, do contraditório, da protecção efectiva e do direito ao trabalho constantes da Constituição da República. O pedido de inconstitucionalidade da norma foi levantado em 2012 pela Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) sedeada na Beira. A organização diz que, nos últimos cinco anos, pelo menos 30 cidadãos estrangeiros que trabalhavam no país e filiados entre as 240 empresas que compõem a agremiação foram expulsos de Moçambique pelos ministros que superintendem a área do Trabalho. Deste número, não se inclui o antigo treinador do Costa do Sol, Diamantino Miranda, que também viu o seu contrato de trabalho revogado pela mão dura da então ministra do Trabalho Maria Helena Taipo, pelo facto de o clube não ser membro da associação. Mas da lista faz parte o ex-representante do BES no Conselho de Administração do Moza Banco, José Alexandre Pinto Ribeiro, expulso por alegados insultos e maus tratos a trabalhadores moçambicanos. Nos casos mais mediáticos consta a directora do Pemba Beach Hotel, Claudine Moodley, uma militante do ANC da África do Sul, a directora dos Recursos Humanos da Açucareira de Marromeu, Ana Fernandinho (decisão de expulsão revogada por ser casada com moçambicano e com um filho menor) e os administradores da G4S, John Mortimer e Cassie Van der Merwe, invariavelmente acusados de racismo e maus tratos aos trabalhadores. O administrador do grupo Maeva teve a sua expulsão revogada depois de os trabalhadores apelarem junto do ministério. Preocupada com a contínua aplica- ção da norma em causa, que, no seu entender, estava a deteriorar os índices de confiança dos investidores em Moçambique, resultando no encerramento de empresas, perturbação do ambiente laboral nas empresas, com o agravante dos visados não terem o direito à defesa, a ACIS solicitou um estudo jurídico especializado sobre o assunto, que depois submeteu à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo Carlos Henriques, presidente da ACIS, o pedido da revisão da norma contida nrº 7 do artigo 27 do decreto nrº 37/2016 de 31 de Agosto foi objecto de apreciação pela PGR numa reunião específica do Conselho Técnico, que produziu um parecer favorável à sua agremia- ção, mas que depois foi barrado pelo Conselho de Ministros, por não ver nenhuma ilegalidade. O documento ficou engavetado durante quatro anos e em 2016 a ACIS voltou à carga, via Provedor de Justiça, que, em menos de duas semanas, fez um despacho solicitando a intervenção do CC, que, por sua vez, requereu, uma vez mais, o pronunciamento do Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros reiterou que não via nenhuma anormalidade e fez aprovar um novo documento legal, mantendo os poderes de expulsão conferidos ao ministro do Trabalho. Mas, desta vez, o entendimento do Governo foi contrariado pelo CC, que, a 9 de Maio corrente, exarou o seu primeiro acórdão, declarando a inconstitucionalidade daquela norma. “ Aquilo que nós pretendemos é que haja um bom ambiente de negócios, que as leis sejam claras para que nós as possamos implementar devidamente e fazer progredir o país e o emprego. Isto mostra que há espaço para o pronunciamento de todas as camadas da sociedade e há espaço para que todos encontremos melhores formas de trabalhar para que Moçambique progrida”, disse Carlos Henriques, esta terça-feira, numa conferência de imprensa convocada para reagir à deliberação do CC. Faltava clareza da lei O sector privado entende que o debate do Decreto 55/2008, que regula os mecanismos e procedimentos para contratação de cidadãos estrangeiros em Moçambique, tinha como foco a simplificação das exigências processuais e a negociação do âmbito de regimes de quotas. Nesse sentido, foi introduzido o nr.5 do artigo 22 no Regulamento de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, mas o mesmo enfermava de vícios, tal como estabelece que: “Em caso de violação dos princípios plasmados na Constituição da Repú- blica e demais leis e normas vigentes no país, o exercício do direito ao trabalho por parte do estrangeiro em causa pode ser interdito por despacho Acórdão do CC Por Argunaldo Nhampossa Com a deliberação do CC, a ACIS considera que foi reposta a justiça, abrindo-se espaço para interposi- ção de recurso. Doravante, nenhum trabalhador estrangeiro será expulso sem um processo instruído como emana a lei. CC revoga nova norma O pedido de declaração de inconstitucionalidade enviado pelo Provedor de Justiça ao CC visava o nr 5 do artigo 22 do decreto 55/2008, de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira. Notificado, o Governo negou a existência de inconstitucionalidade, apontando que uma eventual anomalia decorre da interpretação que se atribui à expressão “interditar”. O executivo fundamentou também com o argumento de que a interpretação do conceito interdição extravasa em larga medida o sentido original que o legislador quis dar ao conferir poderes do Ministro de Trabalho para autorizar, em determinadas circunstâncias, que cidadãos estrangeiros possam trabalhar em Moçambique. Nesse contexto, o Governo ensaia uma fuga para frente, aprovando um novo Regulamento para Contratação de cidadãos de nacionalidade Estrangeira, através do decreto 37/2016, de 31 de Agosto, e revoga o Decreto nrº55/2008 de 30 de Dezembro. Compulsado o novo decreto, o CC conclui que, apesar de ligeira transformação do texto, o conteúdo continuava o mesmo do dispositivo revogado, dado que o ministro que superintende a área do Trabalho ainda detinha poderes para, de forma discricionária, revogar o acto administrativo que permitiu a contratação do trabalhador estrangeiro. Com a revogação da anterior norma, o CC centrou as suas atenções na nova norma constante do nrº 7 do artigo 27 do decreto nrº37/2016 de 31 de Agosto, tendo, por isso, conclu- ído que um despacho revogatório do ministro do Trabalho, que põe termo ao contrato privado, sem antes abrir espaço para, em tempo útil, o visado se defender, está a violar flagrantemente o princípio do contraditório, que se mostra essencial num estado de direito. Juristas contactados pelo SAVANA consideram que os visados pelas expulsões dos ministros do Trabalho podem agora intentar uma acção contra o Estado. Os mesmos juristas consideram ser necessário questionar igualmente os poderes do ministro do Interior que pode igualmente expulsar cidadãos estrangeiros com visto de trabalho ou de residência sem que possam articular a sua defesa. Foi nessas circunstâncias que foi expulsa de Moçambique a activista espanhola Eva Moreno, envolvida na controversa medida do ex-ministro da Educação, Jorge Ferrão, que fez baixar o comprimento das saias nos uniformes escolares. do ministro que superintende a área do trabalho”. É com base neste entendimento, segundo Carlos Henriques, que desde 2008, os titulares do pelouro do Trabalho têm usado dos poderes conferidos no nrº5 do artigo 22 do decreto 55/2008 para interditar o direito ao trabalho para estrangeiro, por via de despachos que concediam o tempo máximo de 48 horas, sendo recusado aos visados novos pedidos de autorização de trabalho. O Governo foi forçado a revogar o decreto 55/2008 mas voltou à carga com o 37/2016. Ministro do Trabalho proibido de expulsar estrangeiros Discursando na passada segunda-feira (15), durante a Quarta Sessão Ordinária da Quarta Legislatura do Parlamento Pan- -Africano (PPA) que hoje (19) termina, em Midrand, província de Gauteng, na vizinha África do Sul, Maria Ivone Soares, primeira vice- -presidente da Juventude no Parlamento Pan Africano, defendeu a necessidade de garantir a participação plena e efectiva da mulher e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política económica e social. De acordo com Soares, a mulher, sobretudo, a jovem, olhando para os desafios que os países africanos enfrentam nos dias que correm, deve estar no centro das atenções na definição de políticas, legislação, campanhas de sensibilização e educação cívica, pois, ela representa a maioria da população. Avançou que, para a materialização deste desiderato, afigura-se indispensável que internamente cada Estado membro da União Africana (UA) promova Planos Nacionais de Acção consentâneos com os instrumentos jurídicos internacionais e em particular continentais de protecção da mulher. “É necessário garantir a participa- ção plena e efectiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de  decisão na vida política, económica e pública,  adoptar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis”, defendeu Soares. Mais adiante, Soares atacou a velho problema da exclusão a que a mulher jovem, sobretudo a africana, tem sido sujeita. Nisto, apontou que a exclusão da mulher nos mecanismos de reconstrução limita o acesso a oportunidades de recuperação, de obtenção de justiça para os abusos dos direitos humanos e para participar na formação das reformas legais, bem como, das instituições públicas. Prosseguiu referindo que a mulher deve assumir um papel activo na capacitação e treinamento missões humanitárias, missões de paz e de manutenção da paz; firmar parcerias para prevenção do HIV/SIDA, luta contra a violência sexual, violência doméstica e de todas as formas de  discriminação das mulheres; a integração voluntária de mais mulheres nas Forças Armadas, desempenhando actividades  nos diversos ramos do exército, sem discriminação quanto à ocupação de cargos de comando e de direcção e, por fim, lutar pela igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens. Participaram da quarta-sessão ordinária PPA, que decorre desde o passado dia 8 de Maio, para além de Maria Ivone Soares, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, e os deputados e Membros do Grupo Nacional junto do PPA, nomeadamente, Eduardo Joaquim Mulembwe, Manuel Bissopo e Francisca Domingos Tomás. Soares defende inclusão da mulher jovem Por Ilódio Bata Na tomada de decisão na vida política, económica e social Carlos Henriques considera que a deliberação do CC trouxe justiça ao processo Savana 19-05-2017 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE 10 Savana 19-05-2017 SOCIEDADE As companhias aéreas registadas em Moçambique foram retiradas da lista negra que, desde 2011, as inibia de voar o espaço aéreo europeu. O anúncio foi dado a conhecer no final da tarde desta terça-feira, pela vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que, na ocasião, preferiu não embandeirar em grandes aventuras. Sublinhou que o principal desafio passa por consolidar as operações domésticas quer com as operadoras nacionais existentes, bem como as que estão por vir. A decisão da União Europeia abre espaço para que qualquer companhia registada no país possa voar naquele espaço aéreo. Mas, para tal, segundo a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, é preciso que sejam celebrados acordos de autorização com os países para onde se deseja voar. Assim, pode se cogitar que a França poderá ser um dos destinos a ser escalado pelas companhias nacionais e vice-versa, tomando em consideração o acordo recentemente assinado pelos dois governos que estabelece a base jurídica para as ligações aéreas regulares entre os dois países. Se o principal motivo do banimento das companhias nacionais de voarem o espaço europeu eram “as graves defici- ências detectadas na área da segurança”, passados seis anos, Manuela Rebelo diz que a segurança área é inegociável e avança que o Governo continuará engajado na promoção de mecanismos de segurança aérea em Moçambique, em conformidade com as normas estabelecidas pela comissão europeia de segurança aérea e outras. Esta afirmação é corroborada pelo presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (IACM), João de Abreu, que recentemente, numa entrevista a um semanário da praça, afiançou que por vezes a certificação das condições de seguranças constitui uma das causas dos atrasos dos vôos da companhia de bandeira nacional. “Queremos tratar os assuntos de segurança aérea com rigor merecido porque a aviação é uma matéria delicada, que deve ser tratada com base em padrões muito elevados, quer do ponto de vista de recursos humanos, tecnológicos, sistemas de documentação, regulação e capacitação institucional”, disse Rebelo. Para o Governo, o levantamento do banimento resulta das diversas reformas que estão sendo feitas no sector com destaque para o planeamento, estruturação, formação e desenvolvimento da força de trabalho, tomando em consideração que estas acções estavam sendo monitoradas e inspeccionadas pela União Europeia e pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), tendo em alguns anos ditado a manutenção da proibição. Segundo a governante, isto não implica que o país deve relaxar, pelo contrário, há mais desafios pela frente como a constante melhoria da qualidade dos serviços prestados, a melhoria organizacional do IACM, sem com isso descurar o aperfeiçoamento das medidas de segurança. Consolidar mercado nacional Para a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, a liberalização do espa- ço aéreo europeu para as companhias nacionais não significa que de imediato vai se priorizar os vôos para aquele continente. Antes de mais, frisou que é preciso consolidar as operações domésticas quer com as operadoras nacionais existentes, bem como com as que estão por vir, sem deixar de lado as companhias que sobrevoam o território nacional. Pode concorrer para esta acção o recente anúncio do Governo de busca de um parceiro para rentabilizar as Linhas Áreas de Moçambique, sem com isso descurar o concurso público para exploração de rotas aéreas domésticas e regionais. Reage o Governo à readmissão para voar na europa Apontou ainda a governante, a necessidade de consolidação dos vôos regionais, buscar a excelência e só depois disto se pode começar a pensar estrategicamente numa expansão para a Europa e outros destinos. Quanto à liberalização do espaço aéreo nacional, com vista a melhorar os serviços daquele sector, criando concorrência à LAM que na prática detém o monopólio dos serviços, o comandante João de Abreu negou que o IACM esteja a criar obstáculos para entrada de novos operadores. Prosseguindo, referiu que o que acontece na verdade é que há muitos candidatos que manifestam interesse em operar no espaço aéreo nacional, mas não conseguem cumprir com requisitos. Fez notar que as regras não são exclusivas de Moçambique, mas sim internacionais. Tomou como exemplo a companhia Fly África que, segundo o mesmo, faliu já na fase quatro e não foi capaz de demonstrar um corpo técnico, capaz de realizar as operações com segurança entre outros. Espaço Arquitectura Crescimento p ç Construções Utilidades Co s Sine r Dimensões Caminhos Ident Animado Gestão Integrações Gestão Pedestres Visual Zonas Zonas Locais Necessi d a des Vastos Diferente Regeneração Cidades Sinais Tráfego Estilos Idade Ambiente Utilida Planeamento Inter-cultural Origens eĜĹāƚéĹÏĜ±Ú±ĜĹƋåųƴåĹÓÅŅÚŅ )ŸƋ±ÚŅűŞųŅÚƚÓÅŅÚŅåŸŞ±ÓŅ Análise comparativa Moçambique/Brasil Prof. Doutora Arq. Daiane Bertoli (Centro Univ. Católica-SC. Brasil) eųåĬ±ÓÅŅÚåÚĜųåĜƋŅŸüƚĹÚĜ´ųĜŅåĜĵŅÆĜĬĜ´ųĜŅ űŞųŅÚƚÓÅŅÚŅŸåŸŞ±ÓŅŸƚųƱĹŅŸ Espaços da prática e prática dos espaços eŸÚĜƴåųŸ±ŸÚĜĵåĹŸŝåŸÚ±ųåĬ±ÓÅŅ )ŸŞ±ÓŅåIƚŸƋĜÓ± Prof. Catedrático Philippe Gervais-Lambony (Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense) Prof. Doutor Eng. Teodoro C. Vales (AFRAMO-CHS e ISCTEM) Seminários Científicos LOCAL: ANFITEATRO DO ISCTEM Rua 1394 – Zona da Facim, N.322, Maputo. 82 31 32 200 secretaria@isctem.ac.mz 22/05/2017 | 8:30 às 11:30 CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DO ISCTEM åĵÏŅĬ±ÆŅų±ÓÅŅÏŅĵ±e8eak B„ LAM deve fortalecer o mercado nacional Por Argunaldo Nhampossa Savana 19-05-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE 12 Savana 19-05-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE Se desta vez nada mudar, à hora que o estimado leitor tiver em mão a nossa próxima edição, já será conhecido o novo homem forte da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). A votação terá lugar na quinta-feira, 25 e, estes últimos dias, têm sido de tudo ou nada por parte de Quessanias Matsombe e Agostinho Vuma que estão na estrada a namorar os empresá- rios com olhos postos no pleito da próxima semana. Mas afinal o que cada candidato se propõe fazer caso seja eleito presidente da CTA? O SAVANA compulsou os dois manifestos e tenta aqui descortinar as duas propostas, das quais uma será sufragada para ser a base do plano estratégico da CTA para os próximos três anos. Depois de uma atribulada gestão do processo eleitoral, que inclusivamente saiu caro à própria CTA, pela polémica reprovação da candidatura do candidato Quessanias Matsombe, agora os dois candidatos jogam os últimos cartuchos na corrida à presidência daquela organização empresarial. Entre a continuidade e a ruptura com o passado, os dois concorrentes procuram, a todo o custo, convencer a classe empresarial a lhes confiar o seu voto no pleito que daqui a seis dias irá definir o futuro na família empresarial. Matsombe promete uma nova CTA Com o lema “todos juntos fazemos a CTA”, Quessanias Matsombe propõe-se a dirigir uma Confederação das Associações Económicas que emparelhe, com o Governo, na remoção de barreiras e obstáculos que impedem o crescimento acelerado das empresas e da economia no geral. Garante respeitar e fazer respeitar os Estatutos da CTA, inspirado no fundamento que norteou a sua criação, nomeadamente, o associativismo e prestação de serviço ao membro, com as associações a constituírem o ponto de partida e de chegada de toda a acção governativa e de gestão diária da Confederação. Empresário de longa data no mundo empresarial, Quessanias Matsombe diz que pretende ainda resgatar e reposicionar a imagem e prestígio institucional da CTA no seio de seus associados, parceiros e Governo, participando, proactivamente, no processo de reformas económicas e legais, tendo sempre como foco a melhoria do ambiente de negócios e o posicionamento de Moçambique no ranking “Doing Business”. Depois de, inicialmente, ter visto a sua candidatura reprovada pela Comissão Eleitoral (CE) da CTA que, segundo ele, havia sido constituída de forma irregular e com o único propósito de prejudicá-lo, Matsombe promete democratizar e profissionalizar os métodos de trabalho e de actuação, através da indução de práticas de boa governação, transparência, eficiência e responsabilidade na gestão do bem comum e em todos os actos administrativos. Descentralizar a acção da CTA pelas províncias, através da adopção de práticas de diálogo e inclusão, a partir do distrito, para que os anseios de todas as associações empresariais moçambicanas estejam plasmados na agenda do sector privado, é outra linha orientadora da sua candidatura. Formado em Gestão e Administração de Empresas e, actualmente, presidente da Federação Moçambicana de Turismo e Hotelaria (FEMOTUR), o candidato assegura que, caso seja eleito no dia 25 próximo, irá constituir uma direc- ção executiva com competência e experiência técnicas à medida dos actuais desafios da CTA, orientando e focalizando a sua acção para resultados tangíveis em tempo real. Promete ainda um conselho directivo que reflicta os sectores que constituem pilares-base de desenvolvimento económico, nomeadamente, Agricultura, Indústria, Transportes, Construção, Turismo, Comércio e Serviços. E, para garantir maior representatividade, descentralização e inclusão de todo o sector empresarial nacional, assegura a criação do que chama de três antenas regionais, dirigidas por presidentes com assento no conselho directivo, antenas essas que terão como funções e atribuições a gestão e supervisão das delegações provinciais da CTA e de toda a actividade empresarial e associativa, bem como a condu- ção do diálogo público-privado nas províncias a si adstritas. “A acção da CTA deverá alcançar o empresário e o agente económico que opera no distrito”, entende o candidato que jura ainda promover e proteger os interesses genuínos do empresariado nacional, com destaque para o jovem empreendedor, a mulher empresária e as Pequenas e Médias Empresas (PME´s), através de políticas que privilegiem o conteúdo local, estimulando, deste modo, o seu rápido crescimento. Garante um serviço personalizado e dedicado aos membros do Conselho Empresarial Nacional, através da criação de um Gabinete específico e unicamente orientado para atender as suas necessidades. No seu longo e ambicioso manifesto eleitoral, Quessanias Matsombe, cuja candidatura é suportada pela FEMOTUR, promete descontinuar os actuais Conselhos Empresariais Provinciais, por entender que não são abrangentes. E, para o seu lugar, serão criadas Delegações Provinciais da CTA, cujo dirigente passará, obrigatoriamente, por um pleito eleitoral. A Delegação Provincial da CTA, explica, terá orçamento próprio para seu funcionamento, sendo sua tarefa principal assegurar o cumprimento da agenda do sector privado na província, cuja matriz servirá de instrumento de trabalho e de avaliação periódica de seu desempenho. “Uma nova abordagem deve conduzir o processo de desenvolvimento do associativismo empresarial, em todas as provinciais, o qual deverá contribuir para o crescimento das empresas e melhoria do ambiente de negócios no nosso País”, defende Matsombe, destacando que a decisão de se candidatar à presidência da CTA resultou de um trabalho de auscultação às associa- ções, um trabalho que lhe permitiu perceber os reais entraves, desafios e anseios da classe empresarial. Vuma é pela consolidação das realizações Por sua vez, Agostinho Vuma, cujo lema da sua candidatura é “Pela Melhoria do Ambiente de Negó- cios, Somos Um” diz que se candidata à presidência da CTA para consolidar as realizações iniciadas há seis anos em que vem assumindo o cargo de vice-presidente do organismo. Assegura que, nestes dois mandatos que coadjuva Rogério Manuel na presidência da organização, tem vivido, intensamente, e participado nas grandes realizações que nos últimos anos elevaram o estatuto da CTA a um patamar de importante interlocutor do empresariado junto do Governo e de parceiros internacionais. “Porém, ainda há espaço bastante para melhorar, por isso que a minha candidatura baseia-se no princípio da consolidação e aperfeiçoamento”, explica o candidato. Concretamente, é pelo desenvolvimento equilibrado das câmaras de comércio, associações e federa- ções económicas e por uma maior participação dos Conselhos Empresariais Provinciais (CEP’s) na tomada de decisões na CTA; é pela descentralização do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) que confira maior legitimidade aos CEP’s perante os associados e os governos provinciais, ao mesmo tempo que é por uma crescente federalização sectorial por especialidade que concorra para o fortalecimento das associa- ções empresariais e da CTA no seu todo. Trata-se de uma candidatura que se inspira, ainda, na necessidade da promoção de uma relação de parcerias, e não de subordinação, com o Governo de Moçambique e com todos os parceiros, onde a CTA se apresente em pé de igualdade na promoção do diálogo público-privado e de todos os mecanismos de cooperação. Vuma, que cumpre o terceiro mandato como deputado da Frelimo na Assembleia da República, assegura que, caso na próxima quinta-feira seja eleito sucessor de Rogério Manuel, vai reafirmar a centralidade dos vários sectores da economia e a participação do sector privado em todos os processos de tomada de decisão sobre o associativismo e a agenda nacional de desenvolvimento de Moçambique; que vai diversificar a economia, valorizar os saberes adquiridos na promo- ção da produtividade na agricultura, nas pescas, na indústria, no comércio, na construção, na busca de melhores soluções para o transporte de pessoas e bens quer seja urbano, fluvial, marítimo, rodovi- ário ou ferroviário; que estará na primeira linha do combate contra a corrupção, o clientelismo, o tráfi- co de influências, a mediocridade e todas as manifestações que perigam a economia e retardam o desenvolvimento, bem assim lutar contra o despesismo e dotar a CTA de mais critérios de rentabilidade e respeito pelo bem colectivo. Engenheiro de construção civil e actualmente presidente da Federa- ção Moçambicana de Empreiteiros (FME), o candidato da continuidade garante ainda promover boas práticas e melhorar a gestão e prestação de contas e a recuperação da credibilidade institucional da CTA. Para tal, é pela realização de algumas reformas na CTA, reestruturar e fortificar os CEP’s, tornando-os mais legítimos, representativos e interventivos, pôr em prática ac- ções que elevem a produtividade e competitividade das empresas nacionais, fortificar e consolidar um capital institucional que influencie políticas económicas que garantam a consolidação do papel das empresas na economia nacional, promover acções que garantam a competitividade das empresas nacionais, bem como a sua actuação num quadro de boa governação, fortificar e consolidar organizações empresariais inclusivas, proactivas e representativas e promover acções de capacity building das organiza- ções e das empresas. Depois da tempestade... É uma destas propostas que, quando no calendário for 25 de Maio de 2017, será sufragada para os três anos da CTA. Trata-se de uma votação que acontece depois de um barulho interno na família empresarial, resultante da reprovação da candidatura de Quessanias Matsombe por uma Comissão Eleitoral indicada pela actual direcção, da qual o candidato Agostinho Vuma faz parte. Inconformado com o que considerou como evidente interesse da Comissão Eleitoral da CTA em prejudicar a sua candidatura, Matsombe recorreu ao Tribunal Judicial de KaMpfumo, na cidade de Maputo, onde ganhou a primeira batalha, que consistiu na suspensão das eleições inicialmente agendadas para 4 de Maio. E, o verdadeiro teste das eleições que ficaram conhecidas como as mais barulhentas de sempre na história da CTA será feito esta próxima quinta, esse dia do tira-teimas. Corrida à presidência da CTA ao rubro Depois da tempestade, jogam-se os últimos cartuchos Por Armando Nhantumbo Uma nova abordagem deve conduzir o processo de desenvolvimento do associativismo empresarial, Quessanias Matsombe A minha candidatura baseia-se no princípio da consolida- ção e aperfeiçoamento, Agostinho Vuma Savana 19-05-2017 13 PUBLICIDADE SOCIEDADE 14 Savana 19-05-2017 Savana 19 -05-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO ta terra, qualquer problema de enxugo ou de drenagem por gravidade, seja ela de carácter pluvial, seja de natureza sanitária, especialmente pela ausência quase absoluta de altitude e de desní- veis naturais aproveitáveis, bem como pela falta de capacidade de absorção de um solo e de um subsolo praticamente saturados de água durante todo o ano. Dadas as características acima mencionadas, o volume de precipitação não tem possibilidades naturais de ser conduzido ao Púngoè ou directamente ao oceano entre duas marés altas consecutivas. Criam-se assim, durante a época das chuvas, extensos lençóis de água sobre o terreno, que apenas parcialmente se evaporavam ao longo da estação seca, permanecendo algumas depressões com água estagnada desde cada estação chuvosa até à seguinte, mantendo-se deste modo, durante todo o ano, condições propícias à postura e desenvolvimento de mosquitos e propagação de cólera. Eis a razão da necessidade de retalhamento da cidade por uma rede de canais de drenagem convergentes com saída para o mar, para se garantir a melhoria notável na salubridade do meio. Portanto, o sistema de drenagem é complexo que requer estudos especializados, daí que se deve ter em conta vários aspectos condicionantes tais como a estrutura de escoamento que se encontrava insuficiente e num estado precário de conservação; a Geomorfologia: terrenos planos e áreas com altitude abaixo do nível do mar; Geologia: terrenos impermeáveis e níveis freáticos elevados; a Precipitação elevada com fenómenos frequentes de elevada intensidade e duração; o Clima: sujeição a fenómenos do tipo ciclone; Marés: variações importantes com amplitudes máximas de até 7.10 metros e as alterações climáticas: Intensificação dos fenómenos de precipitação (aumento aproximadamente 20 por cento em 25 anos), aumento do nível médio do mar (aumento aproximadamente. 14 centímetros em 25 anos), intensifi- cação dos fenómenos de erosão costeira e aumento da frequência de fenómenos do tipo ciclone. …. alguma solução? Há várias soluções complementares que podem ser tomadas, mas para a melhoria notável na salubridade do meio, é importante para nós o alargamento das secções dos canais que se vão subdividir em reperfilamento, revestimento e construção de bacias de armazenamento. No entanto, neste processo ainda se seguem novos pontos de descarga estrategicamente localizados; segmentação da rede de drenagem para dispersão e repartição dos caudais colectados e a gestão integrada dos diversos segmentos de redes com instala- ção de pontos de conexão interna para recurso e segurança e para optimização dos caudais de descarga. Por questões económicas e oportunidades e de acordo com os resultados, estabelecemos a construção e a reabilitação do sistema de drenagem em três fases de intervenção: A primeira fase, ou seja Fase 1, consistiu na intervenção nos canais A0, A2 e A4, construção da Bacia de Armazenamento da Maraza, obras de benefi- ciação urgentes na rede secundária de drenagem na zona da Mananga; (intervenção ditada por razões sociais e de custo-benefício e limitada pelos fundos disponíveis); A segunda fase consistirá na interven- ção nos canais A1 e A3, construção da bacia de armazenamento da Chota- -Estoril, beneficiação e extensão da rede secundária de drenagem na Zona da Chota (que mais valoriza as intervenções realizadas na 1ª Fase); e Fase três que é a construção dos sistemas de drenagem das zonas do Alto da Manga, Munhava e Maraza, e terminação das obras de beneficiação na zona da Chota. O desafio neste momento é mobilizar recursos para as fases dois e três, o que de certo modo vai melhorar a salubridade. Para nós, é fundamental que as outras duas fases aconteçam. A quantas é que anda o projecto de infra-estruturas verdes. Tem pés para andar? Tem sim fundos confirmados pelos dois financiadores, o Banco Mundial e a KFW, estamos em processo técnico de empreitada, oportunamente as obras irão começar com objectivo claro de proteger os ecossistemas do Chiveve e arredores (urbanização, poluição);  melhorar a adaptação baseada nos ecossistemas;  protecção contra inundação e tempestade, purificação do ar, água e solo; balanceamento de temperaturas no centro da cidade e outros benefícios correlacionados, como oportunidades para emprego devido às actividades económicas (mercados, restaurantes e quiosques), turismo, lazer devido ao anfiteatro e espaços verdes, segurança devido à protecção, saúde devido ao circuito de manutenção e educação oportunidade realização de palestras e descobertas de diversas plantas e naturalmente estudo do ecossistema. Um dos projectos inseridos no Masterplan é a estrada do acesso directo ao Porto. Em que estágio estamos? Sim temos a estrada de acesso directo ao Porto da Beira, neste momento estão assegurados os custos de estudos de viabilidade e do traçado financiado pela embaixada da Holanda. Na semana passada esteve entre nós o consórcio que está a trabalhar nesta matéria. Esperamos que entre Dezembro e Fevereiro do próximo ano tenhamos tudo pronto e comecemos a mobilizar mais recursos, uma vez que estão garantidos 45 por cento do valor da obra que será financiado pelo FMO, uma instituição financeira holandesa. Isso quer dizer que temos de trabalhar com as autoridades centrais, sector privado e outras instituições na mobilização desses recursos. A construção da estrada é por nós rotulada como uma das prioridades no quadro do Masterplan, a sua construção irá contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade da Beira. Pois a construção de uma nova estrada vai redireccionar o tráfego, especialmente o tráfego pesado, criando condições para fluidez do trânsito e redução dos custos de manutenção das estradas urbanas da cidade. O Conselho Municipal já respondeu ao inquérito levado a cabo pelo consórcio e temos esperança, à semelhança do que fizemos na elaboração do Master Plan, em envolver vários actores de mudança, o mesmo estamos a fazer para a estrada de acesso directo, que naturalmente vai ser um grande factor e vector de desenvolvimento, na medida em que vai influenciar positivamente na nossa economia. Na sessão da Assembleia Municipal falou das estratégias que pretende em relação ao cadastramento e registos de terrenos. Pode desenvolver mais. O cadastro de Beira é herdado da época colonial. Isso significa que é quase inteiramente no papel.  As operações ocorrem não com base na localização ou nome (sobrenomes registados em banco de dados municipal), mas com base na transacção (DUAT - Direito do Uso e Aproveitamento da Terra). Como um sistema em si para controlo e registo é desatualizado. E porque o arquivamento é feito ao nível dos postos administrativos e a própria secretaria do cadastro, mas bastante aleatório, os dados não são facilmente acessíveis.  Daí ser necessário inverter este cenário caduco e não fiável, recorrendo-se a várias técnicas de registos mais modernos e informatizados. Tendo sido efectuado o diagnóstico era preciso quebrar com as práticas anteriores, o Município da Beira consciente das consequências disto, priorizou a reorganização e digitalização do cadastro devido ao aumento dramático da demanda de terrenos para os diversos fins económicos e sociais e pelo facto de não estarmos satisfeitos com a forma como está organizado e nas condi- ções em que funciona, desde o arquivo e a forma precária de controlo. Daí contactamos o cadastro holandês, que por sinal apresenta novas tecnologias e métodos de controlo eficiente, embora internamente estávamos a iniciar um processo mesmo assim estava longe de ser o que queríamos, daí a parceria com as autoridades do cadastro, de modo a garantir a eficiência e eficácia funcional, apresentamos o que de facto queríamos e juntos desenhamos o pacote que consideramos ser um passo importante para as soluções dos problemas. Temos objectivos de criação de capacidades profissionais para a gestão do solo urbano no Município, através da introdução do sistema digitalizado de cadastro; assegurar a introdução de rotinas técnicas e administrativas que possam garantir uma maior celeridade no atendimento ao público de forma geral e na tramitação de requerimentos e melhor a organização do uso do solo nas áreas de intervenção. Por outro lado, a digitalização vai permitir fazer interligação e cruzamento nos bancos de dados de controlo de receitas, num sistema de gestão financeira concebida pelo Município, vai permitir melhorar a informação do sistema de endereçamento e facultar o sistema de controlo financeiro do Município toda informação complementar para fontes de receitas e tributação. Haverá algum projecto que lhe tira sono? Não sei o que lhe dizer, mas os meus olhos devem dizer sim, tenho orgulho de ser beirense e de servir esta cidade, tudo o que toca a Beira mexe com a minha parte. Um dos projectos que vai dinamizar o desenvolvimento e a economia de Moçambique é a empresa de desenvolvimento de terras. Estamos empenhados no sentido de dinamizar e melhorar a nossa administração municipal com dois propósitos: o controlo e a demanda financeira por um lado e, por outro, dar resposta à procura de espaços para diversos fins. O Conselho Municipal da Beira vem definindo políticas de reestruturação do Município e de dinamização da gestão autárquica, conforme definido no seu programa de acção. Nesse contexto, vem assumindo um exercício de interpretação de como governar uma edilidade num cenário de descentralização. E as tónicas fundamentais centram-se em quatro vectores, que são modelo de administração reestruturado; interven- ção dirigida e directa no que respeita à resolução de problemas concretos; abertura à dinamização de associações e parcerias com investidores privados e a utilização plena das possibilidades facultadas pela autonomia financeira e patrimonial. Tal Programa de Gestão Municipal Integrada preconiza e compatibiliza uma lógica de intervenções a curto, médio e longo prazo, identificando as acções a ela ligadas, bem como as motivações e objectivos enquadráveis. As parcerias a eleger deverão ter uma participação financeira de carácter diferenciado. É com este propósito e visão, decidimos fazer a empresa de desenvolvimento de terras, que ainda esta na sua fase de constituição, tudo vai depender do estágio e das autorizações que esperamos do Maputo para a viabilização do projecto de interesse público. Os estudos de viabilidades foram feitos e estudados cinco métodos de dragagem, o que realmente queremos é ter a permissão no mar para extrairmos material que vai servir de aterros às várias áreas identificadas no Masterplan, o que pode ser feito duma forma directa com parceiros privados ou públicos como a Emodraga e outros já temos reservados 500 hectares para o desenvolvimento da zona industrial e de 500 para o desenvolvimento de áreas de habitação, esperamos com essas novas áreas de desenvolvimento garantir as cotas mínimas de aterros, a construção de infra-estruturas de água, de energia, de esgotos, de drenagem de estradas e assim os munícipes estarão a construir em condições seguras. Por outro lado, devido a elevados custos de obras de protecção costeira, queremos é usar o material dragado para reposição das dunas, com custos extremamente baixos, com oportunidade de alargamento das nossas praias e consequentemente oportunidade para infraestruturas turísticas e do turismo em si. Com estes procedimentos, vamos integrar a equidade na agenda do desenvolvimento da Autarquia, que por sinal é uma questão de justiça social, assegurar o acesso à esfera pública, estendendo as oportunidades e aumentando a igualdade. Montar um projecto envolvente e estruturado com impactos positivos a diversos níveis: Qualidade arquitectónica e urbanística; impactos sociais positivos e criação de modelos integrados de operação; proporcionar situações que resolvam de forma natural, problemas de equilíbrio ambiental, com consequências directas na redução de custos de investimento futuro do CMB, nomeadamente no que se refere à infraestruturas públicas e de erosão costeira. Criar oportunidades de negócio e postos de empregos durante e a jusante Daviz Simango explica o estágio do projecto Masterplan já mexe na Beira Por Domingos Bila e Narciso Rindze do projecto, com impactos directos no abaixamento dos custos unitários de construção civil. Garantir o reordenamento e requali- ficação das diversas zonas informais, e naturalmente a redução do desenvolvimento dos assentamentos informais evitando ocupações ilegais e inadequadas. Com este progresso quererá dizer que a conferência de investidores está a produzir resultados? Bom, enquanto pessoa muito envolvida por dentro e conhecendo os desafios todos de afirmação e de desenvolvimento, digo-lhe de que estou muito Satisfeito que o Plano Director/Beira MasterPlan está a ter uma função de coordenação e mobilização de fundos para investimento na Beira. Estou também ciente de que a realização do MasterPlan vai requerer mais investimento e que a Beira precisa de investir na adaptação às mudanças climáticas o mais rapidamente possível. Tenho esperança que os parceiros actuais possam continuar os seus investimentos no futuro, e tenho também esperança que outros parceiros de investimento possam ser identificados com ajuda dos presentes e das pessoas de bem. Naturalmente estamos disponíveis e continuaremos a assumir um papel activo nos contactos com potenciais investidores e financiadores internacionais, e como não deixaria de ser a nível nacional a todos os níveis de decisão. Esperamos realizar mais uma conferência do género ainda este ano, e queremos continuar a contar com todos os parceiros especialmente os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), que de mãos dadas demos um exemplo de que quando há vontades e empenho é possível sim organizar com sucesso, bem como os nossos consultores holandeses que foram impecáveis na assistência técnica e institucional. rado que optimizasse a economia de aglomeração, u m a densidade sustentável, que promovesse a diversidade social e o uso misto da terra, fomentando inclusão, maximizando heterogeneidade, promovendo espaços públicos sociáveis, e duma forma integrada garantir projectos de drenagens, protecção costeira, instalações industriais, comerciais, habitação, de água, de saneamento, de estradas, de energia, turismo entre outros, e, dessa maneira, tornando a cidade mais funcional, mantendo o equilíbrio ambiental. Queremos melhorar o nosso sistema fiscal local, endurecer a nossa capacidade interna de receitas e da gestão das mesmas, de modo a serem um real vector de desenvolvimento. Queremos assegurar os investimentos em serviços urbanos básicos, pois o planeamento apropriado permite a provisão de serviços urbanos básicos mais baratos tais como água, saneamento, maior resiliência, mitigação e adaptação das mudanças climáticas, redução da pobreza e políticas voltadas aos mais necessitados. Quais são os grandes parceiros neste momento da Beira? São vários. Os holandeses estiveram desde a primeira hora a liderar a assistência técnica e financeira em relação ao Masterplan, e estão neste momento a trabalhar com o Município na assistência e financiamento do cadastro, na estrada de acesso ao porto, no abastecimento de água, por outro lado, temos cooperação Alemã, o KFW e GIZ, que muito tem feito desde a mitigação das mudanças climáticas, resíduos sólidos, as infra-estruturas verdes, o rio Chiveve que volta ao convívio com a cidade. O Banco Mundial que trabalha connosco também na assistência técnica e financiamento temos o registo da reabilitação das valas do Chiveve, as obras de infra-estruturas verdes que oportunamente começarão, de certeza a constituir o maior parque de género em África, no saneamento e na promoção de gestão de lamas fecais conhecida que é a nossa vulnerabilidade, no abastecimento de água, e agora há uma janela para o campo dos transportes e desenvolvimento portuário e temos muitos outros como a União Europeia, UN Habitat, Real Equity For All, PRODIA, PRODEM, o Dialogo entre outros parceiros fundamentais. Que avaliação faz sobre a operacionalidade do Rio Chiveve face às últimas chuvas registadas na Beira, que destruíram infra-estruturas, sobretudo as estradas Não sei se se lembra de que o fecho do Chiveve trouxe grandes desafios para a cidade. Houve degradação do ecossist e m a , ausência de drenagem natural que trouxe vulnerabilidade acrescida a inundações, altos níveis de poluição devido ao depósito de resíduos sólidos e fecalismo, contaminação da água e do solo com graves riscos à saúde pùblica, foco de esconderijo de criminosos e com consequências graves a segurança. Portanto, com a abertura do Chiveve, ampliou-se o leito do Rio, criou-se uma lagoa de retenção, aumentamos a retenção das águas de 61.600 metros cúbicos para 247.000 metros cúbicos, houve reflorestamento dos mangais, construiu-se comportas para regulação de marés, para além de se ter dragado cais de pescas, naturalmente todo o cenário negativo que tínhamos faz parte do passado, as chuvas que recentemente caíram, o sistema do Chiveve funcionou e se comportou bem, todas as áreas que drenam para esta bacia o fizeram com eficiência, portanto estamos satisfeitos com os resultados. E as obras de reabilitação do Chiveve. Gostaria de trazer à memória o problema de drenagem e saneamento da Beira, uma Cidade plana e de muita baixa altitude, o que proporciona condições naturais de deficiência de drenagem e elevado risco de inundações. Notando que as preia-mares de águas vivas atingem 7,10 metros e que alguns locais o leito de certos arruamentos e quintais se situa 20 ou 30 centímetros abaixo dos 7,00 metros, não falando dos terrenos livres onde há cotas inferiores a 6,00 metros, logo se compreende a existência de nível freático elevado, influenciado pela oscilação das marés, e avaliamos as dificuldades extraordinárias de que se reveste, nesserviços e mobilização dos munícipes, busca de uma melhor coordenação de intervenções e de parcerias inteligentes e atraçcão de oportunidades para o sector privado. Face a esta missão e uma visão para que a Beira se torne numa cidade próspera, segura, saudável, empreendedora, atractiva, empregadora e bonita; bem como a combinação de desenvolvimento socioeconómico e oportunidades para o sector privado, tivemos de iniciar o processo de desenvolvimento do Master plan da Cidade da Beira 2035 colocando em estudo vários aspectos a saber: Antecedentes, situação actual, iniciativas económicas e as suas consequências espaciais, escolhas estratégicas e possibilidades de vários cenários e indicadores, escala regional e respectivas oportunidades, vários módulos de simulação de vários cenários corelacionados com as mudanças climáticas e variações do nível do mar, agenda e projectos. Para tal, tivemos de trabalhar com vá- rios interlocutores e agentes de mudanças, criamos uma equipa de gestão composta pelos técnicos e gestores do Município, um conselho consultivo composto por vários extractos sociais da Beira e por uma equipa técnica do projecto composta por consultores holandeses e nacionais. No fim submetemos a Assembleia Municipal, cuja aprovação foi em 2014. Quais são os conteúdos do MasterPlan? Bom, tivemos de realizar uma série de combinações e interdependências dos conteúdos tendo em conta várias actividades, tais como industriais e comerciais, o uso do solo e da agricultura, o Porto da Beira, infra-estruturas vitais que possam impulsionar a economia, a energia, o turismo, aspectos de urbanização, a demografia e social, o reassentamento, os serviços públicos, aspectos ambientais, protecção costeira, abastecimento urbano de água, gestão de bacia hidrográfica, a gestão da água, gestão de resíduos e saneamento, paisagem e ecologia, recursos naturais entre outros. Naturalmente esse exercício todo foi feito porque precisávamos obter resultados que podiam satisfazer um plano de urbanização que garantisse soluções técnicas diversas e as questões ambientais. Um planeamento urbano revigorado que optimizasse a economia de a g l o - m e - ra ç ão, u m a den - financiamento temos o registo da rea bilitação das valas do Chiveve, as obra de infra-estruturas verdes que opor tunamente começarão, de certeza constituir o maior parque de género em África, no saneamento e na pro moção de gestão de lamas fecais co nhecida que é a nossa vulnerabilida de, no abastecimento de água, e agor há uma janela para o campo dos trans portes e desenvolvimento portuário temos muitos outros como a União Europeia, UN Habitat, Real Equity For All, PRODIA, PRODEM o Dialogo entre outros par ceiros fundamentais. Que avaliação faz sobre a operacionalidade do Rio Chiveve face às última chuvas registadas na Beira, que destruíram infra-estruturas, so bretudo as estradas Não sei se se lembr de que o fecho do Chiveve trouxe gran des desafios para a ci dade. Houve degra dação do ecossis t e m a erviços e mobilização dos munícipes, usca de uma melhor coordenação de ntervenções e de parcerias inteligenes e atraçcão de oportunidades para o ector privado. Face a esta missão e uma visão para que a Beira se torne numa cidade próspera, segura, saudável, empreendedora, tractiva, empregadora e bonita; bem omo a combinação de desenvolvimento socioeconómico e oportunidades para o sector privado, ivemos de iniciar o proesso de desenvolvimento do Master lan da Cidade da Beira 2035 olocando em studo vários spectos a saer: Antecedentes, situ- ção actual, nic ia ti va s conómicas as suas o n s e - quências s p a - iais, s - Opresidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, disse em entrevista ao SAVANA que o Master Plan, concebido colectivamente por vários sectores da sociedade e parceiros da edilidade, constitui um dos instrumentos basilares para a edificação de uma Beira sustentável. Nesta conversa aborda os contornos do referido plano, os resultados da conferência de investidores ocorrida em Setembro de 2015 e ainda se projecta mais um outro evento internacional com vista a atrair potenciais investidores que se interessem pelos projectos da urbe. Falou da necessidade de se juntar sinergias para desembaraçar barreiras e, para tal, conta com o apoio de todos, desde o Governo central e provincial. Presta vénia aos governos da Holanda, Alemanha e Banco Mundial por seu envolvimento técnico em projectos em carteira. O Conselho Municipal da Beira (CMB) tem usado o MasterPlan como sua bandeira, afinal qual foi a motivação da concepção deste plano? Agradecemos a este semanário por esta oportunidade que nos dão para nos debruçarmos em torno deste importante projecto. Devo dizer que somos daqui e vivemos aqui, o que nos impõe que comecemos a preparar o futuro de forma sustentável. A cidade da Beira está localizada no delta do Rio Púnguè. Este curso de água desagua no Oceano Indico e, como deve perceber, este processo natural e outras conjunturas fazem com que a nossa urbe enfrente muitas mudanças, primeiro devido ao crescimento económico e da popula- ção, o que influencia profundamente na demanda de ocupação de novos espaços, isto é, a procura de terra para edificação de infra-estruturas, por um lado, e, por outro, têm como desafios provocados pelas mudanças climáticas e escassez de recursos. Embora haja uma forte e positiva correlação entre crescimento económico e urbanização, esse potencial relacionamento não é espontâneo e nem se desenvolve por si mesmo, daí a necessidade de se edificar pilares centrais para um desenvolvimento económico urbano sustentável. Portanto, o CMB tinha de adoptar e estabelecer uma conexão entre dinâmicas de urbanização e o processo desenvolvimento, eis a razão de desenvolvermos o MasterPlan de modo a proporcionar alicerces normativos para a acção, os princípios operacionais, as estruturas organizacionais e as relações institucionais e sociais que se encaixem no processo de urbaniza- ção. Em que consistiu a preparação do MasterPlan? Enquanto gestores urbanos temos como missão de criarmos condições que permitam o desenvolvimento saudável da vida dos munícipes. Garantir a protecção contra as calamidades, criar um ambiente atraente para investimentos e que possam proporcionar emprego, melhorar a prestação de Daviz Simango, edil da Beira 16 Savana 19-05-2017 PUBLICIDADE Savana 19-05-2017 17 PUBLICIDADE 18 Savana 19-05-2017 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon Cultivo desde muito novo a imagem de um ser totalmente descompromissado com a rigidez das regras que a sociedade nos pretende impor e à qual muitos homens cedem. Pretendo demonstrar, com a forma como me apresento e ajo, o meu total desapego em relação às atracções que o lado material da vida nos oferece, e que me distancio daquilo que elas possam representar. Para isto utilizo uma arma muito simples: a forma como me visto. Não sou apologista do desmazelo; nem pouco mais ou menos. Mas para teres uma ideia do que estou a dizer-te, vou fazer-te uma descrição sumária do meu guarda-roupa: tenho, à vontade, uma boa centena de peças, entre calças, calções e camisetas. Quanto às calças e calções, são todos invariavelmente ou de ganga azul ou de caqui ou de bombazine. As camisetas são todas de algodão, sem símbolos inscritos nem letras de qualquer tipo. Os meus pés andam sempre embutidos em botas de meio cano de camurça ou de cabedal. A excepção faço-a aos fins-de-semana, quando, de calções, me faço à rua com os pés metidos num par de sandálias de couro. A única coisa a que se pode chamar roupa decente ou “de saída”, para usar a terminologia que é muito cara à minha mulher, é um fato completo de fazenda que apesar do tempo a que está pendurado no meu guarda-fato ainda está completamente novo, por uma razão muito simples: só o usei uma vez, para o meu casamento, isso há 39 anos. São calças, um colete, casaco, camisa branca e uma gravata verde-clara, para contrastar com o preto do conjunto. Esta forma de me apresentar é que constitui o único e grave motivo de discussão entre eu e ela. O argumento dela é que, com a minha idade, é um absurdo eu perseverar em andar na rua de jeans e caqui como se fosse um jovem de 20 anos. E eu digo-lhe que o que eu sou não é o que a minha roupa é. Ou talvez seja, no sentido de que eu quero que as pessoas tentem perceber o que sou através da forma como me apresento perante elas. Não sou apologista do desmazelo, bem pelo contrário, mas quero que as pessoas entendam que a minha filosofia tem como trave mestra a anarquia. Esta minha atitude, para que entendas, vem da necessidade também de me livrar daquilo que me ficou da infância, quando eu tinha três classes diferentes de roupa: a de trazer por casa, que era para as minhas brincadeiras no meio da areia ou dos charcos que a chuva fazia quando tomava banho debaixo dela; outra que era para levar para a escola, unicamente, e que tirava logo que voltava de lá; e outra mais restrita que era para usar aos domingos, quando pela mão das minhas irmãs mais velhas ia à missa. A única concessão que faço, quando temos de sair juntos, eu e ela, é a de meter as fraldas da camiseta dentro das calças e pendurar por cima daquela um colete (tenho três, mas todos de cabedal. A única diferença são as cores: um é preto, outro castanho e outro ainda verde). Mesmo assim, ela faz questão de que saiamos de casa a horas diferentes. Nunca juntos, portanto. Ela sai primeiro, com um avan- ço de 1H a 1H30, eu depois vou atrás. Mas naquela semana em que recebemos o convite dos nossos padrinhos de casamento para participar, juntamente com dezenas de outros afilhados, no churrasco que ofereciam no seu quintal à volta da piscina na Matola Rio para assinalar as suas bodas de ouro de casamento, decidi fazer uma surpresa à minha querida esposa. Quando ela saiu 1H30 antes de mim, disse, apontando para cima da cama – “Estão aí os teus caquis e jeans e algumas camisetas. Hás-de escolher aqueles que quiseres pôr.” Propositadamente cheguei ao churrasco com um atraso de 2H. Como calculava, já lá estavam todos, cerca de meia centena de pessoas, todos de calções, sapatilhas e camisetas largas, às voltas com os pedaços de carne dos animais que faziam parte da criação dos donos da casa. E eu apresentei- -me rigorosamente vestido: calças de fazenda cara, camisa branca de mangas compridas, colete, casaco, gravata verde-clara. Era o fato do meu casamento. Foi um sucesso estuporado e as pessoas, bílis no olhar, não sabiam se aquele era um primeiro sinal de demência ou se era puro gozo. Um estupor! Quando, muito mais tarde, na cama, ela se virou para mim com um acesso de ira contido e me perguntou – “Que ideia foi essa de ires ao churrasco dos padrinhos de casaco e gravata? Não sabes o que é um churrasco?” – eu respondi-lhe – “Decidi que hoje era um dia especial tanto para os nossos padrinhos como para nós e então achei que era a melhor altura para te fazer uma pequena surpresa e te fazer feliz definitivamente. Decidi, por isso, esquecer os meus caquis e jeans e sandálias e usar a minha roupa de saída, a única que tenho.” Ela suspirou fundo, virou-se para o lado e começou a soluçar baixinho. T al como a maior parte das instituições do nosso Estado, a Polícia da República de Moçambique (PRM) celebra este ano 42 anos da sua existência, com uma série de eventos comemorativos ao longo de todo o ano. O ponto máximo destas comemorações foi no último dia 17 de Maio, a data exacta em que foi criado o Corpo de Polícia de Moçambique (CPM). Em 1979 mudou de designação para Polícia Popular de Moçambique (PPM) e, só em 1992, com as mudanças no regime político, passou a ostentar o actual nome. E foi no contexto destas celebrações que o Ministro do Interior, Basílio Monteiro, terá dito que a corporação precisa de melhorar os seus métodos de trabalho de modo a minimizar o número de fatalidades desnecessárias, que muitas vezes ocorrem quando a polícia é confrontada com situações de gestão de multidões. Muitas vezes, tais situações resultam de manifestações populares onde os ânimos atingem níveis que geralmente obrigam a polícia a ter de recorrer a meios de dissuasão. Traz algum conforto ouvir essa preocupação da parte do titular político que superintende a área da segurança interna. Significa que existe, a esse nível, a consciência das fragilidades que enfermam o trabalho da nossa polícia e a necessidade de uma mudança positiva nos seus métodos de actuação. Antes de tudo é preciso reconhecer as extremamente difíceis condições em que os agentes da PRM trabalham, muitas vezes com meios limitados e, diga-se em abono da verdade, com uma formação notoriamente deficitária. Por isso é que a corporação nunca foi poupada das mais degradantes anedotas, desde o agente com uma espingarda AKM mais comprida do que a sua própria altura, até ao polícia de trânsito que, mesmo encontrando- -se de folga, instala-se na esquina mais próxima para extorquir dinheiro a motoristas incautos. Em certos casos, não é preciso um olho clínico para concluir que, fisicamente, alguns dos nossos polícias não estão preparados para o rigor que deles se espera no exercício das suas tarefas. O nepotismo e o mercantilismo que, não raras vezes tomam conta das admissões na função pública, podem ser os motivos para que muita gente sem vocação acabe encontrando conforto nas hostes da PRM. Mas é no fenómeno das mortes resultantes de balas perdidas que as defi- ciências no trabalho da corporação se tornaram notórias, causando luto a famílias tão pobres e completamente desprotegidas para encontrarem os caminhos que lhes permitam usufruir do seu direito de regresso. Quando não são balas perdidas contra vítimas inocentes, a PRM tornou- -se também bem conhecida pelas suas acções espetaculares de perseguição a supostos “perigosos cadastrados”, que invariavelmente terminam com a morte dos alvos. Algumas vezes em acções de suspeita queima de arquivos. Embora não se possa generalizar, a reputação da PRM tem sido ensombrada pelo envolvimento de alguns dos seus agentes nos sindicatos do crime. O recente assalto a uma viatura da polícia, e que culminou com a libertação de dois criminosos condenados, e cujos corpos vieram a ser descobertos na Moamba, província de Maputo, são indícios claros de alguns agentes profundamente entrincheirados no mundo do crime. As explanações pouco criativas ao nível oficial sobre os dois corpos, devidamente identificados pelos familiares, só serviram para mostrar o quão grave a situação se tornou no seio da corporação. Há muito trabalho que necessita de ser feito para restaurar a credibilidade da nossa polícia e devolver-lhe a confiança que deve merecer da parte do público. Um dos primeiros passos seria o estabelecimento de um código que torne expressamente proibida a morte de civis, seja em que circunstâncias for, em situações de contacto com a polícia ou sob custódia desta. Em certos casos a polícia é confrontada por perigosos criminosos que recorrem a armas de fogo e, nessas circunstâncias, será impossível que ela não reaja com o mesmo poder de fogo, em legítima defesa. Contudo, mesmo nessas circunstâncias, deve ser instituído um mecanismo legal que coloque o agente em causa em quarentena, até mesmo para permitir a reposição do seu próprio equilíbrio psíquico. Um dispositivo legal deve permitir a criação de um mecanismo independente de investigação sobre a morte de civis que se encontrem sob controlo, ou em contacto com a polícia. Este mecanismo não teria somente uma finalidade punitiva, para casos em que se tenha registado alguma negligência ou intenção comprovada de matar, mas teria também um efeito didáctico, no sentido de permitir que a corporação tenha um perfil do tipo de possíveis incidentes fatais e estudar as melhores formas de como tal pode ser evitado no futuro. E claro, as lições daí extraídas poderão ser utilizadas no processo de formação de futuros polícias. O objectivo fundamental é que em toda a sua actuação, a polícia tenha sempre presente o dispositivo constitucional que consagra o direito de todos os cidadãos à vida. A PRM e o direito à vida Roupa de saída DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA Savana 19-05-2017 19 OPINIÃO 528 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com No final do ano transacto, o Conselho Constitucional, a pedido expresso, procedeu à fiscalização sucessiva da constitucionalidade do nº 1 do artigo 33º, da Lei nº 7/2014 de 28 de Fevereiro, (Legislação que Regula os Procedimentos Atinentes Ao Processo Administrativo Contencioso) que, ao abrigo do Acórdão nº 6/CC/2016, declarou a inconstitucionalidade material daquele dispositivo. Perante esta medida necessária, alguns cidadãos usando os meios de informação escrita veicularam a “inconstitucionalidade do contencioso administrativo”. O que foi posto em causa por aquele órgão jurisdicional é, apenas, o nº 1 do artigo 33º, constituindo deste modo, a derrogação da referida norma. Foi manifestada a satisfação fazendo-se alusão ao ganho que o cidadão, particularmente o funcionário público, passou a ter e que podia, a partir de então, recorrer directamente ao tribunal administrativo, vencidas as barreiras que constituí- am, o recurso hierárquico, o recurso hierárquico (des-necessário) também conhecido por recurso tutelar e demais garantias graciosas ou administrativas vigentes. Sem pôr em causa a iniciativa do jurista que tomou a liberdade de recorrer aos bons ofícios do Digníssimo Provedor da Justiça, pois, de contrário seria necessário recolher duas mil assinaturas para conferir legitimidade ao pedido de fiscaliza- ção do dispositivo em apreço. Nestes termos mérito seja reconhecido. Outra via seria a de um tribunal competente desaplicar a norma declarando-a materialmente inconstitucional, cuja obrigatoriedade de sua observância no ordenamento jurídico se efectivaria, após três pronunciamentos sucessivos do órgão de jurisdição administrativa, ao apreciar um número igual de casos concretos. Mas, o que se pretende com a presente reflexão não está relacionado à (definitividade e executoriedade) do acto administrativo, norma que já desapareceu no mundo jurídico- -administrativo moçambicano, mas sim o seu irmão-gémeo, a (mera legalidade) do recurso contencioso, por serem ambos traumas de infância do contencioso administrativo, sendo ainda os resquícios dos tempos do administrador-juiz. Na verdade, não fazia sentido em pleno século XXI considerando a evolução que o contencioso mo- çambicano conheceu, se tomarmos em linha de conta as disposições jurídico-administrativas consagradas nas duas últimas Constituições, a de 1990 e 2004, respectivamente, porque, afinal, o Direito Administrativo é por excelência o Direito Constitucional aplicado. Perante a declaração de inconstitucionalidade material do nº 1 do artigo 33º, escapou, incólume, o artigo 32º da mesma Lei, cuja reflexão pretendemos levá-la a cabo. A análise sobre a mera legalidade do contencioso administrativo, a prevista no artigo 32º da Lei nº 7/2014 de 28 de Fevereiro, deve ser vista sob duas grandes perspectivas: (1) a análise interpretativa e doutrinária dos dispositivos legais em jogo e (2) a situação actual do recurso directo de anulação. Assim, relativamente à análise interpretativa e doutrinária dos dispositivos legais, cumpre extrair o seguinte: i) A mera legalidade como natureza e objecto do recurso contencioso administrativo, foi posto em causa imediatamente após a revisão constitucional de 2004, passando a haver uma (inconstitucionalidade superveniente), da referida norma, como se pode observar do nº 3 do artigo 253º da CRM, sublinhado nosso. ii) O acima referido se justifica pela existência de um direito subjectivo reactivo quando o cidadão, que se vê prejudicado ou em vias disso, no seu âmbito material ou moral de interesses, por actua- ções administrativas ilegais, adquire, pela conjugação dos dois elementos, de prejuízo e de ilegalidade, um direito subjectivo à eliminação dessa actuação ilegal de modo a que se defenda e se restabeleça a integridade dos seus interesses. iii) Das imposições constitucionais e da tese subjectivista que o contencioso adquiriu através da sua recente evolução, se pode extrair a defesa da existência de um direito à legalidade feito valer num processo, que consistia num (poder dos particulares de exigir dos órgãos e agentes da Administra- ção Pública a observância estrita dos preceitos legais que os vinculam, porque, serve, a um tempo, os interesses privados dos particulares e o interesse público de uma Administração submissa à lei); sendo este o mais característico direito subjectivo público dos particulares. iv) Estamos convencidos que hoje é líquido que o papel do recurso contencioso de anulação não se cinge à “mera legalidade”, ou seja, o seu objecto e natureza não é apenas o controlo da legalidade. v) Considerar apenas a aprecia- ção da legalidade do acto num recurso contencioso de anulação, ou num recurso directo de anulação, significa deixar ao critério do órgão autor do acto administrativo, o exercício de auto-tutela, que é proibida num Estado de Direito Democrático, porquanto, a tutela jurisdicional perante as disposições legais, é exigível que seja efectiva, e que ofereça segurança jurídica ao cidadão carente de justiça, que busca junto de um tribunal instituído na ordem jurídico-constitucional. vi) Impõe-se à ordem jurisdicional administrativa não apenas fiscalizar a legalidade, anular ou declarar a nulidade ou inexistência do acto administrativo desconforme, mas devendo exercer a função constitucional que lhe incumbe nomeadamente o nº 2 do artigo 228º e nº 1 do artigo 230º, ambos da (CRM:2004). vii) Os aspectos supra podem ainda ser sustentados com a disposi- ção legal estabelecida no artigo 6º da Lei nº 24/2013, de 1 de Novembro, que declara sob a epígrafe (Normas e princípios inconstitucionais) “A jurisdição administrativa não pode aplicar leis ou princípios que ofendam a Constituição”. Ora, esta disposi- ção deve ser completada com a leitura do nº 5 do artigo 13º da referida Lei, que mais uma vez deve conjugar-se com o previsto no artigo 253º da CRM. Relativamente à situação actual do recurso directo de anulação importa destacar o seguinte: O artigo 253º, nº 3, da Constituição, consagra um sistema de contencioso administrativo de tipo subjectivo, que pode ser sustentado com os seguintes argumentos: “o legislador constituinte quis manifestamente superar os limites apertados do contencioso de mera legalidade, e avançar para um contencioso subjectivo, norteado pela preocupação de garantir a protec- ção dos direitos subjectivos e interesses legítimos dos particulares”. No contexto do argumento supra, o modelo subjectivo de contencioso que abrange o tradicional recurso directo de anulação, mas que pode levar, igualmente, à criação de outros meios jurisdicionais, destinados a obter a completude da protecção jurisdicional dos direitos dos cidadãos. Deste modo, o preceito constitucional em questão poder-se-ia dividir em duas partes, designadamente: - Numa primeira parte, este preceito refere-se ao recurso de anulação, atribuindo-lhe um carácter subjectivo. Com efeito, o direito ao recurso é concebido como um direito fundamental dos cidadãos (direito fundamental de natureza análoga, a do artigo 56º da CRM, e ao recurso é atribuída a função de protecção dos particulares, ou de “garantia dos seus direitos”, conforme determina o artigo 62º nº 1, da Constituição, que consagra o direito de acção, de que o “direito ao recurso” constitui a especificação no domínio do contencioso administrativo. - Numa segunda parte, estabelece- -se, ainda, a possibilidade de este meio jurisdicional vir a ser completado por outro, a fim de garantir a completude da protecção dos cidadãos nas suas relações com a Administração, sendo a previsão do artigo 111º, alínea c) da Lei nº 7/2014 de 28 de Fevereiro “reconhecimento de direitos ou interesses legalmente protegidos”. Como se pode perceber, através dos preceitos constitucionais referidos supra, o legislador constituinte quis consagrar um modelo de contencioso administrativo subjectivo, abrangendo tanto o tradicional meio de impugnação de actos administrativos, como outros eventuais meios jurisdicionais a serem futuramente criados. A interpretação do artigo 253º da CRM, que o legislador ordinário fez, foi deixar subsistir com a sua feição objectiva tradicional, o recurso contencioso de anulação e criaram um novo meio processual, de carácter subjectivo, a que se chamou “acções de reconhecimento de direito ou interesses legítimos”. Pode concluir-se que a inércia do legislador ordinário terá contribuído para, por exemplo, o não enquadramento processual do recurso directo de anulação por força do nº 3 do artigo 253º, prevalecendo por largo tempo a fiscalização apenas da legalidade do acto administrativo. Porém, reduzir a disposição ao princípio objectivo do contencioso afastando literalmente o princípio subjectivo, pode desvirtua-la, como podemos verificar nas seguintes conclusões: I. A função principal do recurso contencioso é a protecção directa dos direitos dos particulares e, só mediatamente, a defesa da legalidade e do interesse público, como se conclui da interpretação dos artigos 253º, nº 3, e artigo 62º, nº 1 da CRM. II. A entidade fiscalizadora da Administração é um verdadeiro tribunal, independente da Administração Pública e integrado no poder judicial como estabelece o artigo 228º da CRM, como materialização do princípio da separação de poderes, aliás, consagrado no artigo 134º, também da CRM, em respeito da separação das magistraturas que a Constituição da República privilegia, em defesa do Estado de Direito Democrático. III. O particular é titular de posi- ções jurídicas substantivas nas suas relações com a Administra- ção Pública, o que se observa da leitura do artigo 249º da CRM. IV. O objecto do processo não é o acto administrativo, mas as pretensões das partes relativamente a este acto. V. Quando o recurso é interposto por um particular, o seu objecto é um direito subjectivo lesado afirmado pelo particular. O pedido é, formalmente, a anulação ou declaração de nulidade ou inexistência de um acto administrativo, sendo este, o (pedido imediato) como forma de protecção de um direito subjectivo lesado (pedido mediato). VI. A causa de pedir no recurso contencioso de anulação não é a ilegalidade ou invalidade de um acto, mas tão só, essa invalidade enquanto relacionada com os direitos dos particulares, e nos termos em que é por eles con- figurada. Nesta perspectiva, observando-se a legislação em vigor no nosso ordenamento jurídico, pode concluir-se que, afinal, o contencioso administrativo não pode permanecer tal como está. Atento ao Direito Administrativo pátrio, e, por ordem hierárquica, sendo as disposições Constitucionais relativas a este ramo do Direito (CRM:2004), a Lei nº 7/2014 de 28 de Fevereiro – intitulada por ”Legislação que Regula os Procedimentos Atinentes ao Processo Administrativo Contencioso” a Lei nº 24/2013 de 1 de Novembro - concernente ao melhoramento do controlo da legalidade dos actos administrativos ......., podemos concluir sem grande esfor- ço, que o nosso contencioso administrativo necessita de um “Código” próprio, por se tratar de um ramo de direito adjectivo ou processual. Derrogar a presente legislação dando enfoque às normas em confronto com a lei fundamental não resolverá o problema, para uma disciplina do Direito em permanente evolução. Alguns exemplos sustentam a afirmação supra, nomeadamente a contradição entre o artigo 188º quanto à “impossibilidade absoluta e definitiva de execução” e o nº 1 do artigo 196º ambos da Lei nº 7/2014 de 28 de Fevereiro. Discutiu-se com alguma acuidade o elemento de índole subjectiva de grande indagação no contencioso administrativo, nomeadamente “ o princípio do incidente principal”, tema a reflectir nos próximos momentos. E m 2008 uma equipa de pesquisa sob minha direcçcão pediu a centenas de estudantes do ensino primário de escolas do país, com currículos possuindo a disciplina de Educação Cívica e Moral, que fizessem redac- ções sobre o que se devia fazer a uma ladrão e a um feiticeiro, com desenhos de ambos. Regra geral, as crianças propuseram que os ladrões fossem castigados antes de serem entregues à polícia e que os feiticeiros (usámos sempre o masculino) fossem mortos. Nos desenhos, as crianças pintaram os ladrões com calças e os feiticeiros com saias. Isso mostrou que elas são educadas de uma certa maneira e que a disciplina de Educa- ção Cívica e Moral não surtia qualquer efeito dissuasor no tocante à violência, à crença na feitiçaria e à punição. Crianças educadas de uma certa maneira podem tornar- -se linchadoras quando adultas. Educação e linchamentos Por Abraao Piraba A Natureza e Objecto do Recurso Contencioso 20 Savana 19-05-2017 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane À possibilidade de a Procuradoria- -Geral da República (PGR) estar a “proceder à verificação e análise do relatório, com vista a aferir da sua conformidade com os termos de referência” emerge a hipótese de devolução em resultado de inconformidade. Esta leitura, sugerida por este procedimento, vale como hipótese e remete-nos a uma pergunta: poderá isto vir a ser possível? Uma empresa renomada como a Kroll, com experiência em auditoria (forense), com seis meses a trabalhar no assunto das “dívidas ocultas”, até podia dar-se ao luxo de executar o seu trabalho fora do que foi acordado nos termos de referência, mas, entretanto, não cometeria o erro de entregar um relatório final cujo conteúdo denunciasse “inconformidade”. Apurados os factos, o tão aguardado relatório da Kroll Associates UK, entregue O tão aguardado relatório da Kroll no dia 12 de Maio à PGR, já devia estar a ser partilhado com o público, independentemente da defendida “salvaguarda do segredo de justiça”. Como dizem os conhecedores da área “relatório é relatório” e “crime é crime”. Se se diz isso e, entretanto, o relatório continua vedado ao consumo público, então, o que dirão todos outros que não têm o mesmo entendimento da PGR? O que dirão aqueles “putos da água” que gritaram “ladrão”? Estes não esperam por nenhum relatório e já publicaram o seu. O cidadão ainda pergunta: por que razão as dívidas contraídas não passaram pela Assembleia da República e nem foram inscritas nas contas públicas? Pelo histórico de casos arquivados, casos mediatizados que tecnicamente entraram em processo de sua “desmediatização” pela mão interna, estamos num campo fértil de produção de uma lógica de compreensão baseada na sequência de adiamentos com relação à entrega do referido relatório. Há no ar a percepção de existência de procedimentos geradores de dúvidas ou de incongruências e isso dá asas à imaginação. Ou seja, depois de tanta demora, num processo no qual as emo- ções tecnicamente arrefeceram, finalmente a entrega do relatório tornou-se realidade. Entretanto, de forma indefinida, obrigam-nos a esperar pela chegada da cereja. Pretende-se que esta entre em conformidade com o tão aguardado bolo. Podíamos começar a comê- -lo mesmo antes da cereja! Não é fácil suportar/sobreviver a três adiamentos, e, para combinar, continuar a salivar quando já não se coloca a questão de mais um “adiamento”. Ou o bolo é demasiado bom que cabe aos outros comê-lo ou a equipa que o prepara está mais preocupada com a forma (adequada ao seu povo) do que com o conteúdo, ou, alguém ainda pensa que está em terra de cegos. O risco é o bolo encolher durante o processo de escolha e retirada das melhores partes, aquelas mais interessantes e cobiçadas por qualquer um. Cá entre nós: o cidadão não foi preparado para os três adiamentos porque se lhe passou a ideia de uma empresa de idoneidade e competência reconhecidas internacionalmente. Apesar do veredicto popular com relação às “dívidas ocultas” o cidadão ainda não pode responder com propriedade sobre o destino dado aos cerca de 2,2 mil milhões de dólares em causa. O cidadão não foi antecipadamente preparado para os procedimentos que se seguiriam após a entrega do relatório final pela Kroll. Apesar de tudo isso, o cidadão espera pacientemente pela cereja que será colocada no topo do bolo. Depois de colocada a cereja não nos venham dizer que agora faltam os pratinhos. A ordem liberal do pós-guerra tem enfrentado sérias dificuldades desde a crise financeira de 2008, o que enfraqueceu as economias ocidentais e minou órgão da governança global e institui- ções reguladoras. No encontro anual do Fórum Económico de Davos, em Janeiro, o presidente chinês, Xi Jinping, abordando a experiência recente chinesa, falou em defesa da globalização e forneceu uma visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Com a administração do presidente norte-americano, Donald Trump, a virar as costas ao internacionalismo, a China deu um passo em frente para assumir o papel de liderança global. Mas pode a China verdadeiramente assegurar as soluções alternativas necessárias para manter ligados os motores da globalização? A ordem liberal do pós-guerra tem enfrentado sérias dificuldades desde a crise financeira de 2008, o que enfraqueceu as economias ocidentais e minou órgão da governança global e instituições reguladoras. De acordo com a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, as economias emergentes representaram mais de 80% do crescimento global no pós-crise, e agora contribuem com 60% do PIB global. Entretanto, potências emergentes, particularmente a China e a Rússia, enfraqueceram ainda mais instituições e valores considerados chave. A anexação russa da Crimeia, em 2014, e a intervenção na Síria desafiaram princípios do intervencionismo humanitário tais como a “responsabilidade de proteger” (R2P); e a ascendente China confronta a supremacia ocidental – em termos de hard e soft power – na era global do pós-guerra. Os Estados Unidos responderam a tais desenvolvimento tentando criar uma ordem liberal 2.0 e promovendo um eixo estratégico para salvar o status quo na Ásia. Muitos observadores focaram-se no objectivo americano de prevenir uma predominância regional chinesa. Mas os Estados Unidos também querem defender e fortalecer os princípios que tornaram possível o sucesso asiático a seguir à Guerra – aquilo que o secretário de Estado adjunto, Kurt Campbell, chama “sistema operativo” asiático”. Desta forma, a administração Obama procurou promover a democracia em Myanmar; impôs regras de protecção à liberdade de navegação marítima; e concluiu o acordo de Parceria Trans-Pacífico, entre os EUA e 11 outros países das margens do Pacífico. Entretanto, em Dezembro de 2015, o Congresso norte-americano ratificou as reformas de 2010 das quotas e governança do FMI; e, em Outubro de 2016, o conselho executivo do FMI adicionou o chinês renminbi ao cabaz de moedas consideradas reservas mundiais, os Direitos Especiais de Saque.   Se Hillary Clinton tivesse vencido as eleições presidenciais americanas de 2016, poderí- amos estar agora a assistir um esforço continuado dos EUA no sentido de revigorar e preservar o duradouro status quo na Ásia e não só. Mas, com a administração Trump, muitos temem que os acordos internacionais existentes possam em breve ser rompidos. O interesse americano em manter a ordem liberal mundial advém do seu papel enquanto aquilo a que os cientistas políticos chamam de “responsabilidade fiduciária” e “tomador de privilégios” desse sistema. Mas Trump vê a hegemonia norte-americana como um fardo e parece alheado dos privilégios que isso garante, no mínimo os muitos benefícios associados ao controlo da principal moeda de reserva mundial. Mas, ao mesmo tempo, Trump não quer ceder a preeminência global americana, o que significa que ele pode mostrar propensão para guerras comerciais ou mesmo conflitos militares. Considerando o papel da China num mundo assim, vale a pena notar uma mudança fundamental no pensamento chinês nos finais da década de 2000, distante da preocupação com o estatuto internacional e em direcção a um mais estreito foco no rejuvenescimento nacional, ou o “sonho chinês”. Por exemplo, uma análise aos media chineses feita por Pode a China salvar a ordem global? Por Yong Deng* Alastair Iain Johnston, da Universidade de Harvard, concluiu que, “em vez de um foco nas ‘forças hostis’ anti-estrangeiro, a mensagem ideológica primordial de Xi é o ‘grande relançamento da nação chinesa’”. Os realistas em questões de política externa definem o estatuto de grande potência nos termos da auto-percepção ou capacidades materiais de um país. Para a China, contudo, o estatuto é concebido no contexto das suas relações com a autoridade estabelecida, designadamente o Ocidente. Começando nos anos 1990, a China começou por ver os EUA e o Ocidente como representantes da corrente global dominante. Enquanto os lí- deres chineses podem não aspirar integrar o Ocidente, procuram certamente o seu reconhecimento. Eles não querem que a China seja percepcionada como um poder revisionista hostil, nem que seja colocada à margem da ordem existente. É por isso que a China começou a gravitar em direcção ao Ocidente e a procurar integração adicional na economia global. A ideologia governamental reformista ditou que a China “se conecta pela via internacional”. Mas, depois da crise financeira de 2008, os chineses descobriram de repente que a “via internacional” estava com problemas. Por necessidade, mas também por escolha, desde então a China tornou-se uma potência auto- -centrada e “pós-responsável”. Está agora menos limitada pelo status quo e mais empenhada em mudá-lo. Afortunadamente, a China não está a agir como uma tradicional potência revisionista e permanece profundamente comprometida com a globalização económica. Os líderes chineses vêem o seu país como o novo motor desse processo. Desde 2013, Xi tem desenvolvido o massivo programa chinês “um cinturão, uma rota”, desenhado para estimular o crescimento através da conectividade global e do investimento em infra-estruturas. A China não quer uma Ásia dividida, nem blocos regionais fragmentados construídos em cima de fendas geopolíticas, pelo que tem vindo a cultivar uma cortesia internacional através de interesses partilhados. Porém, a China enfrentará um conjunto único de problemas à medida que tentar seguir em frente com a tocha da globalização económica. Desde logo, continua a ser um país em desenvolvimento e o seu panorama doméstico está repleto de riscos políticos e incertezas económicas. O Governo de Xi tem sentido dificuldades em assegurar estabilidade ao nível doméstico à medida que afasta a China de um perfil de trabalho intensivo, de crescimento económico assente em grandes investimentos em direcção a um modelo baseado no consumo interno e nos serviços. A primazia desta agenda doméstica significa que, à tentativa chinesa de liderar uma mudança global, vai faltar uma visão clara e uma estratégia coerente. Um segundo problema decorre da transição incompleta da China no palco internacional. Depois de vencer a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos dominaram o mundo imediata e inequivocamente. A China, ao procurar liderar a próxima fase da globalização económica, não beneficia de tal poder geopolítico ou legitimidade. Observadores ocidentais e no mundo em desenvolvimento questionam-se sobre se as soluções apresentadas pela China são genu- ínos bens públicos; muitos suspeitam que, por exemplo, a iniciativa chinesa “um cinturão, uma rota” é um esquema unilateralmente imposto de auto-preservação. Essa incerteza realça um ponto central: se a ordem liberal mundial pode estar a passar dificuldades, uma alternativa liderada pela China não é ainda discernível. *Yong Deng é professor de Ciência Política na Academia Naval dos Estados Unidos em Annapolis, Maryland. Entre os seus livros sobre relações externas chinesas inclui-se “China´s Struggle for Status”. Savana 19-05-2017 21 PUBLICIDADE 22 Savana 19-05-2017 PUBLICIDADE DESPORTO Savana 19-05-2017 23 DESPORTO DESPORTO Reunião da Mozal para as Partes Interessadas A Mozal SA, tem a honra de convidá-lo(a) a participar na reunião da Mozal para as partes interessadas. A reunião será realizada na Quinta-feira do dia 25 de Maio de 2017, na Aliança Eventos, Rua da Mozal no 509, Matola Rio, Província de Maputo. O registo de participantes iniciará as 08h00, devendo a reunião começar as 09h00. Esta reunião tem como objectivo informar a comunidade e a todo público interessado sobre o desempenho da Mozal no que concerne a Saúde Ocupacional, Segurança no Trabalho, Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa. Este encontro irá oferecer a oportunidade de se discutir assuntos relacionados com todas actividades da Mozal. 4XHLUDSRUIDYRUFRQ¿UPDUDVXDSDUWLFLSDomR GDV K jV K DWUDYpVGRVVHJXLQWHV contactos: ‡7HOHIRQH RX RX ‡)D[ ‡( PDLO HQYLUR PR]DO#6RXWK QHW Contrariamente à percepção inicial, que indiciava um ambiente de cortar à faca no Clube Estrela Vermelha da capital, tendo como cerne da questão a suspensão do treinador Sérgio Faife, alegadamente por ter insultado a direcção do Costa do Sol, a verdade é que o assunto já pertence ao passado. Nesta segunda-feira, o SAVANA apurou de fontes inside do clube os detalhes relativos ao encontro havido entre o treinador e a direcção. Resumidamente, de acordo com as nossas fontes, o processo disciplinar que foi instaurado contra o treinador, incluindo os elementos da sua defesa e outros intervenientes subsequentes, “aponta não haver matéria objectiva para sancionamento”, mas sim culpas repartidas, entre o treinador, e aquilo que foi a acção do departamento de futebol”. Neste sentido, o passo a seguir é o levantamento da suspensão que tinha sido recomendada pelo departamento de futebol e a homologação dos acordos que foram feitos para que a interpretação do contrato e das normas internas “não voltem a sofrer perturbações”. Explicam que em função dos supostos pronunciamentos feitos na comunica- ção social contra o Costa do Sol, por sinal parceiro do Estrela Vermelha, ficou demonstrado que “o que veio publicado não é necessariamente o que o treinador disse, por isso não terá ofendido a ninguém, muito menos ao Costa do Sol”. As fontes esclareceram que era importante ouvir o treinador para que depois desse incidente se pudesse conhecer as suas condições motivacionais. “Graças a Deus ele soube perdoar as pessoas que eventualmente o terão interpretado mal e mostrou-se pronto para voltar ao trabalho”. E acrescentam: “o departamento de futebol também o interpretou mal no conteúdo das acusações nomeadas no processo disciplinar e cada uma das partes se explicou e a conclusão a que se chegou é que não há outras razões para alaridos porque o Costa do Sol nunca enviou nenhuma carta ao Estrela Vermelha a impedir o mister Faife de usar as suas instalações, para além de que essa realidade seria apenas um agravante no processo e nunca a causa principal. Por isso, estão criadas as condições para ele retomar ao trabalho normalmente”, anfiaçaram. Na verdade, o que aconteceu é que o Costa do Sol apenas manifestou formalmente a sua indignação com o que vinha no jornal, mas o treinador defendeu-se, afirmando que o que está escrito no jornal não é seu produto. “Mesmo quando se sentiu indignado, o Costa do Sol nunca impediu o treinador de colocar os pés no seu campo, o departamento de futebol do Estrela Vermelha é que interpretou assim e propôs a suspensão, por conseguinte, é um assunto encerrado”. Entretanto, nesta quarta-feira, o SAVANA ouviu o pensamento do presidente Luís Manhique sobre o assunto, mas declinou tecer esclarecimentos adicionais, ao mesmo tempo que foi muito reservado quando questionado se haveria uma relação de causa-efeito entre os maus resultados do Estrela Vermelha na divisão de honra e a suspensão de Faife. ”As questões disciplinares são de primazia, sejam contra quem for e o resto vem a seguir e eu acreditava que havia, porque aquilo que me haviam proposto, razões disciplinares para justificar a suspensão”. Manhique anotou que o treinador Sérgio Faife “reafirmou que uma das coisas que o faz pedir perdão, apesar “ O presidente da FMF, Alberto Simango Júnior, foi quinta-feira última nomeado para a Comissão de Apelo da FIFA, no encerramento do 67o Congresso da FIFA, que decorreu naquela data em Manama, capital do Bahrein. O mandato da Comissão de Apelo é de quatro anos. Na realidade moçambicana, esse órgão corresponde ao Conselho Jurisdicional. É o órgão para o qual, numa decisão disciplinar tomada por um outro órgão de hierarquia inferior, tal o caso das confederações continentais (CAF ou UEFA), não se conformando, o sancionado recorre à Comissão de Apelo da FIFA. Com a sua nomeação, Simango tornou-se no primeiro moçambicano a fazer parte dos corpos sociais da FIFA, desde que a FMF se tornou membro de pleno direito daquele organismo que governa o futebol mundial, em 1976. Reagindo à sua nomeação, Simango disse que a mesma honra o nosso país, antes de admitir que pesou para a escolha da FIFA, o seu currículo desportivo. “Eu comecei no futebol como atleta. Depois fui a um clube (Costa do Sol), onde me tornei sócio e mais tarde dirigente do departamento de futebol. De lá passei para a Liga Moçambicana de Futebol  (LMF), onde primeiro fui membro da direcção antes de ser eleito presidente por dois mandatos. Quando saí da LMF fui eleito presidente da FMF. Portanto, tenho um currículo desportivo que deve ter pesado para a minha nomeação para o Comité de Apelo da FIFA” , admitiu Simango Júnior. Simango na Comissão de Apelo da FIFA A explicação que faltava $ÀQDOQmRKiPDWpULDSDUDFUXFLÀFDU6pUJLR)DLIH Por Paulo Mubalo de ter falhado, é estar satisfeito com o nosso nível de organização e quando é assim vale a pena continuar”. E acrescenta: “Ele disse que sabia que apesar das condições do Estrela Vermelha serem boas, as exigências eram também altas. Eu disse-lhe que o meu telemóvel está disponível a qualquer momento para tratar o que for obstáculo e ele próprio confirmou haver bom ambiente para continuar apesar do incidente”. Sérgio Faife 24 Savana 19-05-2017 CULTURA CONFERÊNCIA AGRICULTURA, DIVERSIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA O OMR organiza uma conferência que tem como tema: AgriFXOWXUD 'LYHUVL¿FDomR H 7UDQVIRUPDomR GD (VWUXWXUD GD (FRQRPLD o qual ocorrerá no dia 24 de Maio, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, sala nº 2, na cidade de Maputo. (Veja o programa abaixo). $ FRQIHUrQFLDWHP SRU REMHFWLYR GLVFXWLU D GLYHUVL¿FDomR GD economia sob o ponto de vista estrutural, com enfoque para DDJULFXOWXUD $ERUGDU VH mRDVSHFWRVGDHVWUXWXUDHFRQyPLFD desde o período colonial até aos dias de hoje. Far-se-á uma DQiOLVHGDVSULQFLSDLVWUDQVIRUPDo}HVHVWUXWXUDLVHFRQyPLFDV RFRUULGDVDRORQJRGRWHPSR ID]HQGR VHXPDFRPSDUDomRHQWUH DV HFRQRPLDV GH0RoDPELTXH H$QJROD TXH DSUHVHQWDP alguns aspectos comuns. 3UHWHQGH VHTXHD&RQIHUHQFLDUHÀLFWDVREUHRSo}HVGHGHVHQYROYLPHQWRFRPWUDQVIRUPDomRHVWUXWXUDO TXH SHUPLWDPDLRU DFXPXODomR LQWHUQD D HPHUJrQFLD GH XP WHFLGR HFRQyPLFR competitivo de base social alargada, menor dependência ecoQyPLFDHDOLPHQWDUHPDLRUHTXLGDGHHLQFOXVmRVRFLDO $VUHÀH[}HVGD&RQIHUrQFLDVHUmRWRUQDGDVS~EOLFDVSRUGLYHUVRVPHLRVHVHUmRH[HUFLGDVDFo}HVGHDGYRFDFLDDGLIHUHQWHV níveis. --- PROGRAMA --- Hora Tema Orador Moderador 9:00 Abertura A confirmar 9:30 Modelos de Transformação Estrutural da Agricultura e da Economia João Mosca João Feijó 10:00 Caso de Angola Manuel da Rocha 10:30 Debate 12:00 Intervalo (almoço) 14:30 Continuidades e descontinuidades da estrutura económica colonial pós-Independência António Francisco Rafael 15:00 Uaiene Caso de Moçambique: Agricultura, diversificação e transformação estrutural João Carrilho 15:30 Debate 17:30 Encerramento $VHQWUDGDVVHUmROLYUHV $VXDSUHVHQoDpSDUDQyVXPPRWLYRGHVDWLVIDomR Parceiros: Pela primeira vez, o saxofonista moçambicano Ivan Mazuze escalou Alemanha para uma actuação na cidade de Gorlitz, (a 2 horas de Berlin). Mazuze participou na vigésima segunda edição do Jazztage Gorlitz Festival 2017, no passado sábado, dia 13 de Maio. O músico não só participou neste festival, mas foi também figura de cartaz do concerto e subiu ao palco muito bem acompanhado. O quinteto que espalhou seu charme na Alemanha incluiu artistas de renome da França, Itália e Noruega e foi constituído, para além de Ivan, por Linley Marthe, Enrico Zanisi, no piano acústico, Bjørn Vidar Solli, na guitarra, Raciel Torres, na bateria. Nas suas aparições, Ivan Mazuze tem sempre um elemento diferente no seu elenco, o que para o saxofonista é um estímulo. “É enriquecedor trabalhar com artistas diferentes de tempo em tempo, pois cada instrumentista traz uma expressão artística variada, progressiva, dinâmica e criativa de comunicação artística”, diz o saxofonista. O instrumentista tem estado a levantar a bandeira de Moçambique pelo mundo fora, o que considera “uma honra para mim representar Moçambique pelo mundo fora, Amosse Mucavele é o autor convidado, em representação de Moçambique, que participa numa série de eventos literários em Portugal, desde a segunda quinzena do mês de Maio. Ao iniciar este périplo por terras lusas, o escritor moçambicano participa na IV edição do Festival Literário da Gardunha, no Fundão, que decorre entre os dias 16 e 21 de Maio. Escritores de Portugal, Moçambique, Angola, Espanha e Brasil participam nesta edição, que tem por tema principal “A Viagem” e onde se debaterá o conceito de fronteira, geográfica, imaginária e poética. A promoção das relações ibéricas e internacionais e o encontro entre escritores consagrados e mais jovens são também marcas que distinguem este festival. Nele participam 30 escritores, entre os quais Luandino Vieira (Prémio Camões 2006), Lopito Feijó, Amosse Mucavele, João de Melo, Hélder Macedo, Afonso Cruz, Sérgio Godinho, entre muitos outros. Para além das tertúlias e exposição, a fadista Cristina Branco e o Trio Mário Laginha interpretam, no concerto do dia 20, temas de Chico Buarque. No dia 23 de Maio, Amosse Mucavele estará na Universidade Nova de Lisboa, numa sessão coordenada pela Profª. Doutora Ana Maria Martinho, para falar sobre a nova poesia moçambicana. No dia seguinte, 24 de Maio, lançará a sua obra, Geografia do Olhar, no Teatro A Barraca, em Lisboa, às 18h00. O livro, editado pela Cavalo do Mar, será apresentado por Ana Paula Tavares e Filinto Elísio. Por fim, nos dias 26 e 27 de Maio, o escritor participa no Encontro de Escritores Lusófonos, em Odivelas, promovido no âmbito da VI Bienal de Culturas Lusófonas. Este fórum reúne escritores como Ondjaki (Angola), Germano Almeida (Cabo Verde) e João Tordo (Portugal). A participação de Amosse Mucavele nesta série de iniciativas em Portugal tem o apoio do Camões – Centro Cultural Português em Maputo e da Editora Cavalo do Mar. A.S *HRJUDÀDGR2OKDU ODQoDGRHP3RUWXJDO ´eXPDKRQUDUHSUHVHQWDURSDtVµ pois uma das grandes riquezas que o nosso país tem é a sua cultura e música diversificada. É com enorme prazer poder contribuir para a promoção da cultura em particular da música moçambicana alémfronteiras. O saxofonista continua a prestigiar os amantes da música com o seu álbum Ubuntu e considera que o repertório deste álbum dá a possibilidade de se explorar em várias dimensões conjuntas e interpretações variadas e é preciso frisar que este mesmo repertório será lançado num futuro breve, num outro formato conjunto com uma interpretação artística diferente da original. Recentemente, Mazuze teve duas aparições na Itália que foram bem sucedidas e o resultado dessas aparições será a sua participação em outros festivais de música clássica e jazz durante os próximos dois meses com destaque para os festivais internacionais: Peperoncino Jazz Festival 2017 e Internacional Academy of Music Festival 2017 nas cidades da Toscana e Calabria respectivamente. A.S eHQULTXHFHGRUWUDEDOKDUFRPDUWLVWDVGLIHUHQWHV DÀUPD,YDQ0D]X]H Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1219 ‡ DE MAIO DE 2017 2 Savana 19-05-2017 SUPLEMENTO Savana 19-05-2017 3 UM DOS ”VERDADEIROS” PROFESSORES DE MOCUBA Savana 19-05-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Naíta Ussene (Fotos) “ O tempo voa sem nos apercebermos. Com ele passaram na quinta-feira, 11 de Maio de 2017, cinco anos após o desaparecimento físico do nosso colega Joel Chiziane. Apesar do tempo ido, continua difícil gerir a tua partida mano Jó, como te tratávamos carinhosamente. O seu jeito humilde de ser, a dedicação ao trabalho e o teu olhar fotográfico são marcas que sempre estarão presentes no colectivo da redacção do SAVANA. A morte, mesmo sendo difícil de compreendê-la porque nos pega desprevenidos, constitui uma regra de jogo. Não há como fugir dela, ou seja, é o nosso destino. Mas antes de lá chegarmos temos uma vida pela frente, na qual convivemos com outras pessoas, trocamos boas gargalhadas e passamos momentos inesquecíveis. Hoje, passados cinco anos, mais do que chorar, nada nos resta senão celebrar a tua vida e obra, pois foi no regresso de mais uma missão de trabalho que perdeste a vida. Alírio Joel Chiziane, de seu nome completo, deu-se a conhecer ao mundo através do seu click fotográfico, com o qual fez várias fotografias reportando diversas situações, desde a guerra dos 16 anos, a fome, a nudez, entre outros, depois de ter iniciado a sua carreira na Agência de Informação de Moçambique (AIM) em 1984, tendo em 1994 integrado o grupo de “aventureiros” que criou a Mediacoop, SA, empresa patrona das publicações SAVANA, Mediafax e Rádio SAVANA . Um dado desconhecido pela nova geração é que foi dele o clic da foto que selou o Acordo Geral de Paz (AGP), a 4 de Outubro de 1992, na cidade italiana de Roma. E a cada ano que se celebra essa data, aquela fotografia inunda jornais, revistas e televisões sem, no entanto, lhe reconhecerem os créditos. Talvez seja por isso que também o país que o viu nascer não se dignou homenageá-lo a título póstumo por este feito, mas outros colegas com quem trabalhou naquela missão receberam medalhas em 2014. Nem sempre as medalhas justificam a grandeza duma brilhante carreira como a tua ou de um grande homem, apesar da tua frágil aparência física. Temos a plena certeza de que mesmo estando na posição horizontal o trabalho dos teus clicks continuará fazendo diferença e ficam as lembranças para consolar o coração e as memórias de que valeu teres partilhado a tua rica experiência connosco. Este texto faz de alguma forma uma radiografia daquilo que foi o fotojornalista Joel Chiziane, profissionalmente. Mas ele tinha a outra parte. Sabia acompanhar, estar em outros ambientes. Reparem nestas imagens que compõem este informal, em sua homenagem, estão vários momentos vividos pelo mano Jó. Primeiro está a imagem onde aparece com a sua esposa e filha num ambiente de confraternização. De seguida aparece numa conversa descontraída com o seu pai. Um sinal de muita cumplicidade para com as pessoas. Nesta outra, a terceira, está ao lado do antigo Ministro do Turismo, Fernando Sumbana. Nesta quarta imagem aparece sentado no chão ao lado do fotógrafo, Lucas, da Presidência da República. Nesta última aparece ao lado do seu colega, Naíta Ussene. Essas imagens que acompanhamos neste informal demonstram a pessoa especial que foste, Joel Chiziane. Uma forma de consolo junto com as memórias do que vivemos. De alguma forma servem para termos em mente que devemos viver a vida sempre com um sorriso no rosto, algo que sempre vimos em ti. Até sempre Joel Chiziane. Grande, pequeno Joel Chiziane IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF .BJP EF t "/0 99*7 t /o 1219 Diz-se... Diz-se Areintegração de Diodino Cambaza, antigo Presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique (ADM) na empresa, depois de cumprir metade da pena (6 anos), a que havia sido condenado por se ter provado o seu envolvimento no desvio de recursos da companhia, continua a levantar um grande debate por parte da comunidade jurídica e não só. Dada a controvérsia que suscita, o assunto foi objecto de reflexão da reunião semanal da Comissão Central de Ética Pública (CCEP), cujo desfecho será dado na próxima semana. /VNB BOÈMJTF QSFMJNJOBS "MGSFEP (Bmito, porta-voz da CCEP, considera incompreensível a deliberação que SFJOUFHSPV $BNCB[B OPT "%. EFfendendo que a mesma deveria tomar como base o anterior Código Penal, que dita a expulsão em caso de condenação à pena de prisão maior. " $$&1 EJ[ RVF OP QSJNFJSP EJB dedicado à reflexão em torno do caso “Cambaza”, não foi possível chegar a uma conclusão, porque há necessidade de fazer uma análise profunda dos pareceres dos principais intervenientes do processo. Trata-se dos pareceres da ProcuraEPSJB (FSBM EB 3FQÞCMJDB 1(3 EP Ministério dos Transportes e ComuOJDBÎÜFT .5$ EB FNQSFTB "FSPQPSUPT EF .PÎBNCJRVF "%. F B própria solicitação de reintegração feita por Diodino Cambaza. &TUF FYFSDÓDJP EF BDPSEP DPN (BNJUP que falava FN FYDMVTJWP BP 4"7"/" vai ajudar a perceber como é que aquelas entidades se envolveram no processo e o que esteve por detrás da deliberação de readmissão do requerente. /VNB BOÈMJTF QSFMJNJOBS EP DBTP WJTUP que a deliberação da CCEP será dada B DPOIFDFS QSØYJNB TFNBOB (BNJUP diz não ter dúvidas de que se está perante uma deliberação incompreensí- vel. "USJCVJV DVMQBT B UPEPT PT JOUFSWFnientes do processo, incluindo o pró- prio visado, que pediu a reintegração, depois de ter saído por motivos não honrosos. Explica que o visado foi julgado e condenado à luz do anterior Código Penal, que estabelecia que bastava que um funcionário fosse condenado a uma pena de prisão maior para perder imediatamente o seu emprego. )FSNFOFHJMEP (BNJUP FY EFQVUBEP EB "TTFNCMFJB EB 3FQÞCMJDB QFMB 'SFlimo, entende que teria sido poupada toda esta celeuma, porque o anterior 1$" EB "%. GPJ KVMHBEP F DPOEFnado na vigência da anterior lei penal. /P FOUBOUP TVDFEF RVF B EFMJCFSBÎÍP de reintegração foi feita com base no novo Código Penal que, no seu artigo FTUBCFMFDF RVF i" DPOEFOBÎÍP em pena de prisão maior não implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, nem priva o condenado dos direitos fundamentais ou políticos, salvo limitações impostas por lei, inerentes ao sentido da condenação e às exigências da respectiva execução”. Para o porta-voz da CCEP, esta lei não é chamada para o presente caso, visto que Cambaza foi julgado antes da sua aprovação. Corrupção compensa /P QBÓT WÈSJPT DBTPT EF DPSSVQÎÍP têm levantado polémica nos últimos tempos, levando alguns a considerar, em tom de desabafo, que a corrupção compensa. Em princípios deste ano, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou a dois anos de pena suspensa Jeremias Tchamo, antigo administraEPS mOBODFJSP EBT -JOIBT "ÏSFBT EF Moçambique, depois de se ter confirmado que celebrou 25 contratos entre B -". F VNB FNQSFTB EF DPOTUSVÎÍP civil pertencente ao irmão, tendo por via disso pago 5,3 milhões de meticais. 0VUSP DBTP CBEBMBEP GPJ B EFUFOÎÍP e julgamento do Presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Saide "NJEP FN .BJP EF BDVTBEP EF crimes de corrupção e abuso de poder por ter cobrado ilicitamente 150 mil meticais a investidores estrangeiros. "NJEP WJSJB B TFS MJCFSUBEP EJBT depois da condenação a uma pena de 18 meses de prisão convertidos em multa, tendo, por via disso, regressado ao posto de trabalho onde continua até hoje. t /ÍP TF TBCF TF GPSBN BT SF[BT OB /BNBBDIB PV BT QSFDFT BOUFSJPSFT EPT bispos dos Libombos transformado em feiticeiro da chuva, as hostes do partidão não se cansam de dar hossanas ao timoneiro, mesmo que o gás de cozinha tenha subido, os aviões da Mex tenham sido somados aos EB -". QBSB QBTTBSFN EF TFUF QBSB B EFTWBMPSJ[BÎÍP EP EØMBS OÍP faça descer os preços, mesmo que para voar para a Europa seja preciso autorização. Mas sabe bem sair da “lista negra”, agora que para lá foi a companhia do tio Bob, a que desvia aviões de carreira para levar o avozinho presidente às suas consultas regulares em Singapura. t "UÏ P QBJ EB EFNPDSBDJB DFSUBNFOUF JNQSFHOBEP QFMP FTQÓSJUP EF 'ÈUJNB e dos inefáveis pastorinhos, apela à conciliação e à concórdia com “os JSNÍPT EB 'SFMJNPw 4FSÈ RVF P QBSUJEÍP FN USPDB WBJ BCPMJS BRVFMB famosa canção “não vamos esquecer o tempo que passou”? t 2VFN TF QPEF EBS NBM DPN B TPSUF Ï B WFSTÍP GFNJOJOB EF NJOJTUSP lança perfume. Com tanto moza fazendo shopping FN /FMTQSVJU ainda vão flagrar o carro do ministério à porta da central vet fazendo abastecimentos para uma clínica privada na capital mais tórrida de .PÎBNCJRVF " JOJDJBUJWB FTUÈ UJQJmDBEB OP WFMIP F OP OPWP $1 -PHP quem te avisa, teu amigo é … t "HPSB RVF P UJNPOFJSP BOEB QFMB )PMBOEB EF CSBÎP EBEP DPN P QVUP Daviz cortejando a Shell, fala-se de mais interesses multinacionais em Moçambique, nomeadamente a Heineken, interessada em disputar o NPOPQØMJP EB 4"# .JMMFS F B ,-. RVF BQBSFDF BTTPDJBEB BP SBNBMIFUF EB 2BUBS &NJSBUFT F 5VSLJTI DPNP FNQSFTBT RVF QPEFSÍP UJSBS B companhia de bandeira do fundo do poço. t 1PS DÈ OPWP iEFBEMJOFw QBSB PT NP[BT RVF RVFSFN mDBS DPN P .P[B Depois de terem falhado a primeira chance leonina, mesmo com as faladuras de pesos-pesados na competição, os tais não estão para atirar ainda a toalha ao chão. Há uma proposta em evolução, para deixar escorregar por debaixo da porta do xerife da 25 de Setembro, QSPWBWFMNFOUF y B "HVFOUB DPSBÎÍP t " FNQSFTUBEB SBJOIB EP $IJWFWF QFHPV NBV IVNPS DPN BT OPUÓDJBT do Conselho Constitucional que lhe deram imensas alegrias FORVBOUP UTVOBNJ EP "MUP .BÏ 1BSB BMÏN B SFFEJÎÍP EP TFS inconstitucional, mesmo os racistas de mau-carácter têm direito à defesa e o direito ao contraditório. Tão lixados os chantagistas nas empresas e bancos que punham em sentido os seus superiores hierárquicos sempre com pesadelos que os seus contratos fossem anulados por uma simples EFOÞODJB BOØOJNB OP USJTUFNFOUF DÏMFCSF NJOJTUÏSJP "mOBM BUÏ PT desafinados têm coração. t 0VUSP TFDUPS CFN MJYBEP DPN P $$ Ï P EPT NJOJTUSPT EFTFNQSFHBEPT e os accionistas ociosos que por força do seu “potencial proteccionista” DPOUSB PT EFTNBOEPT QFSNJUJEPT BP NJOJTUÏSJP EB EF +VMIP GPSBN BP MPOHP EPT BOPT DPMFDDJPOBOEP DBSHPT OPT $POTFMIPT EF "ENJOJTUSBÎÍP de grandes empresas estrangeiras e participações sociais sem terem de DPMPDBS FN DJNB EB NFTB VN NFUJDBM QBSB BNPTUSB " UBM CVSHVFTJB rendeira de que falam os manuais. t 0T PQPSUVOJTUBT MPDBJT OÍP QPEFN FTUBS NBJT MJYBEPT RVF PT QPMÓUJDPT franceses depois das últimas medidas do novo presidente Emmanuel .BDSPO /VN HBCJOFUF EF NJOJTUSPT IÈ NVMIFSFT F IÈ WÈSJBT UFOEÐODJBT EB FTRVFSEB Ë EJSFJUB "T JOJDJBUJWBT EF .BDSPO RVF UFN FN formação um novo partido para disputar as legislativas de Junho, podem QVMWFSJ[BS QPS DPNQMFUP P USBEJDJPOBM NBQB QPMÓUJDP QBSUJEÈSJP GSBODÐT Por cá, dizem que “macronar” é arranjar namoro com uma kota … t -È QBSB BT CBOEBT EB %BOJFM /BQBUJNB UBNCÏN TF EFJUBN DPOUBT Ë WJEB /ÍP CBTUBWB KÈ B NÈ GBNB EBEB QFMP FTDÉOEBMP EBT EÓWJEBT FTDPOEJEBT agora são os holofotes sobre outros dois filhos da casa, Diodino Cambaza F "CEVMSFNBOF EF "MNFJEB 0 UBM IPNFN OPWP RVF FSB FTQFSBEP TBJS desta escola de torcionários de balalaica e óculos escuros está cada vez mais longínquo. Um dia destes é bem possível que saia vassourada lá para os lados do Minec … t "HPSB RVF BT DPJTBT QBSFDFN BWBOÎBS OP QSPKFDUP EP iHÈT nVUVBOUFw aumentam as dores de cabeça para o bancário, ex-ministro e executivo do gás e petróleo. Como vai arranjar mola pra bancar a participação nacional sem hipotecar os dividendos e royalties da produção futura. .BOEBS B GBDUVSB EBT DVMQBT QBSB B %BOJFM /BQBUJNB BKVEB NVJUP QPVDP ou nada mesmo. Em voz baixa t ;FEV F UJP #PC TÍP IÈ NVJUP VNB EBT GPOUFT JODPOUPSOÈWFJT EB CPBUBEB e do escárnio austral nas redes sociais. Esta semana, a par da morte cibernética do líder dos “kambas”, o porta-voz do tio veio dizer que quando em público põe óculos escuros e descai o queixo, não está a sonecar. Tá só a descansar… “É incompreensível a reintegração de Cambaza” ‡'L]D&RPLVVmR&HQWUDOGHeWLFD3~EOLFD 3RU$UJXQDOGR1KDPSRVVD Savana 19-05-2016 EVENTOS 1 projecto também é expressa no ganho de velocidade da via, que foi quadruplicada e, principalmente, na segurança da operação do sistema ferroviário”, acrescentou Murilo Ferreira. Em declarações aos jornalistas, um dia antes da inauguração da infra- -estrutura, o analista operacional do porto, Hector Cumbane, disse que, até ao final deste ano, a Vale espera exportar através da nova linha-férrea pouco mais de 13 milhões de toneladas. “Em 2016, ano em que o CLN entrou em operação, foram exportadas seis milhões de toneladas de carvão, que vão passar para cerca de 13 milhões este ano e para 18 milhões em 2018, atingindo o pico da linha-férrea”, afirmou Cumbane. A linha-férrea Moatize-Nacala, continuou, dá maior capacidade de escoamento de carvão à Vale e o cais em Nacala permite a atracagem de navios de muito maior calado. Antes da entrada em operação da nova linha-férrea e do novo porto, o máximo que a Vale podia exportar era apenas seis milhões de toneladas pela linha-férrea de Sena, que liga as minas de carvão de Moatize ao porto da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique. Por outro lado, o porto da Beira tem menor profundidade que Nacala e está constantemente sujeito a operações de dragagem. “O porto de Nacala não tem limitação de calado nem sofre variações de maré, no ano passado, atracou aqui um navio com 187 mil toneladas”, afirmou Hector Cumbane. Através da nova linha-férrea, locomotivas da Vale com 60 vagões cada transportam carvão metalúrgico, usado em grandes indústrias, e térmico, para geração de energia, até ao porto, de onde é depois exportado em grandes navios para Europa e Ásia. De acordo com dados do CLN, na fase de construção, o corredor chegou a empregar cerca de dez mil pessoas e agora, na fase de opera- 0DSXWR GH0DLRGH ‡$12;;,9‡1o 1219 EVENTOS A entrada em funcionamento do Corredor Logístico Integrado de Nacala (CLN) aproximou as abundantes reservas de carvão de Tete dos principais mercados internacionais, principalmente Ásia e Europa. O distrito de Nacala-à-Velha, província de Nampula, a mais de dois mil quilómetros de Maputo, engalanou-se no dia 12 para receber sumidades que participaram na inauguração de um dos empreendimentos mais caros da história de Moçambique. O consórcio liderado pela companhia mineira brasileira Vale e que integra os CFM e a japonesa Mitsui investiu 4,4 biliões de dólares para a construção do CLN. A infra-estrutura compreende uma ferrovia com 912 quilómetros, incluindo 200 que transitam por Malawi, e um novo terminal portuário em Nacala-à-Velha. A ferrovia vai escoar o carvão produzido pela Vale em Moatize até ao terminal portuário. Aqui, num cais de águas profundas, o produto é esperado por navios de grande calado, que o transportam para pa- íses europeus e asiáticos. Falando durante a inauguração ofi- cial do CLN, o director-presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que, com a entrada em funcionamento do empreendimento, a empresa concluiu com sucesso o projecto com maior volume de investimentos fora do seu país. “Temos prontos 912 quilómetros de ferrovia que ligam a província mineira de Tete ao terminal portuário multiusuário de Nacala-à- -Velha, com travessia no Malawi”, disse Ferreira. A obra, prosseguiu, permitiu que a empresa aumentasse a capacidade de tráfego, de dois comboios de 20 vagões, cada, por dia, para 22 comboios com 120 vagões por dia, puxados por quatro locomotivas de altíssima tração. “A envergadura tecnológica do ção, dá trabalho a cerca de quatro mil, sendo a maioria moçambicanos. Pode ser o motor de África - Nyusi O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou que CLN tem condições para impulsionar a economia africana, devido à sua grandeza e ao seu carácter transfronteiriço. “O Corredor Logístico Integrado de Nacala dispõe de um grande potencial para dinamizar a economia nacional e até da região Austral e da África”, disse Filipe Nyusi, falando na inauguração do CLN. Filipe Nyusi assinalou a grandeza da infra-estrutura, apontando que o seu funcionamento vai ter impacto na economia e no bem-estar de Moçambique e dos países vizinhos sem acesso directo ao mar. “O Corredor Logístico Integrado de Nacala é uma infra-estrutura de base produtiva com impacto directo em vários sectores de actividade económica e no bem-estar dos mo- çambicanos”, declarou o chefe de Estado moçambicano. Filipe Nyusi fez notar que o Governo moçambicano espera que o CLN seja uma alavanca para o incremento do transporte dos recursos minerais, comercialização agrí- cola e desperte o potencial turístico da província de Nampula. “Queremos que o CLN venha a catalisar o surgimento de iniciativas empreendedoras que visem melhorar a qualidade de vida das popula- ções”, enfatizou o chefe de Estado moçambicano. Filipe Nyusi exortou o consórcio responsável pelo corredor a respeitar os interesses das comunidades e o meio ambiente, bem como a apostar no recrutamento de mão- -de-obra moçambicana e na compra de serviços e bens locais. 9LHPRVSDUDÀFDU²01( brasileiro Na mesma ocasião, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Ferreira, assegurou em Nacala que a Vale está em Moçambique para ficar. “A Vale chegou, veio para ficar”, declarou Aloysio Ferreira, falando na inauguração do CLN. Para o diplomata, Moçambique é muito importante para o Brasil e a presença do investimento brasileiro demonstra que as relações entre os dois países não são apenas de fraternidade, de povos que têm uma herança comum, que têm um património cultural comum. Longe da “fanfarra” que dominou o folclore da inauguração oficial, os moradores de Nacala-à-Velha, muitos deles a leste do que se passava no recinto do terminal portuário, convergem no pedido de emprego e de serviços sociais básicos, principalmente água, energia e educação. Carvão de Tete mais perto da Europa e Ásia Com CLN 5HÀQDOGR&KLOHQJXH 6RMRUQDO Savana 19-05-2017 EVENTOS 2 Standard Bank inaugura balcão do futuro O Standard Bank inaugurou, nesta quarta-feira, em Maputo, o primeiro Ponto de Serviço Electrónico de Moçambique, que funcionará 24 horas por dia, de modo a permitir acesso rápido e permanente aos serviços do banco. Trata-se de um serviço do futuro, onde os clientes poderão efectuar todas as transac- ções de um balcão de atendimento tradicional com maior autonomia e sem a intervenção de gestores bancários. Neste espaço inovador e equipado com tecnologia de ponta, os clientes terão disponíveis iPads para transacções no NetPlus (Internet Banking) e NetPlus App (Mobile Banking); ATMs para depósitos e levantamentos; Kiosques digitais para depósito de cheques, requisi- ção de livros de cheques, cartões e pagamento de serviços diversos. Os clientes terão, também, acesso à internet gratuita para configura- ção de aplicações do banco nos seus próprios dispositivos electrónicos, bem como para, na área de pausa disponível no local, navegar na internet. No geral, os clientes vão beneficiar- -se de todos os serviços bancários sem ter de interagir com alguém pois, para além das ferramentas disponíveis para transacções, o espaço está equipado com telas “touchscreen” de informação através das quais pode-se, também, submeter sugestões e colocar questões. “A nossa prioridade são vocês, nossos clientes e não é por acaso que a nossa visão é “radicalizar a vossa experiência, compreendendo as vossas necessidades e focalizando no que é relevante para vocês”. Este balcão digital é uma das várias iniciativas que o banco está a implementar para melhorar a vossa experiência, tornando o acesso ao banco rápido, eficiente e com custos mínimos”, afirmou o Presidente da Comissão Administrativa do Standard Bank, Tomaz Salomão. Adiante, Salomão referiu que este Balcão, que é primeiro de três a serem implementados este ano, vem colocar o poder nas vossas mãos. “Aqui não há que fazer filas e depender da disponibilidade dos operadores do balcão. Todas as necessidades transaccionais são feitas de acordo com a vossa conveniência e prioridade”, disse. Na mesma senda, alinhou Cláudio Banze, Director de Canais, Distribuição, Vendas e Serviços do Standard Bank, tendo referido que a iniciativa reforça o compromisso da banca em servir cada vez melhor o cliente, e não só também o comprometimento e seriedade com a agenda nacional de migração digital. Refira-se que o Ponto de Serviço Electrónico acresce o número de canais digitais do Standard Bank, que já inclui o Quiq, NetPlus, NetPlus App, Kiosques digitais, ATMs para depósitos e Linha de Apoio ao cliente, que pode ser acedida gratuitamente, 24 horas por dia, incluindo feriados, através do número 800 412 412. A Multichoice (DStv) assinou, recentemente, um memorando de entendimento com a Khuzula Investiments, entidade organizadora do Festival Azgo, de forma a apoiar e promover a cultura moçambicana. Na sua sétima edição, o festival vai ter lugar no campus da Universidade Eduardo Mondlane, na cidade de Maputo, no próximo sábado, e reunirá um programa diversificado de música, cinema e arte. O festival contará com a actuação dos Ghorwane, Freshlground, Ray Phiri, Xixel Langa, Lay Lizzy e os primos, Azagaia e os cortadores de Lenha, Maria Gadu, Boss AC entre outros. A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), em parceria com a Oficina de Sucessos, realiza no próximo dia 25 de Maio, em Maputo, uma palestra de motivação empresarial sob o lema “empreendedorismo em acção”. O evento, de carácter motivador, reunirá num único espaço uma rede de suporte ao empreendedor, que poderá contribuir de um modo geral com a combinação de estratégias de desenvolvimento financeiro eficiente e de crescimento pessoal. A palestra visa a formação de pessoas ou uma sociedade responsável e comprometida com o futuro do crescimento do empresariado nacional. Refira-se que a “Oficinas de Sucesso” é um projecto jovem que visa fazer treinamentos, palestras, coaching e mentorias em várias áreas, nomeadamente, Finanças pessoais; Empreendedorismo; Relacionamentos pessoais e profissionais; Desenvolvimento pessoal; Transformação pessoal e profissional e Motivação. AMMREN lança website A Rede de Jornalistas e Pesquisadores Africanos Contra Malária (AMMREN) lançou nesta quinta-feira, em Maputo, um website que vai divulgar matérias jornalísticas sobre a doença e outros problemas de saúde. Trata-se de uma iniciativa da AMMREN com o financiamento do Centro de Programas de Comunicação da Johns Hopkins University, (CCP-JHU). No website podem ser publicadas matérias feitas pelos membros da Rede e jornalistas de um modo geral, bem como resultados de pesquisas desenvolvidas na área da malária e outras doenças. Em Moçambique, a malária é a principal causa dos óbitos, especialmente em crianças menores de cinco anos. A AMMREN é uma rede de jornalistas e pesquisadores da malária, que tem como objectivo contribuir de forma inovadora para a prevenção e controlo da malária, em Moçambique através de uma comunicação baseada em pesquisa sobre a doença. A organização é parte de uma rede africana que congrega jornalistas e pesquisadores de nove países africanos, nomeadamente Mo- çambique, Gana (onde se situa a sede), Quénia, Tanzânia, Malawi, Gabão, Nigéria, Gâmbia e Senegal. A Rede em Moçambique junta dezenas de jornalistas de vários órgãos de comunicação a nível do país e pesquisadores da área de saúde com enfoque para a malária. No âmbito das suas atribuições, a Rede pretende consolidar a sua actuação para um melhor conhecimento e desempenho dos jornalistas na selecção, recolha e tratamento de abordagens sobre malária, divulgação de reportagens com base em evidências para a elevação do nível de conhecimento das populações moçambicanas sobre a prevenção de doenças e advocacia para o fortalecimento contínuo das políticas públicas de resposta à doença. DStv apoia Festival AZGO ANJE promove palestra de motivação empresarial Savana 19-05-2016 EVENTOS 3 Beira e Dondo Caros assinantes do jornal SAVANA Pede-se o favor de contactar os nossos escritórios da sede-Maputo pelos Nºs 21 301737, 82 3171100, 84 3171100 ou pelo e-mail: admc@mediacoop. co.mz para tratar de assuntos de vosso interesse. A Direccao Karamel Bar & Lounge Sábados, 27/05 20HORAS Glourious Celebration Party Com DJ’s SERITO, SALOMON, ANDRY.... Cine-Gilberto Mendes Sextas, Sábados e Domingos, 18h30 “Pátria de Esperança” Maputo Waterfront Todas Sextas, 19h Jantar Dancante com Alexandre Mazuze Todos Sábados, 19h Música com Zé Barata ou Fernando Luís Chefs Restaurante Todas Sextas, 19h Música ao vivo O Instituto de Directores de Moçambique (IoDmz), em parceria com diversas entidades nacionais e internacionais, vai ministrar, este ano, em Maputo, cursos relacionados com a Governação corporativa, Ética empresarial, Supervisão fi- nanceira, Auditoria Interna, Desenvolvimento do capital humano, Princípios anticorrupção e outras áreas afins. O exercício visa potenciar quadros seniores de instituições do sector público e privado do país, bem como estudantes do ensino superior e o público em geral. As sessões de formação estarão segmentadas em diferentes níveis de responsabilidade nos processos de liderança estratégica, executiva e operacional de negócios, sendo destinadas aos administradores não- -executivos, administradores executivos e outros gestores seniores corporativos.  Os referidos cursos irão decorrer entre os meses de Maio e Novembro deste ano, no Instituto de Formação das Telecomunicações de Moçambique-TDM, na cidade de Maputo. Refira-se que são parceiros da IoDmz, nesta iniciativa, o Instituto de Governação Corporativa de Portugal-IPCG, o Instituto de Directores do Quénia, a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, o Instituto de Auditores de Moçambique e a Mozambique Coach.  A empresa de telefonia móvel, Movitel, completa, este ano, cinco anos de actividade no mercado de telecomunicações em Mo- çambique. Durante estes anos, a empresa tem-se destacado na cobertura da sua rede em todo o país, em particular nas zonas mais recônditas, onde mais de 85% da população teve, pela primeira vez, acesso aos serviços de celulares. Iniciadas as suas actividades no país, em 12 de Maio de 2012, a marca vem privilegiando o acesso à comunicação para a população das localidades e dos distritos das capitais provinciais, com o principal objectivo de tornar a comunicação acessível a todos os mo- çambicanos, contribuindo, assim, para o crescimento significativo do país. Durante estes cinco anos, a Movitel tornou-se líder em cobertura de rede de telecomunicações a nível nacional, estando neste momento em cerca de 148 distritos e nas 11 províncias do país abarcando cerca de 5 milhões de clientes. Para além da sua cobertura nacional, a Movitel é também líder no fornecimento de internet móvel (com uma capacidade de 3.75G), bem como a de fibra óptica no país. A Movitel tem estado igualmente em profunda ligação com a sociedade civil, abraçando várias causas sociais, com enfoque à responsabilidade social. Dentre as várias acções nos mais variados sectores, destaca-se o suporte dado a mais de 3000 escolas secundárias e primárias que se beneficiaram de carteiras, material informático, de reabilitação de escolas e da implantação da rede de internet como forma de alargar as fontes bibliográficas dos estudantes. MOVITEL celebra cinco anos da sua rede B IM e Embaixada de Moçambique em Portugal firmam parceria O Millennium bim assinou, recentemente, em Portugal, um memorando de entendimento com a Embaixada de Moçambique em Portugal que pretende desenvolver acções conjuntas com vista à identificação de jovens talentos moçambicanos residentes em Portugal, que pretendam regressar a Moçambique e assim contribuir para o processo de desenvolvimento sócio-económico do país. A assinatura do protocolo teve por base uma das principais prioridades do Millennium bim para 2017: o desenvolvimento do capital humano, onde um dos principais vectores é a atracção de jovens talentos com potencial de liderança. O protocolo assinado prevê acções de divulgação de recrutamento externo do Banco, através dos diferentes canais de comunicação, organização de Workshops de emprego anuais em Portugal, onde serão recebidos CV, divulgadas oportunidades de emprego e realizadas entrevistas, podendo o Millennium bim, conforme o perfil dos candidatos, promover a realização de estágios profissionais no Grupo Millennium durante a formação académica destes estudantes. Com vista à atracção e captação de jovens talentos Instituto de Directores capacita quadro Savana 19-05-2017 EVENTOS 4 A Cervejas de Moçambique (CDM) procedeu, na quinta-feira finda, à entrega de   certificados a 100  vendedores retalhistas, de Maputo e Matola. Trata-se de revendedores que foram recentemente formados pela cervejaria com vista à melhoria da prestação de serviços ao cliente. A iniciativa surge no âmbito do programa de responsabilidade social da CDM que tem por objectivo elevar o nível de consciencialização dos mesmos sobre aspectos ligados ao impacto do consumo irresponsável de bebidas alcoólicas na saúde do consumiF oi lançado nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, um projecto do centro experiencial de comunicação “A Mundzuku Ka Hina”. O Projecto resulta de uma experiência de formação profissional e humana, desenvolvida nos últimos oito anos no bairro de Hulene, um dos mais problemáticos em termos de poluição ambiental devido ao aterro sanitário. A Mundzuku Ka Hina é um campo de experimentação pedagógica que, para além de representar um momento de formação e inserção  no mundo de trabalho, pretende ser um campo de experimentação pedagógica de novos métodos de interven- ção nas áreas de desconforto, participação com percursos cursos e gestão. Hoje o laboratório de comunicação conta a vida dos jovens que ali procuram pela sobrevivência através de retratos fotográficos, vídeos, gráfica, alfabetização digital. Em 2009, o laboratório iniciou a sua actividade entre grande dificuldade, muito cepticismo, poucos recursos financeiros e humanos e com apoio da associação Basilicata-Moçambique. Em 2015, o projecto ganhou o concurso Global, um concurso internacional que premeia percursos formativos inovadores, o papel estraté- gico das novas tecnologias e das novas linguagens informativas para a inovação na didáctica, na integração, no desenvolvimento sustentável e na inclusão social. dor e, em geral, na sociedade. O Programa de Desenvolvimento de Retalhistas teve início em 2016 e já formou mais de 400 retalhistas. Durante a capacitação foram leccionadas matérias tais como princípios éticos e morais, gestão de finanças individuais, CDM capacita retalhistas em Maputo recursos humanos, marketing e responsabilidade ambiental, particularmente no que diz respeito ao desperdício pós-consumo e responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas, desencorajando a venda  a menores de idade e a pessoas desabilitadas para o consumo das mesmas. Hugo Gomes, Director do Departamento Jurídico e Assuntos Corporativos da Cervejas de Mo- çambique, afirmou: “está provado que uma formação de alta qualidade melhora o desempenho dos retalhistas, resultando em maiores vendas, numa maior satisfa- ção dos clientes e numa maior retenção dos clientes, a Cervejas de Moçambique está a trabalhar para acelerar o crescimento e o desenvolvimento social em toda a sua cadeia de valor – desde os produtores aos retalhistas. Lançado o laboratório experiencial de comunicação