Luanda
- O Grupo Parlamentar da UNITA remeteu esta semana, junto do Gabinete
do Presidente da Assembleia Nacional, um pedido para a criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito aos acontecimentos de Kapupa, Cubal,
na Província de Benguela, no passado dia 25 de Maio de 2016, contra uma
delegação de Deputados.
Fonte: UNITA
O
Pedido de inquérito foi feito depois de audiências mantidas com o
Presidente da Assembleia Nacional e o Ministro do Interior, nos dias 30
de Maio, 1 e 13 de Junho, respectivamente, onde o Presidente do Grupo
Parlamentar da UNITA apresentou documentos que provam os passos
observados pela UNITA em comunicar previamente o seu programa de
visitas, bem como a respectiva assunção de responsabilidade das
autoridades políciais até o nível da Comuna. Dos documentos em questão
consta a acta da reunião realizada no dia 23 de Maio, na sede municipal
do Cubal entre a polícia nacional e responsáveis do MPLA e da UNITA,
detalhando os passos todos do programa da visita.
Para a UNITA, é fundamental que depois do comunicado divulgado pela Delegação do Ministério do Interior em Benguela, em que se pretendia responsabilizar a UNITA pelos incidentes, supostamente por não ter avisado as autoridades sobre seu programa de visita, seja realizado um inquérito multidisciplinar e independente, com o objectivo de escutar todas as partes envolvidas neste triste episódio, aferir a verdade dos acontecimentos em virtude de haver duas versões e por não achar credível o inquérito que está a ser feito por uma das partes com responsabilidades no acto.
Deverá, por isso, o inquérito, permitir apurar responsabilidades e encaminha-las ao Minsitério Públlico, para determinar em que medida a Assembleia Nacional pode utilizar o seu peso político, representativo e institucional para a salvaguarda do interesse público na manutenção da estabilidade política do país.
A Iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA é sustentada nos termos do Nº1 do Artigo 275º da Lei 13/12, de 2 de Maio, Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional, segundo o qual “A iniciativa para a realização dos Inquéritos parlamentares compete aos Grupos Parlamentares”, fim de citação.
No documento remetido ao Presidente da
Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da UNITA faz um relato dos
factos ocorridos durante o ataque de que foi vítima a delegação chefiada
pelo Deputado Adalberto Costa Júnior, que resultou em 3 mortos, entre
eles o inspector do Secretariado Provincial da UNITA em Benguela,
Fernando Sachemba, para além de vários feridos, incluindo um agente da
Polícia Nacional e outros desaparecidos.
O Grupo Parlamentar da UNITA espera que a lei seja respeitada para a credibilidade das instituições do Estado e para que tais actos não voltem a acontecer, a bem da reconciliação nacional e consolidação do Estado Democrático e de Direito.
Luanda, 15 de Junho de 2016
A Assessoria de Imprensa
A Assessoria de Imprensa
OBS: Em anexo, juntamos a cópia da Acta
entregue como prova do conhecimento prévio dado as autoridades sobre o
programa da visita do Grupo Parlamentar da UNITA à Kapupa, no municipio
do Cubal.
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