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Há
muitas empresas a violar os direitos dos trabalhadores, das comunidades
e dos consumidores no país. A conclusão é de um relatório sobre
negócios e direitos humanos, lançado, ontem, em Maputo.
Intitulado
Relatório Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos, o documento foi
elaborado segundo três princípios orientadores definidos pelas nações,
segundo os quais o Estado tem o dever de garantir os direitos humanos,
as empresas devem respeitar todos os direitos humanos e é preciso haver
métodos de compensação em casos de violação.
“Há
ainda muitas empresas com trabalhadores sem contratos ou outras que,
mesmo tendo contratos, as suas contribuições não são encaminhadas para o
Instituto de Segurança Social (INSS)”, lê-se no documento.
O
lançamento do relatório foi feito durante a II Conferência Nacional
sobre Negócios e Direitos Humanos, dirigida pelo ministro da Justiça,
Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, que reconheceu haver
violação dos direitos humanos.
“Um
clima de harmonia e bom ambiente entre os negócios e investimentos e o
respeito pelos direitos humanos são necessários para o desenvolvimento
do país. Por isso, cremos ser bem-vinda a ideia de criação de um fórum
consultivo sobre a matéria, iniciativa que iremos lançar amanhã neste
evento”, disse Chande.
Por
sua vez, a Liga dos Direitos Humanos (LDH) disse que, com a descoberta
de recursos naturais, se torna cada vez mais importante discutir
direitos humanos e negócios, uma vez que este é um dos sectores onde os
mesmos são muito violados.
“Paralelamente
à descoberta de recursos naturais, existem grandes desafios no domínio
dos direitos humanos, com realce para os direitos das comunidades nos
processos de reassentamento, entre outros”, disse a presidente da LDH, Alice Mabota.
Já
a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que
garantir um salário satisfatório “não pode ser feito na plenitude pela
empresa.
Cabe
ao Estado garantir a provisão dos serviços públicos como transporte,
saúde, entre outros, e criar facilidades de acesso adequadas ao nível de
rendimento de diversos segmentos”, disse o vice-presidente da CTA, Rui
Monteiro.
O
encontro sobre Direitos Humanos e Negócios tem a duração de dois dias e
decorre sob o lema “Por um ambiente de negócios que respeita e protege
os direitos humanos em Moçambique”.
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