As novas taxas de mercados, que entraram em vigor neste mês de Janeiro, ao nível da cidade de Maputo, estão a gerar uma onda de contestação por parte dos operadores. Queixam-se do facto do Conselho Municipal querer retirar o pouco que produzem em termos de lucro.
A edilidade, por sua vez, diz que o agravamento incidiu sobre aquelas actividades que não são tradicionais de um mercado.Por isso, está instalado o “braço de ferro” entre as autoridades e os vendedores.
Vendedores dos mercados municipais da cidade de Maputo manifestam-se insatisfeitos em relação às novas taxas que estão a ser aplicadas pelo executivo da capital, considerando como sendo bastante elevadas. Tal como defenderam, os valores aplicados são elevados e vão-lhes retirar uma certa margem de lucro que obtêm por via do negócio que desenvolvem e que se destinava para a sua sobrevivência.
Amélia Chichava, vendedeira de bebidas e de carvão no Mercado 4 de Outubro, junto do “Pulmão da Malhangalene”, considerou o agravamento de taxas como sendo um “absurdo”, uma vez que, quando se trata do aumento do salário, a variação nunca ultrapassa os 15 por cento. “Aqui não consigo vender. Tenho que pagar as dívidas que contrai para ter os produtos que comercializo. Temos problemas de segurança e não recebemos nenhum apoio. A Assembleia Municipal aprovou estas taxas sem auscultar ninguém. Isto parece uma ditadura. Ninguém merece isto. Eu tenho de lucro entre 10 a 15 meticais por garrafa. O aumento tem que ser razoável e não um absurdo”, argumentou Chichava.
Por sua vez, Ausência Paulino, vendedeira de verduras no mesmo mercado, considerou que a alteração da taxa vai ter repercussões no desenvolvimento do seu negócio.
Tal como frisou, agora tem que pagar uma taxa diária de 6,00 meticais, apesar de as condições onde desenvolve o seu negócio não serem satisfatórias, uma vez que quem de direito não presta o necessário apoio.
Marla Monhoa, dona de uma mercearia, disse que pagava até ao momento 280 meticais por mês, mas agora vai ter que desembolsar o dobro do valor para continuar a praticar o seu negócio.
“Não sabemos qual foi o critério usado. Vamos voltar a sair dos mercados para as ruas. Não sei onde querem chegar com este aumento exagerado”, disse aquela vendedeira.
Simon Udechukwu, cidadão nigeriano que possui um quiosque-boutique no Mercado Janet, lamentou igualmente a situação do aumento das taxas dos mercados.
Aquele vendedor, que comercializa cremes de beleza, roupas e cabelos, disse que para poder prosseguir com a sua actividade, não vê outra alternativa senão pagar a nova taxa que está em vigor.
Sérgio Cossa, vendedor de telemóveis, material eléctrico e de electrodomésticos no Mercado Janet, disse, por sua vez, que os seus encargos vão sofrer uma grande variação, uma vez que terá que passar a pagar 850,00 meticais por mês, incluindo as despesas fixas como energia e a renda do quiosque, que está situada em 5.000,00 meticais.
“As novas taxas não nos trazem nenhum benefício. Não queremos passar a vida a sustentar o Município. Deviam reflectir para que o Município não perca os vendedores. Não é possível aumentar 100 por cento do valor, enquanto que, em relação ao salário mínimo, só aumentam 10 a 15 por cento”frisou.
AGRAVAÇÃO FOI PARA
ACTIVIDADES EMERGENTES
De acordo com o director municipal de Mercados e Feiras, Arnaldo Monteiro, as taxas de mercados agora actualizados estavam em vigor desde o ano de 2006, tendo sido aprovadas pela Resolução número 47 da Assembleia Municipal. Portanto, passam 10 anos sem terem sofrido qualquer alteração.
Quanto à variação das taxas, conforme apuramos, foram aprovadas tendo em conta a classe de cada um dos mercados e da área que o vendedor ocupa para realizar o seu negócio.
Para Arnaldo Monteiro, as novas taxas não podiam ser implementadas no meio do ano passado, altura em que foram aprovadas, facto que só é possível agora no início de 2016.
Tal como referiu, existe um certo aproveitamento por parte de vendedores, cujo ramo registou um agravamento significativo, por se tratar de actividades que não são tradicionais de mercados.
Arnaldo Monteiro explicou ainda que houve uma variação ligeira em relação às actividades consideradas tradicionais de mercados, como são casos de venda de hortícolas, frutas, temperos, vegetais, entre outros artigos de consumo.
Em relação às actividades tradicionais de mercados, que habitualmente são desenvolvidas em bancas, a variação do nível da taxa situou-se entre um a dois meticais, tendo em conta a componente social que os vendedores desenvolvem.
No dizer de Monteiro, nos últimos 10 anos têm estado a surgir novos tipos de actividades que não são tradicionais de mercados, as quais são denominadas emergentes, na sua maioria com volumes de negócios acima da média.
Conforme referiu, em relação àqueles novos tipos de actividades que emergiram nos mercados, muitos dos quais se equiparam ao comércio formal, o Conselho Municipal entende que se deve cobrar os actuais níveis de taxas para que haja uma certa equidade comparativamente ao negócio que desenvolvem.
“Eles têm que ser tributados, porque estamos a observar uma fuga do sector formal para o informal, motivada pelas nossas taxas que são baixas”, frisou.
As consideradas actividades emergentes foram arroladas para a respectiva tributação, como são casos das vendas de materiais de construção, de bebidas alcoólicas a grosso, de material informático, de telemóveis e dos respectivos acessórios, boutiques, discos de música, peças de viaturas, salões de cabeleireiro, farmácias, bancos de micro-finanças, entre outros serviços.
“Há um leque de actividades que tiram aproveitamento das baixas taxas que o Conselho Municipal pratica. Pagam, por exemplo, por mês 280,00 ou 570,00 meticais, dependendo da ocupação do espaço. A ocupação do espaço não constitui a principal causa. O que está em causa é a actividade que é exercida e o volume de negócio que desenvolvem. A título de exemplo, em relação à venda de bebidas alcoólicas, que é uma actividade altamente lucrativa, chegava-se a pagar de taxa 5,00 meticais”, destacou Monteiro.
No dizer de Monteiro, as pessoas nos mercados que possuem volumes de negócios elevados têm estado a usar os pequenos vendedores para “criar barulho”, uma vez que as actividades tradicionais de mercados sofreram uma ligeira variação de taxa, consoante o tipo de mercado onde se localizam.
AS NOVAS TAXAS
Para a elaboração da nova tabela de taxas fixada para as actividades emergentes, de acordo com Monteiro, não foi observada uma variação entre os mercados formais e os informais, visto que se tratam de actividades lucrativas (Em anexo publicamos a nova tabela em vigor).
Em relação às bancas que se dedicam à venda de materiais de construção, por cada metro linear de ocupação de espaço passa a ser cobrado ao vendedor por dia a taxa de 70,00 meticais.
Os estaleiros que funcionam nos mercados, que vendem areia, cimento, pedra, varões, até uma ocupação de uma área de 20 metros quadrados, foi fixada uma taxa mensal de 6.000,00 meticais.
No que diz respeito às bancas de venda de acessórios, de reparação de telemóveis, bem como de outros tipos de aparelhos, a nova tabela passa a taxar por dia 50,00 meticais, o que corresponde a 1500,00 meticais por mês.
Um outro exemplo que pudemos extrair da nova tabela está relacionado com as boutiques-auto, que ocupam uma área até 20 metros quadrados, a taxa mensal foi fixada em 6.000,00 meticais.
No concerne à venda de bebidas alcoólicas, a taxa diária de ocupação de espaço por cada metro linear, passa a ser de 100,00 meticais, o que corresponde a 3.000,00 meticais mensais.
Por sua vez, os “Botle Store”, que ocupam até 10 metros quadrados, passam a sujeitar-se a uma tributação mensal de 5.000,00 meticais. Em relação ao segundo escalão de negócio, foi ainda fixado o valor de 60,00 meticais para cada metro quadrado, quando ultrapasse os 10 metros quadrados em termos de ocupação.
Quanto às casas de pasto, que se dedicam à venda de comidas, a nova tabela preconiza que deverão pagar ao Conselho Municipal uma taxa mensal fixa de 5.000,00 meticais.
Os bancos de micro-finanças, que se dedicam a empréstimo de valores e rendem através da cobrança de juros aos clientes, o Município de Maputo propõem-se a cobrar uma taxa mensal de 10.000,00 meticais.
Em relação ao negócio da venda de cigarros nos mercados, a edilidade vai passar a cobrar a taxa diária de 40,00 meticais, o que, em termos práticos, equivale ao custo de um maço.
Tendo em conta que se trata de uma actividade de natureza social, a edilidade propõe-se a ir buscar juntos dos operadores das farmácias uma tributação de 3.000,00 meticais por mês.
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