ABERTURA DA III SESSÃO DA VIII LEGISLATURA

 - DISCURSO CHEFE BANCADA RENAMO

Hoje, gostaríamos de vir a este pódio da Assembleia da República iniciar nosso discurso inaugural da Terceira Sessão Ordinária com tempo para um leque de saudações a todas as autoridades académicas, religiosas, administrativas. Gostaríamos de elencar os representantes dos países amigos de Moçambique aqui presentes e todos os convidados. Podíamos enaltecer durante longo tempo a importância e papel de todos os jovens, dos homens, das mulheres e das crianças para depois abordar o que mais preocupa a toda sociedade moçambicana, a comunidade internacional, aos investidores nacionais e estrangeiros residentes em Moçambique. Refiro-me à Paz, a Paz que em 1992 negociamos, mas que continua frágil e que grandes homens, como Boutros Ghali, que tanto trabalharam para que Moçambique tivesse uma paz efectiva, a pouco e pouco vão-nos deixando. Rogamos a Deus para que de lá no alto, tenha este filho do mundo ao lado do Senhor Todo Poderoso, feito anjo, e que continue a iluminando e inspirando as várias lideranças mundiais para que a paz possa prevalecer no nosso universo. 

Excelências,

Temos total clareza, nós Resistência Nacional Moçambicana, que a nossa força vem do povo, e que todos os que nos ouvem, tanto aqui como nas várias plataformas em que esta comunicação está a ser transmitida, sabem e conhecem que a Renamo tem-se esforçado para que a Paz, a Democracia, a Estabilidade e o Respeito pela Vontade do Povo sejam salvaguardados.

Estamos aqui para encontrar caminhos para essa paz tão desejada.

Agora que a imprensa reporta diariamente que a instabilidade regressou e quando se verificam movimentações importantes de meios militares e pessoal afecto as Forças de Defesa e Segurança os defensores de plantão do governo da Frelimo vão propalando que a Renamo está a atacar alvos civis.

Ora, isto não constitui a verdade. Quem de facto criou a situação de refugiados, a catastrófica situação de moçambicanos no Malawi foi a Frelimo. Que se crie imediatamente, uma comissão de inquérito parlamentar para ir averiguar os factos no terreno. Nós, Resistência Nacional Moçambicana, não duvidamos dos depoimentos desses nossos compatriotas, nem duvidamos das constatações do ACNUR confirmadas pelas autoridades em Kapise, Malawi. O povo contou tudo, o povo não mente.

Quem ataca viaturas civis esperando que o acusado seja a Renamo, é a Frelimo. O Diário de Moçambique na sua edição do dia 8 de Fevereiro reportou um acto que seria imputado a Renamo: “MILITARES DA FADM ATACAM VIATURA CIVIL”. Esta é manchete. Este tipo de atrocidades, seguidas de propaganda enganosa já não convence a ninguém, ademais a própria polícia confirmou e deteve os autores com as suas armas. 

Quem importa avultadas quantidades de blindados e os movimenta de um lado para o outro é o regime do dia que ataca a população e não as usa para as defender essas populações nas fronteiras contra eventuais agressões externas.

Compatriotas, 

Militarizar o país está custando rios de dinheiro que fazem falta para sectores vitais da nossa sociedade.

Mas, nós, a Resistência Nacional Moçambicana somos pela Paz, Democracia, Justiça Social, Economia de Mercado! Jamais tivemos a guerra como opção e queremos como partido político e como Deputados apresentar e reafirmar aos moçambicanos que não abdicaremos de nossas responsabilidades.

O Centro de Conferências Joaquim Chissano estava acolhendo um diálogo que foi rompido porque a Frelimo optou por desprezar a Renamo e com arrogância privilegiou o uso das Forças de Defesa e Segurança para atacá-la. 

Excelências,

Mas o País está em crise e grita mesmo por mudança! Há soluções a vista para se sair desta situação. 

O que a Frelimo quer, ou pensa fazer para devolver a acalmia e a Paz para as famílias moçambicanas e para os investidores, ninguém sabe.

Em contrapartida, o meio-termo que a Renamo vê para se sair da crise todos sabem: A Renamo quer a mudança do poder executivo nas províncias onde ganhou as eleições. 

Excelências,

Quando a Renamo for Governo não irá correr com os enfermeiros, médicos, professores ou outros funcionários públicos. O pessoal técnico profissional irá continuar a desempenhar o seu papel. 

Não mudaremos as pessoas, pois entendemos que os governos é que devem mudar e os funcionários do Estado não podem ser pertença de um Partido. 

O Estado moçambicano está sim em construção, estamos numa economia de mercado, estamos em Democracia multipartidária. Quem investe deve ter o seu justo resultado e não resultados falsificados. 

Com resultados eleitorais falsificados não se está a cumprir com as regras da economia de mercado. 

Daí que perguntamos: O que é pior? Pretender governar onde ganhamos, ou ser o povo governado por aqueles em quem nunca votou?

Excelências,

Queremos ver a boa vontade por parte do Governo de Maputo para com o povo e seus anseios. 

Estamos dispostos a sentarmo-nos com constitucionalistas para desenharmos a revisão da Constituição da República de Moçambique que permita que o povo seja sempre governado por quem escolher. 

É senso comum que se o Conselho Constitucional não fosse constituído maioritariamente por personalidades escolhidas pela Frelimo teria declarado as últimas eleições inválidas. 

Excelências,

Moçambique vive uma guerra silenciosa e os jornalistas a quem saudamos pela sua coragem reportam combates e mortes ante o silêncio do Governo de Maputo. 

Esses confrontos acontecem, pois a Frelimo manipulando as Forças de Defesa e Segurança ataca os seguranças da Renamo que aguardam a sua reintegração e integração nas Forças Armadas e Policiais como foi plasmado nos Acordos Geral de Paz e de Cessação de Hostilidades Militares. Se a Renamo mantém o seu braço armado é porque a Frelimo não quis, nem quer cumprir esses Acordos. 

Sobre o papel e a importância da Renamo o povo está esclarecido. A força da Renamo está no povo. Portanto, somos um Partido amigo dos verdadeiros defensores dos Direitos Humanos, da Democracia, do Desenvolvimento Sustentável, da Equidade de Género. Somos contra a Corrupção. Somos amigos daqueles que defendem a descentralização, a transparência, e que realmente são como nós, contra a corrupção, contra a má governação, contra o terrorismo. 

Somos o parceiro ideal para qualquer Governo que igualmente defenda estes interesses. 

Portanto, quem tem receio de criticar a Frelimo e ser acusado de ingerência em assuntos internos, enquanto o povo moçambicano sofre violação dos seus direitos, o problema é dele. 

Excelências,

O tratamento que a Frelimo dá as populações do centro e norte é discriminatório e revela que é a própria Frelimo quem divide o país. 

A Frelimo não vê o centro e norte como parte de Moçambique, daí os parcos recursos serem alocados para essas regiões. As assimetrias regionais não são uma invenção da Renamo. As assimetrias regionais são visíveis bastando sair do sul via terrestre pode se ver quão degradadas são as infra-estruturas que contrastam com o progressivo investimento que é feito no sul do país, concretamente nos pés do Governo de Maputo. 

Portanto, que moral a Frelimo tem quando 24 anos após o fim da guerra civil coloca-se a recensear e recrutar jovens maioritariamente os naturais do centro e norte, para fazerem serviço militar e serem alinhados para combates contra a Renamo e cometer outras atrocidades contra as populações sem motivo? A Frelimo usa os filhos das populações desfavorecidas que são treinados pelos velhos parceiros comunistas do regime para atacar a Renamo. 

Temos informações da presença no país de especialistas, alguns norte-coreanos, que treinam militarmente jovens no Boquisso. 

A Frelimo tem estado a promover uma onda inaceitável de raptos e sequestros de dirigentes da Renamo nos distritos das províncias de Manica e Sofala. Os que lançam ataques no centro e norte do país recebem treinos e instrução militar, partindo do Sul de Moçambique, para irem cumprir as ordens de comando. 

A força que em 2013, em Sandjunjira, atacou a residência do Presidente Dhlakama, emboscou-o nos dias 12 e 25 de Setembro de 2015, em Manica, e cercou a sua residência no dia 9 de Outubro de 2015, na Cidade da Beira saiu da Cidade de Maputo com essa missão macabra. 

É inadmissível o cenário que se vive no país, pois as populações são atacadas, raptadas, mortas só por serem apoiantes da Renamo e ninguém aqui se manifesta contrário. Isso não significa que para a Frelimo o rio Save é fronteira? 

O que a Frelimo pretende ao colocar o país instável? 

O que pretende ao armar-se, usar autocarros civis para transporte de militares mobilizados para combater seus concidadãos? A simpatia das populações não se conquista promovendo ataques a civis e tentando imputar responsabilidades a Renamo como prontamente o Diário de Moçambique denunciou. 

Atacar para imputar responsabilidade a Renamo é uma propaganda antiga e já conhecida pelo povo, pois foi largamente usada durante a guerra civil que durou 16 anos. 

O plano da Frelimo de assassinar dirigentes e membros da Renamo alegadamente para impedir a governação da Renamo nas seis províncias vai falhar. 

No dia 20 de Janeiro de 2016 Sua Excia Gecretário-geral da Renamo e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República foi baleado na cidade da Beira, após denunciar em conferência de imprensa os raptos, sequestros e assassinatos dos membros da Renamo. Essas acções denunciam o terrorismo de Estado que o regime pratica contra os seus adversários.

A Renamo tem gente séria, gente que ama o povo, capaz de Governar Moçambique. Temos homens e mulheres prontos para servir e não servirem-se do povo. 

Os países sérios fazem questão de ter os seus militares devidamente fardados, fazendo-se transportar em viaturas militares e não andam descaracterizados, com engenhos militares, apinhados em autocarros de companhias privadas como por exemplo as nacionais Nagi, Etrago ou nas boleias de carros da Saúde, Educação ou Agricultura onde se encontram também civis que são usados como escudo. 

Que Paz o regime da Frelimo pretende quando o Chefe do Governo da Frelimo chama ao Presidente Afonso Dhlakama de leão que saiu do parque para o mato e que deve ser abatido? Que paz? Será este sinal mais uma prova da escolha do modelo angolano baseado na opção militar preterindo o diálogo tão propalado nos discursos?

As ofensivas militares criam mais hostilidades e aumentam o fosso de desconfiança entre as partes. Essa situação está a piorar os níveis de incerteza no seio das populações e dos investidores com relação ao futuro do nosso país. 

A Frelimo tem experiência dos 16 anos da guerra civil. Muitos exércitos estrangeiros vieram em seu apoio para combater a Renamo com o objetivo de eliminar fisicamente os seus combatentes. No fim o resultado foi contrário às suas expectativas, pois os comandos da Renamo contra os quais combatiam, filhos da Resistência Nacional Moçambicana, Homens altamente capazes, enraizados em todos os lugares do interior do país revelaram-se autênticos resistentes. Homens e mulheres fortes que nenhum regime, nem o regime da Frelimo poderá vencer, pois fazem parte do mosaico socio-cultural que é o povo moçambicano. 

Armando Emílio Guebuza, antigo Presidente e Negociador-Chefe, em representação da Frelimo, em Roma, conhece, de ponta a ponta, o Acordo Geral de Paz e os protocolos que ele encerra. Ora, depois de 24 anos de Paz a Frelimo ainda quer apostar em soluções militares? 

Não conhecemos nenhum jovem filho de dirigente que esteja a cumprir o serviço militar em Moçambique e que já tenha sido alinhado para a frente desses desnecessários confrontos que o regime promove em Nkondezi-Província de Tete, Muxungwe-Província de Sofala, Morrumbala- Zambézia por aí fora. 

Só vemos os filhos das populações pobres aservirem de carne para canhão. 

A Frelimo prefere ignorar vias pacíficas para que haja paz porque a carne para canhão são os filhos dos Outros. 

Insistimos em afirmar que a Renamo, esta Resistência Nacional Moçambicana, quer a paz. Não temos outra forma de dizer que não queremos a guerra. 

Sua Excia Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama já o repetiu várias vezes. 

Eu, daqui deste pódio, na qualidade de Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo repito-o na presença do corpo diplomático, de representantes de instituições religiosas, académicas, económicas, sócio-profissionais nacionais e estrangeiras: 

“não queremos a guerra”. 

Qualquer confrontação em Moçambique é provocada pelo Governo da Frelimo. 

Excelências,

Quanto a governação da Renamo queremos deixar claro para os investidores nacionais e estrangeiros que os investimentos terão a segurança jurídico-contractual pertinente. 

Os corredores que ligam os portos de Moçambique aos países vizinhos serão protegidos. Por exemplo: a linha férrea usada no escoamento do carvão de Moatize para o Porto da Beira, os caminhos de ferro que ligam o Zimbabwe ao Porto da Beira, a estrada Tete-Zóbue, Tete-Beira. 

As actividades económicas serão intensificadas nestes locais, assim como as exportações e importações feitas pelo corredor da Beira e corredor do Norte Malawi - Nacala-Porto, pois o futuro Governo da Renamo é conhecedor da importância desses corredores de desenvolvimento quer para os investidores nacionais quer para os investidores estrangeiros. A Renamo é um partido cuja força assenta somente no povo e não queremos prejudicar os interesses económicos dos nossos irmãos vizinhos que usam os corredores do centro e norte, até mesmo o corredor de Maputo. 

Excelências,

Neste momento em que estou a ler este discurso vários membros da Renamo estão no mato com os seus familiares temendo serem sequestrados ou raptados. Se o povo é patrão e dorme nos escombros, no mato, e os empregados nos palácios afinal quem é o verdadeiro patrão?

Mas queremos acreditar que a Frelimo irá parar com essas acções e irá parar com essa instabilidade que provocou porque isso é terrorismo. 

• Raptar opositores num distrito e ir matá-los noutro é terrorismo;

• Emboscar dirigentes da oposição, caçá-los um a um e pretender conhecer a sua hierarquia para dar continuidade ao plano de assassinatos é banditismo, é terrorismo;

• Cercar delegações dos partidos adversários, coarctar a liberdade reunião, manifestação e expressão é terrorismo;

• Carbonizar membros dos partidos da oposição e os membros das suas famílias é terrorismo;

• Destruir mastros, apreender e incendiar bandeiras dos opositores do regime é terrorismo;

• Ameaçar com processos judiciais aos Deputados por virem ao Parlamento denunciar as atrocidades do regime e seus acólitos é terrorismo puro.

• Endividar o país com negócios mal parados e desviar o dinheiro ganho com suor e sacrifício, por exemplo o grupo dos madgermanes, e por outros jovens moçambicanos empobrecidos neste momento pelo regime, para alimentar agendas obscuras é terrorismo de Estado.

Excelências,

Quanto às negociações ou diálogo para a Paz a Renamo está preparada! 

Agora que já se dialogou e assinaram-se Acordos que não são implementamos, que garantias há de que no futuro o diálogo e os compromissos serão honrados no espírito e na letra? 

Estamos dispostos para debater coisas sérias para o futuro do nosso povo, do nosso país para que tenhamos um país com a paz e democracia e não um país assolado com o troar de canhões e BTRs. 

Excelências,

Isto que acabamos de dizer acontece aqui em Moçambique e só com a governação da Renamo, em Niassa, em Nampula, em Tete, em Sofala, em Manica..

Mais onde, digam? (Deputados em coro respondem) na Zambézia.

Só assim poderemos acabar com este terrorismo de Estado. 

Muito obrigada.

Dra. Maria Ivone Soares 

(Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo).

MDM-DISCURSO DE ABERTURA DA III SESSÃO DA VIII LEGISLATURA

A partir deste pódio queremos manifestar a nossa solidariedade para com todos Moçambicanos e Moçambicanas que enfrentam as consequências, os impactos negativos das calamidades naturais, que têm retardado a organização, planificação e produção familiar e agro-pecuária, pois, hoje, de forma colectiva, sentimos os efeitos da seca na região do sul e parte da zona centro do país; em contrapartida, em algumas zonas das regiões centro e norte do país os impactos negativos derivam da alta pluviosidade.

Esta situação tem sido cíclica no nosso país. Urge tomar medidas de prevenção através de políticas adequadas de planeamento físico territorial, urbanização e conservação das águas. As zonas propícias de impactos das calamidades naturais sobejamente conhecidas devem ser declaradas zonas de reserva do Estado, e constituírem tampão de segurança, protecção e monitoria na sua exploração.

Manifestamos também a nossa solidariedade com a família, amigos e todos associados “TCHOPELISTAS” do jovem Cristóvão Marcos Inoque, de 32 anos de idade, que foi baleado mortalmente na manhã do dia 7 de Fevereiro do ano corrente, no Bairro de Matacuane, na cidade da Beira, uma semana antes do dia de São Valentim, por volta das 5 horas, por um agente da Policia da República de Moçambique.

O malogrado jovem, como tantos outros, lutava de forma honesta para os desafios da vida, era Tchopelista respeitado, tinha família e exercia esta profissão com perfeição, cumprindo os horários com seus clientes e sonhava na felicidade da sua recém-nascida filha.

Todo este sonho foi-lhe tirado num ápice por um agente do Estado, da mesma forma como aconteceu com o nosso compatriota Mido Macie, na República da África de Sul, em que o Governo do Dia assumiu a vanguarda na condenação e repúdio públicos, e um julgamento e indemnização à família.

Estando aqui presentes, esperamos que o Senhor Primeiro – Ministro e o seu Governo, mantenham a coerência e se faça justiça a este caso do Jovem Moçambicano, Cristóvão Inoque, baleado pela sua própria Policia, no território nacional, estaremos assim a responsabilizar os comportamentos individuais dos agentes do Estado.

Estendemos a nossa solidariedade aos nossos concidadãos forçados a refugiarem-se na Republica de Malawi, por actos protagonizados pelas nossas Forças de Defesa e Segurança.

Refugiam-se em Malawi, porque a violência armada e a guerra não declarada, se faz sentir no nosso país.

A ausência de convivência democrática, a intolerância e arrogância política, a ausência de aceitar o outro a pensar diferente, a ausência de reconhecimento de diversidade política em todos os escalões da divisão administrativa do nosso pais, a falta de um discurso oficial em reconhecer as liberdades políticas dos cidadãos e sua livre realização, os confortos militares entre as forças governamentais e da Renamo, são responsáveis pela situação em que se encontra o país, mergulhado em incertezas e fragilização do Estado.

A cultura da violência instalada em Moçambique, a nossa terra amada, associada a intimidações e perseguições, está levando o país ao abismo e à auto-destruição.

Mais perigoso se torna quando os Administradores, Chefes de Postos e de Localidades assumem o papel e decisão de impedir aos Partidos Políticos que se conformam com a lei de exercerem suas actividades políticas em liberdade; intimidam e perseguem os funcionários públicos, com maior destaque os professores, que manifestem publicamente sua simpatia com a oposição. Até chegam ao ponto de proibir o enterro, em cemitérios públicos, de ente queridos de membros da oposição e o acesso a água potável, e de viva voz dizem “vão buscar água no vosso partido”, uma autêntica aberração e violação dos direitos humanos. 

Esta é a realidade pela qual passa o povo moçambicano, sobretudo nos distritos do nosso país e fora da cidade capital, Maputo.

Quando os Moçambicanos, as pequenas e médias empresas, e informais de todos escalões pagam impostos e taxas, ninguém questiona sobre a filiação partidária, mas para os benefícios, acesso ao emprego e aos sete milhões, ingresso na função pública, promoção na função pública, acesso a água potável e o bem-estar, ter cartão vermelho é condição necessária e determinante. 

Não se pode construir uma nação sobre barreiras partidárias, por isso, continuamos convictos que uma Lei de Apartidarização das Instituições Públicas é um imperativo nacional, que foi negado nesta Casa do Povo.

Os Moçambicanos merecem uma nação pacífica e reconciliada, uma nação de inclusão e de partilha de recursos para o bem-estar de todos sem discriminação.

Excelências,

A Economia Moçambicana continua a enfrentar o problema estrutural no seu funcionamento, agravado ainda pelos níveis assustadores de corrupção. A corrupção generalizada agrava o custo de vida de milhões de concidadãos, que trabalham honestamente e vivem na base do seu próprio suor e salário.

Urge revistar a política fiscal em vigor, e reduzir alguns encargos fiscais aos cidadãos. Já nesta casa, por várias vezes, como Bancada Parlamentar do MDM, temo-nos posicionado na necessidade da redução do Imposto Sobre o Valorizado Acrescentado, IVA, de 17 para 14%.

Continuamos a acreditar que a redução desta taxa poderá colocar os produtos nacionais no mercado interno a um preço favorável e acessível, estimulando assim a produção interna. 

E as novas circunstâncias do preço do Petróleo no Mercado Internacional, que tem reduzido de uma forma significativa para não dizer drástica, pelo que é justo pensar e reformular a estrutura dos preços dos combustíveis em Moçambique. O alto preço dos combustíveis praticados no nosso mercado nacional não estimula a circulação e concorrência real dos produtos e bens no mercado.

O custo de vida e a inflação galopante de que padece a nossa moeda nacional remete o nosso país a uma situação económica insuportável.

Não basta tomarem-se medidas de contenção ou de austeridade; é preciso tomar medidas de correcção e racionalização dos meios disponíveis para relançar a nossa economia para os novos desafios. Temos a terra, rios e o Oceano Índico à nossa inteira disposição, além dos recursos naturais que abundam no nosso solo e subsolo. 

Os Moçambicanos precisam de um Governo mais responsável para lidar com as questões do Estado e comprometido com a gestão transparente, satisfação das necessidades básicas do nosso povo, na base de inclusão, participação e abrangência e, acima de tudo, competência. 

Os moçambicanos aspiram a uma educação de qualidade, com escolas próximas das suas residências, edificadas com material duradouro, com carteiras, quadros, onde as nossas crianças, desde o ensino primário, aprendam a ler, escrever e fazer contas correctamente.

Os moçambicanos anseiam que os hospitais públicos não sejam locais de agravamento de doença, que estejam próximos do cidadão, que os medicamentos sejam bem conservados e ao alcance de todos, independentemente do status social, condição financeira, aliviando assim o sofrimento de milhares de pessoas.

Que se efective o processo de descentralização da educação e saúde primárias para os poderes locais autárquicos.

Excelências,

O apelo ao resgate da Paz tem sido manifestado ao nível nacional por todos segmentos sociais, e pela comunidade internacional.

A limitação de livre circulação de pessoas e bens que se faz sentir nestes últimos tempos é uma ameaça grave à vida de pessoas e um factor negativo para economia, com maior destaque para as pequenas e medias empresas e iniciativas individuais de centenas de mulheres e homens que transportam e comercializam produtos do norte para sul, e do sul para o norte.

Os raptos, sequestros, baleamentos, carbonização de cidadãos ligados aos Partidos da Oposição e assassinatos que são reportados diariamente representam uma afronta aos valores fundamentais inerentes às liberdades individuais e princípios de Estado de Direito. Ninguém tem o direito de tirar a vida do seu semelhante.

A Vida é um Dom de Deus.

Os Moçambicanos não merecem uma outra guerra, nem uma reedição de uma era de violação sistemática dos direitos humanos e de um Estado Autoritário. 

Continuamos a defender um Diálogo Inclusivo e Participativo para resgatar a Paz. A Paz não é um assunto de um ou dois Partidos. A Paz é um imperativo nacional, e deve ser agenda de todos. 

A violência instalada deve cessar para dar lugar a um diálogo construtivo e engajador, renovando as esperanças dos Moçambicanos e o reencontro da família Moçambicana.

Todos Moçambicanos de boa vontade devem unir-se para dizer basta a esta violência gratuita, não a esta guerra não declarada, que está adiando o sonho da nação inteira, semeando luto e desgraça nas famílias.

Excelências,

Iniciamos hoje a III Sessão da presente legislatura com uma agenda aberta de 23 pontos.

A Bancada Parlamentar do MDM aguarda com muita expectativa o Informe Anual da Senhora Procuradora-Geral da República que será apresentado nesta sessão, que entre muitos assuntos, deverá abordar o Processo de Investigação da Operação Financeira da constituição, financiamento e funcionamento da Empresa EMATUM. É do interesse dos Moçambicanos conhecer os contornos e os responsáveis desta gigantesca operação financeira com indícios de uma elevada dosagem de corrupção que ainda coloca o Pais numa crise financeira.

Obviamente esperaremos deste informe o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre as violações sistemáticas das liberdades de reuniões políticas; carbonização e assassinatos de membros dos Partidos da Oposição; violação dos direitos humanos promovida pelos agentes do Estado, nomeadamente, membros da Policia da República de Moçambique; denuncias sobre a má gestão dos fundos do Instituto Nacional de Segurança Social e sobre a necessidade de transferência da Policia de Investigação Criminal do Ministério do Interior para o Ministério Público.

É do interesse da Bancada Parlamentar do MDM que se faça a Revisão do Regimento da Assembleia da República para que os princípios da Inclusão e Participação sejam devidamente incorporados, e os conceitos de Representação e Proporcionalidade sejam clarificados.

A participação das Bancadas na organização e representação da Assembleia da República deve ser inclusiva e garantida no espírito e na letra do Regimento da Assembleia da República.

Para que isso possa acontecer, estamos abertos para debater e encontrar os melhores caminhos de concretizar este objectivo porque temos a certeza que esta Casa não pode ficar à margem da dinâmica da sociedade moçambicana.

Sentimos também a responsabilidade de iniciamos a construção de uma plataforma de entendimento que possa nos levar a uma Revisão da Constituição da República.

Reafirmamos a nossa posição de imperativo nacional da Revisão da Constituição da República, projectando a eleição dos Governadores Provinciais em 2019, em consonância com as Assembleias Provinciais, a redução dos poderes do Chefe do Estado, a criação do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, e o ajustamento da Constituição à realidade política e económica do pais.

Tal como na sessão passada, nesta sessão, a Bancada Parlamentar do MDM depositará Projectos de Leis de interesse nacional, de descentralização e aperfeiçoamento do sistema democrático no nosso pais.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Assembleia da República é a única instituição democrática e eleita que representa as forças politicas que mereceram a confiança e legitimidade democrática dos Moçambicanos. Por esta razão, tem uma responsabilidade acrescida e deve assumir a vanguarda para o debate dos assuntos nacionais e da agenda do povo.

Devemos nesta sessão, sem pré conceitos e estados emocionais característicos, debater sobre a cultura de violência instalada no nosso pais e encontrar caminhos para o seu termo, porque o nosso povo almeja uma sociedade segura e tranquila.

Devemos debater como resgatar a Paz, uma Paz associada a uma reconciliação nacional, real e efectiva. 

Também devemos abordar sobre o desenvolvimento inclusivo e criação de um ambiente favorável para a atracção de investimentos nacionais e estrangeiros, condição necessária para a geração de empregos.

E neste debate aberto e franco, devemos falar sobre a inclusão e partilha de recursos, e participação do empresariado nacional no desenvolvimento de Moçambique.

Estes três pilares: combate a cultura de violência, resgatar a paz e o desenvolvimento inclusivo constituem a preocupação base dos Moçambicanos, pois, querem continuar a sonhar com um Moçambique próspero, seguro e para todos.

Excelências,

O nosso compromisso para esta sessão é continuar a ser proactivos, defender a Paz, politicas de boa governação, transparência, inclusão, justiça social, a interdependência das instituições do Estado, e princípio de prestação de contas.

Como sempre, manteremos o nosso estado de espírito aberto para diálogo e concertação parlamentar com todas as bancadas na base de igualdade e respeito mútuo.

E faremos tudo ao nosso alcance para que a presente sessão seja mais humana, em defesa de uma nação unida na diversidade, inclusiva e livre de manipulação maquiavélica.

Ao finalizarmos queremos desejar a todos deputados e deputadas bom trabalho nesta III Sessão da VIII legislatura, aos nossos filhos um bom início do ano escolar e às nossas irmãs, mães e esposas boa preparação do dia 08 de Março, dia internacional da mulher.

Moçambique para Todos!

O nosso obrigado pela atenção prestada.

Lutero Chimbirombiro Simango

Chefe da Bancada Parlamentar do MDM.