PSD e CDS vão insistir na ideia de que este executivo é "politicamente ilegítimo" e avançam para moção de rejeição ao Governo PS.
Um só texto para rejeitar o Governo PS e uma actuação das bancadas coordenada, tal como aconteceu nos últimos quatro anos. É desta forma que PSD e CDS-PP se vão apresentar no debate do programa de Governo do PS. Depois de uma reflexão interna em cada um dos partidos, ganhou a tese da moção de rejeição para demonstrar a “coerência” da mensagem: este Governo do PS é “politicamente ilegítimo” e tem uma estratégia que pode pôr em causa a recuperação da economia. Passos Coelho e Paulo Portas fecham um ciclo lado a lado, unidos na derrota parlamentar.
Nas bancadas do PSD e do CDS é esperado que os dois líderes intervenham no debate e interpelem o primeiro-ministro António Costa, até para marcar a diferença face ao outro debate do programa de Governo PSD/CDS, em que o então líder da oposição não fez por ter um duelo com Passos Coelho. O primeiro-ministro fará uma intervenção de abertura do debate e será interpelado pelo PSD, seguido do PS.
A preparação do debate pelo PSD e pelo CDS não sofreu alterações face ao que aconteceu nos últimos quatro anos, quando os dois partidos assumiam uma coligação governativa. Cada bancada faz o seu trabalho e há troca de informações. As direcções do PSD e do CDS (neste caso com a presença de Paulo Portas) estiveram reunidas no Parlamento, em separado, ao final da tarde desta terça-feira, para preparar o debate.
Mais difícil de ultrapassar em cada um dos partidos foi a proposta de apresentar uma moção de rejeição ao Governo do PS. Nos últimos dias ouviram-se vozes discordantes em ambos os partidos sobre os prós e os contra da iniciativa. O assunto levou mesmo Passos Coelho e Paulo Portas a reunirem-se na segunda-feira.
Acabou por ganhar a tese de que a moção de rejeição era inevitável para manter a “coerência” do discurso em torno do Governo "politicamente ilegítimo". Mas tanto no PSD como no CDS havia quem tivesse dúvidas sobre a iniciativa por poder dar uma imagem da esquerda unida e por representar mais uma "humilhação" para os dois partidos.
As duas bancadas somam apenas 107 votos, que não chegam para superar os dos deputados do PS, BE, PCP e PEV, os quais, por seu lado, já se comprometeram com o voto contra.
Essa mensagem da união à esquerda foi precisamente a sublinhada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. “Será mais um elemento para reafirmarmos a alternativa maioritária”, declarou aos jornalistas no Parlamento, no final de uma reunião com o BE para apresentar cumprimentos.
Questionado sobre se o Governo, por seu turno, irá apresentar uma moção de confiança, Pedro Nuno Santos rejeitou essa hipótese por considerar que o Executivo “não sente desconfiança”.
Os votos contra a moção de rejeição estão assegurados nas bancadas mais à esquerda. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reagiu à apresentação da moção de rejeição como uma iniciativa “relativamente expectável”, tendo em conta o discurso do PSD e do CDS. É nessa mensagem que os dois partidos vão insistir para fechar esta fase em que o Governo PS assumirá plenamente funções.
Por um lado, a ideia de que a solução governativa não tem legitimidade política das urnas, por outro a da fragilidade dos acordos alcançados à esquerda. O centro-direita vai ainda dramatizar com os efeitos da estratégia económica preconizada pelo PS e que está a ser acertada com o BE, PCP e PEV para ter aprovação parlamentar.
O discurso deverá estar alinhado para o último acto da coligação PSD/CDS. Depois, cada partido fará a avaliação sobre a estratégia a seguir nos próximos tempos.
"Venho tomar conta do meu lugar", disse Passos à chegada ao Parlamento
Ontem primeiro-ministro, hoje líder da oposição. Nesta dança de cadeiras, há 15 trocas de deputados na bancada do PSD e quatro no grupo do CDS.
Pedro Passos Coelho chegou ao Parlamento já os debates matinais estavam avançados. "Venho tomar conta do meu lugar", disse nos Passos Perdidos, cerca das 11h20 desta manhã de sexta-feira, aquele que 24 horas antes era primeiro-ministro e agora passou a líder da oposição.
Algo que não o atrapalha: "Exercerei o meu papel de líder do PSD na oposição; já tinha sido presidente do PSD [na oposição] mas não era deputadi", lembrou, acrescentando que encara a situação "com muita normalidade".
O presidente do CDS-PP e ex-vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, chegou à Assembleia da República cerca de dez minutos antes, também para assumir o seu lugar de deputado, e não quis prestar declarações.
Pedro Passos Coelho e Paulo Portas são dois dos ex-governantes que voltam a sentar-se esta sexta-feira nas bancadas parlamentares do PSD e do CDS. Ao todo são 15 trocas entre os sociais-democratas e quatro entre os centristas. Nenhum pediu suspensão ou renúncia do mandato, apurou o PÚBLICO.
Na bancada do PSD voltam a sentar-se Maria Luís Albuquerque, que ocupou a pasta das Finanças nos últimos dois governos PSD/CDS, e Marques Guedes, que esteve como ministro da Presidência. Antigos ministros que já ocupavam pastas no anterior Governo, como Jorge Moreira da Silva (Ambiente) e José Pedro Aguiar Branco (Defesa), regressam à condição de deputados. Outros que foram eleitos a 4 de Outubro e que tiveram uma passagem mais breve pelo Governo como Fernando Negrão (na Justiça) ou Margarida Mano (na Educação) também recuperam seu lugar no Parlamento.
O líder do PSD e ex-primeiro-ministro terá lugar na primeira fila e regressa assim ao Parlamento de forma permanente, 16 anos depois de ter cessado o seu mandato de deputado.
Já no CDS, o líder Paulo Portas só não foi deputado nos últimos quatro anos em que exerceu cargos no Governo. A bancada terá pesos-pesados como os ex-ministros Pedro Mota Soares (na pasta da Segurança Social) e Assunção Cristas (Agricultura), além do próprio líder do partido e de João Almeida, que foi secretário de Estado da Administração Interna.
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