Numa altura em diz que o diálogo e paz são prioridade
A Assembleia da República
aprovou esta quinta-feira,
com o voto maioritário da
Frelimo, a proposta de Orçamento de Estado e o Plano Econó-
mico e Social (PES) para 2016, que
volta a atribuir maior bolo ao sector
de repressão, numa altura em que o
país se encontra mergulhado numa
crise financeira e política. Trata-se
das Forças Armadas de Defesa de
Moçambique (FADM), Serviços de
Informação e Segurança do Estado
(SISE) e o Ministério de Interior.
A primeira proposta submetida à Assembleia
da República, em Outubro
último, indicava um orçamento de
mais de nove mil milhões de meticais
para o Ministério de Interior, mais
de cinco mil milhões de meticais às
FADM e cerca de mil milhões de meticais
ao SISE.
Devido ao elevado valor proposto
para o próximo ano, o documento foi
devolvido, após as audições nas comissões,
fazendo com que o governo
amputasse cerca de 15 mil milhões de
meticais (dos 261 milhões ora propostos
para 246 mil milhões).
Apesar dos reajustes feitos no documento,
cuja versão final ainda não foi
disponibilizada à imprensa, é um dado
adquirido que o sector da repressão
continuará no topo das preferências
do governo moçambicano.
Desde 2005 que este sector tem merecido
a maior parte do bolo, facto que
resultou numa revolução completa dos
meios das Forças de Defesa e Segurança
(FDS) desde aeronaves, tanques
de guerra, embarcações, armamentos
sem deixar de lado os trajes destes elementos.
Em Novembro último, imagens de
tanques de guerra descarregados no
porto de Maputo inundaram as redes
sociais, facto que mostrava claramente
que o governo de Nyusi deverá continuar
a se fortalecer militarmente,
mesmo com os cofres vazios.
Estes dados contrariam o discurso do
Presidente da República e da Constituição,
segundo o qual a “agricultura é
a base do nosso desenvolvimento”.
De acordo com o documento anterior,
a agricultura receberia um orçamento
de 18 mil milhões de meticais (9,5%),
contra 20 mil milhões do somatório
do orçamento do MINT, FADM,
SISE, Casa Militar, Assembleia e Presidência
da República.
O Orçamento do Estado para 2016 é
aprovado numa altura em que a Frelimo
acaba de chumbar o projecto de
revisão pontual da Constituição da
República submetido ao parlamento
pela Renamo que de seguida anunciou
que a confrontação poderia seria o
próximo passo.
246 mil milhões de meticais
para 2016
Para o ano de 2016, o governo preparou
um orçamento de 246 mil milhões
de meticais para suportar as despesas.
Deste valor, 184 mil milhões o correspondente
a 74,8% serão resultantes
de recursos domésticos: 176,4 mil
milhões de meticais das receitas de
Estado e 7,6 mil milhões com recurso
ao crédito interno. Os restantes 62
mil milhões de meticais são recursos
externos, dos quais 40% provém de
donativos e 60% de créditos para projectos.
Dos 246 mil milhões de meticais, que
representam uma redução de 1,9% do
PIB, em comparação ao Orçamento
de 2015, 136,1 mil milhões de meticais
(55,3%) serão gastos em despesas
de funcionamento, sendo que 83,9 mil
milhões em despesas de investimento
e 26 mil milhões em operações financeiras.
Sendo o Estado o maior empregador
do país, 52,4% das despesas de funcionamento
serão gastos com o pessoal e
apenas 21,3% estará destinado à aquisição
de bens e serviços.
No concernente aos Encargos da Dí-
vida, fixados em cerca de 12.5 mil milhões
de meticais (1,8% do PIB), 7,2
mil milhões destinam-se ao pagamento
de juros internos relativos aos vencimentos
de obrigações e de bilhetes
de tesouro, enquanto 5,3 mil milhões
ao pagamento da dívida externa, provenientes
do investimento em infra-
-estruturas.
Quanto aos subsídios, o governo de
Filipe Nyusi não prevê o subsídio aos
combustíveis, mas mantém o subsídio
aos preços e as empresas públicas no
montante de 2,1 mil milhões de meticais.
Entrando nas despesas de investimento,
que estão orçadas em 83,9 mil
milhões de meticais 41,3 mil milhões
provêm dos fundos do Estado e os
restantes são de investimento externo,
priorizando as infra-estruturas econó-
micas e sociais.
O governo de Filipe Nyusi vai alocar
66,6% do orçamento ao sector económico-social,
o equivalente a 138,1
mil milhões de MT. Neste sector, só
a educação, saúde e acção social absorvem
53%, seguidos pelas infra-estruturas
que consomem 30% e os 17%
cabem à agricultura e restantes áreas.
A proposta, ora aprovada, apresenta
um défice de 69,7 mil milhões de
meticais (10,2%) do Produto Interno
Bruto. Para colmatar este défice, o governo
recorreu ao crédito interno no
valor de 7,6 mil milhões; 24,8 mil milhões
de donativo externo e 37,2 mil
milhões de meticais do crédito também
externo.
Internamente, o governo refere que as
receitas do Estado serão obtidas, entre
outras medidas, através da modernização
do sistema de arrecadação de
impostos com a introdução das má-
quinas fiscais; facilitação nos terminais
rodoviários com impacto na redução
do custo de desembaraço aduaneiro e
o pagamento de impostos através de
meios electrónicos.
PES revê em baixa o crescimento
económico
Para o segundo ano do mandato de
Filipe Nyusi, o governo revê em baixa
o crescimento económico do país,
situando em 7%, contrariando a previsão
inicial de 7,8%. O governo justifi-
ca este ajuste, baseando-se nos indicadores
do primeiro semestre deste ano,
em que o crescimento foi de 6,3%, o
que “faz prever o não alcance da taxa
de crescimento do PIB de 7,5, projectado
para este ano, podendo situar-se
nos 7%”.
“Este crescimento será impulsionado
pelo desempenho positivo dos sectores
da agricultura, electricidade e gás,
construção, comércio, indústria extractiva,
transportes, pescas e serviços
financeiros”, perspectiva o governo,
na voz do Primeiro-Ministro Carlos
Agostinho do Rosário.
A agricultura prevê produzir 100 mil
toneladas de castanha de caju; 70 mil
de algodão; 2,8 milhões de toneladas
de cereais; e 11 milhões de tubérculos.
A pesca, por seu turno, perspectiva um
crescimento de 4,8%, justificado pela
produção der 277 mil toneladas do
pescado, sendo 238 mil provenientes
da pesca artesanal. Entretanto, a pesca
Comercial, onde devíamos incluir
a badalada Empresa de Atum (EMATUM),
andará de rastos e só será suportado
pelo camarão, que produzirá
cerca de três mil toneladas.
O sector da construção não prevê
grandes novidades. A maior parte das
obras são de reabilitação e de reconstrução.
A indústria extractiva espera atingir
um crescimento de 10%, impulsionado
pelo aumento da produção do carvão
mineral, na ordem das 7 milhões
de toneladas; 170 milhões de gigajules
de gás natural e 600 mil barris de condensado.
Para a concretização destes projectos,
o governo de Moçambique compromete-se
a manter a taxa anual de in-
flação em 5,6%. Apesar da constante
depreciação da moeda nacional face
ao dólar americano, o governo garante
constituir reservas internacionais lí-
quidas, no valor de 2,7 mil milhões de
dólares, suficiente para cobrir 4,3 meses
de importação de bens e serviços.
O maior desafio para o próximo ano
é controlar as importações. Segundo o
Primeiro-Ministro Carlos Agostinho
do Rosário, em 2016, as importações
vão aumentar em 10,9%, para fazer
face às necessidades de investimento
dos grandes projectos, com destaque
para as importações que serão induzidas
com a construção da Fábrica de
Processamento de Gás Natural Liquefeito.
Em contrapartida, as exportações dos
grandes projectos vão decrescer na
ordem dos 5,4%, embora se perspectiva
o crescimento das exportações em
7,4%, atingindo o valor de 3,6 mil milhões
de dólares americanos, resultantes
do incremento de 14% nas exportações
tradicionais (camarão, tabaco,
castanha de cajú, etc.).
O decréscimo das exportações dos
grandes projectos, em particular na
mineração (carvão mineral, gás natural)
deve-se à contínua queda dos
preços destes produtos no mercado
internacional.
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