Primeiro 'round' do debate do Programa de Governo do PS ficou marcado por desafio do PSD para que Costa apresente uma moção de confiança. Debate prolonga-se para quinta-feira.
17:51
Elogios à esquerda, ironia com a direita. Foi esta a estratégia de António Costa no arranque do debate do Programa de Governo. O primeiro-ministro destacou os contributos dos partidos com os quais conseguiu chegar a acordo para a solução de Governo alternativa, que permitiu derrubar o Executivo de Passos Coelho. Ao mesmo tempo, Costa usou ironia com a direita quando lembrou que já não se recorda quando o CDS foi a votos e que o partido de Paulo Portas parece ter ficado com a cassete que era do PCP.
PSD e CDS usaram o debate para duas mensagens muito concretas: desafiaram o PS a apresentar uma moção de confiança que validasse os acordos feitos com os partidos mais à esquerda - a resposta foi negativa - e justificaram porque motivo apresentam uma moção de rejeição ao Programa do PS - para forçar uma fotografia da esquerda toda junta a viabilizar o Programa de Governo do PS. Passos Coelho só fala no fecho do debate.
Na intervenção inicial, Costa mostrou qual a prioridade do Governo, ao anunciar que na próxima semana levará já à concertação social a proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros. Veja aqui como foi o primeiro 'round' do debate minuto a minuto.
17:21
Primeiro-ministro, acerca da questão das barragens levantada pelo PAN (a "revisão" presente no programa do Governo implica suspensão dos projectos em falta?), diz pretender "rever no melhor prazo possível o plano [de barragens], fazer as avaliações, e avaliar o potencial de recursos naturais do país, para compatibilizar com outras actividades económicas e compatibilizar com protecção ambiental de zonas sensíveis que importa preservar".
17:19
Questionado pelo deputado do PAN sobre “inclusão de medidas concretas como integração gradual de alimentos biológicos em cantinas de serviços públicos”, António Costa explicou que na questão dos hábitos alimentares “é muito importante o trabalho de alguns municípios, através das ementas das refeições escolares. É importante que essas práticas se generalizem, e que se faça desde a infância, porque condiciona a evolução da saúde de cada um” e que, diz o primeiro-ministro, a “promoção da saúde não surja exclusivamente da patologia, mas possa surgir numa fase de prevenção”.
17:15
Nas touradas, Costa defende liberdade de decisão aos municípios
O primeiro-ministro explicou, relativamente à questão das touradas, levantada por André Silva, que o Governo "dá prioridade muito grande ao reforço da descentralização". "Os municípios com actividade tauromáquica são menos de 50 no país". Explicando que há aqueles onde há "tradição arreigada", Costa considera que "a boa regra é confiar a cada um dos municípios a definição daquilo que devem ser decisões sobre esse tipo de espectáculos, como outros que envolvam animais. A melhor regra não é estipular a nível nacional".
Há que ter em consideração, diz Costa, "a valia cultural que o espectáculo tem em cada" município, considerando que importa "salvaguardar o reforço do bem estar animal e por outro lado respeitar as tradições nos espaços onde têm densidade que justificam que municípios continuem com essas práticas".
"Devemos apostar e confiar na democracia local para gerir essas decisões, porque certamente são decisões que corresponderão de forma mais genuína e o que é natureza própria dos municípios", diz o primeiro-ministro.
17:13
PAN e as touradas
O deputado do Pessoas Animais e Natureza lembra que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção à AR para que as touradas sejam discutidas a nível municipal. "Está o Governo disponível de apoiar decisão que visa dar liberdade a cada município?", questionou André Silva.
17:11
Projecto de exploração de petróleo no Algarve é para continuar?
A exploração petróleo no Algarve é um ponto que André Silva, do PAN, pretende ver cancelada, salientando a importância que o turismo tem na economia da região.
"Uma vez que a experiência histórica internacional de acidentes em plataformas levanta probabilidade gravíssima e devastadora de que acidentes possam acontecer na costa do Algarve, devemos continuar a subjugar interesses económicos", perguntou o deputado do Partido Animais e Natureza ao primeiro-ministro.
17:09
Felicitando "a integração no programa do governo" de ideias do PAN, o deputado do partido salientou a "aparente nova posição relativa ao sector da água", mas disse ao primeiro-ministro: "A sua análise revela insuficiências". Desde logo, a "inclusão de medidas concretas como integração gradual de alimentos biológicos em cantinas de serviços públicos".
André Silva, apontou ainda a questão das barragens, dizendo que o programa do Governo "não inclui suspensão, tão só revisão do plano" e essa “não exige da parte do PS a suspensão das barragens que faltam. A revisão do plano nacional de barragens será acompanhada da necessária suspensão das licenças até que exista conclusão da revisão?", questionou.
17:04
Costa destaca mudança orgânica que põe transportes urbanos no ambiente
Na resposta, António Costa afirmou que o facto de o Governo anterior "ter ido além da troika e o enorme aumento de impostos em 2013" teve o efeito de aumentar o endividamento. Não queremos diminuir a despesa com subsídio de desemprego porque queremos que haja menos desempregados. Não queremos aumentar a receita fiscal, pelo aumento da carga fiscal, mas sim por via do aumento dos rendimentos, sustentou Costa, para justificar que havia uma alternativa às políticas do anterior Governo.
Costa afirma também que o aumento do rendimento passa também pelo aumento da contratação colectiva e não só pela reposição salarial. Mencionou ainda o Complemento Salarial Anual como forma de devolução dos rendimentos.
"A aposta na ferrovia é essencial", que é "decisiva" para as questões ambientais, disse Costa, acrescentando que o Governo fez uma alteração orgânica fundamental que foi a de pôr a "tutela dos transportes públicos urbanos no Ministério Ambiente".
16:58
"Eles sabem que o Governo tem legitimidade política"
A direita tem "pavor" que se prove que é possível uma política diferente, diz Heloísa Apolónia, deputada do Partido Os Verdes, um dos que chegou a acordo com o PS. A deputada afirmou que tem de haver uma "política de verdade" e de "transparência". Para os Verdes, há um compromisso fundamental de "combate à pobreza". É evidente que a reposição dos salários é fundamental mas é preciso mais, defendeu. Mas há outra matéria importante que tem a ver com a desigualdade territorial, nomeadamente a mobilidade, os transportes, precisou a parlamentar. "O transportes ferroviário é uma peça chave nesta mobilidade" que se quer sustentável e amiga do ambiente.
16:56
António Costa apela à criação de alianças e diálogo na Europa para "encontrarmos a margem de manobra que precisamos para pôr fim a esta divergência e retomar os 15 anos de trajectória de convergência que tivemos nos primeiros 15 anos de convivência".
"Esse é um esforço que temos de fazer", frisou, garantindo que a prioridade é garantir e defender os interesses de Portugal na Europa.
16:55
Costa garante fim da sobretaxa de IRS
António Costa lembra os vários dados sobre a redução sobretaxa de IRS, que durante a campanha era de 35% e agora é 0%.
"Foi uma monumental tentativa de fraude eleitoral conseguindo enganar os portugueses e os eleitores", acusou.
"A sobretaxa começa mesmo a ser eliminada, é esse o compromisso que temos e é esse o compromisso que queremos realizar." A eliminação da sobretaxa está prevista para 2017.
16:53
PCP cumpriu a regra como nós cumprimos a regra. E o PCP disse que o que nao está disponível para apoiar. E o que não está disponível para apoiar é o que nós também não estamos disponíveis para propor".
"O caminho não será fácil mas o que é importante é termos decidido iniciar essa caminhada."
"Este Governo é um Governo confiante", diz Costa, frisando que o que é importante é confiar em quem se escolheu para governar, nomeadamente a confiança no PCP.
16:51
António Costa elogia a capacidade dos partidos e refere que a capacidade dos partidos de esquerda se terem conseguido converter numa maioria.
16:44
O "programa do PS terá de enfrentar a contradição entre o grau de compromissos estruturantes", assumidos com o PCP, e regras que, diz Jerónimo, "têm sido dogmas para PSD e CDS".
“Houve uma derrota que aqui ainda não foi falada, a da ideologia das inevitabilidades, que tudo justificava”, disse Jerónimo, arrancando palmas aos três partidos que apoiam o Governo.
16:43
Assinalando que os 700 mil que os partidos da coligação perderam nas legislativas de 2015 face às de 2011, equivalem a “um CDS inteiro”, Jerónimo de Sousa diz que quando os partidos à direita falam das divergências entre socialistas e comunistas fazem-no “como se tivessem descoberto a pólvora (…), como se não existisse o compromisso assumido e mantido do PCP com trabalhadores e povo português”.
16:41
Após a “tomada de posse do Governo do PS estamos noutra fase, a da discussão do programa do Governo”, começou por assinalar Jerónimo de Sousa, apontando armas a sociais-democratas e centristas.
“No seu esforço de guerrilha e crispação, PSD e CDS recusam-se a aceitar” que “a maioria do povo português expressou a vontade de ver fora das suas vidas o Governo PSD e CDS”, aponta o secretário-geral comunista, designando a acção dos dois partidos de “estéril guerrilha política”.
16:38
Costa garante que Estado não terá de pagar indemnizações para reverter concessões de transportes
Costa garante que o PS não teve de desistir dos seus compromissos europeus e os paridos com que fez acordos também não tiveram de "revogar" os seus princípios". O primeiro-ministro culpou ainda o anterior Governo de "teimosia" e "puro preconceito" na gestão dos transportes públicos, o que justificou as greves. O primeiro-ministro falava nas concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. O primeiro-ministro afirmou que o "Tribunal de Contas não visou os contratos" e isso permite rever os contratos "sem pagar indemnizações".
16:33
"Já não me lembro desde quando é que o CDS vai a votos"
Em resposta ao CDS, o primeiro-ministro afirma que não pode chamar ao CDS o partido que não venceu eleições porque já não se lembra "desde quando o CDS vai a votos" sozinho. Antes o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, tinha começado a sua intervenção dirigindo-se a António Costa como "sr. primeiro-ministro que não ganhou as eleições".
16:31
"Dr. António Costa, em nome de quê é que o senhor vai ceder o controlo das empresas dos transportes ao PCP para paralisar a economia e tornar um inferno a vida das pessoas numa altura de Natal?"
16:29
Nuno Magalhães questiona se Governo vai cumprir o défice inferior a 3% em 2015 e quer ainda saber "como é que vai convencer as empresas para investir em portugal e criar emprego" com as medidas do IRC.
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