Friday, November 21, 2014

Sobre a IV Sessão Estraordinária da Assembleia da República (Moçambique)


Julião João Cumbane

Foi anunciado que a Assembleia da República (AR) vai se reunir, em sessão extraordinárias prevista para durar três (3) dias, com início no próximo dia 26 de Novembro de 2014, para analisar e deliberar sobre as seguintes matérias:
1. Estatuto do líder da oposição; 
2. Lei de previdência social do deputado e de antigos presidentes da República; 
3. Revisão do código penal; 
4. Lei do direito à informação; e 
5. Informe da comissão ad-hoc da revisão da Constituição.

Exceptuando o ponto (1.) desta proposta de agenda, parece não proceder, nos termos do Regimento da AR, convocar uma sessão extraordinária deste órgão para analisar e deliberar sobre os outros pontos. Excepcionalmente, podem ser inclusos os pontos (4.) e (5.), por se tratar de matérias já em curso, mas pendentes, da presente legislatura, sobre as quais já houve deliberações preliminares. Já a inclusão dos pontos (2.) e (3.)—matérias que requerem uma análise muito mais profunda—na agenda da anunciada sessão extraordinária da AR com a duração de três dias parece muito forçada, senão ética e politicamente incorrecta.
Ora, nós acabamos de eleger, recentemente, uma nova AR, faltando apenas que esta tome posse. Sendo assim, não se percebe por que a AR cessante se acha com legitimidade para continuar a legislar sobre matérias que requerem longos e acalorados debates, tais como os pontos (2.) e (3.) da proposta de agenda indicada acima, em três (3) dias. Partilho da opinião (de Tomas Mario) de que, ao continuar a legislar sobre matérias substantivas para reforço do nosso ordenamento jurídico, depois da eleição da "nova" AR, a "velha" AR está a criar um precedente perigoso: no futuro, se o partido que detém a maioria dos assentos na "velha" AR perder uma eleição, poderá continuar legislar no espaço antes da tomada de posse da "nova" AR, aprovando leis para criar, deliberadamente, dificuldades ao funcionamento da "nova" AR, com maioria de assentos tomados por outro partido!
Para não criar este tipo de precedente, é recomendável que se retirem os (2.) e (3.) da agenda da já convocada iv sessão extraordinária da AR, a decorrer a partir do do dia 26 próximo (26/11/2014).
Estou errado, amigos?!...

Eis outras ligações sobre este assunto:

www.portaldogoverno.gov.mz
PORTALDOGOVERNO.GOV.MZ
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  • Luís Loforte Salve-se quem puder, parecem estar a dizer os deputados. Na verdade, se normalmente levam meses a discutir 10 a 15 pontos, como levarão apenas 3 dias para discutir 5 pontos, ainda para mais de grande complexidade e sensibilidade? É mesmo wa-sala-wa-sala, muzaya, i hoza0hoza! Parasitas!
    19 November at 19:18 · Like · 1
  • Lenon Arnaldo Concordo plenamente ilustre. Ademais, não me parece etico
    19 November at 20:12 · Like · 1
  • Inacio Arnaldo Arnaldo Deixem a AR trabalhar em paz,porque a mesma ainda está em exercício.
    19 November at 20:39 · Like
  • Luís Loforte Está em exercício, sim, mas a política é (ou devia ser), também, um exercício de ética e de bom senso. É parasitismo, sim!
    19 November at 20:53 · Like · 1
  • Arnaldo Chalaua Chalaua Parece em causa própria, porém é importante compreender que termina o mandato com a tomada de posse dos novos deputados, o mesmo é aplicável ao chefe d estado, é de lei,! pois cada legislatura é uma legislatura. Em relação o time, sim faz sentido é curto AR, de acordo o regimento sao 10 sessões a a presente legislatura fez (9 )sessões ordinárias e falta( 1,) uma sessão ordinária, abre espaço para inconstitucionalidades, porque o mandato vai terminar com 9 sessões e nao 10.
    Yesterday at 07:19 · Like
  • Tomas Mario Arnaldo Chalaua Chalaua; Ivone Soares .
    Não está em causa - como nem poderia estar - a duração do mandato da AR. Tão-pouco um debate técnico-legal, sobre este mandato e número de sessões ordinárias. Está em debate - isso sim! - a LEGITIMIDADE desta legislatura, de ainda aprovar leis, após as eleições! Legitimidade associa-se, por vezes, a legalidade, mas o alcance daquela é bem mais profundo, sendo, no caso em apreço, de índole político e ético! Agora: do ponto de vista meramente legalista, o Regimento Interno da AR é mais do que claro, sobre em que circunstâncias a AR pode reunir extraordinariamente: apenas em circunstâncias igualmente extraordinárias. Terá o Regimento Interno sido revisto? Algum Deputado pode me esclarecer a este respeito, por favor? ( E ainda ouvimos dizer que os deputados querem aprovar um Código de…Ética!)
    Yesterday at 10:02 · Like
  • Tomas Mario Solicito esclarecimento relativamente ao Regimento Interno da AR : tera sido revisto, alterando as circunstancias de convocacao de sessoes extraordinarias? Ivone Soares
    Yesterday at 10:04 · Like
  • Luís Loforte Dr. Tomas Vieira Mário, ei diria: "va lava kugha va klela va korisela!"
    Yesterday at 10:32 · Like
  • Paul Fauvet Ha um equivoco aqui. A sessao extraordinaria tera a duracao, nao de tres dias, mas de ate dez dias. Katupha disse isso ba sexta-feira passada, e confirmei agora com o gabinete da imprensa da AR.
    Yesterday at 10:52 · Like
  • Lenon Arnaldo Querem ser juízes em causa própria. E, a julgar pelos argumentos acima avançados pelo Arnaldo Chalaua Chalaua tudo indica que, tratar - se do salve quem puder, pois, nada os garante que os colegas que os vão substituir ou que vão permanecer, puder defender os seus intereses sob pena dos mesmos, ficarem a chuchar o dedo ou melhor verem navios a passarem.

    Concluindo, os deputados de todas bancadas representadas no parlamento, estão a se marimbam com ética e bom senso, em particular os da oposição, que vem confirmar, que não são diferentes dos seus pares que tanto os críticam(corruptos), se calhar, são piores e a espera de oportunidade para delapidar em o património do estado e, o barulho que tanto fazem em nome da democracia e defesa das populações carênciadas, é uma mera falácia, não passam de bandos de desempregados que a todo custo querem sugar o estado.
    Yesterday at 11:33 · Like
  • Tomas Mario Paul Fauvet Estou certo que tem o Regimento Interno da AR e pode ver o que ele diz sobre sessoes extraoridarias...Paul Fauvet
    Yesterday at 11:35 · Like
  • Luís Loforte Isto parece um clube desportivo, cuja direcção, depois de anunciar que o treinador vai ser despedido, este ainda tem a veleidade de tomar decisões sobre o futuro plantel. Ainda que em funções, ele tem de saber que está a prazo e as decisões sobre o futuro caberão a quem o vier substituir.
    Yesterday at 11:48 · Like · 1
  • Luís Loforte 3 ou 4 dias que diferença faz, Senhor Paul Fauvet? Os actuais deputados estão ligados à máquina, não vale a pena!
    Yesterday at 11:54 · Like
  • Paul Fauvet Luis Loforte - entre tes e dez dias ha uma grande diferenca! Mas concordo plenamente com Tomas - a Comissao Permanente nao deve inventar sessoes extraordinarias so porque ha "unfinished business" das ultimas sessoes ordinarias. E' uma violacao do regimento - e todas as anteriores sessoes extraordinarias tambem violaram o regimento!
    Yesterday at 12:10 · Like
  • Eliha Bukeni Os resultados desta extraordinária vão nos ilucidar sobre o alcance das mudanças que podemos esperar do Presidente eleito. Na verdade, é o mandato dele que está a ser "eticamente" violado por aqueles oportunistas!
    Yesterday at 14:13 · Like
  • Luís Loforte Paul Fauvet, nada melhor do que esperar para ver, sobretudo quando se equaciona a abordagem de matérias ligadas a um código penal, a uma revisão da Constituição, ao direito de acesso à informação, tudo matérias sensíveis. Vamos ver!
    Yesterday at 14:39 · Like · 1
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