"Posto isto, dizer que são absolutamente gratuitos os “medos” ou “receios” que certos concidadãos colocam em volta da paridade na participação dos partidos políticos na CNE, alegadamente porque tal pode concorrer para inviabilizar a aprovação do relatório final do processo eleitoral, no caso de empate. Este é, porém, um falso alarme, na medida em que no ordenamento jurídico moçambicano existem leis reguladoras do funcionamento de comissões e nas quais estão previstos mecanismos claros para dirimir empates.
Neste contexto, julgo que o partido Renamo, de forma inteligente e sobretudo pacífica, de conformidade com os ditames dos artigos 74 e 77 da CRM, deve continuar a sua luta em defesa da preconizada “paridade”, que na minha opinião é uma causa nobre, racional e por conseguinte não atentatória ao texto constitucional em vigor!".
João Baptista André Castande
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"Posto isto, dizer que são absolutamente gratuitos os “medos” ou “receios” que certos concidadãos colocam em volta da paridade na participação dos partidos políticos na CNE, alegadamente porque tal pode concorrer para inviabilizar a aprovação do relatório final do processo eleitoral, no caso de empate. Este é, porém, um falso alarme, na medida em que no ordenamento jurídico moçambicano existem leis reguladoras do funcionamento de comissões e nas quais estão previstos mecanismos claros para dirimir empates.
Neste contexto, julgo que o partido Renamo, de forma inteligente e sobretudo pacífica, de conformidade com os ditames dos artigos 74 e 77 da CRM, deve continuar a sua luta em defesa da preconizada “paridade”, que na minha opinião é uma causa nobre, racional e por conseguinte não atentatória ao texto constitucional em vigor!".
João Baptista André Castande
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Neste contexto, julgo que o partido Renamo, de forma inteligente e sobretudo pacífica, de conformidade com os ditames dos artigos 74 e 77 da CRM, deve continuar a sua luta em defesa da preconizada “paridade”, que na minha opinião é uma causa nobre, racional e por conseguinte não atentatória ao texto constitucional em vigor!".
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