Putin: lei sobre justiça juvenil pode provocar corrupção: Voz da Rússia

10.02.2013, 18:00, hora de Moscou

RIA Novosti

O presidente russo, fazendo uso da palavra no primeiro Congresso dos Pais da Rússia, prometeu que na adoção da lei sobre justiça juvenil será tomada em consideração a opinião pública. Vladimir Putin acredita que a introdução irrefletida de tais leis pode gerar corrupção.

"A introdução irrefletida de tais mecanismos significa, em sua essência, uma violação da soberania da família, podendo originar desconfiança e discórdia entre pais e filhos e até mesmo a mera corrupção, o aproveitamento dos problemas das famílias", disse Putin.

O presidente ressaltou que, em matéria de adoção de leis sobre justiça juvenil, "não pode haver qualquer secretismo nem quaisquer imposições". "Eu diria mais: o mesmo se aplica a todas as decisões públicas e legislativas", disse ele.

O chefe de Estado acredita que os vários conceitos contidos nos projetos de lei sobre a proteção e o controle social do cumprimento dos direitos dos órfãos podem ter uma interpretação ambígua e "encerram explícitos riscos sociais".

Além disso, essas leis, segundo a opinião de Putin, não consideram em plena medida as tradições familiares dos povos da Federação da Rússia. "O povo russo e praticamente todos os povos da Rússia têm tido uma tradição multissecular de família alargada, que reúne várias gerações e onde os cuidados com idosos e crianças ocupam um lugar prioritário. São precisamente essas tradições que devemos recuperar. Por outro lado, convém evitar uma reprodução cega de experiências alheias", frisou o presidente.

Vladimir Putin apontou que se pode citar muitos casos "quando pais normais, carinhosos e trabalhadores foram privados dos direitos parentais". Segundo o líder russo, na lei deveriam estar referidos de maneira exata e exaustiva os critérios para tipificar situações familiares extremamente alarmantes, "quando as autoridades podem e devem assistir e prestar pontualmente ajuda específica". Segundo a opinião de Putin, remover uma criança do seio da família é uma medida de último recurso, pois é de importância prioritária eliminar "as causas dos males sociais".

Órfãos russos devem ter uma família em seu país natal

"Temos de fazer tudo para que os órfãos tenham uma família em seu país de origem, na Rússia", disse Putin.

Ele sublinhou que o número de cidadãos russos que querem adotar crianças, incluindo as que padecem de doenças, vem crescendo e, portanto, é indispensável simplificar o processo de perfilhação, adotar medidas para garantir benefícios fiscais aos perfilhadores, aumentar o subsídio entregue às famílias adotivas, entre outras medidas.

"Tudo isso deve converter-se em uma assistência real aos cidadãos do nosso país que se propõem ficar com uma criança do orfanato para educá-la em sua família", assinalou Putin.

Congresso dos Pais da Rússia instituiu nova organização social

No Congresso dos Pais foi fundada uma nova organização social: "Resistência dos Pais de Toda a Rússia".

Serguei Kurguinian, líder do movimento "Essência da Época" e um dos promotores do Congresso, comunicou que contra os projetos de lei sobre a chamada justiça juvenil foram recolhidas quase 200 mil assinaturas "em papel – especificou ele – e não através da internet".

Kurguinian referiu-se a alguns fatos injustificáveis de os órgãos de tutela terem removido crianças de suas famílias só porque, segundo ele, "as crianças foram obrigadas a tocar escalas de música, não receberam um doce ou na geladeira não havia laranjas".

Kurguinian comparou o sistema de justiça juvenil com as ações da OTAN na Líbia, chamando a justiça juvenil de "perversão dos direitos humanos".

"Os amigos da justiça juvenil entre os burocratas desejam substituir o direito das crianças de ter uma família por um direito a orfanato", acha ele.

O líder do movimento "Essência da Época" criticou também o padrão educacional na disciplina escolar de Literatura, observando que este "separa as crianças da literatura clássica".

Na opinião de cientistas políticos, a participação de Putin no Congresso dos Pais marca um passo ao encontro da sociedade civil

"Este é um evento emblemático, eu diria mesmo que define a tendência atual", disse o cientista político Dmitri Abzalov.

Ele apontou que ultimamente o tema da infância e os problemas sociais se encontram entre as tendências políticas de maior relevância, abordadas com especial atenção.

"O fato de o presidente prestar atenção a este tema, patenteia que lidamos com uma das principais vertentes de ação", afirmou ele.

O especialista destacou que a "Resistência dos Pais de Toda a Rússia" é uma organização semi-oposicionista, especialmente em matéria de educação e serviços sociais.

Segundo ele, ainda há um ano atrás era difícil imaginar que o chefe de Estado participasse do congresso de uma organização que critica severamente a política do governo na área da educação e advogou, por exemplo, a demissão de Andrei Fursenko, que na altura ocupava o posto de ministro da Educação.

O presidente do Instituto de Estratégia Nacional, Mikhail Remizov, também vê no comportamento do chefe de Estado elementos de um estilo novo.

"Em primeiro lugar, se trata de grande sensibilidade para com as iniciativas da sociedade civil e atenção em relação à oposição conservadora", constatou ele.

"Se o presidente está pronto para dar alguns passos ao encontro das reivindicações da maioria conservadora, isso lhe faz honra", disse o cientista político.

Remizov pensa que a pressa é inadmissível no assunto de implementação dos mecanismos da justiça juvenil: "neste tema não vale a pena professar aquela filosofia reformista que foi professada, em particular, nas questões da educação, aqui a sociedade não deve ser modificada radicalmente e à força."

O discurso de Vladimir Putin no Congresso dos Pais mostrou que as autoridades estão prontas para dialogarem com a sociedade civil, "quando esta coloca problemas reais, não imaginários". Esta é a opinião que expressou Nikolai Mironov, diretor geral do Instituto de Projetos Regionais Prioritários:

"Neste caso, os problemas da justiça juvenil e educação não são fictícios, o que é provado pelas mais de 140 mil assinaturas contra a introdução das normas da justiça juvenil no país. De forma que o mecanismo de petições também começou a funcionar", acentuou o perito.

Uma opinião semelhante foi emitida por Leonid Poliakov, membro do Conselho para Direitos Humanos e vice-decano da Faculdade de Ciência Política Aplicada da Escola Superior de Economia.

Ele ressaltou que o presidente "presta atenção às questões importantes da família e da educação". "O discurso de Putin sobre a educação, em particular, o tema da lista de obras literárias a estudar na escola, mostrou que ele entende a essência profunda dos problemas", acredita Poliakov.

Quanto ao sistema de justiça juvenil, o especialista considera que "o presidente deixou claro que a questão precisa de um amplo debate e diálogo". "E este amplo diálogo já foi iniciado", concluiu Poliakov.

Nos trabalhos do fórum participam delegados de 60 regiões do país, anunciou o líder do movimento "Essência da Época" Serguei Kurguinian. Este movimento, juntamente com a Federação das Comunidades e Associações de Pais da Rússia, (ARKS, na sigla em russo) foram os promotores da convocação do Congresso dos Pais.

No Congresso, numerosos pais deverão, ao que se sabe, manifestar-se contra a introdução dos mecanismos de justiça juvenil no país, contra a prática de adoção internacional, bem como discutir a nova Lei da Educação.

Além disso, a ARKS está preocupada com o preceito da lei que possibilita cobrar certos valores monetários aos pais nas escolas e pré-escolas.