O plenário da Assembleia da República (AR) concedeu, ontem, um prazo de uma semana às chefias das três bancadas para sanarem as “poucas mas profundas divergências” em torno do projecto de revisão da legislação eleitoral.
A decisão foi tomada no decurso dos debates da informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da AR, a Quarta Comissão, sobre a matéria apresentada pelo respectivo presidente, Alfredo Gamito.
Segundo Gamito, a vontade da comissão é elaborar uma informação definitiva sobre o processo de revisão até à próxima quarta-feira.
Porém, a informação apresentada ontem, por Gamito, sublinhava que “a comissão considera concluído o trabalho de revisão e harmonização da legislação eleitoral, cabendo ao plenário decidir sobre procedimentos a tomar”.
Esta não é a primeira vez que a sessão plenária decide remeter as divergências às chefias das bancadas parlamentares, à procura de consensos.
Com efeito, as chefias das bancadas da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) realizaram três rondas de negociações em Dezembro de 2011; Janeiro de 2012; e Abril de 2012.
Nas referidas rondas negociais, segundo Alfredo Gamito, as chefias tomaram importantes decisões em relação a algumas divergências, o que terá ajudado a própria comissão a alcançar alguns consensos.
Um dos consensos alcançados é a eliminação do polémico artigo 85, conhecido como “o artigo do enchimento das urnas eleitorais”.
Contudo, ainda prevalecem divergências sobre o figurino da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a forma de recrutar o pessoal do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
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