Os militares e a legalidade

 

Há muito que vimos seguindo a periclitante situação. A Guiné-Bissau viveu nos últimos dias mais um tumulto, reportado como um ataque a um quartel dos comandos. O líder do grupo atacante foi identificado por um dos soldados da unidade atacada e acaba de ser detido. Segundo consta, a investida do capitão tem no seu substrato intenções daquilo que pode configurar o rastilho de fogo de uma tentativa de golpe de Estado. Nestes termos, uma pergunta se coloca a todo tempo e a todo gás: para quando o regresso dos militares definitivamente às casernas, em ordem à estabilização definitiva daquele país? Vencida a fase de transição resultante do golpe militar capitaneado por Ansumane Mané, foi indigitado primeiro- ministro de um governo provisório o ideólogo do seu “movimento reajustador” o jurista Francisco Fadul, em finais dos anos 1990 e princípios de 2000. O porta-voz deste movimento desencadeado por Mané foi o então capitão Zamora Induta, que rápida e miraculosamente subiu na alta hierarquia militar, tendo sido o chefe do Estado-Maior General que rendeu Tagamé Na Wayé. Tal cenário de ruptura política penosa abriu caminho para a democratização do país, saldando-se na organização, a posterior, com o concurso da comunidade internacional, das primeiras eleições democráticas na Guiné-Bissau. Deste primeiro pleito saiu vencedor o polémico líder do PRS, o filósofo e jurista Kumba Yala, que não cumpriu mandato por vários desmandos e dado o ambiente de várias controvérsias que marcou a sua turbulenta e precária gestão. Apesar da impugnação que sofrera no passado a sua presidência, o homem do barrete vermelho voltou à ribalta da política activa e, sedento de poder, tornou a candidatar-se às presidenciais. Vale a pena reter que durante o seu curto reinado foi assassinado por militares o então líder revoltoso Ansuman Mané, que abriu o prenúncio da nova era democrática para o país da mancarra. Mané foi morto depois das diversas dificuldades da sua acomodação política, pois recusara inclusive ser ministro de Estado junto da Presidência de Kumba Yalá. De eliminação em eliminação física, assim vai a Guiné-Bissau em polvorosa. Em Outubro de 2004 foi morto o então chefe do Estado-Maior General, na sequência de um motim perpetrado por militares oriundos da Libéria, numa missão ao abrigo da CEADEAO, que reclamavam os salários que há mais de oito meses não eram pagos. Os amotinados investiram contra o quartel central das Forças Armadas Guineenses e assassinaram o chefe do EMG, V. Seabra, um general da nova vaga, formado na antiga URSS, num exército dominado por antigos comandantes guerrilheiros. A morte de Seabra abriu caminho, mais uma vez, para ascensão de um velho maquisard, Baptista Tagmé Na Wayé, que nem sequer dominava a língua do poder, só falava crioulo, o que não deixa de constituir um sério “ruído” na administração pública, em particular na orientação do sistema de Defesa e Segurança do país, pois tinha que se fazer acompanhar de um tradutor, para se fazer entender mesmo no espaço lusófono. A ascensão de Tagmé abriu velhas rixas entre o generalato guineense, agravadas com o retorno do seu antigo chefe militar Nino Vieira, oriundo da etnia papel, o que deixa mais uma vez a descoberta o factor étnico como uma vertente importante, não exclusiva, para a compreensão do diferendo local, acrescido do narcotráfico, dominado por certos segmentos influentes da elite militar, onde avulta o nome do antigo chefe da Armada e que também fugira para a Gâmbia, há alguns anos, sob acusação igualmente de tentativa de golpe de estado, após uma fugaz passagem pelos escritórios das Nações Unidas em Bissau, onde pedira asilo político. No meio deste ambiente de instabilidade militar o almirante voltou ao país e a instalar-se entre a elite dominante do Exército guineense. Durante algum tempo foi mesmo apontado como a segunda figura do Exército, depois do truculento António Indjai, o actual chefe do EMG das Forças Armadas guineenses, líder do último golpe militar que ocorreu na Guiné-Bissau em 12 de Abril. Tal situação reclama a urgência da tão apregoada Reforma no sector de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau que, para já, contava com uma vultuosa ajuda financeira e material internacional, designadamente da União Europeia e da CPLP, sobretudo de Angola, que mandara para o terreno uma missão militar, recambiada pelos golpistas suspeitando do seu alegado potencial dissuasor de um eventual golpe militar, que veio a ocorrer em Abril. Decididamente, a comunidade internacional, a União Africana e a ONU têm de tomar uma posição mais enérgica no isolamento político dos golpistas e na reposição da legalidade para conformação da ordem interna guineense à ordem internacional. Norberto Costa Jornal de Angola