quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Samora Machel negociou a PAZ, a seu pedido, com a Renamo em 1984.

Jacinto Veloso, ainda sobrevivo, foi um dos que, em nome de Moçambique assinou o documento

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Acordofrelimorenamo1984Confirma-se, em parte, o que Graça Machel afirmou quanto à possibilidade da assinatura em 1984 de um acordo de paz entre o governo moçambicano e a Renamo, sob mediação da África do Sul, mediação esta a pedido de Moçambique.
Compreendo que Linette Olofsson manifeste surpresa quanto às declarações de Graça Machel. Na altura, o governo moçambicano não confirmou oficial e publicamente que estavam em curso negociações tripartidas em Pretória. Em conformidade com essa posição do governo moçambicano, a comunicação social de Moçambique, incluindo a AIM, manteve os cidadãos moçambicanos na ignorância total do que se estava a passar em Pretória.
A pedido do governo de Moçambique, a África do Sul proibiu a realização de conferências de imprensa por parte da Renamo. Por conseguinte, o regime do apartheid, o governo moçambicano e toda a comunicação social por este dirigida e orientada, apostaram numa política não apenas de ocultação de factos, mas também de desinformação.
Ao contrário do que pretende fazer crer o editor de língua inglesa da AIM, havia mais do que a Declaração de Pretória sobre a mesa. E contrariamente ao que o Sr. Fauvet afirma, na mesa das negociações não estava nenhuma proposta de amnistia e desarmamento da Renamo.

É um facto que propostas desse cariz estavam nas mentes dos senhores do Departamento de Estado já antes da assinatura do Acordo de Nkomati, mas nunca foram aceites pela Renamo – nem mesmo depois, quando Chissano, em 1987 recorreu ao parlamento privado do Partido Frelimo – a chamada Assembleia Popular – para aprovar uma Lei da Amnistia cujos resultados práticos traduziram-se na ‘rendição’ de agentes do Snasp infiltrados na delegação da Renamo em Lisboa: Paulo Oliveira (com o nome de código ‘Alcino’) e Chanjunje João.
O que o governo moçambicano e a Renamo estavam a discutir em Pretória era uma Proposta de Cessar-Fogo apresentada pela África do Sul, em consultas com o governo moçambicano. Uma comissão tripartida (RSA, Moçambique e Renamo) reuniu-se de 8 a 11 de Outubro de 1984 para discutir a proposta. A pedido da Renamo, as discussões foram adiadas até 17 do mesmo mês para ela estudar o teor da proposta.
Nos termos da proposta, passaria a vigorar um cessar-fogo em Moçambique 45 dias após a assinatura de um acordo. O art. 5 do acordo de cessar-fogo referia que ‘a cessação das actividades armadas e do conflito continuará por um período de 3 meses, podendo ser prorrogada por mútuo acordo entre o Governo da RPM (República Popular de Moçambique) e a Renamo’.
O art. 6 vinculava o governo moçambicano e a Renamo a não obterem quaisquer vantagens militares entre si durante o período de cessação das actividades armadas e do conflito. Acrescentava o artigo que para fiscalizar a aplicação do acordo de cessar-fogo seria imediatamente criado um Comité de Verificação e cada uma das partes nomearia, por sua alta recreação, quatro representantes cada.
A pedido do governo moçambicano, o art. 11 dizia que ‘as partes não divulgarão em público quaisquer detalhes do presente Acordo ou das discussões ou actividades da Comissão, ou de quaisquer outras informações relacionadas com a mesma’. Este artigo confirma, uma vez mais, a intenção deliberada do governo da Frelimo de manter os cidadãos moçambicanos a leste daquilo que estava a decorrer. 
É destituído de qualquer fundamento a alegação de que Mota Pinto teria telefonado a Evo Fernandes para não assinar o acordo de cessar-fogo. Também é infundada a alegação do Sr. Fauvet de que os militares sul-africanos é que ditaram as regras.
Quem telefonou a Evo Fernandes, como vinha regularmente fazendo, foi Nota Moisés, membro do Conselho Nacional da Renamo. Estando a seguir a comunicação social moçambicana, e a forma como ela desinformava sobre as negociações de Pretória, Nota Moisés alertou Fernandes que:
A comunicação social moçambicana havia citado Jacinto Veloso, como tendo dito em Pemba, onde se avistou com Samora Machel a seguir ao adiamento das negociações (11 de Outubro), de que ‘a acção armada continuaria a ser a principal prioridade na luta contra o banditismo armado’;
Samora Machel havia sido citado pela mesma comunicação social a dizer que ‘Moçambique não negociaria com raptores, bandidos, criminosos, malfeitores, venham de onde vierem’, e que ‘a República Popular de Moçambique não tardará em liquidá-los. Já temos um caixão para eles’.
Face a essas declarações do chefe da delegação do governo moçambicano às negociações de Pretória, e de Samora Machel, a delegação da Renamo informou as partes que só regressaria à mesa das negociações quando o governo moçambicano reconhecesse pública e oficialmente que estava a negociar com ela, Renamo.
O resto é conhecido. A paz foi adiada em 1984, tal como hoje quando o mesmo partido – Frelimo – engana mediadores internacionais e ludibria os moçambicanos, dizendo que está a negociar a paz, que sempre quis a paz, ao mesmo tempo que rapta, assassina e faz desaparecer membros da oposição, e prepara-se para mais actos de terrorismo de Estado à escala nacional. A comunidade internacional está ao par dos acontecimentos.
João Cabrita
PS: No texto, em inglês, reconhece-se as assinaturas de Jacinto Veloso, Evo Fernandes,  Fanuel Mahluza e duas outras que se não reconhecem. Interessante que Jacinto Veloso, 32 anos depois, continue a negociar a PAZ, em nome do Governo de Moçambique com a Renamo.
A Frelimo sempre a esconder a verdade ao POVO!

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