segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Jornalista Rafael Marques constituído arguido por difamação

 

Queixa-crime em Portugal apresentada por nove generais e duas empresas angolanas

O ativista e jornalista angolano Rafael Marques foi constituído arguido esta segunda-feira numa queixa-crime movida, na justiça portuguesa, por nove generais e duas empresas angolanas, que o acusam de «calúnia e injúria».
A queixa surge um ano depois de um processo levantado por Rafael Marques, na justiça angolana, em que acusa os nove generais e as duas empresas da prática de «atos quotidianos de tortura» nas Lundas, zonas de extração mineira em Angola.
Rafael Marques é ainda testemunha num processo apresentado por um cidadão angolano residente em Portugal, que deu origem ao inquérito-crime n.º142/12, aberto pelo Ministério Público português, por suspeitas de fraude e branqueamento de capitais.
Neste caso estão envolvidos três altos dirigentes do regime angolano: Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola e ex-administrador da petrolífera Sonangol; o general Hélder Vieira Dias, ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente angolano; e Leopoldino Nascimento, consultor do general «Kopelipa».

Depois de ser ouvido esta segunda-feira no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, Rafael Marques disse à Lusa ter-lhe sido imposta a medida de coação de termo de identidade e residência, «um procedimento normal» em casos como este.
Notou ainda, com estranheza, que «os cidadãos de um país se queixem dos seus próprios cidadãos noutro país». E, com ironia, disse: «Quando quiser outra vez ir fazer uma investigação nas Lundas, terei de informar as autoridades portuguesas.»
Na prática, o ativista não poderá «sair de Luanda, por um período de tempo superior a cinco dias, sem o comunicar às autoridades portuguesas».
Rafael Marques investiga desde 2004 as práticas relacionadas com a extração mineira. Agora contesta a fundamentação da queixa-crime, sublinhando que os generais recorreram à justiça portuguesa «quando o inquérito [sobre a situação nas Lundas] foi aberto em Angola e começaram a ser ouvidas as primeiras testemunhas».
Na queixa-crime que apresentou há um ano, o ativista acusa a sociedade Lumanhe ¿ Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda., que integra o consórcio que forma a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), e a empresa privada de segurança Teleservice, «contratada pela SMC para proteção da área de concessão» das Lundas.
Além disso, acusou concretamente nove generais, sócios de uma daquelas empresas, ou das duas, entre os quais o general Hélder Vieira Dias, conhecido como «Kopelipa», e três ex-chefes do Estado Maior-General das Forças Armadas Angolanas.
Rafael Marques acusa todos de «atos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio» contra as populações das Lundas.
O ativista diz que os agora queixosos, representados pela sociedade de advogados portuguesa PLMJ, refutam a «acusação de violação de direitos humanos»e rejeitam «qualquer responsabilidade sobre o que acontece» nas Lundas.
«Não podem apresentar queixa» em Angola, «porque estão envolvidos de forma ilegal no negócio, já que, como funcionários públicos, não podem fazer negócios com o Estado», explica Rafael Marques a abertura do processo em Portugal.
«Apesar de eles [os generais] controlarem o sistema judicial, não podiam ignorar as violações gravíssimas que cometem contra a lei angolana», realça, considerando que é por isso que «não querem levantar o caso em Angola»,sobretudo após «uma grande manifestação, em várias localidades de extração mineira, que juntou quase 18 mil pessoas» e que «obrigou a Teleservice a retirar-se da região, em março».
TVI24 –12.11.2012

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