A decisão sobre a culpa ou inocência do libanês Jean Boustani, no caso das dívidas ocultas, será tomada por 15 cidadãos americanos que representam o povo daquele país. É que diferentemente de Moçambique e de outras realidades, a justiça norte-americana utiliza o sistema de Tribunais de Júri, onde a decisão final está nas mãos de um jurado composto por diferentes cidadãos daquele país. No processo 18-CR-681, das dívidas ocultas, com Jean Boustani como réu, as audiências de julgamento acontecem numa sala situada no 6º andar do Tribunal Federal Distrital de Brooklyn.
Para perceber o papel do referido júri é preciso perceber como são feitas diariamente as audições. Nas entrelinhas estão algumas semelhanças e diferenças como o sistema moçambicano. Vamos por partes.
O juiz Willian Kunts II é que preside e dirige os trabalhos. Os questionamentos às testemunhas são feitos pelos representantes do Governo americano e, sempre que quiser, o juiz pode fazer perguntas de clarificação. Não existem juízes eleitos.
Em frente a mesa do juiz é o lugar do oficial de diligências, cujo papel é anunciar a entrada do juiz e do júri. Sempre que o juiz e o júri entram (que entram na sala em momentos separados) é preciso que o auditório se coloque em pé.
Há igualmente quatro escrivães que manuseiam instrumentos que transcrevem tudo o que se fala na audição. As transcrições do julgamento ficam disponíveis para compra logo no dia seguinte. Cada página da transcrição custa 1.20 dólares, o que transforma o custo de cada transcrição rondar os 200 dólares.
No centro da sala ficam os cinco procuradores do Ministério Público, que no fundo representam o Governo Americano (no nosso país, o Ministério Público é geralmente representado por um procurador). Durante as argumentações não fala-se de artigos, códigos nem lei, pois diferente de Moçambique que segue o direito continental, o direito americano é de tradição anglo-saxónica, onde predomina a regra do caso precedente baseado em sentenças proferidas anteriormente em casos semelhantes.
Do lado direito da sala estão os lugares dos cinco advogados que defendem Jean Boustani. Aqui não há banco dos réus. Jean Boustani senta no meio dos seus advogados, em cadeiras iguais às dos outros. Não vem algemado, mas há sempre dois agentes de segurança por detrás da sua cadeira.
As audiências são públicas pelo que há espaços para sentarem-se jornalistas, porém sem filmar nem fotografar. Do lado esquerdo acompanham o caso outros advogados interessados, familiares do réu, a exemplo da esposa, entre outros.
Os decisores, estes, ficam na zona central, lado esquerdo. Dos 15 membros do júri, dez são mulheres e cinco homens. Há negros, brancos e asiáticos, um universo condizente com o país multicolor que são os Estados Unidos.
São eles que, em princípio, a 22 de Novembro, e perante o que ouviram em tribunal, vão dar o veredicto de culpado ou não culpado para o réu. A sentença, a sua moldura penal e todo o enquadramento legal compete porém ao juiz.
O PAÍS – 16.11.2019
Revelações do Julgamento de Jean Boustani: Partido FRELIMO Deve Ser Investigado pelo Ministério Público
Trabalho nos megaprojetos de gás ensombrado por novo alerta de ataque armado
O regresso ao trabalho nas obras de construção dos megaprojetos de gás no Norte de Moçambique, na sexta-feira, foi ensombrado por novo alerta de ataque armado nas proximidades, relataram dois funcionários à Lusa, residentes na vila de Palma, Cabo Delgado.
"Vimos o movimento de pessoas que passam por este sofrimento", a fugir de ataques armados: "estiveram por ali a circular, nas estradas, próximas da zona onde fazemos o nosso trabalho dia a dia", contou um trabalhador, sob anonimato, alegando razões de segurança.
Algumas obras estiveram paradas e os trabalhadores foram dispensados na quinta-feira, depois de um ataque no dia anterior ter feito oito a 10 mortos na aldeia de Nsemo, junto aos estaleiros.
Na sexta-feira, as operações foram retomadas, mas segundo descreveu este funcionário, além de Nsemo, desta vez as pessoas fugiam de Monjane, povoação também nas imediações das obras, por entre caminhos em terra e vegetação, e que foi atacada durante a tarde, indicaram residentes.
Pelo menos dois trabalhadores ligados à edificação dos megaprojetos vivem em Monjane e deram o sinal de alerta aos colegas.
"Foi entre as 14:00 e as 15:00 (menos duas horas em Lisboa) e a zona foi queimada", descreveu o mesmo funcionário.
Quem fugia, fazia-o como podia: em carrinhas de caixa aberta, de motorizada, bicicleta ou a pé, num cenário de deslocação que já dura há pelo menos dois anos, quando os ataques começaram em mesquitas radicalizadas de Mocímboa da Praia.
Pelos menos 300 pessoas já morreram, segundo dados oficiais e de testemunhas, e 60.000 foram obrigadas a abandonar as suas terras e locais de residência, de acordo com a mais recente revisão do plano global de ajuda humanitária das Nações Unidas.
16/11/2019
STV-Jornal da Noite 16.11.2019
Não editado pela STV-SOICO
Docente universitário encontrado morto em Maputo
O docente universitário e investigador Carvalho Ecole foi encontrado morto, esta quinta-feira em Maputo em circunstâncias ainda por esclarecer.
Segundo noticia o jornal O País, a família diz tratar-se de um assassinato e exige justiça. O alarme do seu desaparecimento começou a soar nas redes sociais a partir de segunda-feira.
De acordo com a fonte acima citada, volvidos quatro dias, precisamente na quinta-feira, o docente universitário e investigador Carvalho Ecole foi encontrado morto em Marracuene na província de Maputo.
A família acredita na teoria de assassinato, aliás, o filho diz possuir imagens do pai com sinais de tortura, e descarta a hipótese de suicídio exigindo que a justiça seja feita.
In http://www.folhademaputo.co.mz/pt/noticias/nacional/docente-universitario-encontrado-morto-em-maputo/
Segundo noticia o jornal O País, a família diz tratar-se de um assassinato e exige justiça. O alarme do seu desaparecimento começou a soar nas redes sociais a partir de segunda-feira.
De acordo com a fonte acima citada, volvidos quatro dias, precisamente na quinta-feira, o docente universitário e investigador Carvalho Ecole foi encontrado morto em Marracuene na província de Maputo.
A família acredita na teoria de assassinato, aliás, o filho diz possuir imagens do pai com sinais de tortura, e descarta a hipótese de suicídio exigindo que a justiça seja feita.
In http://www.folhademaputo.co.mz/pt/noticias/nacional/docente-universitario-encontrado-morto-em-maputo/
Encontrado o corpo sem vida do Carvalho Carlos
Será mais uma obra do GOE(UIR)?
Dívidas ocultas: "Seria irresponsável se Guebuza não tivesse contacto com os negociadores", diz Elísio Macamo
"Há uma questão de fórum institucional e político que precisa ser refletida, mas que não está a ser porque está toda gente ocupada a celebrar o facto de terem sido descobertos corruptos", diz à DW o "advogado do diabo".
No decorrer desta semana, foi revelado no Tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, que o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza trocou mensagens telefónicas em 2016 com o negociador da Privinvest que está a ser julgado nos Estados Unidos, Jean Boustani.
Ouça aqui
Entrevistado pela DW, o sociólogo moçambicano Elísio Macamo, diz que o diálogo entre Armando Guebuza e Jean Bousatani revelado nesteTribunal, onde decorre o julgamento de um caso de crimes financeiros relacionados às dívidas ocultas, não é nada surpreendente, uma vez que as as dívidas ocultas foram iniciativa do Estado moçambicano. Sobre a aparente intimidade entre Guebuza e Boustani, negociador da Privinvest, este académico argumenta, entre outras coisas, com a possibilidade da necessidade de se criarem laços de confiança para firmar um negócio.
Para Elísio Macamo, este caso, mais do que expôr corruptos, está a revelar a fragilidade das instituições do Estado e, por isso, alerta, dele devem ser tiradas lições, ao invés de se pautar por especulações.
DW África: Considera normal que Armando Guebuza seja mencionado em provas apresentadas em Tribunal. Porquê?
Elísio Macamo (EM): Acho que não é surpreendente que assim seja porque se tratou de um negócio de Estado, apesar de tudo. Por isso, seria estranho que o Presidente da República não tivesse nenhum contacto com as pessoas com quem se estava a negociar. É preciso lembrar que essas empresas foram criadas, não por iniciativa privada, mas por iniciativa do Estado. E, independentemente, das intenções ulteriores que possam ter estado por detrás da criação desses negócios, seria irreponsável que o chefe de Estado, que depois garantiu essas dívidas, não tivessse nenhum contacto com as pessoas que propuseram esse negócio e com quem se estava lidar. Não é surpreendente e não vai ser surpreendente quando se souber que o anterior ministro da Defesa [Filipe Nyusi] tinha contacto com várias pessoas neste assunto.
DW África: A aparente relação de intimidade entre o anterior Presidente e Jean Boustani é algo para ser relevado, na sua opinião?
RENAMO já esperava rejeição do Conselho Constitucional
RENAMO diz que não ficou surpreendida com a rejeição do pedido para anular as eleições de 15 de outubro. O maior partido da oposição em Moçambique vai agora reunir-se para decidir os próximos passos.
Depois de chumbo do CC RENAMO vai renuir para tomar posição
A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) lamentou, esta sexta-feira (15.11), a decisão do Conselho Constitucional (CC), que rejeitouo seu pedido de impugnação das eleições de 15 de outubro.
O maior partido da oposição em Moçambique considera que o pleito foi fraudulento e pautado por irregularidades graves, como o enchimento de urnas, supostamente por membros da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder), ou a existência de falsos eleitores e presidentes de mesas de voto, entre outras. Mas os argumentos da RENAMO não convenceram o CC, que justificou que o partido não reuniu provas sobre a alegada fraude.
O porta-voz da RENAMO, José Manteigas, diz que não ficou surpreendido com a rejeição do CC e acrescenta que, enquanto existir uma coligação entre a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC e a FRELIMO, o país nunca terá uma vedadeira democracia.
Apesar disso, a RENAMO continuará a fazer o seu trabalho, promete Manteigas: "Nós, como partido político com responsabilidade neste país, fazemos sempre questão de interpôr recursos em respeito ao Estado democrático, às instituições, à lei e à Constituição".
RENAMO vai reunir para decidir próximo passo
Em entrevista à DW África, José Manteigas acusa a FRELIMO de manipular instituições soberanas para agirem em seu favor. Mas deixa a garantia de que, "como lutadores por um Estado de Direito democrático em Moçambique, nunca deixaremos de usar as vias legais para reclamar a justiça eleitoral".
Diante do posicionamento do CC, o porta-voz diz que o partido vai reunir para "avaliar o que o povo quer e, a partir daí, vamos ver que posição o partido vai tomar". Manteigas refere também que o presidente da RENAMO, Ossufo Momade, está a fazer um périplo pelo país para, segundo afirma, "apaziguar a população, que está muito revoltada por causa desses resultados eleitorais".
As eleições de 15 de outubro deram a vitória à FRELIMO e a Filipe Nyusi com maioria qualificada.
DW – 15.11.2019
Procuradoria moçambicana acusa oito arguidos pelo assassinato de observador eleitoral
A Procuradoria da província de Gaza, Sul de Moçambique, acusou oito arguidos pela morte do observador eleitoral Anastácio Matavele, no dia 07 de outubro deste ano, anunciou hoje em comunicado a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na nota, a PGR refere que quatro dos acusados encontram-se detidos e outros quatro estão em liberdade.
A entidade não indica se entre os acusados estão os três polícias já detidos por alegada participação no homicídio, mas fonte judicial assegurou à Lusa que “a maioria dos acusados são agentes da polícia”.
De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da República, a acusação imputa às oito pessoas os crimes de homicídio qualificado, dano culposo e falsificação praticada por servidor público no exercício das suas funções.
Anastácio Matavele, editor executivo do Fórum de Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e representante da Sala da Paz, uma plataforma de observação eleitoral, foi morto a tiro por um grupo de quatro polícias do Grupo de Operações Especiais (GOE) e um civil, quando saía de uma ação de formação de observadores eleitorais, na cidade de Xai-Xai.
Apesar de a PGR não referir no comunicado que divulgou hoje, o comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) disse na semana passada que o comandante do GOE da PRM na província de Gaza, Tudelo Guirrugo, encontra-se detido, no âmbito da investigação ao assassinato de Anastácio Matavele.
Dívida externa: Governo pagou mais de 12 biliões de meticais
Entre Janeiro e Setembro deste ano, o Executivo de Maputo pagou 12.073.7 milhões de meticais em amortizações da dívida pública externa com credores bilaterais e multilaterais, indica a Direcção Nacional do Tesouro (DNT).
O montante pago foi superior em 32,4% face ao encargo do igual período de 2018, que situava-se nos 8.874.7 milhões de meticais.
Nos primeiros nove meses do ano, o Governo contratou cinco créditos concessionais com OFID, Eximbank da Índia, Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) e Japão. Os empréstimos foram no valor de 251.9 milhões de dólares (cerca de 15.5 mil milhões de meticais).
Já em relação à dívida interna, cujo stock no período em análise atingiu o montante de 171.409,5 milhões de meticais, a Direcção Nacional do Tesouro refere que foi pago em amortizações cerca de 5.6 mil milhões de meticais, menos 54,2% que nos primeiros nove meses de 2018.
Relativamente a amortização da dívida interna, para além do montante referente ao pagamento das Obrigações de Tesouro e do financiamento bancário, foi ainda desembolsado o montante de 760,8 milhões de meticais referentes ao pagamento das dívidas dos anos anteriores com fornecedores de bens e serviços no âmbito da reestruturação e consolidação fiscal.
DESPESA COM PESSOAL
Entre Janeiro e Setembro de 2019, a DNT destaca que as despesas com o pessoal tiveram uma realização de 84.537,7 milhões de meticais, correspondente a 80,8% do orçamento anual, tendo os salários e remunerações (cerca de 81.2 mil milhões de meticais) alcançado uma realização equivalente a 81,8% e as demais despesas com o pessoal 62%.
DESPESA COM PESSOAL
Entre Janeiro e Setembro de 2019, a DNT destaca que as despesas com o pessoal tiveram uma realização de 84.537,7 milhões de meticais, correspondente a 80,8% do orçamento anual, tendo os salários e remunerações (cerca de 81.2 mil milhões de meticais) alcançado uma realização equivalente a 81,8% e as demais despesas com o pessoal 62%.
Comparativamente ao período homólogo (Janeiro e Setembro de 2018), as despesas com o pessoal registaram um crescimento de 15,2% em termos reais, sendo que os salários e remunerações registaram um incremento de 14,9% e as demais despesas com o pessoal com 25,8%.
“O crescimento registado na rubrica de despesas com o pessoal explica-se pela introdução de diversos actos administrativos (novas fixações, actualizações, promoções, progressões e mudanças de carreira ocorridos no segundo semestre de 2018, cujo o impacto se reflete nas folhas de salário do corrente ano)”, justificou a Direcção Nacional do Tesouro.
O PAÍS – 16.11.2019
Técnicos da Privinvest culpam atrasos e conflitos por projetos parados
Dois técnicos da empresa Privinvest, um responsável pelo projeto Proindicus e outro da empresa MAM, disseram hoje, em tribunal, que os projetos em Moçambique pararam devido a atrasos da parte moçambicana, falta de segurança e conflitos no país.
Peter Kuhn, diretor de programas especiais da empresa Privinvest, e Johan Valentijn, engenheiro marítimo da empresa, falaram em Nova Iorque, nos EUA, como testemunhas da defesa no julgamento de Jean Boustani, negociador da Privinvest, acusado de envolvimento no pagamento de subornos, fraudes e branqueamento de capitais no processo das dívidas ocultas em Moçambique.
As duas testemunhas falaram dos obstáculos encontrados pela Privinvest em fornecer todos os materiais e serviços para as empresas públicas moçambicanas Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM), desde 2013, até aos conflitos entre dois partidos do país, Renamo e Frelimo, em 2015 e 2016, que obrigaram à suspensão das atividades.
Peter Kuhn disse que o projeto foi desenvolvido durante três anos e dois meses, com implementação de um sistema de proteção costeira, entrega de radares e formação de novos trabalhadores moçambicanos, mas a “falta de segurança” e a “existência de conflitos armados” no país tornaram-se numa ameaça para o negócio.
Segundo Peter Kuhn, a Privinvest forneceu materiais para 18 estações de sondagem costeira.
15/11/2019
STV-Jornal da Noite 15.11.2019 (video)
Notícias e comentários de Tomás Vieira Mário. Não editado pela STV-SOICO
"Nhongo é um guerrilheiro capaz", avisa ex-membro da RENAMO Raúl Domingos
Antigo número dois da RENAMO, Raúl Domingos, alerta para que não se despreze Mariano Nhongo, líder da autoproclamada "Junta Militar" do partido. "A guerrilha, quando tem motivação, é difícil de combater", avisa.
Não se deve ter uma postura arrogante e desprezar Mariano Nhongo, o líder da autoproclamada "Junta Militar" do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). É o conselho de Raúl Domingos, antigo número dois do partido, em entrevista à DW África.
Nhongo lidera um grupo de guerrilheiros dissidentes, que contestam o líder da RENAMO, Ossufo Momade, e ameaçaram recorrer às armas. Domingos alerta que o líder da "Junta Militar" é um guerrilheiro "capaz, competente, conhecedor das matas", que não deve ser ignorado, porque "a guerrilha, quando tem motivação, é difícil de combater".
Raúl Domingos diz ainda que a comunidade internacional também é culpada por o país não estar a alcançar uma paz efetiva, estando "comprometida com o partido no poder", a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), por causa do gás.
DW África: Qual será o impacto da derrota da oposição nestas eleições?
Raúl Domingos (RD):
Bom, em primeiro lugar não colocava a questão da derrota, uma vez que houve fraude e eleições fraudulentas não contam. Para mim, a fraude começa no recenseamento eleitoral.
A oposição peca por ter ido a estas eleições já de si fraudulentas. O ponto mais alto da fraude, sob o ponto de vista do recenseamento eleitoral, foi em Gaza. Uma província que tinha 13 assentos passa a ter 22 assentos. Ao ganhar nove assentos, significa que a população eleitoral de Gaza cresceu. Mas, de acordo com o Insituto Nacional de Estatística, este crescimento populacional corresponde ao ano de 2040. Está claro que, à partida, houve empolamento de números para justificar o resultado que nos apresentaram.
DW África: Os ataques no centro de Moçambique serão resultado deste cenário?
Trabalhadores retomam obras em megaprojetos de gás em Cabo Delgado
Trabalhadores das obras dos megaprojetos de gás retomaram hoje a sua atividade, após uma interrupção na sequência de um ataque de um grupo armado na quarta-feira a uma aldeia que causou a morte de oito a 10 pessoas, disseram hoje à Lusa testemunhas.
"Recebemos orientação para voltar a trabalhar e disseram que a situação está controlada", disse um trabalhador de uma das empresas que falou sob anonimato por questões de segurança, e que perdeu uma embarcação e várias redes de pesca, todas incendiadas.
O ataque ocorreu na quarta-feira em Nsemo, quando homens armados com catanas e metralhadoras entraram ao fim do dia, pelo lado da praia, na península de Afungi, a poucos quilómetros das obras.
"Há algum receio, mas temos de trabalhar", explica outro trabalhador das obras, que também confirma que recebeu orientações para voltar ao trabalho.
A aldeia de Nsemo pertence à localidade de Mute, posto administrativo de Palma, vila em cujas imediações está a ser construída a futura 'cidade do gás', um dos maiores investimentos privados de sempre em África, cujas previsões indicam que pode ascender a 50 mil milhões de dólares (mais de 45 mil milhões de euros).
Num documento enviado hoje à Lusa, a Total, que lidera o consórcio da Área 1, em Cabo Delgado, disse que continua atenta à situação, considerando que a segurança dos trabalhadores é uma prioridade.
"Continuaremos a monitorar de perto a situação e a trabalhar com as autoridades competentes e outras partes interessadas para garantir um ambiente de trabalho seguro para os nossos colaboradores e para as comunidades locais", pode ler-se num comunicado da petrolífera.
A onda de violência na região que teve origem há dois anos em mesquitas radicalizadas já provocou cerca de 300 mortes na província de Cabo Delgado e afeta 60.000 pessoas, obrigadas a abandonar as suas terras e locais de residência, de acordo com a mais recente revisão do plano global de ajuda humanitária das Nações Unidas.
Os trabalhos de consórcio petrolíferos liderados pela Total, Exxon Mobil e Eni movimentam cerca de cinco mil trabalhadores, segundo anunciado pelas empresas, sobretudo em obras de construção civil, que incluem alguns empreiteiros portugueses.
LUSA – 15.11.2019
Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique Número 91- 15 de Novembro de 2019
Apuramento nacional pode ser secreto, declara o Conselho Constitucional
A centralização do apuramento nacional pode ser feita em segredo, mesmo que os apuramentos distrital e provincial sejam abertos aos mandatários e observadores, determinou o Conselho Constitucional (CC) no Sábado (9 de Novembro). O CC rejeitou o recurso interposto por oito partidos que disseram que os seus mandatários foram permitidos apenas a participar de uma sessão da CNE no dia 26 de Outubro na qual se fez uma apresentação dos resultados em PowerPoint; não foi produzido, assinado nem afixado nenhum edital formal contendo os resultados, conforme exigido. Mas o apuramento final foi feito numa reunião a portas fechadas realizada no dia 25 de Outubro da qual os mandatários entendem que deveriam ter sido permitidos participar.
Mas o CC rejeitou o recurso.
Leia aqui Download Eleicoes-Gerais-91-15-11-19
NOTA: Por onde anda a transparência tão apregoada por Nyusi? Mais uma vergonha e irrecorrível.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Acusação desmonta estratégia de Jean Boustani com files que demonstram pagamentos de subornos de Ndambi Guebuza
Iniciou quarta-feira a audição de testemunhas arroladas pela defesa de Jean Boustani, no julgamento que decorre desde o dia 15 de Outubro em Brooklyn, Nova York. As primeiras duas testemunhas chamadas pela defesa são colaboradores seniores da Privinvest, o alemão Peter Kuhn, engenheiro responsável pela construção de navios e o holandês Johan Valentijn, arquitecto naval responsável pelos projectos da Abu Dhabi Mar. Os dois foram ao tribunal mostrar fotos de trabalho “brilhante” da Privinvest realizado no mundo e em Moçambique, em particular. Mas tudo estragou-se quando a acusação mostrou documentos que comprovam que a Privinvest pagou viagem de Armando Ndambi Guebuza para a cidade francesa do Nice, uma zona turística junto ao mar mediterrâneo.
Leia aqui Download Estratégia-de-Jean-Boustani-
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