Pelo menos desde 1999 o Executivo tem retirado do Orçamento de Estado (OE) biliões de meticais que em vez de serem geridos através da Conta Única do Tesouro (CUT), como dita a alínea a) do n.º 1 do artigo 54 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, são movimentados através de várias contas domiciliadas em bancos comerciais sem a fiscalização obrigatória da Assembleia da República assim como do Tribunal Administrativo(TA).
Nessas contas em bancos comerciais, e ignorando de forma reiterada as recomendação que o TA tem feito desde 2014, “é na CUT que devem estar centralizadas as receitas arrecadadas, tanto internas como externas, bem como o pagamento das despesas públicas, independentemente da sua natureza”, existiam a 31 de Dezembro de 2017 mais de 63,4 biliões de meticais, valor que corresponde a cerca de 80 por cento de todo o défice do OE e que seria mais do suficiente para suprir o défice existente para a realização das Eleições Gerais, garantir a importação de medicamentos durante mais do que 2 anos, construir hospitais, escolas e quiçá iniciar a reabilitação da destruída cidade da Beira.
Aliás entre 2016 e 2017 o Executivo de Filipe Nyusi gastou 9,8 biliões de meticais desses fundos sem que nenhum justificativo tenha sido fornecido ao Tribunal Administrativa.
O Professor António Francisco, que tem acompanhado e estudado a evolução destes fundos que sucessivos governo do partido Frelimo mantêm à margem do OE, constatou durante uma apresentação que efectuou recentemente na Univerisade Católica em Pemba que apesar de crise económica que Moçambique mergulhou desde 2016: “Nunca antes de Nyusi os cofres estiveram tão cheios!”.
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