Frelimo não trouxe a Independência

2 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Destaques Fernando Veloso O MDM foi acusado no dia 03 de Fevereiro, pelo presidente da Comissão Provincial de Eleições de Inhambane, José Pedro, de ter incorrido num “ilícito eleitoral”, alegadamente por estar “em campanha eleitoral” no dia dos heróis e em período de pré-campanha eleitoral para as “intercalares”, para a escolha do próximo edil da capital da província de Inhambane. Disse ainda que o partido liderado por Daviz Simango já foi notificado para ser advertido quando isso era “mentira”, segundo o MDM que admitiu apenas ter recebido uma notificação sobre assunto completamente diferente. As acusações do presidente da Comissão Provincial de Eleições em Inhambane vieram a público no domingo, na televisão pública de Moçambique (TVM), que apenas ouviu José Pedro durante as cerimónias do Dia dos Heróis em que o MDM se fez representar por Luís Boavida, SG do Movimento; do seu candidato às “intercalares” do próximo dia 18 de Abril, professor Fernando Nhaca; e um grupo de militantes devidamente trajados com símbolos do partido como mostraram as imagens da TVM. O presidente do MDM, em entrevista exclusiva ao Canal de Moçambique, acusou, entretanto, o presidente da CPE de Inhambane de estar “ao serviço dos seus patrões” ao intervir com os propósitos em que o fez na TVM. Esclareceu ainda que “a notificação que o MDM recebeu nada tem a ver com as acusações” do funcionário eleitoral. O presidente da CPE de Inhambane referiu que a comissão de eleições já notificara o MDM do “ilícito” a que se referia, mas o presidente do MDM confirmou ao Canal de Moçambique que o MDM apenas fora notificado para se fazer representar na segunda-feira, 06 de Fevereiro, às 09 horas, na Comissão de Eleições de Inhambane, numa reunião com o objectivo desta entidade informar “o delegado em Inhambane e o mandatário de campanha, oficialmente, da Resolução nr.1/2012, de 10 de Janeiro de 2012, do Conselho de Ministros, sobre a data das eleições a 18 de Abril, e da deliberação nr.5/CNE/2012, de 12 de Janeiro de 2012”, sobre a calendarização do processo eleitoral. O presidente do MDM, Daviz Simango, diz que “essa notificação de que falava o presidente da CPE não existe e a que existia não tem nada a ver com as declarações públicas que o presidente da Comissão Provincial de Eleições de Inhambane fez na TVM, em que ele acusa o MDM de ilícito eleitoral”. O presidente do MDM acusou, entretanto, o presidente da CPE de Inhambane, José Pedro, de “difamação ao MDM”, e disse que “ao agir como ele agiu estava claramente ao serviço dos seus patrões da Frelimo”. “As imagens do MDM na televisão são claras. As pessoas têm camisetas com a fotografia do candidato, mas não há nenhum símbolo de campanha. Não está escrito em lado nenhum vote. São camisetas semelhantes a tantas outras camisetas que o partido no poder lança das suas figuras e que estão espalhadas pelo país afora. Quem de facto faz campanha é o partido Frelimo. Eu penso que deviam antes notificar o partido Frelimo que, quer na sexta-feira, 03 de Fevereiro, quer no sábado, fez várias publicidades e campanhas políticas usando até órgãos de informação do Estado, como a TVM e a Rádio Moçambique”. “Esses, sim, deviam ser notificados”, prosseguiu Daviz Simango. “Na cidade de Inhambane e outras partes do país continuam patentes imagens publicitárias da Frelimo onde se lê expressamente vote. Portanto, é a esses “O que se nota em Inhambane é que nunca houve o hábito de ver um partido político da oposição a realizar normalmente as suas actividades políticas e o MDM aparece a fazer trabalhos políticos. Este facto criou certamente um susto que fez correr o presidente da comissão provincial de eleições que está a querer dar a entender que está a prestar serviço aos seus patrões”, acrescentou o presidente do MDM lamentando a parcialidade de José Pedro. “Nós entendemos ainda que os órgãos eleitorais devem promover o diálogo com os partidos políticos não fazendo por isso sentido que um presidente de uma comissão provincial de eleições apareça em público a dizer que já notificou o partido enquanto nada disso fez e a dizer que já comunicou aos órgãos de justiça quando ainda nem sequer falou connosco. Pergunto: por que é que comunica aos órgãos de Justiça antes de dialogar e ver primeiro o que é que de facto aconteceu”, adianta Daviz Simango. “Tudo isto mostra”, conclui, “que há uma grande preocupação na mesma linha das detenções dos nossos membros e simpatizantes que já aconteceram em Inhambane. Esta é mais uma forma de intimidação para verem se impedem os membros do MDM de realizarem livremente as suas actividades políticas e de visitarem bairro a bairro”, acusa o presidente do MDM. que a Comissão de Eleições deveria estar preocupada em notificar”, defendeu Daviz Simango. “Temos assistido ao governador da província de Inhambane a ir bairro a bairro da cidade de Inhambane a dizer claramente às populações que as populações não devem de forma alguma permitir a entrada do MDM, chegando até ao ponto de nos injuriar, mas isso a CPE não vê?”, diz Simango. “O MDM por tudo isto sente- -se muito ofendido pela atitude do presidente da Comissão Provincial de Eleições de Inhambane que mostra a sua tendência partidária e mostra ainda que o seu comando é o partido Frelimo.” “Os nossos membros, que foram mostrados na TVM, foram à Praça dos Heróis no Dia dos Heróis, feriado nacional, e regressaram à nossa sede em Inhambane. Foram a pé e voltaram a pé e estavam na nossa sede do partido reunidos entre os membros como é normal em qualquer partido político. A CPE ao acusar-nos de ilícito eleitoral está a querer manchar o nome do MDM, está a querer pôr em causa o bom nome do MDM, alegando que o MDM não respeita as leis, mas o MDM nunca fará coisas à margem da lei. O MDM quer apenas ir a votos em Inhambane, para já”, acrescentou Daviz Simango que ao prosseguir disse ainda que “o presidente da PCE não mencionou que artigo e que lei é que terão sido violados pelo MDM para sustentar a sua acusação de ilícito eleitoral”. “Não mencionou nem nunca irá encontrar qualquer artigo que fale desses tais ilícitos eleitorais de que ele fala em tempo de pré- -campanha”, concluiu Daviz Simango, presidente do MDM. SG do MDM Já o SG do MDM, Luís Boavida, disse-nos esta terça-feira, que na segunda-feira participou numa reunião com a Comissão Provincial de Eleições e que o presidente do órgão, José Pedro, recém empossado nessas funções pela CNE, “não foi capaz de mencionar o artigo da lei em que se teria baseado para nos acusar, mas acabou por pedir-nos desculpa”. Perguntámos a Boavida se o MDM teria recebido alguma notificação para tratar deste assunto do tal “ilícito eleitoral” a que se referiu o presidente da CPE de Inhambane e ele disse-nos que “não”. “Na reunião para que nos haviam notificado, que foi para tratar de outros assuntos relacionados com o processo eleitoral em si, aproveitaram para falar do assunto do tal alegado ilícito, mas quando solicitados a demonstrá-lo acabaram por nos pedir desculpas pelo equívoco porque não conseguiram mostra-nos que lei infringíamos”, concluiu Luís Boavida, SG do MDM que se instalou na cidade de Inhambane para promover a candidatura do professor Fernando Nhaca a edil da cidade capital da província com o mesmo nome, também conhecida como “terra de boa gente”. (Canal de Moçambique) “Em Inhambane nunca houve o hábito de ver um partido político da oposição a realizar suas actividades políticas” – presidente do MDM Daviz Simango, presidente do MDM, reagiu imediatamente às declarações, na TVM, do presidente da Comissão Provincial de Eleições de Inhambane, José Pedro, e acusou-o de estar ao serviço dos “seus patrões da Frelimo”. Acusou-o ainda de falar sem fundamentos legais e de estar a querer difamar o MDM. Já na última segunda-feira, José Pedro “pediu desculpas” pelo sucedido a Luís Boavida, SG do MDM. Nervosismo nas “intercalares” em Inhambane Presidente da CPE acusa MDM de “ilícito eleitoral” mas depois pede desculpa Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 3 Pedro Cossa, porta-voz do Comando-Geral da Polícia Raimundo Moiane O porta-voz do Comando- -Geral da Polícia diz que já houve a detenção de um indivíduo por alegado envolvimento no rapto de uma empresária de origem asiática, na cidade de Maputo. Esta terça-feira, no briefing semanal com a Imprensa, Pedro Cossa anunciou que a Polícia deteve tal cidadão que o identificou por nome único de Momade e disse que o mesmo é acusado de participar no sequestro da empresária de nome Soraya. Pedro Cossa não deu mais detalhes, nem da vítima, nem do suposto sequestrador. Não disse se o suspeito é nacional ou estrangeiro, mas a Polícia insiste no discurso de que este tipo de crime vem de fora. Cossa explicou que tal caso de rapto aconteceu cerca de 19 horas, da última segunda-feira, numa das avenidas da cidade de Maputo. Pedro Cossa não aceitou dar mais informações, mesmo com a insistência de jornalistas em querer saber do local e circunstâncias do sequestro. Depois do sequestro, de acordo com Pedro Cossa, os raptores telefonaram para os familiares da vítima para exigir o dinheiro do resgate. Cossa recusou ainda a falar do montante exigido pelos raptores para o resgate da vítima. Também não disse se a vítima já está em liberdade. Cossa também não referiu o que terá sucedido aos raptados a semana passada, mas fontes próximas dizem-nos que o tio foi libertado, mas o sobrinho mantém- -se em cativeiro dos raptores. Com este sequestro da segunda-feira, da senhora Soraya, a Polícia diz que subiu para 10 o número de casos de raptos confirmado pela Polícia nos últimos meses, e confirmou que todas as vítimas têm sido empresários de origem asiática, de confissão islâmica e hindu. “Raptores serão detidos e julgados” À semelhança do que o Comandante-Geral da Polícia, Jorge Khalau, disse semana passada em entrevista exclusiva ao Canal de Moçambique, Pedro Cossa reiterou esta terça-feira que a Polícia irá prender todos os raptores e entregá-los à justiça. “Vamos esclarecer todos esses casos, vamos varrer com todos esses (sequestradores)” disse Jorge Khalau a semana passada ao Canal de Moçambique. Esta semana, Pedro Cossa repetiu o mesmo discurso usando apenas alguns termos diferentes: “Nós prometemos esclarecer dentro em breve todos estes casos. O Comando- -Geral da Polícia de Moçambique já elaborou um plano visando a detenção de todos os autores destes sequestros”. Pedro Cossa afirmou ainda que a corporação já tem pistas da quadrilha de raptores que aterrorizam os empresários, mas disse que não é altura para dar detalhes. Aproveitou, no entanto, para fazer apelo aos moçambicanos para denunciarem todos futuros casos de raptos, descrevendo os seus protagonistas. “Sem denúncia é quase impossível tomarmos conhecimento dos casos desta natureza, daí o nosso apelo a todas forças da sociedade para colaborarem com a Polícia, para a neutralização desta rede”, disse Pedro Cossa. “O que nós notamos é que as vítimas são coagidas pelos criminosos para não os denunciarem. E a Polícia não tem como agir, por isso os níveis alarmantes do número de casos registados em apenas dois meses”, justificou o porta-voz do Comando-Geral da PRM. Recorde-se que na entrevista que o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique concedeu a semana passada em exclusivo ao Canal de Moçambique, que foi o primeiro jornal a trazer este tema dos raptos seguidos de resgate, Jorge Khalau disse que alguns casos de sequestros podiam ser esquemas inventados para os implicados justificarem a exportação ilegal de dinheiro. Khalau chegou mesmo a questionar por que razão as vítimas de sequestros “mantêm milhões de dólares em casa”. Não provou que assim é. Tais declarações do principal oficial da hierarquia da PRM levantaram um clima de enorme indignação não só nas vítimas e suas famílias, como das organizações religiosas, sobretudo muçulmanas e mahometanas, que levou alguns, nos seus comentários em círculos sociais, a falarem mesmo de incompetência e até a proporem a demissão de Jorge Khalau. Apesar destas declarações, agora de Pedro Cossa, porta-voz do Comando-Geral da PRM, mantém-se na comunidade empresarial o sentimento de que só pelo facto do assunto ter-se tornado do interesse público a Polícia decidiu a agir. Duvida- -se de que alguma vez se venha a chegar a conclusões reais e mantém a convicção de que assim será. Continuam a insinuar que há elementos da corporação ao mais alto nível envolvidos nos raptos e que possam ainda haver elementos sob custódia no comando do grupo criminoso. As vítimas, seus familiares e amigos continuam a manter um silêncio sepulcral, com receio de consequências. Fontes próximas revelaram-nos que o seu silêncio encontra justificação em alguns factos que ocorreram quando os primeiros raptados acabaram de colaborar com as autoridades. (Canal de Moçambique) …mas não adianta evidências, e o medo mantém-se na comunidade empresarial Na cidade de Maputo Polícia anuncia detenções em conexão com os raptos Destaques 4 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Destaques Massinga apavorado com o caso Cláudio Saúte Um cidadão de nacionalidade chinesa, identificado por Song Wen, 35 anos de idade, está detido desde a semana passada, na cadeia distrital de Massinga, na província de Inhambane, indiciado de crime de violação de menores. O chefe das Operações no Comando Distrital de Massinga, Gabriel Matias, disse ao Canal de Moçambique que, para lograr os seus intentos, Song Wen abriu um estabelecimento de reparação e venda de electrodomésticos no mercado de Massinga, e as vítimas eram contratadas como empregadas do estabelecimento e da sua residência e posteriormente eram violadas pelo cidadão de nacionalidade chinesa. “Ele sempre precisou de crianças de idades compreendidas entre 12 e 15 anos para lhe fazer sexo oral, prometendo pagar 500 meticais. O azar bateu-lhe à porta quando uma das crianças, estudante na Escola Primária Completa de Matingane, não gostou da brincadeira e foi denunciar o caso à Polícia,” disse-nos o chefe das Operações no Comando Distrital de Massinga, Gabriel Matias. Segundo este porta-voz da Polícia, como resultado de buscas efectuadas na residência de Song Wen, foram encontrados vestígios que “o incriminam fortemente”, tais como “roupas interiores de adolescentes para além de outras menores encontradas a lavar loiça”, na residência deste e que “confessaram ter praticado sexo oral com o patrão”. “Era um acto contínuo. Devido à delicadeza do assunto, entregámos o caso à Procuradoria e ao Tribunal. Ele vivia sozinho”, disse o porta-voz da PRM que estamos a citar. Estadia ilegal Ainda segundo a Polícia, Song Wen entrou no país com um passaporte turístico cuja validade expirou em Agosto do ano passado. Assim sendo, agora o cidadão chinês enfrenta dois processos, sendo um a violação de menores e outro a estadia ilegal no país. (Canal de Moçambique) Província de Inhambane Cidadão chinês detido acusado de violação de menores Ficha Técnica DIRECTOR / EDITOR Fernando Veloso | veloso.f2@gmail.com Cel: (+258) 84 2120415 ou (+258) 82 8405012 SUB-EDITOR E CHEFE DA REDACÇÃO Borges Nhamirre | borgesfaduco@gmail.com Cel: (+258) 84 8866440 ou (+258) 82 3053189 SUB-CHEFE DA REDACÇÃO Matias Guente | mtsgnt@gmail.com | Cel: 823053185 CONSELHO EDITORIAL: Director, Editor, Sub-Editores, Chefe da Redacção, Sub-Chefe da Redacção e Editores sectoriais. 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Nas avenidas Samora Machel, 25 de Setembro, Praça 25 de Junho, na baixa da cidade, locais de grande aglomeração de escritórios, mas com pouco espaço disponível para estacionamento, a Reportagem do Canal de Moçambique deu um giro para se aperceber da dimensão da acção da Polícia Municipal e em pouco tempo contou cerca de três dezenas de viaturas bloqueadas. Os seus donos deixaram-nas mal estacionadas e os agentes da edilidade bloquearam-nas. No bloqueador, numa chapa triangular que é acorrentada e trancada na roda por meio de um cadeado, está gravado um número que o dono da viatura pode usar para através dele ligar para um centro de atendimento da edilidade e alertar do sucedido. Pouco tempo depois os agentes dirigem-se ao local para desbloquear a viatura, mediante o pagamento de uma multa no valor de 750 meticais. A campanha é para durar O Canal de Moçambique abordou o vereador para Área dos Transportes e Comunicações no município de Maputo, João Matlombe. Este explicou que não há nenhuma ilegalidade no bloqueio de viaturas mal estacionadas. Disse ainda que a campanha iniciada maciçamente ontem pelo município “é para durar”. “Temos 5 viaturas dedicadas a esta campanha e muitos bloqueadores disponíveis. Dentro de 5 meses verá que há-de haver muito espaço para se estacionar na cidade. Uma coisa é não circular nas estradas devido aos buracos e outra coisa é não circular devido a viaturas estacionadas na via pública”, disse o vereador Matlombe, explicando que “é com as viaturas mal estacionadas que a edilidade pretende acabar”. Questionado sobre a exiguidade de espaço para parqueamento na baixa da cidade – questão com que o Município nunca se preocupou – Matlombe disse que “o problema está na falta de cultura dos munícipes de deixar espaço em locais recomendados”. Disse ainda, por exemplo, que existem parques autorizados, um deles localizado junto do mercado central e o outro na Avenida Samora Machel, onde se paga 15 meticais por cada hora de estacionamento, mas os munícipes preferem deixar a viatura em local não autorizado para tal, desde que se localize próximo do local para onde se dirigem. “Valor modesto” O valor exigido pela edilidade para liberar a viatura bloqueada é de 750 meticais, aproximadamente a metade do salário mínimo mais baixo em vigor no país. Matlombe diz que este valor é “modesto”, tendo em conta o prejuízo que as viaturas mal estacionadas causam à circulação de outros automóveis na cidade. “Imagina você sair do seu escritório encontrar que a sua viatura está bloqueada por uma outra que alguém veio deixar em lugar impróprio. Quanto perde com isso?”, interroga o vereador. Município não se responsabiliza com a segurança da viatura bloqueada Uma vez bloqueada e deixada na via pública, a edilidade não se responsabiliza com a segurança da mesma viatura. “Se o dono da viatura encontrar seu carro sem faróis ou outras peças, o município não se responsabiliza. Só se a viatura for rebocada para o parque é que o município garante ao seu dono que possa encontrá- -la nas mesmas condições em que foi rebocada, mas aí a multa sobe para 2.500 meticais por dia”, explicou à nossa Reportagem o vereador dos Transportes do elenco de David Simango. Para conferir mais espaço de estacionamento na cidade de Maputo, João Matlombe disse que dentro de duas a três semanas a edilidade irá anunciar mais um parque municipal para o estacionamento de veículos na baixa da cidade com capacidade superior a 3 mil viaturas. “Agora não posso anunciar mais nada sobre o parque, pois ainda estamos a negociar com os parceiros”, disse. Nervosismo nos automobilistas Ontem, dia que em que teve inicio a campanha de bloqueio de viaturas, era visível o nervosismo no seio dos munícipes que saíam dos seus locais de trabalho ou outros afazeres e encontravam suas viaturas bloqueadas. Alguns desesperados e sem dinheiro para mandar libertar seus carros, gritavam para os lados chamando aos agentes da edilidade “ladrões”. Mas no fim acabavam pagando para que os seus veículos acabassem por ser libertados. Os que não tinham dinheiro deixaram seus carros na via pública. Até às 19 horas de ontem, ainda havia algumas viaturas bloqueadas ao redor da praça 25 de Junho, testemunhou a nossa Reportagem. A chamada para a Polícia desbloquear a viatura é gratuita e o número está estampado no bloqueador. (Canal de Moçambique) “Temos 5 viaturas dedicadas a esta campanha e muitos bloqueadores disponíveis. Dentro de 5 meses verá que há-de haver muito espaço para estacionar na cidade” – João Matlombe, vereador dos Transportes e Comunicações no Município de Maputo Na baixa da cidade de Maputo Campanha de bloqueio de automóveis mal estacionados apavora munícipes Viatura com a roda bloqueada 6 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Editorial Um presidente desbocado e insultuoso não promove estabilidade O presidente Armando Guebuza, no dia 03 de Fevereiro, que por sinal é uma data nacional que deveria ser respeitada como uma efeméride para a qual contribuíram muitas gerações de moçambicanas e moçambicanos das mais variadas etnias, idades, convicções políticas, sociais e religiosas em vários períodos da nossa história, voltou a salientar-se, com o seu discurso ofensivo e insultuoso, ao apelidar de “marginal” quem fala criticamente de si e do que lhe é mais próximo e querido, como se o País fosse a sua machamba pessoal e mais ninguém tivesse o direito de ter ideias próprias e de ver Moçambique com os seus próprios olhos. Esperava-se do Chefe de Estado, num feriado nacional que evoca sobretudo o presidente da Frente de Libertação de Moçambique, Eduardo Mondlane, que não confundisse as suas paixões com as de todo um povo que se revê na nacionalidade que nos abraça a todos, mas não tem obrigatoriamente que fazer a mesma leitura de quem está temporariamente a gerir o País. Armando Guebuza voltou neste último 03 de Fevereiro a quebrar a louça sem o mínimo respeito pelos cidadãos que não partilham as suas crenças e aspirações, e com isso voltou a demonstrar estar muito aquém do que deve ser o comportamento e a atitude de um Chefe de Estado de um País plural e multi-cultural. Numa altura em que o debate sobre o seu sucessor, na liderança do partido Frelimo, com o aproximar do X Congresso, está ao rubro – conjugado com uma alegada crise de valores da actual liderança – multiplicam-se os recados dos críticos em geral, e Armando Guebuza começa a dar sinais de uma grande frustração que não lhe permite distinguir a sua organização – o Partido Frelimo – da República de todos nós, onde nem todos se revêem no partido Frelimo e podem até desejar outras opções que passam inclusivamente por apear esta organização do poder por via democrática. Com o seu comportamento que já ultrapassa tudo o que se pode esperar do mais alto dignitário de um País, o Senhor Guebuza está a começar a deixar muita gente preocupada com a forma como ele encara as críticas que visam o seu modus operandi e o seu modus vivendi, bem como dos membros ao mais alto nível do seu partido em que pululam os que usurparam o poder pisando muitos, alguns que até acabaram por ser eliminados fisicamente. O nervosismo de Armando Guebuza é de tal ordem que mais uma vez voltou a usar termos injuriosos e cada vez menos simpáticos contra os que criticam abertamente as suas políticas e se opõem aos seus métodos e propósitos, o que em democracia não só é legítimo como prática corrente em qualquer parte do mundo civilizado. O ambiente que se vive no seio do Partido Frelimo há muito se sabe que é de grande crispação, mas agora está mais claro depois de termos ouvido as palavras do presidente da organização no acto de lançamento das celebrações do que dizem ser o seu 50.0 aniversário – facto, contudo, que os historiadores e muitos outros contestam – como o leitor se poderá aperceber em várias peças nesta nossa edição, sobretudo na Grande Entrevista que o historiador Egídio Vaz concedeu em exclusivo ao Canal de Moçambique. Está agora ainda mais claro que o ambiente está mesmo de cortar à faca no seio do Partido Frelimo, quando vemos mais uma vez Armando Guebuza voltar a recorrer a adjectivos como “marginais” e “desgraçados” para caracterizar os que tentam contrariar a actual liderança e colocar em causa os seus valores. Já os tinha apelidado de “apóstolos da desgraça”, “tagarelas” e agora vem com mais estas ainda de mais baixo nível. Era hábito insultar os seus concidadãos, mas desta vez chegou ao cúmulo de dizer que “quem não tem amor-próprio é um desgraçado”, num claro desafio e injúria aos seus próprios camaradas que antes de o serem são sobretudo cidadãos moçambicanos. Está com medo do que lhes espera no Congresso e nesta recta final, e por isso recorre à ameaça… Armando Guebuza voltou a surpreender pela negativa recorrendo à sua vulgar retórica divisionista e quase polpotiana, ao ameaçar os críticos de os vir a marginalizar como se o País fosse uma sua cotada. Sendo o PR o mais alto magistrado da Nação ao proceder como procedeu, o respeito que deve merecer a figura do Chefe de Estado acabou sendo por ele próprio posto em causa, deixando aberto espaço para, no mais elementar direito de defesa, lhe devolverem os epítetos. Será que o Senhor Guebuza já se esqueceu que a arrogância alicerçada nas armas e no poder não serviu de nada e apenas levou o País a passar pelos momentos de maior brutalidade da sua história? Será possível acreditar que quem nos momentos de maior aperto pessoal opta por insultar tudo e todos pode ser de facto, como pretenderá fazer crer, alguém comprometido com a Paz e realmente respeitador da Constituição que jurou solenemente cumprir? As ameaças de Armando Guebuza poderão chegar ao ponto dele vir a protagonizar uma noite das “facas longas” e isso é preocupante, conhecido que é o seu passado. É uma questão que legitimamente qualquer um pode equacionar a partir de agora em que se conhece a tendência compulsiva de Armando Guebuza para o insulto de violência. E, considerando todas as probabilidades, quem quer que seja tem todo o direito de ainda equacionar que medidas deverá preventivamente adoptar para enfrentar qualquer eventualidade, o que de todo não sendo recomendável é legítimo, para que não se venha um dia a ser surpreendido. Se assim for, entraremos numa espiral de violência a chamar violência. Mas de facto quem se poderá deixar distraído, se não deixarmos esquecido o tempo que passou? A ida a Roma para um acordo de Paz foi precisamente o culminar de um processo que começou com insultos e acabou num banho de sangue sem precedentes. Foi um tempo absolutista que quando se quis evitar as suas consequências já era tarde demais. Quem já viu esse filme desde os seus primeiros episódios certamente que se preocupa, como nós, de estarmos a ver os mesmos erros a serem repetidos. Recomendaríamos por isso, com a nossa habitual frontalidade, que este tipo de discursos fosse definitivamente abandonado, não só a bem da unidade nacional que sem equívocos está como uma das primeiras prioridades para qualquer Chefe de Estado de um País moderno, mas também a bem da convivência democrática preconizada pela Constituição da República e demais instrumentos legais em vigor no País e no concerto das nações. (Canal de Moçambique) Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Publicidade 7 8 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Opinião Foi notável o abuso dos meios públicos de comunicação social, nos dias 03 e 04 de Fevereiro corrente, seja da Rádio Moçambique (RM) como da Televisão de Moçambique (TVM) aquando do lançamento das festividades dos ditos 50 anos da FRELIMO. Não se sabe se celebram 50 anos da fundação da Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO, substituída, no terceiro congresso pelo partido Frelimo, de ideologia marxista-leninista e prática estalinista que provocou horrores no povo, como fuzilamentos, prisões arbitrárias, campos de concentração, guias de marcha, chicotadas, ou do partido Frelimo, mas o certo é que no meio desta grande fraude histórica, usou-se e abusou-se – está-se a usar e abusar das estações públicas de rádio e televisão como se fossem emissoras privadas do partido Frelimo. A FRELIMO frente de libertação era uma coisa. Foi extinta quando tinha 15 anos (1962-1977). O partido Frelimo tem 35 anos. Foi criado a 3 de Fevereiro de 1977. Qual das “frelimos” celebra 50 anos? É uma questão também que as emissoras públicas não estão a esclarecer o grande público e antes porém estão a ajudar a confundir, mentindo. Fazer a ligação da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) com o Partido Frelimo é uma falácia. Não há uma relação de causa-efeito. Vários membros da FRELIMO, Frente de Libertação não integraram o Partido Frelimo precisamente porque não eram marxistas-leninistas ou não eram socialistas nem comunistas. A guerra que devastou, durante 16 anos, (1976/1992) o País, resultou precisamente da exclusão e opressão, como causa primeira, e não de vizinhos racistas e de colonialistas frustrados com a independência nacional. A causa da guerra civil reside precisamente na ideologia ditatorial que o Partido Frelimo adoptou ao usurpar o nome à Frente de Libertação de Moçambique que cobria todos os moçambicanos das mais variadas tendências ideológicas. O partido Frelimo acabaria mais tarde por virar o disco, depois de terem usado o marxismo- -leninismo para porem sob sua tutela tudo o que era de outros, e usurparam tudo pessoalmente tornando-se donos de impérios empresariais inéditos numa das maiores burlas conhecidas. Em países com governos sérios, a riqueza é produto de trabalho e não de jogadas políticas e de burlas como os senhores do Partido Frelimo acabaram por consumar, enganando o povo moçambicano. A RM que, dispendeu largas horas a difundir actividades da Frelimo, vai receber do Estado, em 2012, 327.335,70 mil meticais para cobrir o défice de tesouraria. Os consumidores de electricidade pagam taxas de radiodifusão. Os utentes de viaturas com rádio pagam também de taxas 140 meticais/ano. Mas, os grandes temas nacionais não são debatidos na RM, como as manifestações de 1 e 2 de Setembro de 2010, os rebentamentos do paiol de Mahlazine. A retirada de críticos nos programas de análise como “Estama Semana Aconteceu” é sinal de alinhamento da RM com a Frelimo, usando dinheiros públicos. Estão-se a usar fundos do Estado para manter o partido Frelimo e depois dizem-nos que a própria comunidade internacional não está a ser cúmplice da roubalheira a que estamos todos a assistir. A TVM que, na noite do sábado, 4 de Fevereiro, difundiu o concerto musical da Frelimo, havido, no Bairro do Aeroporto, em Maputo, a começar por volta das 20:30 horas até à meia noite, em que os músicos pareciam ter sido formatados para enaltecerem o partido Frelimo foi outra escândalo em que uma organização de direito privado, como são os partidos, acabou por fazer a sua propaganda a título gratuito usando dinheiro do Estado que é suposto ser de todos e nunca do partido que está no poder, seja ele qual for. A TVM vai receber do Estado, em 2012, 177.904,20 mil meticais de subsídio. A TVM é uma estação pública, mas, ao serviço do partido no poder só se pode dizer que está a burlar o Estado não cobrando serviços a uma entidade privada. A Procuradoria Geral da República não vê isso e diz reger- -se pelas leis e pela constituição. Há motivos para se questionar se a continuação da taxa de radiodifusão é legítima, nas cobranças da EDM? É legítimo sendo a RM um órgão público que faz o mesmo que a TVM perguntarmos se não teremos o direito de nos recusarmos a continuar a pagar taxas enquanto estas coisas subsistirem. A indignação é um direito que assiste os povos, sobretudo, quando burlados por quem anda a dizer que não apanha sono no interesse da maioria, quando, de facto tudo se orienta para interesses particulares e em esquemas que são autenticas burlas ao erário público. Quanto a Frelimo pagou de publicidade à RM e TVM? E será que a Frelimo foi notificada pela CNE por andar a fazer campanha antecipada com essa radiodifusão e posters espalhados pelas cidades desde 2009? É um escândalo este país. Os doadores quererão continuar a enganar-se a eles próprios fingindo que não vêem estas coisas? Terão a distinta lata de continuarem a ser cúmplices desta fraude? Terão a lata de continuar a dizer que ajudam o povo moçambicano? Não vêem estas barbaridades? A quem querem continuar a enganar. Não percebem que no dia em que a revolta chegar às ruas eles não estarão em posição isenta. Não vêem isso? Sabes-lhes bem serem agora serem cúmplices? E no dia de uma eventual ruptura irão querer convencer os moçambicanos que não ajudaram a manter os burladores no poder? (Canal de Moçambique) Bahia está um caos: Greve não se faz contra a cidadania Por Saul Leblon, Bahia, Brasil O direito irrestrito à greve não dá a nenhuma categoria permissão para aliar-se a bandidos ou insuflar a criminalidade, fazendo do pânico e da insegurança da população uma carta manchada de sangue na mesa de negociações. Qualquer greve, mas sobretudo aquelas de categorias ligadas ao serviço público e dentro dele, em especial, os segmentos da saúde e da segurança, perde sua legitimidade, não apenas sindical, mas política e democrática, ao manifestar desprezo e descompromisso com a sorte e o destino de milhões de pessoas, sobretudo os mais humildes que tem apenas a esfera pública como abrigo de vida e direitos. O PT, correctamente, sempre apoiou os movimentos grevistas ancorados em justas reivindicações salariais ou laborais. Não teria motivo para discriminar os trabalhadores das corporações policiais, desde que em mobilizações pautadas pelo discernimento da singularidade pública que os distingue. O que se assiste hoje na Bahia é uma afronta a esses princípios e a esses valores. Desde que um segmento da Polícia Militar do Estado decretou greve, na última terça-feira, instalou-se o caos, a morte e o medo na vida da população baiana. Em cinco dias de paralisação, cerca de 52 assassinatos foram registados, ademais de uma explosão nas ocorrências de roubos, arrastões e saques. Policiais encapuzados atacaram o transporte colectivo; há suspeitas de cumplicidade com crimes e gangues que tem levado o pânico aos trabalhadores e às famílias. A realização plena da sociedade humana passa pela extinção do Estado e não pela sua instituição como pensavam os filósofos naturalistas. Mas até que isso aconteça - e só acontecerá quando for suprimida e desigualdade num estágio superior de civilização e produção - a organização estatal, ao contrário do que preconizam os defensores do Estado mínimo, é imprescindível. Sendo a expressão da sociedade existente, o poder de Estado caminhará sempre no meio fio entre a defesa do privilégio que representa e as pressões sociais destinadas a ampliar a prerrogativa democrática no comando das políticas públicas e na gestão da riqueza social. Avançar nesse sentido hoje na Bahia significa restituir o monopólio democrático da força ao Estado e devolver a segurança à sociedade, resgatando valores e regras que formam os laços da convivência compartilhada. O que se anunciou como uma greve salarial - repita-se, em princípio, legítima - transfigurou- -se no avesso do que deve ser o compromisso histórico número um dos trabalhadores, de seus sindicatos e dos partidos que os representam: defender a democracia e combater a desigualdade, fazer de sua luta e de sua emancipação uma conquista de toda a sociedade. (Saul Leblon, Bahia, Brasil, in Blog das Frases/ Canal de Moçambique) Frelimo abusa dos serviços públicos de comunicação social e de radiodifusão Edwin Hounnou - edhounnou@yahoo.com.br Tiro ao Alvo Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Publicidade 9 10 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Nacional Os munícipes não querem retornar às casas que estiveram alagadas Cláudio Saúte Cerca de 400 pessoas vítimas das últimas enxurradas que assolaram a cidade de Maputo, agora a viverem em tendas no bairro de Inhagoia, distrito municipal KaMubukwane, arredores de Maputo, recusam-se a abandonar o local antes de lhes serem indicados os talhões prometidos pelo município de Maputo. Os reassentados contaram ao Canal de Moçambique que as promessas de terrenos foram feitas pelo presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, e pelo antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, durante as visitas que efectuaram ao local durante as enxurradas. Assina Naguid vivia no bairro 25 de Junho, mas agora está acantonada no Centro de Acolhimento de Inhagoia. Diz que a sua casa estava submersa até à altura das janelas. Indicou que dentro da casa já não tem água, mas não existem condições de habitabilidade e tudo pode repetir-se. “Ainda tem muita água nas valas. A zona está sob ameaça de doenças diarreicas e malária. Não sabemos se continuamos aqui no centro ou voltamos para as nossas casas”, disse Assina à nossa Reportagem. Por seu turno, Zulmira Francisco, residente no mesmo bairro 25 de Junho “A”, explicou que vive numa casa da APIE que ficou alagada durante a chuva. Quando a situação piorou, foi retirada daquele local para o Centro de Acolhimento de Inhagoia e agora diz que não tenciona retornar ao mesmo local. “A nossa ideia é sairmos do centro e irmos viver noutro local. As minhas machambas estão alagadas, havia couve, alface, cebola”, disse, sublinhando que “a partir do centro, para a frente é que é o caminho”. Angélica Ezequiel, residente no bairro de Inhagoia “A”, diz que a sua família é composta por seis membros, e todos dormem na mesma tenda oferecida no Centro. Ela recebe um rancho semanal constituído por massa, sardinha, arroz e farinha de milho. “O meu marido, todos os dias vai dormir em casa porque temos coisas dentro da casa e temos que protegê- -los contra o furto, mas não podemos abandonar o Centro antes de nos indicarem outros terrenos”, disse. As promessas de Mulémbwè O nome do antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, está na “boca” de cada uma das 70 famílias que estão alojadas do Centro de Alojamento de Inhagoia. Mulémbwè já disponibilizou 8 fardos de roupa usada, vulgo roupa das calamidades, e 75 kits de material diverso. “Mulémbwè esteve cá e perguntou-nos o que é que queríamos. Respondemos que desde 1999 que temos vindo a ser assolados por diversas intempéries e não queríamos viver mais naquelas zonas”, disse Regina Mateus, residente no bairro 25 de Junho. Regina, chefe de um agregado familiar de sete membros, prosseguindo, disse que passado alguns dias o ex-presidente do Parlamento voltou ao centro para dizer Outro grande problema que os reassentados enfrentam no centro é a restrição no fornecimento de água. Com cerca de 400 pessoas aglomeradas no mesmo local, a falta de água ameaça fazer eclodir doenças derivantes da falta de higiene. Benedito Eugénio, cuja residência está completamente alagada na zona do “Botomo”, no interior de Inhagoia, disse que os reservatórios do centro de repente ficaram sem água, o que embaraçou a vida dos reassentados. “Ficámos sem água durante três dias e para cozinharmos que “os terrenos já estão a ser parcelados nas Mahotas”. “Mulémbwè veio dar-nos uma boa resposta. Disse para continuarmos aqui até voltar a dar a última palavra. Não sabemos se a decisão será continuar aqui, voltarmos para as nossas casas ou ir ocupar os novos talhões”, disse. David Simango também fez promessas Contaram-nos ainda que o presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, disse que vai trabalhar no sentido de ajudar as vítimas das chuvas intensas que fustigaram a cidade, a obterem terrenos em locais seguros para se reassentarem. A garantia foi dada durante uma visita do edil ao centro de acolhimento de Inhagoia. Simango reconhece que as vítimas das enxurradas devem ser transferidas das zonas assoladas para outros locais seguros. “Estamos a trabalhar para vocês terem terrenos para construírem as vossas habitações”, disse o edil às cerca de 400 pessoas acotivemos que desenrascar junto das nossas famílias ou comprar em fontanários públicos”, disse. Por seu turno, Natália Fernando diz que com a falta da água, a saúde pública está ameaçada no centro. “Estamos concentrados neste centro e cada um tem os seus hábitos de higiene, e usando os mesmos sanitários e mesmo espaço fica complicado”, lamentou. Afirmou que em caso de eclosão de uma doença diarreica, centenas de vidas podem estar ameaçadas. “Temos assistência médica garantida, mas não podemos ficar sem água”, observou. Carro dos Serviços Nacionais modadas naquele Centro. Advertiu que os que beneficiarem de talhões não os devem vender, “porque à medida que vocês forem abandonando as zonas problemáticas, o Conselho Municipal vai ocupá-las para não regressarem quando as águas drenarem”. Não há datas Apesar de existir uma luz no fundo do túnel, o responsável do Centro de Acolhimento de Inhagoia, Horácio Nhavoto, disse ao Canal de Moçambique que não existem datas exactas para a transferência das famílias. “O Conselho Municipal está à procura de um espaço para reassentar estas famílias. Não sabemos quando. Enquanto não se indicar um lugar, as pessoas vão continuar aqui”, disse. Neste momento, 70 famílias, correspondente a 358 pessoas, continuam a viver em tendas, no Inhagoia. Deste número, 177 têm idade escolar. A maior parte destas famílias vem dos bairros de Inhagoia e 25 e Junho. dos Bombeiros avariado O responsável do Centro de Reassentamento de Inhagoia, Horácio Nhavoto, disse ao Canal de Moçambique que a falta de água no centro foi provocada por uma avaria do carro dos Serviços Nacionais dos Bombeiros que geralmente abastece os reservatórios. “Quem fornece água são os bombeiros. Eles tiveram a viatura avariada quando vinha de Boane. Ficámos três dias sem água. Os reassentados tiveram que recorrer às famílias ou vizinhos para terem o precioso líquido”, esclareceu o responsável do centro. (Canal de Moçambique) Vítimas das cheias em “guerra” com o município de Maputo Centenas de pessoas recusam abandonar o Centro de Acolhimento de Inhagoia Falta de água no centro de reassentamento ameaça eclodir doenças Tanques como estes ficaram sem água durante dois dias, devido a avaria do carro dos bombeiros Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 11 Três moçambicanos detidos por caçarem rinocerontes para extracção das respectivas pontas Nacional O Canal de Moçambique em parceria com a Pandorabox disponibiliza a mais recente legislação e demais diplomas legais que entraram em vigor em todo o território moçambicano entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012. Confira aqui: Resolução nº 1/2012 de 10 de Janeiro de 2012 --> Marca a eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane para o dia 18 de Abril de 2012 Resolução nº 2/2012 de 10 de Janeiro de 2012 --> Concernente à actualização do recenseamento eleitoral para a eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane Deliberação nº 21/2011 de 28 de Dezembro de 2011 --> Atinente à marcação da data exacta de investidura dos Candidatos autárquicos eleitos em 7 de Dezembro de 2011 Deliberação nº 22/2011 de 28 de Dezembro de 2011 --> Atinente à destruição dos boletins de voto das Eleições Autárquicas Intercalares de 7 de Dezembro de 2011 Deliberação nº 23/2011 de 28 de Dezembro de 2011 --> Aprova o Guião para a Elaboração do Relatório de Actividades das comissões de eleições distritais e de cidade - 2011 Resolução nº 68/2011 de 20 de Dezembro de 2011 --> Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, assinado no dia 5 de Dezembro de 2011, em Maputo, no montante de SDR 43 800 000,00 (Quarenta e três milhões e oitocentos mil Direitos Especiais de Saque) equivalente a USD 70 000 000,00 (Setenta milhões de Dólares Americanos) destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento Nacional de Recursos Hídricos Diploma Ministerial nº 277/2011 de 5 de Dezembro de 2011 --> Actualiza a tabela de taxas a cobrar pelos serviços prestados na inspecção, controlo de qualidade e amostragem de sementes Despacho Presidencial nº 53/2011 de 28 de Dezembro de 2011 --> Nomeia Carlos dos Santos, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Irlanda Despacho Presidencial nº 54/2011 de 28 de Dezembro de 2011 --> Determina a promoção à patente de Superintendente Principal da Polícia, no escalão de Oficiais Superiores, dos oficiais da Polícia da República de Moçambique Despacho Presidencial nº 55/2011 de 28 de Dezembro de 2011 --> Determina a promoção à patente de Superintendente da Polícia, no escalão de Oficiais Superiores, dos oficiais da Polícia da República de Moçambique Diploma Ministerial nº 3/2012 de 11 de Janeiro de 2012 --> Aprova o Regulamento Interno do Departamento de Administração e Finanças Diploma Ministerial nº 4/2012 de 11 de Janeiro de 2012 --> Aprova o Regulamento Interno do Departamento de Recursos Humanos Diploma Ministerial nº 5/2012 de 11 de Janeiro de 2012 --> Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Investimentos e Cooperação Diploma Ministerial nº 6/2012 de 11 de Janeiro de 2012 --> Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Estudos e Análises de Políticas Diploma Ministerial nº 7/2012 de 11 de Janeiro de 2012 --> Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Monitoria e Avaliação Rectificação --> Atinente aos Despachos Presidenciais n.ºs 51 e 52/2011, de 24 de Novembro publicados no 3.º Suplemento ao Boletim da República n.º 47, 1.ª Série * Despacho Presidencial nº 51/2011 - Nomeia Joaquim Marcos Manjate, para o cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza * Despacho Presidencial nº 52/2011 - Nomeia Mauros Bacar Litamba, para o cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza . (Pandorabox/ Canal de Moçambique) Canal de Cidadania Legislação recente publicidade O tribunal regional de Phalaborwa condenou três cidadãos moçambicanos a 25 anos de cadeia cada, por caçarem rinocerontes para extracção das respectivas pontas, no Parque Nacional de Kruger, em 2010. Anselmo Baloi, Ismael Baloi e Joaquim Cuna foram condenados a 10 anos por caça ilegal e a 15 anos por posse de armas de fogo proibidas. A pena de 10 anos de cadeia é remível em multa de 100 mil randes (341.644,00 meticais). O ministro dos assuntos ambientais da África do Sul, Edna Molewa, aplaudiu a sentença do tribunal. Tem-se registado um aumento de rinocerontes abatidos na África do Sul. Em 2011, foram abatidos 448 rinocerontes. Em 2010, o número foi de 333. Uma grande parte das pontas de rinoceronte é contrabandeada para Moçambique e depois exportada ilegalmente para a China e outros mercados asiáticos. (Business Day/ Canal de Moçambique) Acusados de caça furtiva Três moçambicanos condenados a 25 anos de prisão na África do Sul 12 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Nacional Raimundo Moiane O número de pessoas que abandonaram o tratamento antiretroviral na província de Gaza, a sul de Moçambique, registou um incremento de 85 por cento em 2011, quando comparado com o ano anterior de 2010. Em termos absolutos, são 27.086 pessoas que abandonaram o tratamento antiretroviral em 2011, segundo dados da Direcção Provincial de Saúde de Gaza. As longas distâncias que os pacientes são obrigados a percorrer para poder ter acesso aos serviços de Saúde, bem como a falta de uma alimentação adequada para poder aguentar com os efeitos colaterais do tratamento, são apontados por Mulássua Simango, directora substituta de Saúde em Gaza, como as principais causas que ditam a maioria dos casos de abandono. Para inverter este cenário, de acordo com Mulássua Simango, as autoridades sanitárias de Gaza estão a desencadear campanhas de sensibilização aos doentes e aos seus familiares, bem como à sociedade, em geral, no sentido de explicar a necessidade e a importância de aderir ao tratamento como forma de prolongar a vida dos seropositivos, ou seja, dos doentes do HIV-Sida. Ainda no mesmo âmbito, as autoridades sanitárias de Gaza têm vindo a aumentar os postos de testagem voluntária como forma de as pessoas conhecerem o seu estado serológico de modo a aderirem ao tratamento antiretroviral, caso seja diagnosticada a chamada doença do século. Mulássua Simango disse que no ano passado mais de mil pessoas morreram na província de Gaza, vítimas do HIV-Sida. Os distritos de Chókwè, Chibuto, Xai-Xai e Bilene são apontados como as zonas com mais óbitos devido ao HIV-Sida. De um universo de um milhão e trezentos mil habitantes com que a província de Gaza conta, 142.203 pessoas estão infectadas pela chamada doença do século, o que corresponde a uma taxa de seroprevalência 25,1 por cento. Dos 142.203 infectados, apenas 35 mil é que têm acesso ao tratamento antiretroviral. (Canal de Moçambique) Bernardo Álvaro O porta-voz do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, Jossias Massena, encontra-se em prisão domiciliária, no distrito de Panda, na província de Inhambane, depois de ter sido alegadamente sequestrado pela PRM na cidade de Maputo e posteriormente levado à cidade de Inhambane, antes de ter sido transferido sob prisão para aquele distrito da província. Jossias Massena, segundo disse em exclusivo ao Canal de Moçambique, está doente e sem assistência médica. Diz que foi “espancado” quando foi “raptado”. Acusa a Polícia da República de Moçambique (PRM) de o ter sequestrado sem qualquer mandato de captura. Conta que no passado dia 19 de Janeiro foi ao Comando da Cidade de Maputo para, em nome do fórum, com outros membros, pedir autorização às autoridades policiais, nos ternos da lei, para a realização de manifestações para 20 de Janeiro de 2012. Justificação da PRM cidade Na ocasião da detenção, Jossias Massena conta que o comandante da PRM, a nível da cidade de Maputo, teria dito que as rotas e as avenidas que os desmobilizados de guerra pretendiam seguir para desaguar no Gabinete do Primeiro- -Ministro Aires Ali, exigindo seus direitos, não eram aconselháveis e constituíam perigo para o Governo. “Quando fui raptado pela PRM”, conta Massena, “no carro que me transportou para Inhambane, fui questionado pelos agentes da Polícia quais seriam os cenários das manifestações que os desmobilizados pretendiam levar a cabo”. A manifestação estava para o dia seguinte ao da sua detenção, ou seja, a 20 de Janeiro. Jossias Massena conta ainda que foi transportado por uma unidade da Força de Intervenção Rápida (FIR) e levado sob fortes medidas de escolta. Segundo conta o porta-voz dos desmobilizados, depois de ter sido raptado pela PRM foi transportado na madrugada do dia 20 de Janeiro para a província de Inhambane, onde agora é acusado de crime de burla e cobranças ilícitas. “Estou em prisão domiciliária e proibido, pelo partido Frelimo, de circular, sobretudo proibido de regressar a Maputo”, disse Jossias Massena, argumentando que quando se encontravam em manifestações no passado mês de Outubro de 2011, no circuito de manutenção António Repinga, na cidade de Maputo, “o Governo nos considerou de pessoas de má fé, que queríamos desestabilizar, sem razões, para nos manifestarmos, dado que o Estatuto do Combatente tinha sido aprovado”. “A partir daí mobilizou grupos dinamizadores, células do partido Frelimo para nos perseguirem”, acusa Jossias Massena. Motivos da detenção Diz que a Polícia agora refere que a sua detenção deveu-se ao facto de algumas pessoas que pagaram cotas e jóias – quando ele era delegado da Associação dos Desmobilizados de Guerra (AMASODEG) em Inhambane, antes de ir a Maputo, onde até à altura desta última detenção era porta-voz do Fórum dirigido por Hermínio dos Santos – terem-no acusado de desvio de dinheiro. Jossias Massena diz que o valor em causa, segundo a Polícia, é 3 mil meticais. Massena acrescenta que a sua detenção foi a forma encontrada pelo Governo para dividir os desmobilizados nas suas intenções centrais. Jossias Massena afirmou também estar a ser impedido de contactar os seus advogados da Liga dos Direitos Humanos (LDH) e as Embaixadas que representam a Comunidade Internacional. “Este foi o argumento usado para me sequestrarem e me levarem compulsivamente para aqui em Panda, sem nenhuma justificação nem o direito aos meus advogados da Liga dos Direitos Humanos”, acusa Massena. Ele voltou a referir que o Estatuto de Combatente proposto pelo Governo e aprovado pelo voto maioritário da Frelimo, na Assembleia da República, “em nada faz referência às nossas exigências, de uma pensão de 12.500 meticais por mês”. “O apelo que deixo é de que a Comunidade Internacional deve ficar a saber que em Moçambique não existe democracia, nem direito a manifestação e que as pessoas estão a ser detidas extra- -judicialmente”, acrescentou o membro do Fórum dos Desmobilizados de Guerra agora detido em Panda, na província de Inhambane. Agressões e torturas “Quando fui raptado e tentaram- -me encaixar em baixo da cadeira do carro da Polícia, empurraram- -me como se fosse um animal e eu gritei. Foi quando a Polícia disse que ali não era no circuito António Repinga, onde usamos força e humilhamos o Governo”. “Eu gritei que me podiam matar”. Apelo aos desmobilizados Jossias Massena, antes de afirmar que os líderes das associações dos desmobilizados “estão corrompidos pela Frelimo”, apelou a todos os desmobilizados, incluindo aos desmobilizados vindos da Frelimo e da Renamo, para continuarem a reivindicar o que é seu direito, “independentemente das humilhações e torturas que estão a acontecer contra os que pretendem ver a situação de injustiça ultrapassada”. “Peço ajuda da Imprensa, da comunidade internacional, porque quero estar livre para contactar os meus advogados” concluiu. Liga dos Direitos Humanos Contactada pelo Canal de Moçambique, no domingo passado, a presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, disse que se encontrava “incomodada, de cama, e que nada poderia falar sobre o assunto”. PRM confirma O porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo, Arnaldo Chefo, contactado na noite do domingo pelo Canal de Moçambique confirmou a detenção de Jossias Massena, mas disse que não poderia avançar mais nada. “Agora me encontro num convívio familiar!”. Prometeu esclarecer o assunto, oportunamente! “É isso mesmo que aconteceu, ele foi detido no comando da cidade, mas agradecia que me contactasse oportunamente, porque agora me encontro num convívio familiar!”, concluiu Arnaldo Chefo em breves declarações ao Canal de Moçambique. (Canal de Moçambique) A seroprevalência na província de Gaza é a mais alta do País, atingido 25% do total da população. Só em 2011, mais de mil pessoas morreram vítimas da doença Na província de Gaza Há cada vez mais pessoas a abandonar tratamento antiretroviral Jossias Massena está proibido de circular Porta-voz dos desmobilizados de guerra em prisão domiciliária Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Publicidade 13 14 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Nacional Bernardo Álvaro A Renamo reiterou semana finda que não voltará a participar em qualquer acto eleitoral no país, enquanto a Lei Eleitoral não for revista na totalidade. Em declarações ao programa “Bom-dia África”, da Rádio Difusão Portuguesa (RDP- -África), ex-deputado da Assembleia da República, pela Renamo, e membro em exercício do Conselho de Estado, António Muchanga, defendeu que “enquanto não houver a revisão total da Lei Eleitoral as irregularidades eleitorais continuarão a beneficiar a Frelimo”. Muchanga pretende uma revisão da lei eleitoral que beneficie todos intervenientes no processo político nacional. “Nós precisamos de uma lei que possa garantir a transparência do processo eleitoral, e não um instrumento que facilita manipulações, levando à vitória no parlamento, na presidência da República, e nas autarquias, um único partido político, por meios fraudulentos”, defendeu o quadro da Renamo. Ainda de acordo com António Muchanga, a prioridade da Renamo neste momento é a revisão da Lei Eleitoral. “Ao participar nessas eleições, a Renamo estaria a legitimar a actual lei eleitoral, que queremos ver totalmente modificada, de forma a trazer vantagens para todos os intervenientes”, disse o ex-deputado da Assembleia da República quando questionado sobre as razões que estariam nos últimos tempos por detrás do boicote que tem sido levado a cabo pela Renamo desde as eleições autárquicas intercalares de Quelimane, Pemba, Cuamba, boicote esse que se repetirá nas “intercalares” para eleição, a 18 de Abril próximo, do edil que sucederá ao malogrado Lourenço Macul, no Município de Inhambane, em que apenas deverão participar o candidato do MDM, professor Fernando Nhaca, e o candidato da Frelimo ainda não indicado. “Cumplicidade da Comunidade Internacional” António Muchanga acusou ainda a Comunidade Internacional de alguma cumplicidade, ao não estar presente em todo o processo eleitoral, não participando, por exemplo, na fiscalização do processo do registo de candidaturas e de recenseamento. A não participação da Comunidade Internacional e das Nações Unidas (ONU), de acordo com Muchanga, tem permitido a desqualificação pelas entidades eleitorais de “candidatos de equilíbrio”. “A Comunidade Internacional e as Nações Unidas não participam nem percebem como é que os processos de entrega de candidaturas e de recenseamento têm sido feitos. Apenas chegam para fiscalizar o processo de campanha eleitoral e de votação”, lamentou. Muchanga argumentou que “isso não pode ser assim, porque o processo eleitoral deve ser monitorado em todos seus passos, e não apenas se limitar a dizer que as eleições foram justas e transparentes ou não”. A democracia deve ser monitorada com uma lei eleitoral transparente António Muchanga, que é membro do Conselho de Estado, acrescentou que “a democracia deve ser monitorada no âmbito de uma lei eleitoral transparente”. Por isso, disse ter chegado o momento de todas forças da sociedade se envolverem, participarem na revisão da Lei Eleitoral, para que se possa ter uma lei exequível. Dhlakama e o seu papel de líder Indagado se tinha chegado o tempo de Afonso Dhlakama passar o testemunho da liderança da Renamo a uma outra pessoa que possa fazer face aos desafios, António Muchanga descartou tal possibilidade, afirmando que “ainda não chegou esse momento”. “Se considerarmos a idade de Afonso Dhlakama, que ainda não atingiu 60 anos de idade, bem como se avaliarmos o seu empenho dentro do partido, penso que no seio da própria Renamo ainda não há nenhum militante com maiores realizações do que ele”, defendeu Muchanga. Muchanga ironizou e perguntou se não será por isso que a Imprensa anda preocupada com Dhlakama, mais do que com qualquer outro membro da Renamo. “Não será certamente por desprezo a outros membros do partido, mas, sim, por ser o actual presidente do partido a pessoa que junta multidões, que é aclamado e que é o homem que tem a visão do momento que vivemos no país”. “Se tivermos em conta o tipo de adversário que nós temos neste momento, e as suas manobras, pensamos que o presidente Dhlakama é a pessoa certa e com capacidade de lidar com todos os truques da Frelimo” concluiu António Muchanga. (RDP África/ Canal de Moçambique) “Dhlakama não pode deixar a liderança da Renamo, porque é a pessoa com capacidade para lidar com os truques da Frelimo” – António Muchanga, membro do Conselho de Estado Antes da “revisão total” da Lei Eleitoral Renamo não vai participar em qualquer acto eleitoral As chuvas que caíram de forma intensa nas últimas semanas de Janeiro, e que acabaram por cortar a estrada nacional número UM (N1) na zona 3 de Fevereiro, no distrito da Manhiça, destruíram mais de 1500 hectares de culturas diversas e deixando consequentemente em necessidade extrema mais de 4 mil famílias naquela região, segundo estimativas das autoridades. Estas famílias vivem somente da prática da agricultura de subsistência. O administrador da Manhiça, Artur Chindandala, diz que o número de hectares em culturas perdidas pode aumentar, tempo em que as empresas estiveram no terreno, testemunham que muitas famílias perderam quase tudo. Sendo as famílias praticamente camponesas e que custeavam os estudos dos seus filhos com o pouco que conseguiam das suas machambas, as duas empresas decidiram oferecer material escolar. “Sabemos que não é muito, mas é uma ajuda que alivia os pais”, disse. O administrador da Manhiça disse que decorrem neste momento demarches junto do Governo provincial para mobilizar ajudas para as famílias que perderam quase tudo. (Canal de Moçambique) porque ainda se está numa fase preliminar do levantamento. Esta situação levou com que as duas empresas que estiveram envolvidas no restabelecimento da circulação na N1, no âmbito da sua acção de responsabilidade social, disponibilizassem ajuda para as comunidades. Trata-se das empresas JRC Construções e Obras Públicas e JJR Moçambique, ambas de capitais portugueses e moçambicanos. Doaram às comunidades diverso material escolar avaliado em cerca de 70 mil meticais, sensivelmente três mil dólares americanos. Segundo José da Conceição, representante da JRC, durante o …As duas empresas (JJR e JRC) que estiveram envolvidas no restabelecimento da circulação da EN1, na zona de 03 de Fevereiro, sentiram-se sensibilizados pela situação e doaram material escolar para as comunidades Pessoas de bem sensibilizam-se com a destruição de cultura António Muchanga, membro do Conselho de Estado Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Publicidade 15 16 Canal de Moçambique | Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2012 Grande Entrevista Borges Nhamirre e Matias Guente Egídio Vaz é dos poucos historiadores moçambicanos a viver em Moçambique que não está ao serviço do partido Frelimo. É um académico com enorme potencial reconhecido por não se deixar intimidar pelo partido no poder. É um moçambicano jovem, com ideias próprias, conhecido por não se deixar vergar perante as típicas intimidações de quem usa sistematicamente o Estado para excluir os moçambicanos que assumem a sua moçambicanidade sem admitirem ser excluídos pelos seus iguais. Esta semana falou ao Canal de Moçambique em Grande Entrevista. O tema foi, é, a celebração dos 50 anos da FRELIMO. Egídio Vaz começou logo por pôr os pontos nos iis. Diz que não é o partido Frelimo que faz 50 anos, mas, sim, a Frente de Libertação de Moçambique – FRELIMO, para ele são duas entidades completamente distintas. No desenrolar da conversa, o académico alerta para o perigo da privatização da História de Moçambique pelo partido Frelimo e sugere que a História deste país deve ser reescrita. Entretanto, defende que há condições para tal e é peremptório: para que a história se reescreva, deve ser removido um obstáculo que impede o avanço da história: os libertadores. Siga o essencial da entrevista… Canal de Moçambique (Canal): Enquanto uns estavam mergulhados na epopeica celebração dos 50 anos da FRELIMO, Egídio Vaz foi o único “Não foi o partido Frelimo que trouxe a independência. Isso que fiq