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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 30 Novembro 2018 |
  O Governo de Filipe Nyusi espera que os Instrumento de Recuperação do Valor (VRI- Value Recorvery Instrument), indexados às receitas do gás natural das áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, propostos aos credores da EMATUM totalizem 390 milhões de dólares norte-americanos. No documento do Ministério da Economia e Finanças(MEF) a que o @Verdade teve acesso o empréstimo de 850 milhões de dólares contraído em 2013, violando a Lei Orçamental e a Constituição da República de Moçambique, vai custar ao povo pelo menos 2,2 biliões de dólares norte-americanos.
Duas semanas após ter chegado a acordo de princípios com os credores da dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) o ministro da Economia e Finanças foi a Assembleia da República, nos passados dia 21 e 22, explicar aos deputados, e ao povo, os detalhes financeiros da reestruturação.
Adriano Maleiane detalhou nas negociações que uma parte dos credores aceitou não penalizar o Estado pela falta de pagamentos e até conceder um perdão de 16 milhões de dólares do total de juros não pagos desde Janeiro de 2017 e que totalizam 189 milhões de dólares norte-americanos.
O argumento do Executivo é que com esta segunda reestruturação(a primeira aconteceu em Abril de 2015 quando transformou o empréstimo em Títulos de Dívida Soberana) o esforço anual para amortizar os juros reduz de 76 milhões para 36 milhões de dólares e em vez de pagar todo o capital em dívida, no montante de 765 milhões de dólares, em 2023 empurra esses pagamentos para depois de 2028.
O @Verdade apurou que no acordo de princípios depois dos juros pagos em Março de 2019 no ano seguinte aumentam para 37 milhões, sobem para 38 milhões em 2021 e 2022, ascendem para 39 milhões em 2023 e no último ano do próximo mandato de Filipe Nyusi chegam aos 58 milhões de dólares norte-americanos e só começam a reduzir em 2031.
Entretanto o sucessor de Filipe Nyusi, que tudo indica vai governar mais um mandato, terá de arcar com os juros mais a amortização do capital, que a partir de 2029 terá um serviço só da dívida da EMATUM de 256 milhões de dólares norte-americanos por ano.
Verba superior aos 220 milhões de dólares que o Governo não tem para efectuar a sua comparticipação na construção da barragem de Moamba Major e que resolveria o drama de falta de água em Maputo, Matola e Boane.
Em 2029 apenas o serviço da dívida da EMATUM poderá ascender a 277 milhões de dólares
Todavia, o titular da Economia e Finanças disse aos deputados que “como condição para aceitarem a reestruturação da dívida os credores, considerando que as receitas fiscais do país iriam melhorar com o início da exploração dos projectos de gás, área 1 e 4 da Bacia do Rovuma, exigiram uma compensação designado VRI- Value Recorvery Instrumento (Instrumento de Recuperação do Valor) que na pratica funciona como juro adicional, correspondente a 5 por cento das receitas fiscais anuais cobradas na exploração do gás das áreas 1 e 4”.
Portanto a partir de 2023 além dos juros o Governo começará a pagar também os VRI, dependendo das receitas fiscais do gás natural que nesse ano devem começar a ser geradas pela ENI na Área 4.
Projecções do Governo indicam que as receitas fiscais que actualmente totalizam 2,5 biliões de dólares irão mais do que duplicar em 2023 para 6,2 biliões de dólares e o MEF espera iniciar a compensação aos credores em aproximadamente 1 milhões dólares.
Em 2024, ano em que se aguarda que a Anadarko inicie a exportação do gás natural que vai extrair da Área 1, o Executivo prevê que as suas receitas totais cresçam para mais de 9 biliões de dólares e o VRI para o credores da EMATUM subirá para 10 milhões de dólares norte-americanos.
Importa saber que o custo de um hospital distrital é de somente 6,5 milhões de dólares.
No ano seguinte a expectativa é que as receitas do Estado ascendam aos 12 biliões de dólares e o Governo projecta pagar 25 milhões de dólares de Instrumento de Recuperação do Valor, adicional aos juros de 58 milhões de dólares norte-americanos que deve pagar aos credores da EMATUM.
O custo da edificação de um hospital central, que não existe em Inhambane, Xai-Xai, Chimoio ou Tete é de somente 55 milhões de dólares.
O documento do MEF a que o @Verdade teve acesso refere que entre 2026 e 2028 os juros de 58 milhões de dólares serão acrescidos 22 milhões de VRI para os credores da EMATUM.
Se actualmente todo o serviço da Dívida Pública Interna e Externa para 2019 está projectado em pouco mais de 580 milhões de dólares norte-americanos o Executivo projecta que em 2029 apenas o serviço da dívida da EMATUM poderá ascender a 277 milhões de dólares, juros mais capital e compensação, valor que cai para 265 milhões em 2030, 254 milhões em 2031 e 245 milhões de dólares norte-americanos em 2032.
Último VRI será pago em 2034 e EMATUM custará ao povo moçambicano mais de 2,2 biliões de dólares
As projecções do Governo de Nyusi indicam que em 2033 os juros e o capital da dívida da EMATUM será de 209 milhões de dólares aos quais serão pagos VRI de 65 milhões de dólares norte-americanos.
Caso os credores aceitem este acordo e a Assembleia da República o aprove os 850 milhões de dólares contratados para pescar atum ficarão amortizados em 2034 ano, após um último pagamento de 114 milhões de dólares de Instrumento de Recuperação, e terão custado ao povo moçambicano pouco mais de 2,2 biliões de dólares norte-americanos.
Se 850 milhões de dólares bastavam para edificar 35 mil salas de aulas à prova das Calamidades Naturais, em todo o país, o custo total do empréstimo ilegal para supostamente pescar atum daria para tirar milhões de moçambicanos da pobreza.
Importa ressalvar que para além deste empréstimo ilegal da EMATUM o Executivo de Filipe Nyusi está também a negociar a reestruturação das dívidas, também ilegais, de 1,1 bilião de dólares(mais juros) das empresas Proindicus e MAM.
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