quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Justiça putrefacta



Somam-se mais de 16 anos que venho dizendo, incansavelmente, que em Moçambique não há justiça. O símbolo tradicional da justiça é uma mulher que segura numa mão uma espada e na outra uma balança. Esta mulher aparece, nos tempos modernos, de olhos vendados.
A espada representa a força. A balança simboliza o equilíbrio da justeza das decisões na aplicação da lei. Os olhos vendados significam a necessidade de dar tratamento igual a todos, a justiça deve ser imparcial.
Em algumas deusas da justiça falta a venda. A falta da venda tem também justificação. Significa que a justiça deve abrir bem os olhos para melhor aplicar a lei. Deve ver bem todas as nuances do processo.
A nossa justiça não tem nada a ver com nenhum dos símbolos universais da justiça. Só tem espada para os fracos. Toma decisões injustas, por interesse de mostrar serviço para se subir do cargo ou para mantê-lo. Tem sempre os olhos bem abertos para ver bem quem é a vítima de cada momento para perseguir.
É uma justiça oca, que não vale nada, que prende para investigar, que captura as pessoas sem mandados, que exibe desnecessariamente força quando realiza suas capturas ilegais e injustas.
Esta nossa justiça semeia o medo nas pessoas. Afugenta investimentos. Isto deve parar! Nunca me vou calar enquanto isto não acabar!
Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga,
Excelência
O senhor já provou que é um juiz diferente de muitos dos juízes moçambicanos. Sempre ouvi dizer que o senhor era muito inteligente, um homem sensato e sensível, um homem justo. O dia - a- dia do seu trabalho comprova que tem todas estas qualidades.
O senhor, nas suas intervenções nos processos, tem sempre pautado pela legalidade.
O senhor, VENERANDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO, na sua qualidade de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, tem trabalhado vários processos que os decide com respeito pela lei. Marco raro no nosso país, excelência!
Escrevo este post para pedir a intervenção de V. Excelência, com carácter de urgência, contra as decisões ilegais e de perseguição do juiz Joaquim Hilário Muaievela, do Tribunal Judicial da Província de Nampula, 5a Secção Criminal, no processo no 89/2017.
Este juiz, com as suas decisões, parece que não foi a escola. Mostra que não aprendeu nada no Centro de Formação Jurídica e Judiciaria. Se se tornou juiz é porque cabulou ou subornou alguém.
Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Dr. ADELINO MANUEL MUCHANGA, o senhor sabe, eu Nini Satar também sei e muitos advogados sabem que a abertura da instrução contraditória depende da existência de uma acusação feita pelo Ministério Público (MP).
Terminada a instrução preparatória, o MP toma uma das seguintes posições: abstém-se de acusar quando a prova indiciária é fraca; acusa provisoriamente quando entenda que a robustez da matéria indiciaria é razoável ou acusa definitivamente quando considere que a prova produzida é bastante para justificar a condenação do arguido. Isto está previsto no artigo 349 e seguintes do Código do Processo Penal e ainda no artigo 25 e seguintes do Decreto Lei no 35.007, de 13 de Outubro de 1945.
O juiz quando recebe a acusação do MP, no seu primeiro despacho manda notificar-se os arguidos presos ou seus advogados para, no prazo de 24 horas, requererem a instrução contraditória, arguirem nulidades, sugerirem diligências, oferecerem documentos e alegarem o que entenderem conveniente a bem da defesa-vide artigos 352 do Código do Processo Penal e 36 e seguintes do Decreto-Lei no 35.007.
O Juiz Joaquim Hilário Muaievela não entende patavina nenhuma de tudo isto. Devia voltar para os bancos da escola.
Uma procuradora geral adjunta deu ordens a um um juiz de instrução para prender dois cidadãos de nacionalidade chinesa, na cidade de Nacala, em clara caça às bruxas.
Os nossos juízes até recebem ordens da procuradoria 
Isto só em Moçambique 🇲🇿.
Em nenhuma parte do mundo acontece isto.
Estes dois cidadãos chineses estão em Moçambique há mais de 5 anos, investindo no ramo da madeira, dando emprego a muitos moçambicanos e contribuindo para o desenvolvimento do país.
Os prazos de prisão preventiva destes cidadãos estão largamente expirados.
Os advogados dos cidadãos chineses entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Supremo, mas a PGR instruiu a Procuradora Provincial de Nampula a convencer o juiz Joaquim Hilário Muaievela no sentido deste abrir instrução contraditória sem acusação. Onde já se viu isto? Este juiz tem leis dele, particulares, que as aplica na Secção dele, no Tribunal Provincial de Nampula?
VENERANDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO, Dr. ADELINO MANUEL MUCHANGA, Moçambique é um Estado de direito. Não é uma República de Bananas.
Eu, Nini Satar, as minhas fontes nunca falham. Neste momento que escrevo este post nenhum dos advogados dos cidadãos chineses foi notificado da acusação. Os advogados foram, isso sim, notificados da abertura da instrução contraditória. Este despacho que ordena abertura da instrução contraditória está datado de 03 de Agosto de 2017.
A PGR, orientou uma Procuradora-geral Adjunta para dar ordens à Procuradoria Provincial com vista a coordenar com o juiz de instrução o congelamento das suas contas, o confisco dos seus bens e a ordem da sua expulsão do país.
Como acima disse, a abertura da instrução contraditória sem a notificação da acusação é uma grande mancha para a nossa justiça.
O senhor, VENERANDO PRESIDENTE deve mandar uma equipa da inspecção judicial para verificar “in loco” o processo. Se algum advogado confirmar que recebeu a acusação antes da data de hoje, 10 de Agosto de 2017, dia em que escrevo este post, ou antes da data do documento que anexo (despacho da abertura da instrução contraditória), eu Nini Satar, garanto a V. Excelência que nunca mais vou criticar a justiça.
De recordar que há um mês atrás a PGR mandou prender em Maputo um empresário de Nacala. Este foi algemado e atirado ao carro da polícia, sob suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. No dia seguinte a PGR já emitia um comunicado da imprensa a denegrir a imagem deste empresário. Quando levado ao juiz da instrução foi lhe arbitrado uma caução e foi solto. A pergunta que não me deixa calar é: era preciso algemar o cidadão? Era preciso emitir comunicados de imprensa?
A nossa PGR, com a sua actuação, mancha todo o sistema da justiça porque atropela sempre a lei e V. Excelência como representante máximo do judiciário moçambicano fica com a imagem chamuscada.
Se a equipa da inspecção que poderá mandar para Nampula encontrar lá uma acusação no processo referido terá sido inventado depois deste post com datas anteriores.
Agradeço que V. Excelência mande investigar este assunto com maior urgência possível.
O senhor sabe que a China é um país rico e tem muitos milionários interessados em investir em Moçambique, mas a actuação da PGR vai afugentar estes empresários.
A PGR virou cobradora de dinheiros do Estado, através de flagrantes atropelos à lei que jurou servir este dinheiro é gasto pelos outros que a PGR tem medo de tocar.
A abertura da instrução contraditória, senhor presidente, é antecedida da notificação da acusação, como acima demonstrei.
VENERANDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO, Dr. ADELINO MANUEL MUCHANGA, na senda do homem justo que o senhor sempre mostrou ser, ordene a imediata inspecção dos atropelos da lei por este juiz.
NB: Quero deixar claro que este assunto não me diz respeito. Recebi uma denúncia de inconformados do próprio Tribunal Judicial da Província de Nampula com a má actuação deste juiz e não podia me calar. A denúncia trazia todas as provas.
PS: Há muito que isto me espanta: o silêncio de muitos advogados moçambicanos. É que não é preciso lupa para ver que a justiça moçambicana está prenhe de tantos atropelos à lei. É o quotidiano. Jamais ouvi ou tive conhecimento de que algum advogado reclamou isto. Será que estão conformados? Sentem-se bem nesta selva? Há um adágio popular que diz que quem cala consente. Por isso, os considero cúmplices destas barbaridades. Por que não escrevem ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a reclamar estes atropelos? Isto chama-se cobardia.
Também queria mandar um chega à nossa PGR. É que me parece que por estes dias virou colectora de receitas para o Estado. Roubou o papel da Autoridade Tributária e de forma reles. Será que Moçambique está tão falido assim? Sei que a intenção da PGR é confiscar os bens daqueles azarados chineses para que se revertam à favor do Estado. A pergunta é: tem que ser de forma coerciva, com atropelos à lei. Que ordens superiores recebeu a Beatriz Buchili para só olhar para uma única direcção? É que esses atropelos só prejudicam o povo. E a elite? É intocável? Estamos a transformar este país numa verdadeira pocilga. Se Beatriz Buchili não recebeu ordens de ninguém, ela e a sua equipa devem ser demitidas em bloco. Parecem mais elefantes em loja de porcelanas. Este país ainda vai dar comigo em doido…
Nini Satar
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