DEPUTADOS DA RENAMO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DETECTAM MARCAS DA CRISE GOVERNATIVA NA ZAMBÉZIA2 Editorial O FMI E AS DÍVIDAS ESCONDIDAS PELO GOVERNO DA FRELIMO Terminou a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao nosso país, para avaliar junto com o Governo da Frelimo, o relatório da consultora “Kroll” sobre as dívidas contraidas pelo mesmo Governo na legislatura passada. A missao durou 9 dias e espera-se pela emissao de um comunicado sobre as constataçoes do grupo de trabalho, garantiu a fonte do escritório do FMI. Como é do conhecimento dos moçambicanos, da comunidade internacional, os parceiros do Governo que inclui o FMI e o Banco Munidal, o relatório da “Kroll” reporta para além das irregularidades cometidas na contraicção das dívidas de forma escondidas, também dos nomes das pessoas directa e indirectamente evolvidas naquilo que pode ser considerado um crime, dado que houve violação da Constituição da República. O entendimento e as recomendações do documento da “Kroll” de que houve violação a lei e é preciso que medidas incluindo criminais sejam tomadas para responsabilizar os autores das dívidas e possível recuperação do dinheiro, já tinham sido também feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, embora a RENAMO não tenha participado da mesma. Mas estes entendimentos, bem como as recomendações ganharam mais consistência com a publicação do sumário da “Kroll” embora tenha sido ambiguo. O FMI, assim como os outros parceiros de Moçambique, devem levar a sério as posições da maioria dos moçambicanos representados pelos partidos políticos da oposição no seu todo, das confissões religiosas, da sociedade civil, do Parlamento Juvenil que até já foi a representação do Banco Mundial de “my love” para demonstrar a sua indignação. A RENAMO espera que o FMI, o Banco Mundial, e outros parceiros não retomem o apoio financeiro ao Governo da Frelimo, antes que os autores da dívidas sejam denunciados e entregues a justiça para serem responsabilizados e devolvam o dinheiro. Esperamos que a comunidade internacional não deixe o assunto das dívidas morrer como parece estar a querer acontecer e como aconteceu com o assunto das valas comuns e dos esquadrões da morte que ninguém foi responsabilizado e parece estar definitivamente esquecido. Tal como disseram os bispos Católicos moçambicanos, o Centro de Integridade Pública, o Fórum de Monitoria de Orçamento, entre outras entidades independentes respeitadas, o Povo moçambicano não deve ser responsabilizado nessas dívidas com todo o sacrificio, enquanto os autores andam impunes e a viverem em boas condições relativamente a maioria dos moçambicanos. Reiteramos que nenhum financiamento deve ser retomado antes que este assunto das dívidas seja definitiva e publicamente esclarecido e tratado devidamente, sob o risco de a comunidade internacional estar a ignorar os moçambicanos e a empurrá-los para clivagens sem precedentes. Queremos ver um Moçambique em que ninguém está acima da justiça e que os representantes da comunidade internacional estejam para ajudar os moçambicanos a alcançarem prosperidade e não a assumirem o neo-colonialismo. Estamos atentos para ver se mais uma vez seremos ou não ignorados pela comunidade internacional, aliando-se com os nossos colonizadores locais, para como moçambicanos vermos o passo a seguir. Esperamos que a comunidade internacional não assuma uma posiçao que venha a ser razão da divisão dos moçambicanos. Repetimos que nenhum finaciamento de ser retomado sem que nada seja esclarecido sobre as dividas como aconteceu com as valas comuns e os esquadrões da morte e o seu braço “G-40” alimentados pela Frelimo e que continuam impunes Ficha técnica Director:Jeronimo Malagueta; Editor: Gilberto Chirindza; Redacção:Natercia Lopez; Colaboradores: Chefes regionais de informação; Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657; Email: boletimaperdiz@gmail.com Cells: 829659598, 844034113; www.renamo.org. Nº de Registo 07/GABINFO-DEC/2015 “ANÁLISE DEMOCRATICA” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal. Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas Participe! 821075995 ou 840135011 3 continuação da pág 1 e milho só aceitam vender quando o comprador apresenta-se com a moeda malawiana. Quanto a distribuição de água, a brigada foi informada, em todos os distritos por onde passou, que a água potável não alcança a maioria das famílias, estando este precioso líquido a beneficiar a menos de 50% da popula- ção. Os deputados da Assembleia da República, constataram nestes distritos, que a actuação da Polícia da República de Moçambique viola a Lei vigente sobre a liberdade de expressão, reunião e manifestação, impedindo a realização de reuniões dos Partidos políticos. No entendimento dos membros da corporação policial, as reuni- ões dos partidos políticos só podem acontecer mediante sua autorização. Quanto aos distritos de Milange e Alto-Molocue, constatou-se com apreensão que dos silos construídos para armazenamento e conservação de cereais, estão em estado de abandono ou seja, não funcionam. Perante esta situação, os membros da brigada parlamentar foram informados que os empreiteiros abandonaram as obras antes da sua conclusão. Contudo, ninguém conseguiu explicar a razão desse abandono. De passagem pelo distrito de Mocuba, considerado como o centro da zona económica especial, os mandatários do povo, receberam a informa- ção de que desde 2015, até a altura da visita desta brigada parlamentar, o distrito não sentiu nenhum benefício, ostentando apenas a designação de zona especial. Na verdade, as obras da constru- ção da Central eléctrica foto- -voltaica que haviam sido iniciadas para o benefício desta que foi chamada zona especial, foram abandonadas juntamente com os respectivos equipamentos nos finais de 2015. Segundo informa- ção facultada pelo respectivo secretário permanente distrital, o motivo do abandono da obra é a crise económica provocada pelas dívidas ocultas. Sra Presidente da Assembleia da República Minhas Senhoras, meus Senhores Permitam-me, Excelências, que apresente as minhas respeitosas saudações a todo o Povo Moçambicano, a todos os presentes nesta sala e, em particular, a Sua Excelência Presidente da RENAMO Afonso Macacho Marceta Dhlakama, o líder querido do povo, aquele que, pelo espírito da Resistência Africana, despertou em todos os Moçambicanos a força para prosseguirem na luta contra a escravatura, a tirania e a opressão, e pela democracia multipartidária, pela justiça social e pela economia de mercado. Com a vossa permissão, venho participar neste debate do Informe da digna Procuradora Geral da República sobre o Estado da Administração da Justiça no País. Na minha intervenção vou apresentar, em poucas palavras, um diagnóstico da nossa situação económica e social, seguido do enquadramento legal da acção da Procuradora Geral da República e, por fim, uma exortação para a tomada de medidas que promovam o direito a justiça, no âmbito das suas competências, a solução do problema de fundo da sociedade moçambicana, que é a miséria. Minhas Senhoras, meus Senhores A situação económica e social de Moçambique caracteriza-se pela fraca produção e produtividade das populações, que se deve a: • Falta de infra- -estruturas que estimulem o funcionamento dos mercados, isto é, da falta de estradas de boa qualidade que liguem as regiões agrícolas às cidades e aos diversos portos ao longo da costa; • Falta de linhas férreas a interligar, paralelamente às estradas, todas as regiões do País; • Falta de portos secundários ao longo da costa para aumentar a capacidade de transporte da produção nacional; • Falta de escolas, hospitais, esquadras da polícia, enfim, a rede completa de serviços e administração pública para ajudar o funcionamento da sociedade. As populações vivem da sua produção dia a dia, sem capacidade de criar reservas, o que as torna frágeis e vulneráveis. Moçambique é considerado um dos pa- íses mais atrasados do mundo, embora possuidor de enormes recursos naturais, o que poderia tornar esta nação poderosa, um celeiro de grande classe e um dos grandes fornecedores de energia no mundo. É para dizermos que algo está errado, se somos pobres no bolso, mas dormimos em cima de tesouros! Minhas Senhoras e meus Senhores O Estado moçambicano já existe há quarenta anos. É tempo suficiente para as pessoas de boa fé, cidadãos conscientes, se armarem de leis e defenderem este Estado, o único Estado que os RECORDANDO POSIÇÕES DOS PARLAMENTARES DA RENAMO SOBRE AS DÍVIDAS OCULTAS 4 NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Depois da divulgação sumária do relatório da Kroll acerca das dí- vidas ocultas, pela Procuradoria-geral da República (PGR), voltamos a recordar algumas das intervenções da Bancada Parlamentar da RENAMO na Assembleia da República acerca do assunto. Assim, vamos recordar a intervenção feita pelo Deputado José Carlos Moreira Cruz, na VIII Legislatura, III Sessão Ordinária, do dia 23 de Junho do ano em curso, na Informação Anual da Procuradora- -Geral da República. A dado passo da sua intervenção, Cruz fez a seguinte reflexão: “A recuperação dos mais de dois biliões de dólares de dí- vidas ilegais contraídas pelo anterior governo vai tornar possível construírem-se estradas, linhas férreas e portos do norte ao sul, e ainda criarem-se escolas e hospitais em cada localidade, que tanto precisamos para acabar com a fome, analfabetismo, guerras e miséria no nosso País”. Passamos a transcrever na íntegra o conteúdo do discurso: continua na pág 5 continuação da pág 4 5 m o - çambicanos têm, que tanto custou a conquistar, o qual, de acordo com o informe da digna Procuradora Geral da República, tem estado a ser pilhado por pessoas de dentro e de fora das administrações públicas – principalmente as de dentro, ou seja, funcionários públicos. Com efeito, a sociedade moçambicana está agora em estado de choque pela descoberta de que o Estado foi alvo dum desvio de mais de dois biliões de dólares, uma quantia que faz estremecer qualquer nação, mesmo as mais poderosas do mundo. Este desvio criou uma dívida tão grande que pode dar início a uma tremenda tragédia humana se não for gerida inteligentemente. Chamamos a este desvio, de dívidas ocultas, que se pretendem que sejam públicas. São, na verdade, empréstimos concedidos à EMATUM, ProIndicus, Mozambique Asset Management, e Ministério do Interior, valendo 2300 milhões de dólares, por investidores estrangeiros sob a cobertura do governo, o qual, neste acto, usurpou as competências da Assembleia da República. Isto é, o governo praticou uma inconstitucionalidade, porque violou o artigo nº179 da Constituição. O que espera a Procuradora Geral da Repú- blica para repor a constitucionalidade? Minhas Senhoras e meus Senhores No seu Informe, a Procuradora Geral da República afirma na página 55, no parágrafo 6, que o Ministério Público não dispõe de meio processual adequado, que permita desencadear acções de responsabilização financeira, em defesa dos interesses do Estado, o que sugere uma melhor abordagem, em sede de alteração legislativa. Perguntamos: • Que meio processual dispõe o Ministério Público actualmente? • Por que é que não é adequado e quais são as implicações? • Que meio processual propõe a Procuradora Geral da Repú- blica para estes casos? • Em que podemos ser úteis? Entretanto, como ali- ás já está amplamente denunciado por toda a sociedade moçambicana, o governo violou a Constituição da Repú- blica ao usurpar a sua competência de autorizar o Governo a contrair empréstimos por período superior a um exercí- cio económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado. O resultado é que o País estar a caminhar para o abismo. Dado o contexto da situação económica e social do País, a nossa questão agora é: Qual o papel que a Procuradora Geral da República tem neste momento? Vai repor a legalidade e obrigar os responsáveis das dívidas a devolverem os 2,3 bilhões de dólares, salvando assim esta Nação do abismo, honrando o seu povo? Ou vai ajudar a esconder aquele produto de roubo, num acto suicida que a tornará, aos olhos do povo, infame para sempre? A Bancada Parlamentar da RENAMO exige que se declare a nulidade das dívidas porque a Constituição da República foi violada. Aquelas dívidas são dos dirigentes da Frelimo. Minhas Senhoras e meus Senhores Numa casa onde não há pão, todo o mundo ralha e ninguém tem razão. Não é o que se passa nesta nossa terra? Não é a miséria, a imensa e profunda pobreza que assola a maior parte da população de Mo- çambique, a razão para todos estes desentendimentos, desconfianças, agressões, violações dos direitos humanos, enfim das guerras? A digna Procuradora Geral da República está agora em condições de brilhar por coragem e patriotismo neste momento crítico da Nação. Pode entrar na História como a Procuradora Geral da República que honra a profissão e o cargo, que é o modelo de inteligência e integridade moral que a todos nós inspira. A digna Procuradora Geral da República já pode fazer a devida justiça aos que criticavam o anterior presidente, Armando Guebuza. Recordamos que entre os seus críticos destacou- -se o economista Carlos Nuno Castel-Branco. Agora que se provou que o post do Facebook de 2013, escrito por Castel-Branco sobre a governação de Guebuza era inteiramente verdadeiro, o que vai fazer a Procuradora Geral da República: 1. Sobre o inqué- rito à má governação, dívida, expropriação do Estado, enriquecimento ilícito, e autoritarismo político? 2. Sobre o caso Castelo-Branco, já que a História provou que ele disse a verdade? Excelências A recuperação dos mais de dois biliões de dólares de dívidas ilegais contraídas pelo anterior governo vai tornar possível construírem-se estradas, linhas férreas e portos do norte ao sul, e ainda criarem-se escolas e hospitais em cada localidade, que tanto precisamos para acabar com a fome, analfabetismo, guerras e miséria no nosso País. Vale a pena o esforço, para a paz e bem-estar do povo mo- çambicano. Excelências, muito obrigado pela paciência com que me escutaram. Sra Presidente, o meu muito obrigado