Um post sobre Sérgio Monteiro ou sobre Carlos Costa?

quarta-feira, dezembro 02, 2015

Um post sobre Sérgio Monteiro ou sobre Carlos Costa?

Está quase tudo dito sobre Sérgio Monteiro. Vale a pena no entanto determo-nos em dois pontos:

1. A contratação por ajuste directo de Sérgio Monteiro leva-nos a questionar o que têm feito as entidades que haviam sido contratadas a peso de ouro para assessorar a venda do Novo Banco (referidas mais longamente aqui). Veja-se:

• O BNP Paribas foi contratado para assessorar financeiramente a venda do Novo Banco. Pelos seus avisados conselhos, o banco francês recebe uma remuneração mensal de 250 mil euros, durante dois anos, e um prémio de sucesso (success fee) de 10 milhões. Tudo somado: 15 milhões de euros.

• Enquanto «Autoridade de Resolução», o Banco de Portugal decide contratar mais um assessor financeiro, a TC Capital. Despesa anunciada dos serviços a prestar durante dez meses: uma remuneração mensal de 30 mil euros e um prémio de sucesso (success fee) de 500 mil. Tudo somado: 800 mil euros.

Agora, chega a vez de abrir os cordões à bolsa a Sérgio Monteiro. Porquê? Os outros não dão conta do recado?

2. Se no caso das anteriores contratações não foi sequer justificado os montantes envolvidos nos negócios, o Banco de Portugal recorreu a um artifício para que «o Dr. Sérgio Monteiro tenha direito a uma remuneração igual à que auferia na Caixa – Banco de Investimento, SA antes de desempenhar as funções de Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações».

Com efeito, Sérgio Monteiro deixou de ser administrador de uma instituição detida pela Caixa Geral de Depósitos quando foi nomeado secretário de Estado. Ao abandonar as funções no Governo, regressaria ao lugar de origem no banco público, uma vez que o cargo de administrador já estava ocupado. Se a remuneração a pôr à disposição de Sérgio Monteiro é a que ele auferiria após o regresso à Caixa, então deveria ter sido calculada em função do lugar de origem no quadro de pessoal e não com base num cargo (transitório) que ele abandonara há quatro anos.

Este não é bem um post sobre Sérgio Monteiro. Talvez seja mais sobre Carlos Costa, porque o Banco de Portugal não pode ser gerido como se fosse uma quinta privada.

Cara, Conta, Caso

Fernando Medina na TVI 24:

«(…) [O PSD e o CDS] têm a expectativa que António Costa tenha dificuldades na elaboração do Orçamento [do Estado], com o andamento da economia, e que tenha dificuldades, por isso, com os parceiros à esquerda. [O PSD e o CDS esperam] que isso se reflicta na imagem do Governo na opinião pública, e que isso crie um espaço político para que um novo Presidente da República convoque eleições antecipadas a partir de Abril do próximo ano. (…)»

«Tenham paciência, meninos e meninas»

• António Correia de Campos, CALENDÁRIOS RETROATIVOS:

«A Oposição teve um problema com o calendário de promessas e já está a entrar em dislexia com o seu novo estado de abstinência de poder. Todas as informações económicas e fiscais eram positivas até às eleições.

A economia crescia a 1,5%, o défice aguentaria sempre abaixo dos 3%, com umas secretas reservas orçamentais, a devolução da sobretaxa estava garantida a 35% para este ano, com perspetivas de alcançar os 50%: A uma semana das eleições Passos Coelho proclamava “sabemos hoje que estamos em condições, em 2016, de cumprir essa norma do orçamento” (a promessa de devolução no início de 2016, de “uma parte importante” da sobretaxa de 2015). O próprio Presidente colaborou graciosamente na farsa, declarando que de acordo com estimativas do seu gabinete, a evolução das finanças públicas não só apontava para o cumprimento dos objetivos do défice de 3%, como iria permitir alguma redução da sobretaxa que os Portugueses iriam pagar. Cauteloso, concedia que, sendo uma boa notícia, haveria que esperar até ao fim do ano. De Paulo Núncio nem vale a pena falar, depois de frustradas as promessas, ele teve o desplante de culpar os contribuintes: “houve da parte dos contribuintes uma perceção errada do que dizia o Governo em relação à sobretaxa”. A ideologia da maldição da vítima no seu pleno.

Agora que o poder passou para a esquerda, a defunta coligação agarra-se a calendários de efeito retroativo. Os dados económicos do segundo trimestre (Julho a Setembro) começam a decair no brilho, a culpa é do PS, muito antes de haver eleições. A confiança na economia regressou aos valores de Fevereiro e a dos empresários a valores de Abril? A culpa é do PS que está a gerar instabilidade nos mercados, como pretende o CDS/PP, ainda em pleno fervor eleitoralista.

A Oposição começa pela mentira a sua via crucis. Tenham paciência, meninos e meninas. A vida não é como a pintam, mas como a realidade a conforma.»

Não há nada como uma casaca alinhada
e dar graças ao Altíssimo (em latim)

• Francisco Louçã, Não há nada como uma casaca alinhada e dar graças ao Altíssimo (em latim):

«(…) Chegado a Londres e exprimindo a sua indignação pela falta da efeméride [comemoração do 25 de Novembro], [João Carlos Espada] fez o que faz um estadista que vai a Londres exprimir a sua indignação: foi jantar. “Foi no Oxford & Cambridge Club que, na terça-feira passada, participei em (mais um) jantar de comemoração dos 50 anos da morte de Churchill, a 24 de Janeiro de 1965. (…) No final, brindámos à memória de Churchill… e à Rainha. No início do jantar, tínhamos dado graças a Deus, de pé e em latim, pela refeição que íamos ter.” E espero que também pela salvação das nossas almas, porque encomendados em latim é muito mais salvífico.

Continuou Espada a mostrar a sua indignação e, portanto, a jantar. “Fui entretanto a Oxford, assistir a um debate, na Oxford Union, a imponente Associação de Estudantes (de que sou, orgulhosamente, “life member”). Como habitualmente, foi precedido de jantar, de “smoking”. Os líderes masculinos da Associação de Estudantes, como manda a tradição, estavam de casaca. A líder feminina de vestido comprido. De novo agradecemos a Deus a refeição, de pé e em latim, antes do jantar. De novo brindámos de pé, no final, com um excelente Porto: à Associação de Estudantes, aos oradores convidados e… à Rainha.” (…)»

terça-feira, dezembro 01, 2015

Da série "Frases que impõem respeito" [956]

É uma decisão absolutamente inequívoca, porque considera que não se verificou um único dos elementos do tipo de crime de prevaricação. Este acórdão não pode deixar de comportar uma censura muito forte à decisão da primeira instância.

Alexandre Mota Pinto, advogado de Maria de Lurdes Rodrigues, sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que absolveu a antiga ministra da Educação

Bomba ao retardador

Rapinado daqui

O «Estado laranja» de Cavaco, Fernando Nogueira & Marques Mendes era uma brincadeira de crianças em comparação com o que Passos & Portas nos legaram. Sob o olhar aquiescente de Passos, o pessoal habituado a cirandar no circuito da carne assada teve a oportunidade de fazer um upgrade: desalojou os funcionários de carreira e instalou-se nos lugares de topo da Administração Pública. O CDS-PP, à sua dimensão, participou na festança: o arremedo de aparelho — o aparelhinho do Caldas — foi concebido à sombra dos ministérios entregues ao CDS-PP.

Para dar um ar de legalidade ao assalto ao Estado, Passos Coelho criou a CreSAP, entidade incumbida de seleccionar os candidatos a dirigentes da Administração Pública. O resultado é o que está à vista, com uma particularidade: os boys e as girls foram nomeados por um período de cinco anos, pelo que a maioria continuará em postos de direcção para lá da actual legislatura.

Quando se esperaria que a CReSAP assumisse o colossal fracasso da sua acção, eis que o presidente desta entidade aparece a pedir a sua própria relegitimação. Através da agência Lusa, avisa o Governo de que está disposto a alterar os critérios de selecção de 43 concursos que ainda não estão concluídos.

A notícia hoje conhecida de que os vários serviços ainda não apresentaram as estimativas para as despesas correntes e de pessoal, sem as quais não se pode elaborar o Orçamento do Estado para 2016, revela que Passos & Portas foram-se… mas deixaram minado o terreno. São os dirigentes destes serviços que passaram pelo crivo da CReSAP.

Mundo insólito

Como é que ninguém se tinha lembrado disto antes? Para evitar violações do segredo de justiça, a solução estará num «compromisso de confidencialidade» assumido por escrito pelos intervenientes nos inquéritos. Como a medida ainda não foi adoptada, Miguel Macedo sofreu as consequências: o filme do seu interrogatório foi visto em prime time.

Deparando com esta «badalhoquice», Ferreira Fernandes pede desculpa pela parte que lhe cabe por ser português. Se calhar, mais valia ter exigido responsabilidades a quem, nos termos constitucionais, compete garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.

segunda-feira, novembro 30, 2015

A estrela cadente que Ricardo Costa avistou

Ricardo Costa procurava, na edição de sábado do Expresso, mostrar que todos nós deveremos estar muito agradecidos ao defunto governo pelo que fez pelo país. Para isso, enalteceu a «saída limpa», esquecendo o que foi escondido debaixo do tapete (v.g., o BES) ou os trabalhos forçados para cerzir as metas do memorando, rasgadas pela realidade. Mas antes de falar de raspão de «várias medidas decisivas do BCE», o director do Expresso fez a seguinte enigmática alusão a mais um feito do defunto governo: «uma trajectória continuada de descida».

Alguém sabe a que Ricardo Costa se estaria a referir?

Umas linhas abaixo, dá a entender, ao referir-se ao Novo Banco, que estaria a pensar na dívida pública. Mas a que título alguém pode atrever-se a ver na dívida pública «uma trajectória continuada de descida»?

A verdade é que o panegírico esbarrou contra a dura realidade: apesar de a imensa vontade de avistar «uma trajectória continuada de descida», Ricardo Costa não encontrou o objecto dessa «trajectória». Por isso, o omitiu. Talvez tivesse sido uma estrela cadente.

Não há nada para não estragar

• João Galamba, Não há nada para não estragar:

«O episódio em torno da sobretaxa não é a única ilusão eleitoral criada por PSD e CDS. Outra, não menos importante, é a ideia de que a economia e o emprego estavam em franca recuperação até às eleições. “Não estraguem” é o lema quem tenta vender a narrativa de que o país, até às eleições de dia 4 de outubro, estava no bom caminho. Esta ideia de retoma, como mostra o INE, é falsa.

Na estimativa rápida do INE, divulgada a 13 de Novembro, podemos ler o seguinte:

“O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4% em volume no 3º trimestre de 2015 (variação de 1,6% no trimestre anterior). O contributo positivo da procura interna diminuiu no 3º trimestre, refletindo a desaceleração do Investimento e, em menor grau, do consumo privado. A procura externa líquida registou um contributo negativo para a variação homóloga do PIB, porém de magnitude inferior à observada no 2º trimestre. É ainda de salientar que esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior, com o deflator das importações a registar uma redução significativa, em resultado nomeadamente da diminuição dos preços dos bens energéticos.

Comparativamente com o 2º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação nula em termos reais (0,5% no 2º trimestre). O contributo da procura interna foi negativo devido principalmente à redução do Investimento, enquanto a procura externa líquida contribuiu positivamente, tendo as Importações de Bens e Serviços diminuído de forma mais intensa que as Exportações de Bens e Serviços.”

Mesmo com o efeito positivo do turismo de Julho, Agosto e Setembro, mesmo com o preço do petróleo a ajudar (“esta estimativa rápida tem implícito um ganho de termos de troca superior ao verificado no trimestre anterior”), o PIB desacelerou em termos homólogos (passou de 1.6% para 1.4%) e teve crescimento nulo entre o segundo e terceiro trimestre. Quando olhamos para os números do emprego, a situação não parece ser melhor e desmente qualquer ideia de retoma. A população empregada atingiu o pico em Junho, tendo caído nos três meses seguintes. O desemprego aumentou em Agosto e em Setembro. Isto é o oposto daquilo que se espera de uma economia em recuperação.

Ao contrário da imagem que PSD e CDS tentam passar, a situação económica até às eleições não era a de um país em recuperação. Não estávamos em recessão, é certo; mas não é correto falar em recuperação, muito menos em retoma. As políticas do Governo anterior, depois da brutal recessão, mesmo com toda a ajuda da queda do preço do petróleo e dos juros, o máximo que conseguiram foi uma economia praticamente estagnada e em desaceleração. Não há qualquer sucesso económico a preservar pelo novo Governo. Há, isso sim, uma situação económica que estava a degradar-se e a que urge dar resposta. E tal implica mudar de políticas.

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Ao invés de pôr em risco a atual retoma (inexistente), o choque de rendimentos é mesmo necessário para que o crescimento económico seja possível. Como é evidente, e como consta do programa de Governo, esta aposta não é suficiente, devendo ser devidamente integrada numa estratégia económica mais vasta e abrangente. Mas, não tenhamos dúvidas, embora nenhum programa de recuperação económica se possa esgotar no aumento de rendimento das famílias, essa recuperação de rendimentos é uma dimensão essencial de qualquer política que tenha como objetivo prioritário o crescimento económico. Não ser suficiente não torna o necessário menos importante.»

NÃO LHES PERDOO!

• Francisco Seixas da Costa, NÃO LHES PERDOO!:

«(…) Desde logo, a mentira, a descarada mentira com que conquistaram os votos crédulos dos portugueses em 2011, para, poucas semanas depois, virem a pôr em prática uma governação em que viriam a fazer precisamente o contrário daquilo que haviam prometido. As palavras fortes existem para serem usadas e a isso chama-se desonestidade política.

Depois, a insensibilidade social. Assistimos no governo que agora se vai, sempre com cobertura ao nível mais elevado, a uma obscena política de agravamento das clivagens sociais, destruidora do tecido de solidariedade que faz parte da nossa matriz como país, como que insultando e tratando com desprezo as pessoas idosas e mais frágeis, desenvolvendo uma doutrina que teve o seu expoente na frase de um anormal que jocosamente falou, sem reação de ninguém com responsabilidade, de "peste grisalha". Vimos surgir, escudado na cumplicidade objetiva do primeiro-ministro, um discurso "jeuniste" que chegou mesmo a procurar filosofar sobre a legitimidade da quebra da solidariedade inter-geracional.

Um dia, ouvi da boca de um dos "golden boys" desta governação, a enormidade de assumir que considerava "legítimo que os reformados e pensionistas fossem os mais sacrificados nos cortes, pela fatia que isso representava nas despesas do Estado mas, igualmente, pela circunstância da sua capacidade reivindicativa de reação ser muito menor dos que os trabalhadores no ativo", o que suscitava menos problemas políticos na execução das medidas. Essa personagem foi ao ponto de sugerir a necessidade de medidas que estimulassem, presumo que de forma não constrangente, o regresso dos velhos reformados e pensionistas, residentes nas grandes cidades, "à provincia de onde tinham saído", onde uma vida mais barata poderia ser mais compatível com a redução dos seus meios de subsistência.

Fui testemunha de atos de desprezo por interesses económicos geoestratégicos do país, pela assunção, por mera opção ideológica, por sectarismo político nunca antes visto, de um desmantelar do papel do Estado na economia, que chegou a limites quase criminosos. Assisti a um governante, que hoje sai do poder feito ministro, dizer um dia, com ar orgulhosamente convicto, perante investidores estrangeiros, que "depois deste processo de privatizações, o Estado não ficará na sua posse com nada que dê lucro".

Ouvi da boca de outro alto responsável, a propósito do processo de privatizações, que "o encaixe de capital está longe de ser a nossa principal preocupação. O que queremos mostrar com a aceleração desse processo, bem como com o fim das "golden shares" e pela anulação de todos os mecanismos de intervenção e controlo do Estado na economia, é que Portugal passa a ser a sociedade mais liberal da Europa, onde o investimento encontra um terreno sem o menor obstáculo, com a menor regulação possível, ao nível dos países mais "business-friendly" do mundo". (…)»

sábado, novembro 28, 2015

Um dilema colossal

Hoje no Expresso
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O espantalho

Hoje no Expresso

sexta-feira, novembro 27, 2015

Gente que fez cálculos
que batiam certo com a propaganda do Governo

Paulo Núncio, o ajudante do CDS-PP para os Assuntos Fiscais, disse que houve da parte dos contribuintes uma «percepção errada» do que o Governo dizia em relação à sobretaxa. É mentira, como todos sabemos agora. Qual terá sido a parte que os contribuintes não perceberam quando Passos Coelho afirmou, a uma semana das eleições, que «sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa»?

Mas o que é realmente interessante observar é que este embuste contou com o apoio activo da comunicação social e do próprio presidente da República.

Exactamente no dia em que Passos Coelho assegurou que haveria devolução de «uma parte importante dessa sobretaxa» — o Governo falava então de uma devolução de 35% —, o Expresso anunciava ter feito uns cálculos, os quais apontavam «para uma percentagem superior [de devolução da sobretaxa] que pode variar entre 60% e a devolução integral.» Estávamos a uma semana das eleições.

Com um papel destacado no aparelho de propaganda do defunto governo, Cavaco Silva também não se dispensou de dar um ar da sua graça, não se tendo limitado, em finais de Julho, a papaguear as profecias do Governo. Fez questão de sublinhar que pôs o seu gabinete a fazer contas, estando por isso em condições de confirmar a propaganda governamental: «Está de acordo com a estimativa que o meu gabinete tinha feito, que ao fim do segundo trimestre deste ano a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento dos objectivos do défice de 3% e que a evolução das receitas fiscais e do IRS iria permitir alguma redução da sobretaxa que os portugueses iriam pagar. É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano».

Seria interessante que alguém pedisse a Sua Excelência o Presidente da República os cálculos que a sua esquálida Casa Civil fez para chegar à estimativa que ele andou a propagandear.

«Cavaco procurou até ao limite ter apoio
[para a constituição de um governo de gestão]»

Fernando Medina, na TVI 24:

«(…) O Presidente da República, em primeiro lugar, demonstrou claramente que não simpatiza com a solução, que tem dúvidas sobre a solução. Em certa medida, tentou medir o pulso à sociedade portuguesa e ver se o seu sentimento tinha acolhimento na sociedade portuguesa — e a verdade é que não tinha. Dos mais vastos e diversos sectores da sociedade portuguesa foi ouvindo a mesma resposta: que era insustentável um governo de gestão no momento em que nós estamos pressionados a aprovar um orçamento, em que o país anseia pela normalidade do seu funcionamento e em que Bruxelas todos os dias reclama um orçamento e quando a solução alternativa era um governo de poderes diminuídos face a uma crise económica e social grave. Mas [um governo] com poderes diminuídos que se estenderiam por um longuíssimo tempo, porque, dado os nossos calendários, (…) só teríamos o Orçamento do Estado para 2016 em Setembro de 2016, isto é, vários meses depois de Portugal ser obrigado pelos tratados e pelos acordos internacionais a entregar o seu pré-orçamento, no âmbito do semestre europeu, em Maio, e quando tínhamos já o Orçamento de 2017 em Outubro. (…) Cavaco Silva demorou o seu tempo, creio que procurou até ao limite, talvez, ter apoio e ter respaldo para outra solução, mas constatou aquilo que me parece evidente: a solução é a que saiu do parlamento.»

«Não foi imparcial como um Presidente da República deve ser»

Ana Catarina Mendes, entrevistada pela Antena 1, foi questionada sobre a reunião que a delegação do PS, da qual fez parte, teve com o presidente da República. Respondeu que Cavaco «não foi imparcial como um Presidente da República deve ser».

Um Xanax para Paulo Rangel

A Prova dos 9, agora com Pedro Silva Pereira, Fernando Rosas e Paulo Rangel, tem tudo para ser um excelente programa de debate político — desde que Constança Cunha e Sá consiga travar os apartes histriónicos e as constantes interrupções de Paulo Rangel. Se com o passar do tempo o eurodeputado do PSD não se conformar com a nova realidade política, talvez Constança Cunha e Sá só tenha uma solução à mão de semear: dissolver um Xanax no copo de água de Rangel.

A edição de ontem da Prova dos 9 pode ser vista aqui.

«Presidente dá guarida ao discurso mais radical da direita»

Constança Cunha e Sá na TVI 24.

O triste fim de Cavaco

• Paulo Baldaia, O triste fim de Cavaco:

«(…) Ninguém conseguiu de forma tão clara convencer os portugueses que era a boa moeda para acabar reconhecido como a má moeda. O cavaquismo vale hoje tanto como uma acção do BES.

A imagem do político que mais tempo exerceu o poder a entregá-lo cabisbaixo, arrisca-se a ser a imagem com que os portugueses recordarão o político Cavaco Silva. E não é só porque a memória é curta, é também porque a condução desta crise política revela que o seu mérito pode ter sido apenas o de estar no sítio certo à hora certa. Terá sido assim toda a sua vida política, mas ontem ele só não queria estar onde teve que estar.»

Uma ministra para a história

• Fernanda Câncio, Uma ministra para a história:

«(…) E se assim o senti, suponho que os negros portugueses - essa categoria constitucionalmente interdita, já que a lei fundamental proíbe a anotação ou a contabilidade nessa matéria - o terão sentido também. Mas, li ontem várias vezes e vindo de várias vozes, falar na cor de Van Dunem é errado e reforça a discriminação: o que interessa é a qualificação para o cargo. O mesmo foi dito em relação aos secretários de Estado Ana Sofia Antunes e Carlos Miguel, ela cega e ele de ascendência cigana. Percebo a preocupação, mas não concordo. Sim, deveria ser natural e normal ver negros no governo, como deficientes e ciganos; deveria ser normal termos muitas mulheres nos executivos. Mas não tem sido; não é. Daí que faça sentido relevar quando sucede; daí que seja tristemente inevitável contar o número de mulheres. Sabendo distinguir entre a absoluta grosseria de um Correio da Manhã que titula "Costa chama cega e cigano para governo", reduzindo as pessoas a uma classificação puramente discriminatória e até chocarreira, e os jornais que fizeram jornalismo. E fazer jornalismo é dizer, proclamar, festejar isto: ontem fez-se história. E foi muito bom.»

«Finge tão completamente que chega a fingir
que é rancor o rancor que deveras sente»

• Pedro Silva Pereira, A grande encenação:

«Tudo acabou como tinha de acabar: com o PR a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

O “spin” presidencial ditou e houve logo quem repetisse: o Presidente pôs “condições” e fez “exigências”. Obviamente foi tudo a fingir: o facto é que António Costa tomou posse sem mudar uma vírgula ou acrescentar um ponto nos acordos que assinou.

Entendamo-nos: uma coisa são “condições”, outra são “exigências”, outra ainda, bastante diferente, são “pedidos de esclarecimento”. E foram apenas meia dúzia de pedidos de esclarecimento que o Presidente formulou na sua derradeira tentativa de salvar a face e fingir que correspondia aos apelos desesperados de uma direita inconformada, que ele próprio incentivou.

António Costa e os partidos da maioria parlamentar que o apoia, naturalmente, não se deixaram impressionar e de imediato perceberam que o assunto não merecia sequer uma reunião. O primeiro-ministro “indicado”, fazendo jus ao título, limitou-se a responder de pronto, com impecável cortesia institucional, mas, quanto aos costumes, disse nada: remeteu o Presidente para o conteúdo dos acordos e do programa de Governo do PS que o País inteiro há muito conhecia.

Em todo este processo, o Presidente da República teimou em fazer “bluff” com os poderes presidenciais, simulando uma autoridade política que nem a Constituição lhe confere, nem o desempenho do cargo lhe granjeou. Confrontado com os resultados eleitorais, que deram lugar ao único cenário que não lhe tinha ocorrido estudar, começou por querer distinguir, como se isso fosse possível, entre os partidos autorizados ou proibidos de apoiar o Governo; depois, ao arrepio do desenho constitucional do sistema de governo, optou por ignorar a posição maioritária dos partidos com assento parlamentar para insistir na nomeação de um governo minoritário da direita, que sabia não ter qualquer viabilidade; rejeitado esse governo pela maioria de esquerda, não escondeu a tentação de se constituir como força de bloqueio da solução governativa proposta pela maioria parlamentar: foi dois dias para a Madeira, enalteceu as virtudes dos governos de gestão, sugeriu até que podia prolongar a situação meses a fio sem inconvenientes de maior e promoveu um caricato corrupio de audiências a um público seleccionado, mas sempre sem fazer o que faria um verdadeiro institucionalista se tivesse realmente dúvidas: ouvir o Conselho de Estado.

Depois da sugestão de alternativas políticas que nunca existiram e da encenação de exigências que nunca foram feitas, o Presidente ainda inventou a figura exótica da “indicação” do primeiro-ministro para, finalmente, dar a entender que fazia uma espécie de “avaliação curricular” dos novos membros do governo, cuja “aceitação”, por sorte, viria a anunciar. Tudo acabou, porém, como tinha que acabar: com o Presidente da República a nomear António Costa como primeiro-ministro, a dar posse a um governo socialista e a submeter-se à vontade democrática da maioria do Parlamento.

Se foi preciso dar tantas voltas para chegar ao óbvio, é apenas porque o Presidente é um fingidor. E finge tão completamente que chega a fingir que é rancor o rancor que deveras sente.»

«A quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão?»

• Francisco Louçã, O primeiro dia é feliz, mas as dificuldades chegam depois:

«(…) Dizem alguns comentadores que entenderam do discurso de Cavaco Silva que este ameaça demitir o governo. Depois de 53 dias de empastelamento da política, alegar uma divergência de doutrina económica sobre o papel do consumo ou outra questão avulsa para impedir a apresentação da proposta do Orçamento de Estado, tudo isto nas últimas semanas de mandato, entre a Missa do Galo e a eleição do novo presidente? Em Portugal, isso não existe. Mas a notícia política é que houve quem vislumbrasse essa esperança obscura nas entrelinhas do Presidente. Ou seja, a direita está tão perdida que fantasia um confronto épico convocado numa manhã de nevoeiro a partir de Belém, o que simplesmente quer dizer que não sabe o que fazer.

Costa respondeu com um governo moderado e com um discurso moderado. Ele quer acentuar a deslocação da direita para as bordas do discurso incompreensível. Nem precisa de se esforçar muito. Entre António Costa, oficialista e ponderado, e Marco António Costa, a prometer uma crise política que rebenta tudo, a quem é que o eleitor de centro compraria um carro em segunda mão? Pois é, nem vale a pena perguntar. (…)»

quinta-feira, novembro 26, 2015

Discurso de tomada de posse do Primeiro-ministro António Costa

Quando o passado e o futuro se cruzaram

«Como posso eu produzir vida, se vida em mim já não tenho?»

Rei Senaquerib, que, aos 110 anos, questionava a corte, segundo conta Eça de Queiroz, por esta continuar a pôr regularmente à sua disposição deslumbrantes virgens

Não tendo a sabedoria do rei Senaquerib, Cavaco foi por isso patético no último acto de uma carreira que se prolongou por 36 anos. E o mais antigo político no activo foi também indigente, ao assumir-se hoje como a carpideira de serviço da coligação de direita.

A tomada de posse do XXI Governo Constitucional revelou-se cruel para Cavaco: de um lado, uma personagem caquéctica a destilar ódio e ameaças inconsequentes; do outro lado, alguém que se compromete a virar a página, com momentos em que chegou a ser comovente. Vimos, em suma, o futuro a cruzar-se com o passado — e a despedir-se dele com elegância.

♪ Daydream

Lovin' Spoonful

quarta-feira, novembro 25, 2015

A estrebuchar até à saída de cena

Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse.

Blasfémias (assentes em «números completamente falsos»)

• José Manuel Silva (bastonário da Ordem dos Médicos), O melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo:

«Surpreendem alguns artigos sobre saúde, como o que Rui de Albuquerque publicou neste jornal, com números completamente falsos – no caso, que Portugal gasta 10 por cento do PIB para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consultando o rico e elucidativo documento “Health at a Glance 2015. OECD Indicators”, verificamos que Portugal, somando a despesa pública e privada em saúde, gasta 9,1 por cento do PIB, para uma média de 8,9 por cento nos países da OCDE. Destes, apenas cerca de 6 por cento do PIB diz respeito a despesa pública em saúde com o SNS, contra 6,5 por cento na média da OCDE.

Nesse artigo é também feita uma comparação com a Suíça, elogiando o seu sistema privado mas omitindo que este é o segundo mais caro do mundo!

O mesmo autor diz que a despesa da saúde em Portugal é elevadíssima, criticando os 10 (!) por cento de despesa. Porém, contraditoriamente, já elogia o sistema suíço, apesar de este gastar 11,1 por cento do PIB em saúde, constituindo a despesa pública quase 8 por cento.

Na verdade, se compararmos a despesa total “per capita” pública e privada, a diferença é gritante: a Suíça gasta 6.325 dólares por pessoa, por ano; e Portugal somente 2.514 dólares (a média da OCDE é de 3.453). Há várias razões para esta diferença, nomeadamente os vencimentos; mas este dado, quando comparado com a média da OCDE, demonstra como Portugal tem um sistema de saúde muito barato e, sobretudo, barato para o Estado, o qual em Portugal apenas assume 67 por cento das despesas totais com a saúde – abaixo dos 73 por cento da média da OCDE.

Por outro lado, a Suíça gasta 22 por cento do Orçamento do Estado em saúde, enquanto Portugal gasta 12 por cento. Seria, aliás, impossível para Portugal sustentar um sistema tão despesista como o suíço!

Na verdade, em termos globais, os sistemas de saúde essencialmente baseados na prestação privada de serviços de saúde são mais caros e não têm melhores indicadores de saúde do que os sistemas públicos. Os Estados Unidos são o paradigma do sistema de saúde baseado em seguros e prestadores privados, sendo o mais caro do mundo e tendo vários maus indicadores devido às chocantes desigualdades de acesso aos cuidados de saúde.

A Holanda, outro exemplo, é apresentada muitas vezes como referência de um sistema baseado em seguros obrigatórios competitivos. Todavia é um dos sistemas mais caros do mundo, falhou nos seus objectivos de cobertura universal, de aumento do leque de escolhas e de controlo da despesa em saúde, obrigando a um sofisticadíssimo, pesado e caro sistema de regulação para evitar os riscos e as perversidades próprias de tal sistema. Imitar a Holanda seria, em Portugal, um descalabro, uma vez que por cá os sistemas de regulação não funcionam.

Analisando a razão custo/benefício de ambos os sistemas, na análise da relação entre a esperança de vida à nascença e o PIB per capita, Portugal está francamente acima da curva, enquanto a Suíça está abaixo da curva. Ou seja, em termos relativos, Portugal consegue uma melhor eficiência do seu sistema de saúde.

Também na mortalidade infantil, um dos principais indicadores de saúde, Portugal está melhor, com uma mortalidade de 2,9/1000/ano, enquanto a Suíça tem 3,3/1000 (média da OCDE 3,8). Na Holanda, que se está a arrepender do seu caríssimo e pouco eficiente sistema de partos em casa, este valor é de 4,0/1000. Nos EUA é de 5,0/1000.

Na esperança de vida com saúde aos 65 anos, Portugal, com dez anos para os homens e nove anos para as mulheres, está ligeiramente acima da média da OCDE e da Holanda, francamente melhor que a Alemanha (que tem apenas sete anos para ambos os sexos) e quase ao nível da Suíça, com 11 anos para os homens e dez anos para as mulheres.

Em função destes números (e muitos outros) que são dados oficiais da OCDE, podemos concluir facilmente que, até à imposição dos excessivos cortes no SNS, cujo impacto negativo nestes indicadores poderá fazer-se sentir nos próximos anos, Portugal tinha/tem o melhor SNS do mundo, na relação acessibilidade/qualidade/custo per capita. Devendo ainda melhorar, naturalmente.

Aqueles que repetidamente atacam o SNS e o tentam destruir, fazem-no, não pela falta de sustentabilidade do mesmo, mas sim pela ambição de aumentar a fatia da privatização de serviços e a margem de lucro à custa do aumento da despesa em saúde para os cidadãos com mais poder de compra. E, com isso, agravam as desigualdades de acesso e pioram os cuidados para os mais pobres, com uma perda global de qualidade.

Pela minha parte, enquanto médico, defendo um sistema de saúde composto por quatro componentes: público; social; grande privado; e pequeno privado. Ora, foi o equilíbrio deste sistema que foi ativa e deliberadamente destruído pelo anterior Governo. O pequeno sector privado, independente e de proximidade, quase desapareceu e não é possível continuar a reduzir artificial e violentamente o SNS mais do que aquilo que já foi feito, pelas consequências negativas que teria para o país e para os cidadãos.

Sublinhe-se que, conforme está publicado, não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública. Basta recordar o descalabro da banca privada portuguesa para se perceber esta verdade! Bem pelo contrário, entre outras evidências, no Reino Unido já foi demonstrado que os sectores social e privado não conseguem prestar cuidados primários de saúde com o mesmo nível de qualidade da prestação pública. Para além disso, dos três grande oligopólios da saúde em Portugal, já só “metade” de um se mantém português...

Enfim. Conforme um brilhante editorial do British Medical Journal de dezembro de 2014, “o capitalismo do século XXI está a trair-nos e requer uma profunda transformação democrática”.»

Regresso à normalidade

• Maria de Lurdes Rodrigues, Regresso à normalidade:

«(…) Estes relatórios revelam bem a herança que o governo de coligação PSD/CDS nos deixou em matéria de ciência, ensino superior e educação. Chegou ao fim sem ter querido ouvir ou compreender a posição dos outros partidos nestas matérias. A troika e a crise financeira serviram de pretexto para políticas de ciência e de educação baseadas em preconceitos, para políticas disruptivas e destruidoras do que tinha sido conseguido no passado com os governos do PS e do PSD. É tempo de regressar à normalidade.»

Indigitado, digo, indicado

• Francisco Louçã, Ao 50º dia fez-se luz: o Presidente ainda vai pensar mais um bocadinho:

«(…) Como seria de esperar, o Presidente “indicou” hoje Costa como Primeiro-Ministro. Supõe-se que queria dizer “indigitado”. Assim vai a presidência.»

terça-feira, novembro 24, 2015

Preparar o futuro em três frentes

O conhecimento do elenco governativo monopolizou hoje as atenções. Mas não menos relevante foi a precaução com que foi tratada a questão de manter personalidades de peso nas direcções do grupo parlamentar e do próprio Partido Socialista. Veja-se:

António Costa arma PS para combater Passos e Portas

PS PREPARA COMBATE POLÍTICO EXIGENTE

O CINISMO TRANSFORMADO EM PROGRAMA DE GOVERNO

• Mário Centeno, O CINISMO TRANSFORMADO EM PROGRAMA DE GOVERNO:

«Depois do que observámos nos últimos quatro anos, a forma mais simples de definir a visão da economia apresentada no Programa de Governo da Coligação Portugal à Frente é a do cinismo em forma de vazio.

O Programa do Governo da Coligação é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Não há compromissos acerca do salário mínimo; é vago no que toca à atitude a assumir na Europa; e os poucos que tem não estão certos. A dívida pública no final de 2015 será 125% do PIB Senhora Ministra das Finanças? Já vendeu o Novo Banco? Ou terá o Dr. Sérgio Monteiro, com a sua remuneração milionária, mais uma saída limpa, vendido o Banco na semana passada sem que de tal nos tenha dado conta?

Ao Governo da coligação falta-lhe a troika. Durante 4 anos, com a desculpa da troika, o Governo de direita instrumentalizou as instituições da República e impôs a ditadura do “não há alternativa”. A direita portuguesa sempre teve o péssimo hábito de confundir a fiscalização democrática com as forças de bloqueio. Pretende “suspender a democracia”.

Recorrendo a uma brilhante frase de Mia Couto, para o Governo de que agora nos despedimos:

“A diferença entre a Recessão e a Expansão é que na Recessão os pobres são os primeiros a perder; na Expansão os pobres são os primeiros a não ganhar”.

Por isso, temos hoje um país mais pequeno. Somos menos. Desde 2011 emigraram 350 mil portugueses e no terceiro trimestre deste ano perdemos mais 55 mil portugueses trabalhadores. Voltei a ouvir a voz de Adriano Correia de Oliveira: “Este parte, aquele parte, e todos, todos se vão”.

Hoje, temos um país mais pobre. Quase 1 milhão de portugueses recebem um salário mínimo degradado. Os outros portugueses com trabalho também viram os seus rendimentos cair. Uma realidade que este Governo tentou esconder para justificar o corte no salário mínimo.

Num ato de pura propaganda, o Governo da coligação de direita “vendeu” ao FMI um gráfico de onde eliminava os portugueses cujo salário tinha sido cortado mais de 5% em 2012, isto é, mais de 25% de todos os trabalhadores.

Não é assim que se faz política na Europa do século XXI. O Sr. Primeiro-Ministro no debate do Programa do Governo queixou-se de que a austeridade lhe tinha sido imposta. Mas a austeridade, quando é ideologia, é uma escolha. Um destino. Não nos esqueçamos que foi também o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho que se lamentou recentemente de apenas ter falhado na redução dos custos salariais. Apetece perguntar se é austeridade ou redenção?

Mas a vontade destruidora não se ficou pelo mercado de trabalho. Os milhares de pequenas empresas que fecharam nos últimos quatro anos são disso testemunho. Estas empresas não tiveram uma saída limpa. Empresas para quem o liberalismo do Governo de direita significou aumentos de impostos e das rendas energéticas, que lhes fechou fechando-lhes o mercado nacional, apenas por uma crença de que o pecado morava aqui.

Entre 2013 e 2015 as importações de bens de consumo cresceram 30%, enquanto a produção interna destes bens dirigida ao mercado nacional caiu mais de 5%. Hoje as importações estão em máximos históricos. Mas a economia é mais pequena.

O Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho não perdeu no dia 4 de outubro os tiques de autoritarismo que revelou ao longo destes últimos anos. Apenas, porque foi a isso obrigado, encenou uma farsa a que gosta de chamar negociação.

É falso que o Partido Socialista não se tenha disposto a saber mais acerca das vossas intenções programáticas. Confrontado com 58 perguntas, a Coligação de direita não respondeu a nenhuma. E continuámos sem encontrar essas respostas no documento a que chamaram Programa de Governo.

O Governo de direita deixou o sistema financeiro inoperante. Os bancos descapitalizados e incapazes de apoiar o investimento; e o incumprimento bancário de famílias e empresas nos níveis mais altos de toda a história da democracia portuguesa.

Menos de um mês depois do maior embuste político e económico montado em Portugal com a saída limpa em maio de 2014, caía com enorme estrondo o segundo maior banco privado português. Em nenhum outro sistema financeiro de um país europeu se viu tamanha irresponsabilidade. Mas o Sr. Primeiro Ministro e a Sra. Ministra das Finanças não tiveram nada que ver com isto. Afinal, era apenas o Governo e estava a prazo. (…)»

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