Cavaco, crónicas do fim [II]

terça-feira, novembro 24, 2015

Cavaco, crónicas do fim [II]

• Jorge Reis Novais, De absurdo em absurdo:

«1 O presidente da República (PR) não dispõe de qualquer alternativa à nomeação do Governo de António Costa: deixar o Governo que foi demitido em funções seria, para além de rotundamente inconstitucional, caótico, e um Governo de iniciativa presidencial não tem condições de passar na Assembleia da República. Logo, se o PR não dispõe de alternativa, todo o dia que passe sem nomear o novo Governo (com ou sem mais audições, com ou sem mais garantias) é só mais um dia de incumprimento dos seus deveres como presidente, a juntar a todos os dias perdidos sem préstimo e com o maior prejuízo para o interesse público desde que se soube, com plena segurança, que o Governo Passos Coelho chumbaria na AR.

2 Exigir ou pedir a António Costa quaisquer garantias de estabilidade governativa ou de cumprimento de objetivos programáticos, para além de absurdo, numa situação em que não dispõe de alternativa, só evidencia a parcialidade e o preconceito ideológico do PR. Evidencia-o pela simples razão de que o mesmo presidente acabou de nomear um Governo minoritário, sem quaisquer condições de governabilidade, sem qualquer possibilidade de aprovar orçamentos ou moções de confiança e, todavia, fê-lo sem audição de forças vivas ou semivivas e sem prestação das garantias que agora exige a um Governo que, ao contrário, tem manifesta viabilidade.

3 Alguns iluminados persistem em traçar um paralelo entre a atual situação e o comportamento de Jorge Sampaio em 2004. É o terceiro absurdo. Em 2004, o presidente hesitava, e seriamente, entre nomear Santana Lopes ou chamar o povo a votar em novas eleições, já que tinha poder para optar entre uma e outra solução. Tanto hesitava, que iniciou as audições com uma inclinação e quando as concluiu saiu com outra. O presidente atual só pode e deve nomear um Governo, não dispõe de qualquer outra opção. E entre soluções de Governo só dispõe de uma, já que as restantes ou são só inviáveis ou são inviáveis e inconstitucionais. Não há alternativa. Qual a parte que não percebem?

4 Em qualquer democracia europeia, António Costa teria sido nomeado imediatamente a partir do momento em que se soube que havia uma maioria parlamentar absoluta que inviabilizaria qualquer outra solução. Por que razão não foi nomeado nessa altura? Para os mais ignorantes, "porque a Constituição não o permite". Para os igualmente ignorantes, mas mais sofisticados, "porque a tradição não o permite". Para a maioria dos comentadores, "para não queimar etapas". E toda a gente em Portugal sabe que queimar etapas é do pior que há. Melhor, sim, é estar sem Governo, sem Orçamento e a brincar à política.»

Cavaco, crónicas do fim

• Ferreira Fernandes, Um impertinente de todos os portugueses
• Marco Capitão Ferreira, TPC
• Mariana Mortágua, Cavacabou-se
• Miguel Guedes, No micropaís de Cavaco
• Paula Ferreira, Duvido, logo existo
• Pedro Adão e Silva, O papel de Cavaco
• Sérgio Figueiredo, Cavaco sem condições

segunda-feira, novembro 23, 2015

Coloco seis questões, logo existo

Cavaco Silva continua a protelar a indigitação de António Costa. Ao actuar assim, o ainda presidente da República intenta:

• Por um lado, ao contrário do que a fotografia tirada esta manhã sugere, mostrar que está vivo;
• Por outro, fragilizar o Governo de António Costa.

Para o efeito, Cavaco fez um apanhado dos dichotes que a direita atirou para o ar nos últimos 50 dias e exige ser esclarecido. Carlos César já afirmou que a resposta, através de carta, seguirá ainda hoje: «Nenhuma das perguntas tem qualquer grau de dificuldade, foram todas respondidas nas últimas semanas, é só relembrar o que foi dito». Talvez chegasse o reenvio do programa de governo do PS, pedindo a sua leitura atenta, acompanhado por um breve post scriptum: «Vossa Excelência compreenderá que as opções ideológicas são as nossas e não as que alimentou durante os últimos dez anos.»

Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

Em defesa da PaF

• António Correia de Campos, Em defesa da PaF:

«Começa agora a revelar-se, aos poucos, o método de falsidades usado pela coligação PaF que a levou ao lisonjeiro resultado de 38%. O aproveitamento e provável manipulação fiscal, atrasando os reembolsos de IVA, ampliaram até ao fim da campanha eleitoral os acumulados da colecta que alimentavam a expectativa de redução da sobretaxa, com devolução já no início de 2016. Exemplo sofisticado de vigarice rasteira. Praticada com a má-fé de calculismo de calendário. É indispensável que antes de haver novo governo os responsáveis sejam chamados ao capítulo parlamentar.

Sabe-se que uma agência do Estado está em vias de fechar as formalidades de contratação de uma centena de agentes. Tanta pressa para quê? Adivinhem como terão sido os critérios e não estranham a pressa. Facto consumado. É assim.

Soube-se agora que o Governo resolveu celebrar contratos plurianuais para cirurgias electivas a realizar pelo privado, sem concurso conhecido. Estaremos a respeitar o princípio da anualidade do orçamento?

Anunciam-se mais subsídios ao ensino privado em cobertura redundante com o ensino público. Até já vimos propaganda política dos beneficiados, contra a possibilidade de governo de Costa. Defendem a bolsa, nem sequer a pele, muito menos a dignidade.

A informação estatística regular dá conta de que estamos, nesta altura do ano, nove mil milhões acima da meta proposta para a dívida pública, sem perspectivas de ela ser alcançada. Bem sabemos que a dívida é menos escrutinada que o défice. Mas para quem se arrogou, durante quatro anos, o zelo dos cumpridores, regista-se a cambalhota. A menos que exista uma boa surpresa, uma arma secreta, para acertar o prometido com o devido. Venha ela. Temos ainda um mês.

Ficámos a saber que o segundo concorrente à TAP havia desistido. Gostaríamos de saber pormenores. Estamos fartos de nada saber sobre o negócio e afinal a privatização foi a fingir, sem risco para o comprador e com risco evidente para o Estado. Para manter o recato não é necessário sonegar informação. A transparência só melhora o negócio.

Continuamos a saber muito pouco sobre o caso BES e suas sequelas. Bem sei que a oposição não deve dar sinais de descrédito do sistema bancário. Já basta o descrédito que ele próprio promoveu por erros seus, ganância e quejandos que não se qualificam por pudor. Mas um pouco mais de informação só beneficiava regulado, regulador e governo. Tanto mais que já lá vão as eleições e a pressa que o governo impunha para uma venda a todo o custo. Por exemplo, seria interessante que se conhecesse a lista das movimentações bancárias de última hora, ou para ser mais claro, quem teria eventualmente aproveitado de informação privilegiada para, na 25ª hora do BES, pôr a salvo o recheio das suas contas. Não há segredo bancário que deva prevalecer sobre o eventual aproveitamento ilícito de informação privilegiada. Sem lisura, como pretendemos que o povo volte a confiar na banca?

Já depois da queda, tudo fizeram para gritar “há lobo” aos ouvidos das agências de rating. Se puderam enganar a parte da classe média que neles votou sobre os seus pretensos méritos na reputação financeira do País, quando afinal tudo se deve ao Banco Central Europeu, vem agora a prova dos nove: não só o rating não desceu, como o crédito para a dívida soberana passou a juros negativos. Realmente frustrante para a PaF.

Muitos outros esqueletos devem existir nos armários do governo anterior. A lista será infindável se o governo cambaleante continuar, mesmo que em vez dele surja um governo dito “técnico”, a cargo de um inocente útil, disposto a ser trucidado semanalmente no Parlamento. As oposições deliciar-se-ão a descobrir os podres não revelados em período eleitoral. Teriam tempo para o fazer. Seriam implacáveis em deslindar o que foi encoberto. Semana atrás de semana, a verdade seria exposta em prestações. Cairiam por terra as mentiras; e o argumento de que tanto abusam sobre o contrato de confiança entre eleitores e eleitos virar-se-á contra eles que afinal, pela segunda vez, enganaram pesadamente quem neles votou. Este pavor explica o desespero com que a tropa de choque se agarra ao poder. Passos tem outras ideias. Sabe que a agonia de um governo de gestão corrói a sua reputação, mesmo que um futuro presidente lhe fosse simpático, o que é duvidoso. E se esperasse que o novo Presidente convocasse eleições antecipadas, caso elas surgissem, o seu resultado seria bem pior que o anterior. A coligação esvair-se-ia em recriminações mútuas e em divisões até agora omitidas. Basta ver o que aconteceu na votação para reposição da lei anterior sobre a luta contra o aborto clandestino. O PSD dividiu-se de acordo com a sua cada vez mais escassa consciência social-democrata e o CDS revelou-se como o verdadeiro partido da direita.

O governo de Costa simplesmente não terá tempo para desperdiçar nestas guerrilhas. Afinal, a sua posse iminente pode ainda ser a única forma de prolongar a vida à coligação, deixando a direita viver com um resto de dignidade o caminho que escolheu.»

A verdadeira fraude eleitoral

• João Galamba, A verdadeira fraude eleitoral:

«(…) Desde o dia 4 de outubro que não param de sair notícias que desmentem a narrativa com que PSD e CDS se apresentaram a eleições. O Novo Banco, afinal, tem um buraco de 1,4 mil milhões de euros e tem de ser recapitalizado. A TAP, que ia ser privatizada, revelou-se uma espécie de PPP. O PIB, que estava a acelerar, estagnou. O emprego, que estava em franca recuperação, caiu. E a sobretaxa, que ia ser devolvida, já não vai ser. Fraude eleitoral é isto.

Durante vários meses, PSD e CDS tentaram passar a ideia de que a recuperação económica era tão evidente que o “contrato de confiança” que esses partidos haviam celebrado com os portugueses iria resultar numa devolução significativa da sobretaxa cobrada em 2015. Os dados conhecidos apontavam para uma devolução em torno dos 36%, mas houve quem sugerisse que a percentagem podia ser ainda mais elevada, sendo mesmo possível uma devolução total. A coligação PaF chegou a fazer cartazes a anunciar a bonança. Quem pusesse em causa o optimismo do Governo era acusado de estar em negação e de não se conformar com o sucesso das políticas seguidas. (…)»

domingo, novembro 22, 2015

Sócrates: «Nunca vi um Presidente tão só»

Sócrates diz que Governo PS é "única solução"
e recusa tese de golpe político

"Nunca vi um Presidente tão só"

O embuste da sobretaxa

Rapinado a Rui Pedro Nascimento

Um sarilho para os contribuintes

Ontem no Expresso
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De cabeça perdida

• Maria de Lurdes Rodrigues. De cabeça perdida:

«1. Entre a perplexidade e o cansaço provocados pelo exagero do novo vocabulário político utilizado pela direita para designar os acordos bilaterais celebrados entre o PS e os partidos à sua esquerda, resolvi compará-los com os acordos celebrados entre o PSD e o CDS em 2011 e em 2015. A principal conclusão a que cheguei é a seguinte: os acordos celebrados pela coligação visam exclusivamente garantir que o PSD e o CDS se manterão no poder, incidindo sobre mecanismos para impedir que o PSD e o CDS deixem de ser maioria; em contrapartida, os acordos celebrados entre o PS e os partidos à esquerda visam garantir que serão concretizadas algumas políticas públicas. É a diferença entre acordos de poder e acordos programáticos. Porquê esta diferença? Sobretudo porque PSD e CDS não se distinguem hoje no plano programático, enquanto PS, PCP e BE são muito diferentes entre si.

2. Não é normal que os partidos não se distingam. Pelo contrário, é normal que sejam diferentes ideológica e programaticamente. É porque são diferentes que têm que se coligar e fazer acordos. Veja-se o caso do Reino Unido, onde se formou um Governo de coligação entre o mais europeísta e o menos europeísta dos partidos ingleses; ou a Finlândia, com um Governo baseado numa coligação de direita entre partidos europeístas e um partido anti Euro e anti NATO. Também é normal, nos países europeus, encontrar tantas coligações simultaneamente parlamentares e de Governo, como coligações apenas parlamentares. Veja-se o exemplo da Dinamarca, que tem uma coligação parlamentar de direita que inclui cinco partidos, mas em que só um desses partidos formou Governo (o terceiro partido mais votado); ou da Noruega, com uma coligação parlamentar de quatro partidos, dois dos quais também coligados no Governo.

3. Em Portugal, como nos países que referi, a avaliação dos programas de Governo pelo Parlamento não constitui uma formalidade. Insistir no argumento de que deve governar sempre o partido que tem mais votos, é reduzir aquela avaliação a mera formalidade, pois dela não se retirariam quaisquer consequências. Com a nossa Constituição, é normal que governe o partido ou os partidos que conseguirem criar condições parlamentares para esse efeito. Para criar essas condições, são possíveis diferentes soluções: acordos de Governo, acordos parlamentares, coligações de Governo, memorandos de entendimento. Não há modelo único. Mas, insisto, o normal é que os acordos serem celebrados entre partidos diferentes e não entre partidos idênticos. Neste caso, como acontece hoje com PSD e CDS, os acordos de coligação tendem para a fusão programática. Os acordos celebrados pelo PS não implicam uma fusão dos programas dos diferentes partidos, nem uma coligação de Governo, mas isso não os invalida, nem lhes retira solidez.

4. É evidente que muitos poderão ter dúvidas sobre a solidez da solução apresentada pelo PS e pelos partidos à sua esquerda. Muitos poderão não gostar da solução. E todos têm o direito de manifestar a sua discordância. Mas as intervenções a que temos assistido não são uma simples manifestação de discordância ou de debate democrático sobre soluções alternativas. Têm sido insultuosas, catastrofistas, histéricas e alarmistas, lançando o pânico e invocando todos os demónios, como quem quer, antes de sair, atear fogo e deixar a casa a arder. Expressões como "geringonça", "golpista", "fraudulenta", "monstruosa" revelam falta de argumentos substantivos. Revelam que quem as usa está de cabeça perdida perante a iminência de perder o poder. Revelam desrespeito pelo debate e pelas instituições democráticas, bem como pelos portugueses que não votaram na PAF.

5. A situação que estamos a viver deve ser encarada com normalidade, sobretudo por quem tem responsabilidades políticas. Porém, instalar uma passadeira vermelha no Palácio de Belém para que as corporações façam eco ampliado da retórica da coligação, e criar a ideia de que em Portugal todos pensam daquela forma, não só não ajuda, como subverte as regras de funcionamento do nosso regime democrático. Em primeiro lugar, porque foram ouvidas sobretudo corporações patronais, agentes empresariais e economistas, seleção que não respeita o pluralismo institucional. Em segundo lugar, porque as corporações e os agentes empresariais não representam o povo. Representam apenas os seus interesses particulares ou os dos seus membros. Admite-se que seja importante conhecer a sua leitura da situação, mas não lhes cabe pronunciarem-se sobre quem deve governar. É em eleições que se escolhe quem decide quem governa e é aos partidos políticos que está constitucionalmente atribuída a responsabilidade central neste processo. As corporações não podem ser colocadas no mesmo plano, sob risco de estarmos a substituir o nosso regime democrático parlamentar por um regime corporativo sem caução constitucional.»

sexta-feira, novembro 20, 2015

A força de bloqueio

• Pedro Silva Pereira, A força de bloqueio:

«"Este é o tempo do Presidente", dizem. E é verdade. Mas isso não lhe dá o direito de fazer o País perder tanto tempo para nada. A provocatória viagem à Madeira, ostensivamente a despropósito da urgência que há para resolver, prova que o Presidente não demora porque precisa, mas apenas porque quer.

A verdade é que já lá vão 47 longos dias desde as eleições de 4 de Outubro. Mas também já passaram 46 dias desde que o Presidente fez folga no dia 5 de Outubro para acabar de estudar "todos os cenários"; 31 dias desde que os partidos foram ao Palácio de Belém informar o Presidente de que um Governo do PS é a única solução viável no novo quadro parlamentar; e 10 dias desde que, como se esperava, a maioria de esquerda rejeitou na Assembleia da República o programa de continuidade do Governo minoritário da direita.

Fosse a decisão presidencial verdadeiramente complexa - como sucedeu, por exemplo, em 2004, com a surpreendente demissão de Durão Barroso a meio da legislatura e a sua substituição na liderança do Governo por Santana Lopes, que não tinha ido a votos nem no partido nem no País - e até se poderia compreender um processo de decisão demorado, bem como esta imensa romaria de notáveis a caminho de Belém.

Neste caso, porém, nada disso acontece: nem a situação pode ser considerada imprevista por um Presidente que se gabou de ter estudado "cuidadosamente" todos os cenários, nem as alternativas disponíveis justificam, com um mínimo de razoabilidade, tanta hesitação.

O problema, como muito bem assinalou esta semana o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, reside precisamente aqui: é que nesta situação, em que a posição do parlamento recentemente eleito é absolutamente clara e um governo de gestão não pode ser alternativa que se apresente, "não é justificável adiar por mais tempo a formação de um novo Governo". Cada dia que passa é, por isso, um verdadeiro desperdício, o que vai convertendo o "tempo do Presidente" no "tempão do Presidente".

Esta demora, por muito que se exaltem as falaciosas virtudes dos governos de gestão, ameaça criar uma situação verdadeiramente explosiva e está já a prejudicar gravemente os interesses do País, ao mesmo tempo que se vão lançando achas para a fogueira de um conflito institucional de consequências imprevisíveis.

Quem diria que este mandato terminaria com a Presidência da República transformada numa "força de bloqueio" do normal funcionamento das instituições democráticas?»

Leituras

• Francisco Seixas da Costa, Lá fora:

«(…) Por tudo isso, espera-se que o presidente não aproveite o anúncio da sua decisão, ou a posse de um eventual novo Governo, para vir a despertar novos fantasmas que possam provocar um inconveniente alarme externo. Se acaso vier a reeditar uma mensagem catastrofista como a que fez há semanas, o presidente estará a prestar um péssimo serviço ao país. E Portugal não esqueceu ainda que foi o primeiro-ministro Cavaco Silva quem, por um imprudente comentário televisivo, agravou desastradamente o "crash" da bolsa nacional em 1987. (…)»

• Ferreira Fernandes, Ele queria era um governo de indigestão:

«(…) O indigitado, escolhe ele. Ele adoraria ter um governo seu para os últimos dias do seu último mandato. Na ópera, um tombar de pano destes chama-se grand finale. O prazer que vai ser o dele, que passou anos a tratar os secretários de Estado como "ajudantes", acabar a vida política a tratar, no governo de gestão, o primeiro-ministro por simples gerente! Tivesse sido na Madeira, pois, sopesando os tamanhos com o pouco jeito que ele tem para isso (exceto quando se trata do dele: um dia disseram-lhe o peso do salário de Chefe de Estado, mas ele optou pela reforma...), era certo ele escolher um governo de gestão. Mas com a decisão em Lisboa, já não estou tão certo. Aqui tudo se sabe, e são tantas as pequeninas questiúnculas entre os parceiros do acordo do PS, que talvez ele indigite Costa. Ainda maior grand finale para ele, seria ver o dilúvio depois dele. "Eu não disse?" é o seu epitáfio preferido.»

• João Quadros, O empata democracias

«(…) Enquanto o país espera pela decisão de Aníbal, o nosso PR decide ir para a Madeira visitar caves, passear em hotéis e andar de barco. Ao contrário da maioria dos comentadores e pessoas em geral, penso que toda esta atitude do PR faz sentido: Cavaco faz jus ao seu estatuto e porta-se como um reformado - "Ai, eu agora vou ali à Madeira com a minha senhora." (…)»

• Leonel Moura, Um Presidente fora do tempo:

«(…) Para agradar a um terço dos portugueses, Cavaco Silva tem dois terços contra si. Nunca um Presidente foi tão desprezado pela opinião pública, mesmo se o cargo faz com que seja preservado pela opinião publicada e pela maioria dos agentes políticos. Quanto a respeito perdeu-o definitivamente. Basta andar pelas redes sociais que valem o que valem, mas são um sintoma de uma indignação que não para de crescer. (…)»

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Truques de prestidigitação:

«(…) É grave que assim se deixe apodrecer o pouco que restaria de "sentido de Estado" a esta Direita triste e derrotada. Primeiro, vieram com a chantagem da "Oposição séria e responsável" a que queriam confinar o PS. Depois, o fantasma dos "governos de gestão". Agora, a leviandade de uma revisão constitucional que caso não passasse de mero truque, significaria a subversão dos equilíbrios constitucionais e da matriz parlamentar que do nosso regime democrático. É em nome do respeito pela vontade democrática e da dignidade dos eleitores que o Presidente da República fica impedido de dissolver o Parlamento nos seis meses seguintes à sua eleição. Admitir que o Presidente pudesse convocar sucessivos atos eleitorais até conseguir um resultado do seu agrado, favorável aos seus correligionários, equivaleria à transformação da democracia representativa numa tirania presidencial. Coisas demasiado sérias, enfim, para espetáculos de magia e truques de prestidigitação. (…)»

quinta-feira, novembro 19, 2015

Já não é possível ajudar Cavaco a terminar o mandato com dignidade

Imagem recebida por e-mail

Julgo que Carlos Blanco de Morais entenderá como um elogio ser qualificado como alguém que se revê nas posições mais extremas da direita portuguesa. Este constitucionalista, que há pouco tempo justificou deixar de ser consultor de Cavaco Silva por considerar que em Belém se vive «o final de ciclo político», foi convidado a participar no conventículo que juntou os cérebros da direita, anunciado como uma reflexão sobre a revisão da Constituição da República. Esperar-se-ia o pior, atendendo a que o próprio Blanco de Morais nunca se coibiu de apresentar as propostas mais extravagantes.

Neste contexto, é de supor que, na reunião convocada por Passos & Portas, tenham sido submetidas à apreciação dos presentes as propostas mais estrambólicas, a ponto de ter sido entendido conveniente não divulgar as conclusões do evento.

Acontece que Blanco de Morais acabou por levantar a ponta do véu, ao se demarcar da posição que parece ter prevalecido no conventículo: «Desconsidero a viabilidade política dessa opção». A «opção» a que se referiu o constitucionalista é a possibilidade de Cavaco Silva, instado por Passos & Portas, querer dar posse a um «Governo técnico de iniciativa presidencial».

Ou seja: frustrada a possibilidade de um governo de gestão conduzido pelo pantomineiro-mor, excluída a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, a direita congeminou uma terceira via: o «Governo técnico de iniciativa presidencial». Presume-se que seria um executivo destinado a aprovar o Orçamento do Estado para 2016 (na esteira do indelével pensamento cavaquista de que «duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar») e, em seguida, a fazer-se de morto até receber a extrema-unção do futuro presidente da República. Para isso, seria preciso encontrar um factótum que se dispusesse a desempenhar a missão de impedir a nomeação de António Costa.

Ora Cavaco Silva falhou quando tentou dividir a bancada parlamentar do PS. Voltará a falhar se tentar pescar à linha uma figura para dividir a actual maioria na Assembleia da República. É provável, por isso, que acate a decisão do parlamento e desencadeie, no tempo que lhe resta, uma guerrilha constante, a exemplo do que fez com os anteriores governos do PS.

Flash interview

Os jogadores tiveram um encontro com o director de comunicação antes de se dirigirem para o espaço da flash interview:

O PSD e «o nosso mais talentoso crítico da democracia»

João Cardoso Rosas faz um bom resumo, num artigo intitulado A crise do PSD, do que a maioria dos portugueses pensa do partido de Passos, Cavaco, Marco António e CIA. LTDA.:

«O PSD é hoje um partido populista e radical de direita. Tem um discurso antiparlamentar e demagógico. Faz apelo directo, não mediatizado pela representação política, ao povo, como se tivesse a apoiá-lo alguma maioria popular invisível. Procura, através do seu Governo de gestão, exercer poderes que é duvidoso que a Constituição lhe confira. Tenta a todo o custo salvaguardar os negócios dos amigos. Não hesita em fomentar alarmismos a nível nacional e internacional, apenas por tacticismo político.

A crise do PSD é, portanto, profunda. É uma crise de identidade.»

Mas a parte mais interessante do artigo é aquela em que procura responder a esta questão: «Então por que razão entrou o PSD numa deriva radical?» Eis a sua resposta:

«Creio que isso aconteceu, contra toda a racionalidade política, por puro farisaísmo ideológico. Aliás, esse farisaísmo não vem directamente de Passos Coelho, mas do grupo que o rodeia e é responsável pelos seus discursos. Se o militante médio do PSD soubesse como pensam e falam em privado essas pessoas ficaria seriamente preocupado. No fundo, esse grupo sempre esteve em torno de Passos Coelho desde o início da anterior legislatura. Mas conseguiu disfarçar a sua incivilidade e ódio à democracia. Agora, com o poder a fugir-lhe das mãos, revela a sua essência.»

Para compreender aonde Cardoso Rosas pretende chegar, é preciso recuar a um outro artigo que escreveu em 2011, no qual tira uma radiografia a Miguel Morgado, assessor político de Passos Coelho durante os últimos quatro anos e que, na hora actual, é vice-presidente do grupo parlamentar do PSD:

«Um aspecto em aberto é o de saber se o liberalismo anti-igualitário e conservador deste Governo será ou não democrático. Parece-me significativo que Passos Coelho tenha nomeado como seu assessor político alguém que considero ser o nosso mais talentoso crítico da democracia: o meu amigo e ex-aluno Miguel Morgado. Uma das ideias fortes do Miguel é a de que "todos os Governos funcionantes são autoritários" e que, em democracia, não é possível a existência de autoridade. Isso leva-me a pensar que a grande tentação do actual Governo, no seu afã de ser "funcionante", consistirá em invocar uma espécie de estado de emergência - a lembrar Carl Schmitt - devido à ameaça de bancarrota, impondo autoritariamente à sociedade portuguesa uma liberalização radical da economia e das funções sociais do Estado, muito para além do memorando de entendimento e contra o espírito da Constituição. Para isso não será necessário um golpe de Estado no sentido clássico. A invocação da absoluta excepcionalidade do momento será suficiente, desde que os restantes órgãos de soberania, em especial o Presidente, deixem passar a procissão.»

«O nosso mais talentoso crítico da democracia» é uma figura que acompanha Passos Coelho desde que o primeiro-ministro (agora demitido) se alçou a São Bento. Ou talvez antes.

Até os mais insignificantes são convocados para a guerra

Imagem rapinada a Vasco Mendonça

Daqui a nada

"La austeridad en Portugal ha llegado a su fin"

Entrevista de Mário Centeno a El Español.

Chular o Estado

• Vital Moreira, Chular o Estado:

«(…) 2. A direita e o poderoso lobby dos colégios privados gostam de invocar a “liberdade de ensino” em favor das suas pretensões.

Mas a liberdade de ensino, no estreito sentido de liberdade de criação e de frequência de escolas privadas em vez da escola pública está plenamente garantida em Portugal, incluindo a equiparação pedagógica. E com o sentido de “liberdade de aprender e de ensinar” dos alunos e dos professores, respetivamente, é evidente que ela está mais bem garantida na escola pública - que não pode estar ao serviço de nenhum interesse de grupo nem de nenhuma ideologia – do que nos colégios privados, que naturalmente estão vinculados ao projeto educativo dos seus donos, incluindo de índole confessional.

A liberdade de oferta e de procura de serviços privados de ensino, em vez da escola pública, está entre nós tão bem garantida como a liberdade de optar por serviços de saúde privados em vez do SNS, pela arbitragem privada em vez dos tribunais oficiais, por serviços de segurança privados em vez da PSP, etc. Em nenhum desses casos existe algum dever de financiamento público desses serviços privados opcionais. Não se vê por que é que há de ser diferente no caso do ensino. Para favor já bastam as deduções de despesas de ensino em sede de IRS.

A escola pública é um direito de todos; a escola privada é uma liberdade individual. Ao contrário do que pretendem os ideólogos do “Estado garante” contra o “Estado prestador de serviços”, a liberdade de frequentar escolas privadas não implica nenhum direito de o fazer à custa do orçamento do Estado, muito menos à custa da escola pública.»

A política de saúde do governo numa manchete de jornal

Hospitais em rutura podem desviar doentes para privados

Primeiro desmantela-se o SNS.
Depois passa-se um cheque chorudo aos privados e aos amigos da caridade.

quarta-feira, novembro 18, 2015

«Défice de conhecimento da sua própria língua»

Em defesa da língua portuguesa: o trabalho notável do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, de que foi cofundador João Carreira Bom.

Grandes Mistérios do Universo

António Filipe dirigindo-se a Carlos Abreu Amorim na Assembleia da República (via Filipe Neto Brandão):

"Se o senhor acha mesmo que ganhou as eleições, porque é que então quer outras?"

Terrorismo/Cavaco/Novo Banco

Fernando Medina na TVI 24:

«A questão do Novo Banco é uma daquelas histórias que nós vamos conhecendo às fatias. Foi-nos vendido no início que esta [a resolução] era a melhor solução, porque era uma solução sem custos para o contribuinte; depois, foi tentado um sistema de venda rápida; depois, foi mudado o sistema (faz-se a negociação, não é com o primeiro, é com o segundo); depois, chega-se a uma situação em que se percebe que não há comprador; depois, decide-se o adiamento da venda, sempre com o argumento de que isto não terá custos para os contribuintes…

Passam as eleições, et voilà, começou a chegar a primeira factura, isto é, o apontar de que o Novo Banco necessita, pelo menos, de uma capitalização de 1400 milhões de euros para satisfazer os rácios de capital mostra uma deterioração da situação e evolução do Novo Banco, mas mostra, acima de tudo, que alguém vai ter de pagar este valor. Porque este valor das duas, uma: ou é pago pelo Estado, que mantém a ambição da venda por 4900 milhões, ou, então, vai ser pago a desconto pelo cliente que comprar o Novo Banco. Isso significa que esse valor vai ter de ser pago por alguém e os alguéns são naturalmente os contribuintes portugueses, seja por via directa ou, fundamentalmente, também por via indirecta.

Este é talvez dos principais e primeiros problemas que estará na mesa do próximo governo.»

«Um exercício de pura má-fé»

Constança Cunha e Sá sobre Cavaco Silva: «As declarações que ele fez (…) na Madeira são perfeitamente inaceitáveis e são um exercício de pura má-fé.»

Ana Vidigal em Madrid

Galería Espacio Mínimo

terça-feira, novembro 17, 2015

Porquê?

Como quem vem a rebolar desgovernadamente por uma ladeira, Cavaco comporta-se, na hora actual, como um Miguel Relvas de terceira categoria: no arrebique, nos argumentos aduzidos, na falta de respeito por tudo e por todos.

Esta postura tem algo de surpreendente — e não é pela circunstância de o inquilino de Belém fazer o jogo da direita. Sempre o fez, ao ter-se revelado incapaz de saber interpretar o papel que cabe ao presidente da República.

Na verdade, o que surpreende é o facto de Cavaco, visto como alguém que, em última instância, colocou sempre os seus interesses acima de tudo o mais, estar a actuar com tanta falta de pudor. Ao agir desta forma excessiva, parece estar manietado por Passos Coelho.

Daí a questão: que terá acontecido para que alguém que, ao longo da sua carreira, nem sequer hesitou em trucidar os mais próximos para manter intacta a sua imagem se deixe manipular como uma marioneta às mãos do pantomineiro-mor, sabendo que assim vai abandonar Belém como um autêntico farrapo?

«Ah, e por favor, não esquecer a Manuela Moura Guedes»

«1.Senhor Presidente, não se deixe condicionar. Continue a ouvir atentamente todos os que conhecem a realidade social, económica e financeira portuguesa. Deixe lá o Costa, ele que espere, que todos nós esperámos nove meses e o Natal ainda vem longe.

2. Vossa Excelência, depois de ter sido primeiro-ministro em gestão durante cinco meses, como bem recordou na importantíssima visita que fez à Madeira, deve agora tornar-se no primeiro Presidente a estar cinco meses em audição.

3. Ainda há muito para falar e muitos para ouvir, e temo apenas que a Casa Civil não tenha plena noção da quantidade de gente que falta a Vossa Excelência escutar.

4. Por exemplo: todos os comentadores-conselheiros-comendadores-candidatos que compreendam a inquietação de Vossa Excelência; todos e cada um dos leitores do Correio da Manhã, idem; todos os indivíduos, grupos e organizações que não votaram nem apelaram ao voto no Bloco de Esquerda, idem; todos os ex-proprietários e futuros proprietários, e possíveis proprietários, ou a qualquer outro título amantes da propriedade, que conheçam e temam o programa do PCP, idem; Cristiano Ronaldo, Júlia Pinheiro e outros símbolos nacionais, idem (menos o celerado Figo); e todos os concorrente passados e presentes de todas as Casas dos Segredos, que esses sim sabem o que a vida custa.

5. Ah, e por favor, não esquecer a Manuela Moura Guedes.»

Augusto Santos Silva, no Facebook

Defender a democracia representativa

• Porfírio Silva, Defender a democracia representativa:

(…) Não posso precisar onde Manfred Weber anda a informar-se sobre Portugal, mas vejo evidências de insuficiência nas suas fontes. Quando escreve “torna-se evidente que o Partido Socialista atravessa um vazio ideológico e trilha um caminho populista”, fica claro que as falsas evidências enganam muito quem quer ser enganado. Aconselharia o sr. Weber a ler o programa de governo do PS, antes e depois dos acordos à esquerda. Decerto, lendo-o, verificará que se trata de um programa social-democrata, moderado, à altura das tradições e das responsabilidades da família política socialista no contexto nacional e europeu. O PS, pelo papel que tem desempenhado e desempenha na democracia portuguesa, não tem lições a receber sobre empenhamento democrático.

Aliás, quando o Partido Popular Europeu aspirar a dar lições sobre democracia no espaço da União, bom será que comece por explicar as responsabilidades da sua família política, por exemplo, na deriva autoritária a que assistimos com preocupação na Hungria.

A arrogância infinita dos que pensam que a Europa é deles, de alguma direita que pensa que para haver democracia só ela pode governar, essa arrogância é que é um perigoso tique antidemocrático. É também contra essa arrogância que temos de defender uma democracia representativa completa.»

Um Presidente a gozar com o pagode

• Paulo Baldaia, Um Presidente a gozar com o pagode:

«Mas qual é a pressa? O Presidente não tem nenhuma. Argumenta que esteve cinco meses em gestão nos idos de 1987, há quase 30 anos, numa altura em que não havia euro, nem semestre europeu, nem Bruxelas a pedir-nos um draft do orçamento.

O país é ele e se ele pôde esperar, o país também pode. Argumenta igualmente com 2009, que afinal é 2004 e 2011, esquecendo que os governos em gestão dessa altura estavam longe de ter que apresentar um orçamento e, portanto, também não tinham essa pressão. Coisa que agora também podia não existir, se o mesmo presidente tivesse antecipado as eleições, dando tempo a si próprio para estudar melhor todos os cenários que já estavam estudados.

Um Presidente que nos informa que está "a recolher o máximo de informação junto daqueles que conhecem a realidade social, económica e financeira portuguesa para dar indicações ao poder político quanto às linhas..." e que acrescenta que sabe muito bem o que aconteceu quando esse tal poder político não cumpriu essas "orientações adequadas". É o mesmo Chefe de Estado que ouve confederações patronais e depois associações disto e daquilo, associações que fazem parte das confederações que já tinha ouvido, achando que são elas que têm de dizer aos representantes do povo que caminho devem seguir.

Estará convencido da inevitabilidade do seu raciocínio e convencido igualmente que todos os candidatos à Presidência da República estão errados quando lhe dizem que é preciso rapidez na decisão e que até Marcelo Rebelo de Sousa, da sua área política, diz o mesmo e lhe sugere que dê posse a um governo que possa governar.

Está tão bem instalado no Palácio de Belém que, tendo entrado já no período em que pode anunciar a data das eleições presidenciais, não o faz. Deixa para Marques Mendes, comentador e conselheiro de Estado. É no dia 24 de janeiro. Pode confirmar senhor Presidente ou o pagode não precisa de ter pressa nenhuma?»

segunda-feira, novembro 16, 2015

Da série "Frases que impõem respeito" [955] (número duplo)

Não me passa pela cabeça que Cavaco não dê posse a Costa.

Portugal tem direito a viver melhor e nós vamos provar que é possível vivermos melhor, sem perigar a situação financeira do Estado português.

Pedro Nuno Santos, em entrevista ao Jornal de Notícias (vídeo), sintetizada aqui

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