Acções de forte impacto do novo Presidente dos EUA devem esbarrar no Congresso e nos tribunais.
Um muro na fronteira que vai ser pago pelo México? O Presidente Peña Nieto, que insiste que não vai pagar nem um cêntimo, nem sequer foi a Washington conversar sobre o assunto. A tortura funciona e pode voltar a ser praticada em prisões clandestinas da CIA no estrangeiro? Nem pensar, garantem os líderes do Pentágono e dos serviços secretos, que se recusam a infringir os manuais militares. As deportações em massa de imigrantes vão avançar? Das nossas cidades santuário não sai ninguém, desafiam os mayors de Los Angeles, Chicago e Nova Iorque. Investigações a alegadas fraudes eleitorais das quais não se vislumbraram indícios? É pura perda de tempo, disfarçam os republicanos. Os projectos de gasodutos polémicos em terrenos indígenas vão ter licença? Pára tudo — ou então é guerra, promete a grande nação Sioux.
Ainda só passou uma semana e já estão a aparecer as primeiras fendas no novo edifício político que Donald Trump começou a construir após tomar posse como Presidente dos Estados Unidos, à força de decretos presidenciais que ultrapassam o Congresso e podem ser invalidados pelos tribunais. Foram dias frenéticos, repletos de “acção” de forte impacto que, no entanto, é mais simbólico do que prático: a única mudança que Washington viu até agora foi no comportamento do Presidente.
Com a mesma rapidez com que assina directivas presidenciais (acções administrativas e não leis), Donald Trump vai-se enredando numa teia de contestação e litígios que podem travar todas as suas iniciativas políticas, até as que merecem o apoio da maioria republicana no Congresso. Barack Obama recorreu à autoridade administrativa para ultrapassar o bloqueio da oposição à sua agenda, mas Trump usa as directivas presidenciais como o Twitter: para exercer pressão e passar recados e não fixar políticas ou antecipar legislação.
É uma espécie de governação por pensamento mágico. Trump acredita que as suas directivas presidenciais podem produzir os efeitos políticos ou económicos que lhes atribui por si só, tal como acredita que lhe roubaram cinco milhões de votos em Novembro ou que nunca tanta gente participou numa cerimónia de tomada de posse em Washington como na sua — embora os factos continuem, teimosamente, a invalidar as suas convicções. O problema, para o Presidente, é o confronto com a realidade.
“As suas ordens e proclamações executivas provavelmente nunca vão concretizar-se, ou porque são impraticáveis, ou porque contam com a oposição do seu próprio gabinete e do Congresso, ou porque são ilegais”, avalia o The Washington Post. Em causa estão, sobretudo, os decretos que dão seguimento aos seus slogans de campanha para desfazer o que foi feito por Obama.
O fim do Obamacare
O programa só pode ser revogado pelo Congresso, dando-se tempo para encontrar uma alternativa. O Presidente achou por bem substituir-se aos legisladores e ao seu próprio secretário da Saúde (ainda não confirmado pelo Senado), sem aviso ou negociação prévia, e sem plano B. O decreto que assinou é de tal maneira ambíguo que as agências a que se dirige não sabem como aplicá-lo — como notavam os analistas, a ordem só acrescentou confusão a um sistema já complexo. As consequências são imprevisíveis e podem fazer disparar os custos dos cuidados de saúde e atirar milhares de pessoas para fora do sistema. Esse é um risco que os republicanos no Congresso não querem correr, para não serem penalizados nas eleições intercalares de 2018.
América primeiro?
Apesar de se enquadrar nas suas competências, outras medidas unilaterais do Presidente para colocar a “América em primeiro” — por exemplo, através da revisão de tratados internacionais de comércio, da aplicação de tarifas e impostos — deverão esbarrar na oposição do Congresso e ser invalidadas pela lei internacional. As promessas feitas aos patrões da indústria, de cortes drásticos nos impostos e na regulação, ou de construção de infra-estruturas, também terão de ser negociadas (e aprovadas) com a maioria republicana, preocupada com o controlo do défice. Até agora, Trump não ofereceu detalhes ou propostas concreta; apesar do ruído, nada deverá mudar em breve.
Imigração
As duas directivas para promover a segurança nacional, com a construção do muro na fronteira ou a deportação de imigrantes, foram ao encontro das exigências da sua base de apoio e tiveram impacto imediato. Mas mais uma vez, pouco se percebe sobre como poderão ser aplicadas. As suas ordens para o arranque de deportações em massa ou para a suspensão do programa de refugiados de países de muçulmanos são das mais vulneráveis em termos jurídicos. Quanto ao polémico muro, só se sabe que o México não o vai pagar. Se os custos vão ser assumidos pelos contribuintes americanos, ou a obra vai ficar parada, só o futuro dirá.
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