Abocanharam cerca de 700 milhões do Tesouro e, até agora, só devolveram 13 por cento

A firmeza mantém-se na não devolução do dinheiro do povo

Nem a sensibili­zação, nem o incentivo e pressão e muito menos a cobrança coerciva estão a ser suficientemente fortes para “obrigar” os devedores que, entre 1999 e 2002, fizeram filas para abocanhar os dinheiros que estavam disponíveis no Fundo do Tesouro, no âmbito do re­lançamento da economia e do empresariado nacionais.

Exceptuando um e outro caso, o facto é que as 30 empresas que foram ao tesouro buscar os cerca de 700 milhões de Meticais não estão a devolver o dinheiro que, ao povo, pertence. Esta realidade está patente, de novo, no relatório 2015 do Tribunal Administrativo. Já em 2015, o TA indicava o mesmo cenário e quando questionado, o governo sempre promete recorrer à cha­mada sensibilização e cobrança  coerciva.

Mas, no concreto, nada. O que se comenta é que os camaradas estão com dificuldades de cobrar os seus pares camaradas, tendo em conta que o cordão umbilical de quase “todos eles” está ligado ao partido no poder, a Frelimo.

Os números dizem que dos cerca de 700 milhões de Meticais disponibili­zados à burguesia nacional pelo tesouro, entre 1999 e 2002, até 31 de Dezembro de 2015, apenas 90.542 mil Meticais ti­nham sido reembolsados. Estes números correspondem a apenas 13.2 por cento, do total dos empréstimos concedidos.

Segundo se sabe, quase a totalidade das 30 empresas que se beneficiaram dos empréstimos tinham (têm) como proprie­tários figuras de proa da nomenklatura política e governativa, a exemplo de Ar­mando Guebuza, do general João Fumo, o General Alberto Chipande e a família Pachinuapa. De lá para cá, alguns accio­nistas se retiraram da estrutura acionista das empresas devedoras, a exemplo de Armando Guebuza que se retirou da pes­queira Mavimbe. Esta empresa é o único exemplo de pagamento na totalidade dos valores de que se beneficiou, apesar de o reembolso ter sido feito num ambiente à cesariana.

Dez nunca devolveram nada

A questão de cobrança dos valores do tesouro parece ser uma missão quase impossível por parte de quem tem a mis­são mis­são de assegurar que aquilo que é do povo seja efectivamente devolvido ao povo. É que há empresas que, desde que recebe­ram os valores, nunca devolveram uma quinhenta sequer. Absolutamente nada. No global, as dez empresas receberam do tesouro, um total de 231 milhões de Meticais e até 31 de Dezembro conti­nuavam a dever os exactos 231 milhões de Meticais.

A lista deste grupo é encabeçada pela falida TSL (67.3 milhões de Me­ticais), seguida da Técnica Industrial (36.2 milhões de Meticais) e em terceiro lugar a Água Vumba (9.5 milhões de Meticais). A Trans Austral, do general João Américo Fumo (38.4 milhões de Meticais) aparece, igualmente na lista daqueles que nem um tostão devolveram ao Tesouro.

Enquanto isso, o Grupo Mopac pagou, até aqui, apenas 9 por cento dos 79 milhões recebidos do tesouro; o Grupo Mecula, do general Chipande, apenas 10 por cento dos 47 milhões; a Nhama Comercial, da família Pachinuapa, apenas 32 por cento dos 5 milhões e a Sotur, 1 por cento dos 34 milhões de Meticais.

Em 2015, apenas a Comunidade Mahometana fez pagamentos, o que, para o Tribunal Administrativo, demonstra o alto nível de incumprimento dos deve­dores.

“Apesar dos esforços que o governo alega estar a desenvolver, o nível de re­embolso continua baixo e como se pode constatar, em 2015, só a Comunidade Mahometana é que efectuou o reembolso, no montante de 2.310 mil Meticais e, no exercício anterior, apenas o Colégio Alvor e a Comunidade Mahometana é que fizeram reembolsos” – denuncia o relatório do TA.

MEDIA FAX – 24.01.2017