Importação de frango banida em 2019
O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) vai banir a importação de frango a partir de 2019 e, para tal, está a dotar os produtores nacionais de musculatura financeira e técnica para passarem a ser eles os abastecedores do mercado nacional. Porém, o caminho a percorrer é longo e sinuoso, pois, entre outros, passa por travar uma guerra contra os “pesos pesados” que lidam com as importações.
A decisão de banir a importação de frangos há muito que está a ser ensaiada pelo Governo que entende que o país precisa de dar a volta na produção de alimentos. A advocacia feita pela Associação Moçambicana de Avicultores (AMA) também teve o seu peso nesta decisão que culminou com uma tentativa de banimento de importação há cerca de cinco anos.
Naquela altura, os avicultores queixaram-se do facto de o mercado nacional estar lotado de frango importado que era muito mais acessível, o que fazia gorar qualquer expectativa de produção interna. No auge dos protestos contra a entrada massiva deste produto avícola, houve desconfianças de que se estaria perante dumping, que é uma prática de comércio internacional que se usa para asfixiar os concorrentes.
Na lógica dos produtores nacionais, não fazia sentido que o frango nacional só pudesse ser colocado à venda a um mínimo de 150 meticais (preço de há cinco anos), quando o importado custava entre 110 e 120 meticais mesmo sendo conhecidos os custos de produção e de importação.
As sessões de discussão com o Governo incluíram a apresentação de toda a estrutura de custo de produção desde a aquisição dos pintos, ovos, ração, vacinas, vitaminas, energia eléctrica e transporte, o que fazia com que as contas não pudessem fechar com o preço final de 120 meticais.
Com o mercado completamente inundado, a decisão tomada na época foi de suspender as importações, contando-se com a garantia oferecida pelos produtores nacionais de que produziriam o suficiente para satisfazer a demanda. Para a tristeza de todos, as expectativas goraram num ápice.
Esta decisão foi tomada nas proximidades das festas de Natal e de Fim do Ano, período que coincide com o auge da procura de produtos alimentares, o que fez com que faltasse frango e o preço deste disparasse como há muito não se via. Os importadores esfregaram as mãos de contentamento porque foram chamados a intervir.
Volvidos cerca de cinco anos, a AMA fortaleceu-se e aparece “de mãos dadas” com o MASA, representado pelo director nacional de Veterinária, Américo Manuel, para garantir que os pressupostos para o banimento estão todos configurados e que em 2019 será de vez.
“O frango é um dos produtos estratégicos identificados pelo MASA que, a par da criação bovina, integra um selecto grupo de sete cadeias de valor prioritárias onde se integra a produção de arroz, horticultura, raízes e tubérculos, feijões e fruticultura. Queremos que a importação de frango termine em 2019”, disse Américo Manuel.
DESEQUILÍBRIOS NA PRODUÇÃO
Entretanto, da vontade à materialização do plano de banimento das importações prevalecem desequilíbrios que inibem que a produção nacional vingue, a começar pelo financiamento à produção, disponibilidade de insumos, domínio das técnicas de produção e inexistência de uma base de dados que permita aferir com clareza o que se produz a nível interno e o que constitui défice.
No debate que houve há alguns dias sobre as quantidades de frango que o país produz, ficou claro que o MASA e os avicultores estão em sintonia sobre a necessidade de banir as importações, mas precisam de acertar a fórmula de cálculo do que se produz e da fasquia que é necessário alcançar para que o país possa ter o tão almejado auto-sustento.
A Direcção Nacional de Veterinária (DNAV) fala de uma produção interna estimada em 75 mil toneladas e a Associação Moçambicana de Avicultores (AMA) menciona 57 mil toneladas. De igual modo, a DNAV aponta que o défice de frango em 2014 e 2015 foi de cerca de cinco mil toneladas.
Para os membros da AMA estes números não reflectem a realidade “porque há muito frango que entra no nosso mercado de forma fraudulenta”, disse Faiçal Leu-leu, presidente da AMA, que também questiona “de onde vêm as toneladas de frango importado que continuam expostas nas prateleiras de todo o país quando se sabe que o Governo não emitiu licenças de importação para este ano e quem controla?”.
Polémicas à parte, a verdade é que ambas as partes estão conscientes de que há um défice que deve ser suprido e, para tal, Américo Manuel afirma que o Governo está a fazer a sua parte estabelecendo uma linha de crédito que é canalizada aos produtores por via do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).
Trata-se de uma linha que funciona de forma integrada, a qual permite que os produtores recebam o dinheiro que vem junto com insumos e tenham uma ligação directa com os matadouros. “Com este mecanismo, começámos a registar um crescimento do sector avícola que já se situa em cerca de 10 por cento ao ano, pois já temos 300 produtores e a nossa meta é chegar aos 500”, disse Américo.
No que se refere ao vector dos insumos, Américo Manuel aponta que estão a ser criadas facilidades para a aquisição de milho e soja destinados à produção de ração. “Quem imporá estes produtos para a produção de ração está isento de qualquer taxa”, sublinha.
De igual modo, o MASA está a criar facilidades e isenções de taxas de licenças de trânsito interno de pintos e rações dentro da mesma província. “E para este fim temos já criadas condições e capacidades de fiscalização”, sublinha.
Porque se trata de um objectivo que o Governo está determinado a alcançar a qualquer custo, o MASA está a implementar o Programa de Transferência de Tecnologias Agrárias (PITA) que congrega um conjunto de extensionistas que recebem 2000 pintos por ciclo de 35 dias para fazerem demonstrações junto dos avicultores das respectivas áreas de jurisdição durante 70 a 80 dias. Américo Manuel afirma que este mecanismo funciona como uma escola avícola.
Para a materialização destes e outros planos orientados para a avicultura, o MASA disponibilizou cerca de 30 milhões de meticais que, como se deve calcular, estão corroídos devido ao fortalecimento do dólar que está a ditar o aumento dos preços de milho, soja, minerais, vacinas, vitaminas, combustíveis, energia eléctrica, entre outros.
Avicultores garantem
frango para as festas
A Associação Moçambicana de Avicultores (AMA) assegura que nas festas de Natal e de Fim do Ano que se avizinham não haverá rotura de stock de frango nacional. Antes pelo contrário, acreditam que o mercado estará suficientemente abastecido, uma vez que já estão em curso investimentos que visam colocar o produto a tempo e horas à disposição dos consumidores.
“O que vai acontecer, e é de lamentar, é a falta de capacidade de compra. Mas, no que diz respeito à produção, pode ter a certeza de que haverá. Temos pintos que vão ser levados aos aviários a partir da primeira semana de Novembro e as licenças já foram solicitadas. Acreditamos que, desta vez, temos produção nacional”, disse Faiçal Leu-leu, presidente da AMA.
Por seu turno, o secretário executivo desta agremiação, Loko Roger, disse que o sector tem tendência a estabilizar, mas o principal constrangimento do momento é o preço dos insumos. As rações dispararam e equivalem a 80 por cento do custo de produção. Para ilustrar, Loko Roger afirma que há cerca de um ano o saco de 50 quilogramas de ração-A1, para os primeiros 21 dias, custava 1185 meticais, e o pinto de um dia tinha o preço de 22 meticais.
“Entretanto, os preços destes mesmos produtos passaram para 210 meticais para os mesmos 50 quilos de ração A1 e 35 meticais pelo pinto de um dia. Face a esta realidade submetemos ao MASA um pedido de remoção de barreiras tributárias no concentrado que se usa para a produção da ração e no chamado pré-preparo”, disse.
A AMA pediu também para ter facilidades de importação de misturadoras ou granuladoras para que os avicultores possam fazer a própria ração e, em simultâneo, o Governo ajudar a massificar as salas de abate para pequenos e médios produtores.
Segundo Logo Roger, caso estas medidas sejam aprovadas na íntegra, será possível assistir a uma redução de custos de produção que terão impacto nas bolsas das famílias consumidoras. “Temos sentido o apoio do Governo, mas esperamos que reveja, de facto, a Pauta Aduaneira para que possamos tornar esta actividade muito mais viável e geradora de emprego, renda e contribua para o bem-estar no país”.
Texto de Jorge Rungo
jorge.rungo@snoticicas.co.mz
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