Governo de Moçambique assume que Dívida Pública é insustentável e promete pagar só a partir de 2021

Escrito por Adérito Caldeira  em 26 Outubro 2016

inShare O Presidente Filipe Jacinto Nyusi que sem consultar o povo assumiu como de todos os moçambicanos as dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM (ilegalmente avalizadas pelo Executivo de Armando Emílio Guebuza), assumiu, através de uma apresentação feita nesta terça-feira(25) pelo ministro da Economia e Finanças(MEF), Adriano Maleiane, a credores de Moçambique, que a Dívida Pública é insustentável e promete pagar só a partir de 2021, para quando estão projectadas as primeiras receitas para o Estado do gás natural que será produzido na bacia do Rovuma. “O perfil da dívida pública e garantida pelo Estado de Moçambique não é sustentável” pode-se na apresentação a que o @Verdade teve acesso e onde o MEF assume que a Dívida Pública vai chegar a 130% do Produto Interno Bruto(PIB), ainda durante o ano de 2016, e revê a sua previsão de crescimento económico para 3,7%, igual a projecção avançada pela recente Missão do Fundo Monetário Internacional(FMI) que esteve no nosso País. No documento confidencial, datado de Outubro corrente, o Ministério da Economia e Finanças assume que as empresas estatais Proindicus e Mozambique Assett Management(MAM) não estão nem vão gerar receitas que permitam suportar o serviço da dívida e garante que esses pagamentos serão cobertos pelo Orçamento Geral do Estado. Uma garantia que viola a Constituição da Repúbica, tal como a Garantia Soberana assinada pelo ex-ministro Manuel Chang, pois apenas a Assembleia da República tem competência para assumir ou não empréstimos por período superior a um exercício económico. Recorde-se que a MAM não conseguiu pagar em Maio último a primeira prestação do empréstimo de 535 milhões de dólares norte-americanos que secretamente contraiu em 2014 junto do banco russo VTB. Governo de Nyusi quer pagar quando o futuro melhor chegar “Actualmente, Moçambique quebra todos os cinco indicadores para avaliar a sustentabilidade da dívida", reconhece o documento do MEF e propõe um conjunto de reuniões com os credores das empresas públicas Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum e Mozambique Assett Management para a renegociação dos pagamentos. O Governo do partido Frelimo propôs aos seus credores pagar quando o futuro melhor chegar, ou seja, entre outras assumpções irrealistas, que poderá pagar com as primeiras receitas que a exploração do gás natural existente na bacia do Rovuma gerar para o Estado, na óptima do Governo depois do ano 2021. Acontece que para o Gás Natural Liquefeito começar a ser produzido em 2021 as multinacionais que têm concessões no Norte de Moçambique já deviam ter tomado as Decisões Finais sobre os Investimentos, algo que ainda não aconteceu e não tem data para acontecer. No início de Outubro, o relatório sobre as Perspectivas Económicas Mundiais do FMI, reviu para depois de de 2021 as previsões de crescimento a dois dígitos do Produto Interno Bruto(PIB) de Moçambique. Outra assumpção que o futuro melhor existirá é que a desvalorização da moeda nacional, em relação ao dólar norte-americano, cotado nesta terça-feira(25) a 77,45 meticais, vai estabilizar em 81,2 meticais no próximo ano, em 83,3 meticais no ano de 2018, nos 85 meticais no ano de 2019, a 86,8 meticais no ano de 2020 e só chegará aos 88,5 meticais em 2021. O Governo de Nyusi assume ainda como garantido o restabelecimento do apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional no início de 2017 quando faltam pouco mais de dois meses para o fim do ano e a auditoria internacional à Dívida Pública ainda nem sequer foi iniciada, condição sine qua non para apresentada pela instituição de “Bretton Woods”. O @Verdade sabe que o Executivo de Filipe Nyusi aconselhou-se junto do melhor advogado especialista em reestruturações de dívida soberana, o norte-americano Lee Buchheit, que terá sugerido a existência de matéria mais do que suficiente para o actual Governo de Moçambique não assumir estas dívidas avalizadas pelo seu antecessor e cujo dinheiro nem sequer passou pelo sistema financeiro do nosso País. Importa recordar que o @Verdade revelou que as Garantias Soberanas para os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos foram assinadas pelo antigo ministro das Finanças, Manuel Chang.