A entrega da petição à Comissão Nacional Eleitoral é a primeira etapa para a revogação do mandato do Presidente da Venezuela.
A oposição venezuelana reuniu mais de um milhão de assinaturas, em tempo recorde, para a primeira fase de uma petição que pede a revogação do mandato do Presidente Nicolás Maduro.
A recolha de assinaturas ultrapassa largamente o limite mínimo de 1% do eleitorado (ou cerca de 200 mil pessoas) indispensável para que o processo possa avançar: filas com centenas de pessoas formaram-se nas praças e outros pontos onde foram disponibilizados balcões para a subscrição da petição.
"O que se está a passar é tão extraordinário que ficamos sem palavras. Estávamos certos de que conseguiríamos as 200 mil assinaturas necessárias, mas em poucas horas já tínhamos 600 mil", afirmou o governador do estado de Miranda e rival presidencial de Nicolás Maduro, Henrique Capriles. "Neste momento, já temos 1.102.236 assinaturas, o que quer dizer que muito provavelmente vamos conseguir recolher oito vezes mais assinaturas do que as que nos foram exigidas", acrescentou, numa conferência de imprensa.
Mas Nicolás Maduro não se mostrou impressionado. Na sua habitual intervenção televisiva, desvalorizou as iniciativas da oposição para o afastar do cargo e garantiu aos venezuelanos que "têm Presidente até ao fim do mandato, em 2019".
Depois de escrever o seu nome numa das folhas da petição, em Caracas, Vivianca Mateus explicava à Associated Press por que esperara na fila para dar o seu apoio à saída de Maduro. "Estamos cansados da insegurança e de escassez. Não há remédios. Não consigo encontrar leite para dar aos meus netos." O mesmo sentimento foi expresso por Miriam Leal à AFP. "Não temos medicamentos, trabalho, educação e ainda por cima agora temos problemas de energia eléctrica. Chegou a altura de pôr fim a esta anarquia", considerou.
Com a mais alta taxa de inflação do mundo, a Venezuela atravessa uma crise de abastecimento, inclusive de bens essenciais, que já levou à regulação de preços e ao racionamento de vários produtos. A dificultar ainda mais a vida quotidiana, o país passou por uma seca que contribui para a queda abrupta do nível da barragem que assegura a quase totalidade da produção eléctrica – obrigando o Governo a instituir um corte diário de quatro horas no fornecimento.
A Comissão Nacional Eleitoral tem cinco dias úteis (que na verdade serão 20, uma vez que o Governo reduziu a semana de trabalho a apenas dois dias, numa medida extraordinária destinada a poupar energia) para validar as assinaturas que lhe foram entregues. Os representantes do chamado oficialismo já fizeram saber que tencionam verificar todos os nomes, um a um. "Vamos exigir que todas as assinaturas sejam revistas", disse Diosdado Cabello, ex-presidente da Assembleia Nacional e número dois do chavismo. Como justificou, a comissão eleitoral tem de certificar-se que os dados apresentados pela oposição são legítimos e que todas as assinaturas são voluntárias.
Cumprida essa etapa, a parada sobe: para que o referendo avance e a data da consulta popular seja marcada, passa a ser necessário o acordo de 20% do censo eleitoral, isto é, quatro milhões de assinaturas. Mas o optimismo impera nas hostes da Mesa de Unidade Democrática, a coligação que abarca dezenas de partidos e movimentos políticos distintos, identificados pelo objectivo comum de derrotar o chavismo. Nas legislativas realizadas em Dezembro de 2015, a MUD arrecadou uma super-maioria de dois terços dos lugares na Assembleia Nacional, dominada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela desde 1999.
O referendo só resulta no afastamento do Presidente se a votação ocorrer ainda este ano e se houver mais votos a favor da destituição de Nicolás Maduro do que houve a favor da sua eleição – o que quer dizer que a oposição terá suplantar os 7,5 milhões de votos com que o sucessor de Hugo Chávez foi eleito, em Abril de 2013. Se o referendo for adiado para o próximo ano, mesmo que se alcancem os votos necessários para remover Maduro do cargo, o mandato é automaticamente transferido para o vice-presidente, Aristóbulo Iztúriz.
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