O Governo moçambicano suspendeu por um período de dois anos a emissão de novas licenças para a exploração de madeira, para conter a intensa desflorestação que ocorre no país.
O decreto foi aprovado recentemente em sessão do Conselho de Ministros, e visa fundamentalmente salvar espécies ameaçadas nas florestas do país, devido à forte pressão madeireira, que atingem sobretudo as províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Tete, no centro do país, e Cabo Delgado, no norte.
Este sector é caracterizado pela proliferação de operadores de licenças simples em áreas extensas, cujo controlo e maneio devem ser assegurados pelas autoridades do sector das florestas e que colocava problemas para uma efectiva fiscalização.
O domingovê esta decisão como acertada e por ser muito mais do que acertada é que vai, certamente, devolver o rumo certo ao sector florestal ou, se preferimos, à exploração madeireira.
Como referimos, a medida tomada há poucas semanas, determina que se deve pôr um freio profundo na exploração ilegal das florestas nacionais, uma vez que já ninguém sabe quem é quem naquele sector e, pior do que isso, ninguém entende que quantidades estão a ser exploradas.
Antes de mergulharmos no cerne da questão, há que recordar que nos primórdios da década de 90, a Direcção Provincial de Agricultura de Sofala, através dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB), percebeu que algo ia mal, tendo adoptado na altura uma medida simples e eficaz que trouxe resultados estrondosos.
Com efeito, as autoridades decidiram nessa época fazer um "pente fino" aos operadores e, para o espanto geral, chegaram à triste conclusão de que, mais de metade dos que por ali andavam, eram aventureiros que nem sequer sabiam onde começa e onde termina um metro cúbico de madeira.
Perante este quadro, muitos deles foram estimulados a desistir e a dedicarem-se a outras actividades. Recordamos que nessa altura, os SPFFB de Sofala não inventaram nada. Apenas impuseram a aplicação da Lei de Florestas e Fauna Bravia.
O tempo passou e as vontades mudaram. Houve um assalto ao sector que fez com que se chegasse a um ponto em que se mostra evidente que é preciso colocar um basta à presente situação, pois, o que se está a fazer nas florestas moçambicanas é devastador.
Por exemplo, alguns cidadãos manhosos, sabendo que ninguém tinha tempo para andar aí a inspecionar ou fiscalizar, dirigiam-se aos SPFFB e solicitavam a emissão de licenças que depois repassavam a operadores estrangeiros a troco de dinheiro. De forma simples e desonesta, mantinham os bolsos cheios durante todo o ano. No ano seguinte, repetiam a mesma operação. E por aí em diante.
Segundo um estudo feito pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), em 2012, o país estava a explorar acima de 700 mil metros cúbicos de madeira e a exportar cada vez mais madeira em toros, fenómeno que atenta contra o Corte Anual Admissível (CAA) que é de 515 mil metros cúbicos por ano.
Pior do que isso, os operadores, muitos deles ilegais, diga-se, concentram toda a sua atenção em apenas 15 espécies comerciais, entre as quais pontificam a Umbila, Panga-panga, Chanfuta, Pau-ferro, Pau-rosa e pouco menos, quando o país dispõe de 150 espécies de madeira comercial.
Por outro lado, hoje se verifica que a Lei de Florestas e Fauna Bravia apresenta uma brecha que permite esta incidência num pequeno grupo de espécies, pois apenas se refere à "500 mil metros cúbicos" que podem ser explorados por ano, sem indicar que quantidades de cada espécie.
Com a baliza da lei escancarada, os que se movem pelas matas à busca de madeira, limitam-se a cortar e vender espécies que agradem aos clientes, sem terem em mente que, ao procederem desta forma, criam um desequilíbrio na floresta. Pior porque não se faz o reflorestamento das áreas de corte.
Também se constata que há operadores a mais neste sector, onde se misturam malandros com trabalhadores. Na verdade, mesmo os que podem ser rotulados de legais, apresentam alguns problemas de papelada que, a serem levados a sério, podem ser "excomungados".
Feitas as contas, assim por alto, Moçambique conta com 600 operadores de Licença Simples, que são aqueles cidadãos nacionais portadores de uma licença que lhes permite explorar um máximo de 500 metros cúbicos por ano. O termo "Simples" constante na denominação deste grupo é indicativo da forma como estes operam. Sem equipamentos de vulto.
No contraponto, existem perto de 200 operadores em regime de Concessão, ou seja, empresas a quem se exige a constituição legal, com capacidade técnica para o abate, arrasto, processamento e venda interna e externa.
A estes operadores o Estado recomenda que procedam ao corte, sim, mas que criem postos de trabalho capazes de gerar renda no campo. Porém, o que se vê é exatamente o contrário. Os camponeses que se deixam envolver na exploração florestal continuam a "pau e água" e não vislumbram no horizonte qualquer possibilidade de ver a vida melhorar.
O Estado também agradece a quem corta e arranja um tempo para fazer a reposição. Entretanto, contam-se aos dedos de uma mão os casos de empresas que assim procedem.
Porque o cenário há muito que se mostra preocupante, o Governo decidiu fazer abrandar a marcha. Aliás, o ministro Celso Correia, do MITADER, esteve reunido recentemente com os operadores florestais e lhes perguntou se não fazia sentido parar para reorganizar o sector. Apesar de algum franzir do sobrolho e da testa, muitos se posicionaram a favor.
Depois de auscultadas as mais variadas sensibilidades, a decisão foi mesmo essa. Parar. A partir de agora, conforme foi noticiado, vai decorrer um intenso trabalho de monitoria e avaliação dos operadores florestais registados. Só isto, vai expurgar uma mão cheia deles.
De igual modo, foi suspensa a emissão de novas autorizações de exploração por dois anos, e com efeitos imediatos. Para que se veja onde se pretende chegar, o Governo diz que estão também abrangidos pela medida os pedidos feitos e que não foram autorizados até à data da tomada desta decisão. A ideia é fazer com que fiquem apenas aqueles que apresentarem capacidade de corte, arrasto e transporte.
Foi também determinado que está suspensa a exploração de Pau-ferro, que era uma das espécies mais pressionadas e, por isso, com sinais evidentes de ameaça de extinção.
O Governo decidiu fazer uma revisão pontual da Lei da Taxa e Sobrevalorização da Madeira, o que equivale a dizer que os que tiverem o privilégio de ficar no sector, vão exportar e os ganhos para o país serão bem maiores do que os actuais.
Está igualmente decidido que é proibida a exportação de madeira em toros e que se deve promover o replantio nas áreas degradadas. A ideia aqui é estimular o processamento local e devolver alguma segurança ambiental ao país.
Por todo este conjunto de medidas, aplaudimos a decisão do Governo, porque entendemos que elas vão devolver a sanidade necessária ao sector, objecto de muita gula e exploração desenfreada nos últimos anos.
O Conselho de Ministros aprovou, semana passada, um decreto que agrava as penalizações para traficantes de carne e ossos humanos um “negócio” transnacional que vitima sobretudo os cidadãos albinos.
Esta importante medida é tomada depois da criação de uma comissão interministerial que visava o mesmo objectivo (liderada pelo Ministério da Justiça), incorporando, também uma componente de advocacia destinada a assegurar os direitos humanos.
Caso para dizer que o assassinato dos nossos irmãos albinos, ou a mutilação de seus membros, já começa a ser uma preocupação do nosso Estado. Aliás, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, tem feito da luta contra este “negócio” macabro uma luta pessoal, tendo instruído a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a Procuradoria-geral da República (PGR) a tomar medidas vigorosas contra raptores, algozes e mandantes.
Na província de Nampula, onde são relatados, em demasia, casos de mutilação e assassinato de albinos, a PGR e a PRM já estão mesmo a acelerar o passo no cumprimento das orientações do nosso estadista, prevendo-se para breve o julgamento de todos os indiciados na prática destes crimes hediondos.
Com efeito, o Comandante Geral da Polícia, Jorge Khalau, esteve recentemente em Nampula no seguimento das orientações do estadista moçambicano e há duas semanas Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República visitou recentemente esta província nortenha.
Os dois dirigentes deixaram orientações claras, assentes na necessidade de se imprimir maior dinâmica na captura e condenação dos agentes de crime.
No rescaldo desta campanha, a todos os títulos notável, a PRM registou até ao momento vinte casos de rapto e tentativa de assassinato de albinos em Nampula. Pelo menos dezassete processos foram instaurados contra cidadãos indiciados, dos quais quinze estão concluídos.
Dezoito processos já foram entregues ao Ministério Público, havendo vinte e nove pessoas detidas em conexão com o crime de rapto e assassinato de cidadãos albinos.
Entre os indiciados destacam-se também cidadãos acusados de violação de túmulos de pessoas albinas que pereceram. Eles buscavam nas campas ossos humanos para comercializar.
O distrito de Malema é que regista mais casos de vandalização de túmulos.
Por outro lado, no seguimento das orientações do Chefe de Estado, A PRM em Nampula está a trabalhar com Ministério Público para quebra de sigilo telefónico para interceptar os mandantes destes crimes.
Esses mandantes comunicam-se com os executores de crimes hediondos, pagando entre quatro a seis milhões de meticais (100 a 150 mil dólares americanos) na teia de crimes transnacionais e organizados.
A Polícia acredita que este “negócio” envolve muita gente e muito dinheiro e Incide em indivíduos menos instruídos.
Curiosamente todos os 29 detidos confessaram os crimes praticados, num “negócio” que configura rede internacional. Os criminosos traficam membros do corpo humano por 600 dólares. O corpo inteiro chega a rondar os 75 mil dólares, um “negócio” com funesta teia internacional, abrangendo alguns países dos chamados Grandes Lagos, nomeadamente Etiópia, Quénia, Tanzânia, Uganda, Republica Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Malawi e agora Moçambique.
domingo, que acompanha este caso ao pormenor, defende a necessidade de cooperação entre as polícias dos países da região por forma a se travar a ocorrência deste tipo de crimes, o que passa pelo envolvimento da INTERPOL .
A vigilância de fronteiras deve ser reforçada e medidas de cunho regional devem ser partilhadas para que conjuntamente seja desencravada esta teia radical que está a ceifar a vida de muitos cidadãos albinos.
Nada justifica a violência contra aqueles cidadãos. Eles têm a raça do mundo. São iguais a todo o ser humano. Neles circula da cor de todos os humanos.
Destaque
No rescaldo desta campanha, a todos os títulos notável, a PRM registou até ao momento vinte casos de rapto e tentativa de assassinato de albinos em Nampula. Pelo menos dezassete processos foram instaurados contra cidadãos indiciados, dos quais quinze estão concluídos.
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