AR elege membros do Conselho de Estado

Terça, 15 Dezembro 2015

SÃO já conhecidos os membros do Conselho de Estado e do Conselho Nacional de Defesa e Segurança ...eleitos pela Assembleia da República (AR), que vão completar o efectivo dos membros destes dois órgãos de consulta do Presidente da República.

Trata-se da antiga deputada da Assembleia da República Deolinda Guezimane, do arcebispo emérito dos Libombos, D. Dinis Sengulane, do sheik Saíde Habibe e da antiga combatente da luta de libertação nacional Maria Luísa Massamba, todos indicados para o Conselho de Estado pela bancada da Frelimo.

A Renamo na Assembleia da República propôs para este órgão António Pedro Biala, Leovilgildo Buanancasso e o ex-deputado Jeremias Pondeca. Devido ao critério de representação proporcional, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) não elege nenhuma personalidade para este órgão.

Aliás, esta situação fez com que o MDM solicitasse ao plenário o adiamento desta eleição para negociar um lugar no órgão, que deveria ser ocupado pelo ex-deputado da Frelimo António Frangoulis.

Este pedido foi rejeitado, numa votação em que a Frelimo e a Renamo optaram pelo mesmo posicionamento, contra o MDM.

Outrossim, a eleição dos sete membros do Conselho de Estado foi feita através de uma votação na qual o MDM se posicionou contra a Frelimo e a Renamo que se “deram as mãos” para viabilizar o projecto.

Os eleitos juntam-se assim à Presidente da AR, Veronica Macamo Dlhovo, ao Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, ao Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, ao Provedor de Justiça, José Abudo, aos antigos Presidentes da República, Joaquim Chissano e Armando Emílio Guebuza, aos antigos Presidentes da AR, Marcelino dos Santos e Eduardo Mulémbwè, ao segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais, neste caso Afonso Dhlakama, para além de quatro personalidades de reconhecido mérito indicados pelo Presidente da República, entre os quais o líder do MDM, Daviz Simango.

Compete a este órgão de consulta política do Chefe do Estado aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite e ainda pronunciar-se obrigatoriamente sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, realização de referendo e convocação de eleições gerais.

No que tange ao Conselho Nacional de Defesa e Segurança a Frelimo fez eleger o antigo Ministro da Segurança de Samora Machel, Jacinto Veloso, Joaquim Munhepe e Marina Pachinuapa e a Renamo indicou José Manuel e Inácio João Reis.

Tal como no Conselho de Estado, neste órgão de aconselhamento do Chefe do Estado para Assuntos de Defesa e Segurança o MDM também não elege nenhuma personalidade.

O Conselho Nacional de Defesa e Segurança é o órgão do Estado de consulta específica para os assuntos relativos à soberania nacional, integridade territorial, defesa do poder democraticamente instituído e à segurança nacional. Este organismo é presidido pelo Presidente da República e tem a composição que a lei determinar, a qual inclui dois membros designados pelo Presidente da República e cinco pela Assembleia da República.

A ele compete, nomeadamente, pronunciar-se previamente sobre a declaração de guerra, sobre a suspensão das garantias constitucionais e a declaração do estado de sítio e do estado de emergência, dar parecer sobre os critérios e condições de utilização de zonas de protecção total ou parcial destinada à defesa e segurança do território nacional, analisar e acompanhar iniciativas de outros órgãos do Estado que visem garantir a consolidação da independência nacional, o reforço do poder político democrático e a manutenção da lei e da ordem, e pronunciar-se sobre as missões de paz no estrangeiro.

CONCLUÍDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE CS

Já estão completos os membros do Conselho Superior da Comunicação Social, com a eleição ontem, no Parlamento, das três personalidades em falta no organismo, que começou a funcionar em meados de Abril último.

Trata-se de Carmen de Lizi dos Santos, e os rádio-jornalistas Gabriel Sauzande Jeque e Florentino Escova Chassafar. Os dois primeiros são indicados pela Frelimo, que ainda deve propor um terceiro, uma vez que o MDM não tem capacidade de o fazer eleger, e o terceiro provém da Renamo.

Estes elementos juntam-se, assim, ao presidente do órgão, Tomás Vieira Mário, que juntamente com Suzana Espada, Sacur Latibo e Pedro Nacuo foram eleitos pela classe jornalística,a escritora Paulina Chiziane, nomeada pelo Presidente da República, e José Macaringue em representação do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O Conselho Superior da Comunicação Social é um órgão de disciplina e de consulta que assegura a independência dos meios de comunicação social, no exercício dos direitos à informação, à liberdade de imprensa, bem como dos direitos de antena e de resposta. Emite pareceres prévios à decisão de licenciamento pelo Governo de canais privados de televisão e rádio, intervém na nomeação e exoneração dos directores-gerais dos órgãos de comunicação social do sector público, nos termos da lei.

Ainda ontem o plenário do mais alto órgão legislativo do país elegeu as três personalidades para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Trata-se do sheik Aminuddin Mohamad e dos ex-deputados Ernesto Lipapa e Arnaldo Chalaua. Os dois primeiros são indicados pela Frelimo e o terceiro pela “perdiz”.