O Governo não está capacitado para desarmar a Renamo à força pois este tenta há cerca de 30 anos.

RENAMO RECUSA ENTREGAR ARMAS AO ESTADO MOÇAMBICANO

O deputado da Renamo e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Manuel Bissopo, afirmou hoje que a sua formação política não vai entregar as armas que se encontram ilegalmente na sua posse.

Nos últimos dias, o governo tem vindo a multiplicar os seus apelos dirigidos à Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, para que aquele antigo movimento rebelde entregue voluntariamente as suas armas que apenas servem para criar um clima de pânico e insegurança em todo o país. 

Contudo, ignorando totalmente estes apelos, Bissopo disse que a Renamo cumpriu a sua parte do Acordo Geral de Paz de 1992 (AGP). Como argumento, disse que a força residual da Renamo continua na posse das suas armas enquanto aguarda pelo cumprimento integral do estatuído no AGP.

O Governo não está a cumprir com a lei. Está a agir fora da lei porque nunca atribuiu a nenhum homem da Renamo o estatuto policial, disse Bissopo, falando numa sessão de Informações do Governo, para de seguida acrescentar que o seu partido não reconhece o actual Executivo saído das V Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014.

As eleições gerais foram ganhas pela Frelimo e seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, derrotando a Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama (que ocuparam a segunda posição) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e o seu presidente Daviz Simango.

Para Bissopo, que também ocupa o cargo de secretário geral do maior partido da oposição, o Governo não está capacitado para desarmar a Renamo à força pois este tenta há cerca de 30 anos.

Entretanto, o deputado da bancada da Frelimo, Hélder Injonjo, reiterou que o desarmamento da Renamo é irreversível. 

Encorajo o Governo a prosseguir com a recolha das armas nas mãos alheias, disse Injonjo, que falava durante as insistências.

Para o efeito, Injonjo apelou a Procuradoria-geral da República a verificar a legalidade da existência do partido Renamo, uma vez que esta formação política recorre a sua força residual para matar inocentes no país.

Nenhum partido político deve recorrer a força armada para dirimir seus intentos, disse.

O deputado da Frelimo, António Hama Thai, fez questão de explicar os contornos do cumprimento do AGP, sobretudo no protocolo V, das garantias, que estabelecia que no período que vai do cessar-fogo (1992) à realização das primeiras eleições gerais e multipartidárias no país (1994), a Renamo seria responsável pela segurança pessoal e imediata dos seus mais altos dirigentes e que o governo haveria de conceder um estatuto policial aos elementos encarregues de garantir tal segurança.

Hama Thai explicou ainda que a integração dos homens da Renamo nas forças policiais permitiria que aqueles continuassem a desempenhar aquela tarefa no quadro da lei, isto é, a coberto e sob o controlo do Estado.

No caso da Renamo, ela vem infringindo a lei alegando o incumprimento do AGP de Roma por parte do Estado, disse quarta-feira, durante o primeiro dia da sessão dedicada a informações ao Governo.

Hama Thai conclui afirmando que a situação que se criou com a não integração dos seus homens na polícia moçambicana é da responsabilidade exclusiva da própria Renamo, é a de uma milícia privada, o que constitui uma clara, directa e grosseira violação do estabelecido no AGP.

Acácio Chirrinzane (AC)/SG

AIM – 05.11.2015