LEGITIMAÇÃO DAS AUTARQUIAS PROVINCIAIS PRECISA-SE
TEXTO DE Constantino Novela
Em muitas regiões onde a Renamo tinha as suas bases e não só, apesar de ser território nacional de Moçambique, não há indícios de presença do estado através dos serviços básicos como escolas, hospitais, etc. O cenário que se vive nas antigas bases da Renamo que para já viraram residências dos antigos guerrilheiros e suas famílias, leva a concluir que se trata de zonas que estão fora de controlo do Estado.
Porquanto, conceder uma certa autoridade ao líder da Renamo nestes locais para legitimar o que está a acontecer há já muito tempo, seria muito pacífico na consolidação da paz. Este é o cenário que o autor destas linhas trás numa recente expedição feita numa das bases daquele partido na zona de Macoca, posto administrativo de Dombe, distrito de Sussundenga em Manica, no Centro do país, para onde decorria a cerimónia da comemoração dos 35 anos do Destacamento Feminino
Se não vejamos: Depois da assinatura dos acordos de Roma em 1992, entre o governo da Republica de Moçambique e a Renamo, que pôs termo a guerra sangrenta que durou 16 anos, apesar da introdução do multipartidarismo, a relação entre as partes nunca foi saudável.
Até os dias de hoje há vários assuntos que colocam o governo e a Renamo feitos eternos rivais. O exemplo concreto chega-nos do diálogo político, das contradições no parlamento, o que leva a que todas as propostas da Renamo tenham o chumbo como o destino final. Actualmente o ponto nevrálgico que está gerar sucessivos impasses no diálogo político que acontece no centro de conferências Joaquim Chissano, entre o governo e a Renamo são questões militares.
Por um lado, o Governo exige a desmilitarização imediata das forças residuais da Renamo e a integração dos mais aptos nas fileiras das forças governamentais. E por via disso, exige que lhe seja entregue a lista dos homens que pretende integrar.
Mas a Renamo por seu turno diz que o governo deve reestruturar o organigrama das FADM colocando os seus homens que já estão no ministério da defesa sem nenhum cargo de chefia.
O ponto relativo a desmilitarização da Renamo exigido pelo governo leva a concluir que existem homens armados que vivem nas antigas bases desta força e que não chegaram a ser desmobilizados quando a guerra cessou em 1992. Este homem que ultrapassa de longe 300, número de vaga disponibilizado pelo governo para que a Renamo integre seus homens. De facto, a Renamo mantém nas suas mãos armas de fogo. Durante estes mais de 20 anos de paz estes homens foram fazendo a sua vida nas antigas bases, tornando-as seus bairros, ou seja, seu habitat.
Foram tendo filhos que também estão a crescer dentro do mesmo ambiente que também começam a estudar a história de seus país que está intimamente ligada à guerra e a Renamo. Aquelas pessoas têm suas famílias, suas residências, naquelas matas, e não estão habituadas a viver nos centros urbanos.
Este é um cenário que se vislumbra em todas assa antigas bases onde o líder da Renamo passa. Por exemplo em Sitatonga e Macoca a maior parte da população que acorreu no local onde decorreram as cerimónias dos 35 anos do destacamento feminino da Renamo vivem naquelas matas que nem sequer tem serviços básicos que cabem ao estado providenciar.
Esta reflexão leva a concluir que a descentralização administrativa exigida pela Renamo devia ser tratada com muita cautela atendendo o contexto em que os fiéis seguidores da Renamo estão distribuídos. Nestes locais apesar de fazerem também parte de Moçambique, não tem escolas, hospitais. Só estão aquelas populações e que sobrevivem no meio da natureza. O que significa que está fora do controlo do estado. Por exemplo, na entrada da base da Renamo no meio do Maputo, estão lá viaturas da PRM que estão sob controlo total da Renamo
O ponto é que, onde se localizam os homens da Renamo e quiçá todos aqueles que estão sob controlo deste partido, com base na distribuição dos votos, deve se fazer valer a intenção do seu voto.
Com a governação autárquica proposta pela Renamo, haveria um instrumento legitimador da hegemonia que este partido tem nestes locais actualmente.
Deve se admitir que, o governo nunca conseguiu controlar na totalidade os locais que estão sob influência da Renamo, mesmo depois de a guerra terminar.
E se formos pela via de desmilitarização dos homens armados da Renamo, ponto prévio exigido pelo governo, para já é uma questão impossível atendendo e considerando que os filhos dos guerrilheiros da Renamo conhecem esquemas de guerra e podem estar preparados para dar continuidade.
Tudo indica que, se não se conceder uma certa autoridade a Renamo, Moçambique sempre terá dois estado como está a transparecer neste momento.
NÃO QUER QUE SEJA HOMOLOGADO AO MAIS ALTO NÍVEL
Governo ensaia chumbar a “Despartidarização do Estado”
Constantino Novela
A despartidarização do Aparelho do Estado está prevista na Constituição da República. Estranhamente, há meses, a Frelimo, escudada no Governo, tem estado a discutir este mesmo assunto com a Renamo. É despartidarização ali, é despartidarização acolá, é despartidarização, até o raio que o parta, menos despartidarização daqueles que vivem à custa do aprisionamento do Estado, em Moçambique, pelo partido no poder, a Frelimo.
Hoje em dia, ser do partido Frelimo é uma mais-valia para se singrar em tudo que é oportunidade na vida, em Moçambique. Trata-se de uma prática que beneficia, eventualmente, alguns, mas muito menos, beneficia, ao partido Frelimo, força política promotora desta prática, e ainda muito menos ao próprio Estado moçambicano.
Mais uma vez, a Frelimo tem dificuldades de implementar aquilo que ela mesmo na sua condição de maioria parlamentar e de Governo aprovou: o Estado é apartidário.
Há tanto tempo que as coisas não andam na “Joaquim Chissano”, apenas porque custa muito a Frelimo acreditar que “o médico não pode vender caixões”, ainda que seja bom carpinteiro, quiçá bom médico. É que a título ilustrativo, a Frelimo criou pé-de-vento, durante meses a querer discutir a proposta do seu oponente, a Renamo, que impunha a proibição, por exemplo, da concretização de negócio entre um dado ministério com uma empresa de um apaniguado ou afilhado do titular dessa pasta. Afinal, onde vai parar todo este jogo de loucura contra a Constituição da República de Moçambique: o Estado é apartidário. Ou seja, o Estado deve estar acima de toda e qualquer organização social ou política, cenário totalmente oposto ao que hoje é vivido em Moçambique, em que a estrutura partidária, neste caso do partido Frelimo, é que manda, desmanda, comanda, controla, orienta, inibe, dirige, chefia a tudo quanto é titular do Estado, só porque esse tal titular está onde está após ser indicado pelo partido dos camaradas. Ou seja, equiparando a Constituição da República com uma planta arquitectónica, fica claro que ao não ser obedecida a Lei-mãe, Moçambique nunca irá avante como está constitucionalmente previsto, da mesma forma como nenhum edifício irá ficar em conformidade com o dono em caso de o construtor não seguir a planta arquitectónica, num exercício em que troca o local das janelas com o das portas, das casas de banho com as cozinhas, do quintal com os terraços.
Fazendo recuo ao tempo, de todas as propostas apresentadas pela Renamo ao Governo, as que não chegaram de passar de uma homologação ao mais alto nível sempre foram chumbadas pela bancada maioritária da Frelimo.
Ora vejamos: Depois de se alcançar consensos na paridade nos órgãos eleitorais, para poder ser aprovado pelo Parlamento, precisou de ser assinado ao mais alto nível.
O mesmo aconteceu com o acordo de cessar-fogo e a Lei da amnistia. Depois de estes documentos terem sido assinados ao mais alto nível pelo líder da Renamo e o Presidente da República, a 5 de Setembro, no Parlamento foram aprovados com o aval de todas as bancadas.
Mas quando foi a vez da proposta de Lei da Renamo de criação das “Autarquias Provinciais”, embora tenham sido sugerida a proposta de submeter na AR pelo próprio PR, o documento foi automaticamente chumbado pela maioria parlamentar da Frelimo, pelo facto de não ter passado de uma homologação ao mais alto nível.
A recusa do Governo em levar o documento relativo a declaração de princípios sobre a despartidarização do Estado para homologação pelo PR e pelo líder da Renamo, antes de entrar no parlamento, afigura-se um ensaio de seu chumbo imediato.
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