LUSA, 26 de Novembro de 2015
O Tribunal Provincial de Luanda absolveu hoje o militar da Unidade da Guarda Presidencial que em Novembro de 2013 matou a tiro um militante da oposição angolana, perante os protestos no exterior, que levaram à intervenção da polícia.
O militar, com patente de soldado, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio voluntário simples, punível com até 20 anos de prisão, por ter disparado dois tiros na direcção de Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).
O jovem, então com 32 anos, foi surpreendido na madrugada de 23 de Novembro de 2013 a violar o perímetro de segurança da Presidência da República, na versão da polícia angolana, quando colocava cartazes, juntamente com outros sete elementos da CASA-CE, de contestação ao regime angolano e que o tribunal considerou hoje como "ofensivos à pessoa" do Presidente, José Eduardo dos Santos.
Na leitura do acórdão, o tribunal considerou que o soldado, de 30 anos, agiu em cumprimento do seu serviço, tendo em conta a violação do perímetro de segurança do palácio presidencial e que a vítima, depois de interceptada pela Unidade da Guarda Presidencial, encetou a fuga, quando foi atingido por um dos disparos, cuja autoria foi assumida pelo militar.
Pouco depois de conhecida a decisão de absolvição, lida pelo juiz da causa perante uma sala lotada, começaram os protestos no exterior do tribunal, com gritos "Polícia é do povo, não é do MPLA [partido no poder em Angola]", antecedendo uma carga policial sobre algumas dezenas de jovens que se apresentavam no local como militantes da CASA-CE.
Arlete Ganga, 23 de Novembro de 2015
Imagem do funeral do Ganga, brutalmente reprimido pela Polícia Nacional, até com o uso de helicópteros.s.
A Sua Excelência, o Presidente da República José Eduardo dos Santos,
23 de Novembro 2015, passaram dois anos da morte do meu irmão Ganga.
Ganga foi morto às mãos da sua Unidade de Segurança Presidencial. A Polícia Nacional emitiu um comunicado, no dia seguinte, a defender o assassínio do meu irmão, nos seguintes termos:
“O Comando Geral da Polícia Nacional informa igualmente que na madrugada do dia 23, por volta das 01h30, registou-se a violação do perímetro de segurança do Palácio Presidencial, na Rua do Povo, por um grupo da CASA-CE composto por oito elementos, que foi detido quando procedia à afixação indevida de cartazes de propaganda subversiva de carácter ofensivo e injurioso ao Estado e aos seus Dirigentes, tendo os mesmos sido prontamente neutralizados por uma patrulha da Guarnição do Palácio Presidencial, resultado na sua detenção.
Entretanto, durante a transferência do referido grupo para o Comando da USP [Unidade de Segurança Presidencial], a fim de ser presente ao Oficial de Serviço, que os encaminharia para a Polícia Nacional, um dos elementos do grupo, de nome Manuel Hilberto de Carvalho Ganga, incitado pelos seus companheiros, intentou a fuga, saltando da viatura. Em reacção, um efectivo da Guarnição fez um disparo, atingindo o infeliz, que posteriormente veio a falecer no Hospital Maria Pia/Josina Machel, não obstante a pronta assistência médica que lhe foi prestada.”
Isso não é verdade, o Ganga não estava a colar cartazes subversivos, nem fugiu. Há testemunhas, há provas. O soldado que terá disparado está a ser julgado. Vamos deixar o julgamento seguir o seu curso.
Os cartazes estavam a ser colados nas paredes do Estádio dos Coqueiros, que não é na Rua do Povo, a pedir justiça para o Caso Cassule e Kamulingue. A inscrição dos cartazes era simples, com fotos dos malogrados: “Povo angolano, justiça já”, “Quem é o verdadeiro assassino?”.
Mas mais importante do que a mão que dispara, é quem lhe põe a arma na mão e dá ordens. O clima de medo e repressão cria estas situações. Quem mandou o soldado disparar, quem é responsável pelo comando político?
Será que a política que Vossa Excelência segue que tem sangue nas mãos? Quem ordenou ao Comando-Geral da Polícia Nacional para mentir à Nação de forma tão descarada e reprimir o funeral do meu irmão?
Uns apanham tiros nas costas, outros são lançados aos crocodilos, outros são arbitrariamente presos e espancados na prisão. Que país é este?
23 de Novembro de 2015, passaram dois anos da morte do meu irmão Ganga. Os meus pais sofrem, o Estado nem se preocupou com eles. Perdido um ganha-pão, nada se oferece. O povo de Angola precisa de paz e pão. Vossa Excelência nada fez pelos pais do morto pela sua guarda. Há uma dívida da nação para com eles.
23 de Novembro de 2015, é altura de Vossa Excelência aplicar o Estado de Direito.
Ganga morreu com um tiro nas costas. A guarda presidencial não deve matar à traição com tiros nas costas. A guarda presidencial só deve matar em resposta proporcional a uma agressão, em geral em legítima defesa. Onde está a proporcionalidade? Onde está a legítima defesa? Mesmo que o Ganga fosse a fugir- o que não fez- os tiros deviam ser para as pernas. Quem ensina os soldados a disparar assim? De quem é a culpa máxima por estes comportamentos?
Dizem que o Ganga estava no perímetro do palácio presidencial. Não estava, estava nas imediações do Estádio dos Coqueiros. Agora já desdizem o que disseram.
Excelência, repito.
O Ganga é morto com tiros nas costas, indefeso. Outros são lançados aos jacarés, outros são presos e espancados. Onde vai chegar a repressão?
Eu como irmã do Ganga, quero Justiça. Justiça pública e de acordo com a lei.
Assim, exigimos que Vossa Excelência como comandante-chefe dê instruções para as forças de segurança terem um comportamento democrático e legal, senão a responsabilidade de tais actos é sua.
Quem dá as ordens genéricas, as instruções de comando é tão ou mais responsável que quem as executa, esta doutrina já está clarificada pelos termos do julgamento de Nuremberga, pela jurisprudência do Tribunal Criminal Internacional ou pelo julgamento de Mubarak.
Vossa Excelência é responsável como Presidente da República por estas mortes. Não queira um dia ser submetido a julgamento.
A justiça angolana não pode ser um mero braço musculado do poder executivo, a justiça angolana tem que agir e sobretudo proteger os mais fracos.
Compreenda que estamos a viver uma fase de abusos, mortes, prisões arbitrárias, um poder judicial que não oferece garantias. Nada disto permite que Angola evolua e Vossa Excelência fique na história como um homem de paz e progresso.
Quer Vossa Excelência ficar na História na Galeria dos Tiranos ? Ou como um homem justo?
Porque é Justiça que quero, Justiça para a morte do meu irmão Ganga.
Fico muito triste com o povo angolano. Parem de fazer perguntas e pedir ao Zécutivo para fazer alguma coisa pelas mortes, pelos raptos, pelas expropriações, pelas torturas em manifestações anti - Zécutivo etc., porque ele jamais o fará porque ele mesmo é o mandante e os mandados só cumprem ordem superior, até a justiça é conivente. Devemos sim acusá-lo e responsabilizá-lo civil e criminalmente.
Vivam todos os angolanos de bem, os presos políticos e a sociedade civil consciente;
Vivam todos os angolanos tombados em defesa da democracia: Cassule, Kamulingue e Ganga!
Viva Angola e a democracia!
Abaixo o Zécutivo ditador e o pai da vendedora de ovos.
Como disse o Quim Xavier, no seu comentário abaixo que muito aprecio: “Será que ainda não aprenderam que ninguém pára uma revolução”
No one stop the revolution!
We are going to defeat the dictator, believe or not is true!
Será que os nossos presidentes ainda não entenderam os premeiros sinais duma revolução!
Será que ainda não aprenderam que ninguem pára uma revolução?
Será que não sabem que oprimir um revoltoso ou matar estará a fortificar os outros?
Onde andam os conselheiros dos nossos presidentes?
Não se lembram que foi assim que a vossa revolução anti- colonial começou, mesmo com a terrivel PIDE,DGS e outros, vocês não pararam?Acham que esta nova Revolução irá parar!
Cada homen que cai pela vossa sacanagem estarão vocês proprios a destruir vosso futuro e dos vossos filhos e parentes,que serão perseguidos por ter vosso apelido, vocês ja viram emxeplos nada bom,como do Khadaf,Saddan, Amin Dada, Benedito etc.
É somente o meu ver.
Open eyes.
Angola que já se encontra em defice de recursos humanos, um militarzinho mata um engenheiro (formado na Universidade Agostinho Neto) como se nada tivesse acontecido... Já consigo perceber porque o OGE aprovado para 2016 preve mais investimento para as FAA do para a Educação.
Isso é bué triste... é claro que a sua Excelencia não fará alguma coisa. Matar mais um para eles é normal. Para eles é apenas mais um jovem frustado.
Esta controvérsia mesmo já tendo uma sentença transitada em julgado por ordens superiores, os presos políticos, amigos, revus e familiares devem ter consciência que esse julgamento é o início de uma batalha. Estamos em guerra e em guerra usam-se armas e eles vão utilizar todas as armas mesmo que seja de forma desproporcional. Sendo assim, quero aconselhar a todos envolvidos que, isso não é uma brincadeira, e muitos ainda vão ser presos e outros vão mesmo perder a vida. Porque para continuarem a distribuir e desfrutar dos ovos tudo é possível para eles mesmo que tenham que prender ou matar, e a história está cheia de exemplos, Ganga, Cassule, Kamulingue, Mfulumpinga ou não?
Vivam os presos políticos, viva a democracia;
Abaixo a justiça do Zécutiva ditadora e o partido único!
esperamos q a sua Exelencia Presidente da Republica reage com essas palavras penetrantes na mente e no cerebro, esperamos q o chefe da nacao fassa o melhor de atender e entender a dor e a humiliacao do seu povo q ele governa durante 36 anos com ditadura e com a Democracia de labutacao, envez de ignorar as coisas como tem feito no longo dos anos queremos uma memoria justa que aplique as normas da justica meramente como vem estipulada nos estatutos da nacao.
os mortos devem ser respeitado e a familia tambem.porem acho que tem havido escesso de responsabilizaçao e falta de respeito ao mais alto mandatario da naçao no que toca aos crimes cometidos por efectivos quer da policia Nacional, das FAA. ou dos orgaos de segurança. Ele e o comandante em chefe mais nao entra na mente dos funcionarios no momento do cumprimento das ordens. os meus pesames para vossa familia. os tribunais tem excesso de papeis e a responsabilizaçao vai acontecer.
Ganga, voltei para falar consigo, porque na minha cultura, quer em Malnje como no Soyo, acreditasse que os mortos deixam de respirar mas ouvem. A primeira lição política que recebi de mau pai é: «um homem não deve lamentar...quando lamenta demonstra que já não há mais nada a fazer e, então aceitou a derrota e atirou a toalha ao tapete». Por isso, companheiro, irmão e compatriota, na minha intervenção civica, académica e política ninguém me ouve a lamentar, pois acredito que a luta é permanente e a verdade e a justiça triunfa sempre. Mas, permita-me lamentar, porque não conseguimos evitar a sua partida prematura, mas a CASA-CE e, a JPA em particular, tudo farão para lutar pela jusitiça, democracia, paz, para estes actos não se repitam. Que a tua alma descance em paz! Este é o lamento de todos jovens da CASA-CE e creio de todos angolanos e angolanos.
O mínimo que se exige ao Executivo fazer justiça em relação ao autor material e moral deste crime macabro; cuidar social, material e espritual dos pais, da viuva e do órfão e implementar efectivamente o Estado Democrático e de Direito para prevenir situações análogas. Não queiram desforrar sobre a nossa geração, sobretudo dos jovens patriotas e conscientes as civicias de que foram alvos por parte dos colonialistas portugueses, tão menos persistirem em enriquecer e perpectuarem-se no poder à custa do derramamento do nosso sangue, sofrimento e sacrificio. Ainda vai-se à tempo de mudar a situação e construirmos um futuro comum para todos de paz, prosperidade e irmandade. Os patriotas do MPLA que não concordam com estas práticas também têm um papel relevante na construção deste futuro comum e de irmandade. Nós vamos continuar a fazer o nosso papel, tal como voz fizestes no tempo colonial, com todas consequencias imprevisiveis, mas na certeza de que estamos a contribuir, tal como fizestes na luta anti-colonial, para construção de um mundo melhor. A única forma de honrarmos Ganga e outros é continuarmos firmes como a rocha na luta pela justiça, democracia, respeito pelos direitos humanos e bem estar social, economico e espiritual de todos angolanos e não angolanos residentes no nosso país. Ganga estou consigo sempre...!!!
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