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Por Redação, com ABr e Vermelho– de Brasília:
Na volta do feriado a presidenta Dilma Rousseff comanda, desde o início da manhã desta terça-feira, a reunião de coordenação política com a participação de ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. No encontro semanal, são discutidos os assuntos de interesse do governo na pauta do Congresso Nacional e temas da agenda política.
Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso que pode ser votado nesta semana é o que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco. Na semana passada, a Câmara adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 2.960/15, por falta de acordo. O projeto cria um regime especial de regularização de recursos não declarados que estão no exterior, fixando um tributo único para a legalização na Receita Federal.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, na semana passada, que um acordo entre as lideranças faria com que a matéria fosse votada nesta terça-feira. As principais discordâncias incluem as alterações feitas pelo relator da matéria, Manoel Junior (PMDB-PB), ao texto encaminhado pelo Executivo.
O governo também continua a mobilização no Congresso para aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o imposto nos moldes da CPMF foi encaminhada no final de setembro.
A reunião de coordenação política desta terça-feira tem a participação de pelo menos dez ministros e dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE).
Contas de 2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entregar nesta terça-feira ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo sobre as contas de 2014 que serão analisadas pelo Congresso Nacional.
O atraso no repasse para bancos públicos do pagamento dos programas sociais é o principal tema do documento, sendo a razão para o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a rejeição das contas do governo referentes a 2014.
As contas e a defesa apresentada pelo governo serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, composta por deputados e senadores, passando inclusive por uma votação. A comissão tem um prazo total de 77 dias para analisar e votar um parecer. Após a apreciação da comissão, as contas deverão ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
O governo tem reiterado que não houve ilegalidade no atraso do repasse aos bancos, pratica essa feita desde 2001 pelos governos federal e estaduais. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, enfatiza que o atraso foi um “esforço grande do governo para manter os programas sociais” e que a rejeição do TCU foi técnica, e que a análise política cabe ao Congresso.
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