PARA COMBATER CRIMINOSOS: PGR exige agilidade no registo dos cartões

Terça, 27 Outubro 2015

A PROCURADORA-GERAL da República, Beatriz Buchili, exigiu às operadoras de telefonia móvel celeridade e rigor no processo de registo de cartões SIM, como forma de assegurar maior controlo sobre os oportunistas destes meios para o cometimento de crimes.

Falando num encontro com os representantes das operadoras de telefonia móvel (Mcel, Vodacom e Movitel), que contou com a participação dos representantes dos Ministérios

dos Transportes e Comunicações e do Interior, bem como do Director-Geral do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e do Serviço Nacional Penitenciário, Beatriz Buchili lançou um vigoroso apelo às operadoras e a todos intervenientes neste processo para acelerarem e concluir o processo de registo dos cartões ainda em falta, como forma de garantir o cumprimento desta norma legal e permitir que o Estado tenha maior controlo do tráfico de comunicações pelos cidadãos.

Outrossim, a PGR apelou à maior disseminação da informação pelo Governo e pelas operadoras sobre a necessidade do cumprimento integral deste Regulamento. Findo o prazo fixado (90 dias), devem aplicar as sanções previstas no referido dispositivo.

A PGR reuniu-se com estas entidades no âmbito dos esforços que vêm sendo levados a cabo para o combate à criminalidade organizada e transnacional, incluindo de crimes hediondos. O encontro tinha como objectivos avaliar o nível de implementação do Decreto n.º 18/2015, de 28 de Agosto, que aprova o Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM) que, na essência, obriga a todos os subscritores que pretendam ter acesso a um número de telemóvel a se registarem.

O referido regulamento fixa o prazo de 90 dias, desde a sua entrada em vigor, para a finalização do processo de registo dos cartões SIM pelas operadoras, sendo que o mesmo efectivar-se-á em Novembro próximo.

Porque muitos agentes do crime organizado servem-se das fragilidades do processo de registo de cartões SIM, amiúde estes têm-se socorrido de números não registados para ameaçar e burlar os cidadãos incautos. Para pôr cobro a essa situação, o Governo decidiu que todos os cartões devem ser registados, para que haja um maior controlo de quem utiliza os números.

Foi nesse âmbito que a PGR, vendo o prazo a se esgotar, procurou perceber do Governo e das três operadoras os passos dados para que os números ainda em falta possam vir a ser cobertos pela medida.