terça-feira, 27 de outubro de 2015

José Sócrates queixa-se de abuso do Estado e compara-se a Luaty Beirão

24/10/2015, 19:22326.773 PARTILHAS

Perante uma plateia repleta, José Sócrates fez a sua primeira intervenção depois da prisão domicilária. Acusou o Estado de lhe tirar a dignidade e no final comparou a sua situação à de Luaty Beirão.

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José Sócrates não referiu o autor, mas foi John Rawls quem escolheu citar no início da sua intervenção numa conferência sob o tema “Política e Justiça” em Vila Velha de Ródão, naquela que foi o primeiro discurso em público desde que deixou de estar em prisão domiciliária: “A justiça é a primeira virtude das instituições sociais”.

Ora, a instituição social de que fala o ex-primeiro-ministro suspeito de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, é o Estado.

“Verdadeiramente aquilo que caracteriza o Estado de direito democrático não é tanto aquilo que ele pode fazer, mas aquilo que ele está impedido de fazer”, começou por dizer, para depois concretizar. Era do seu caso que se falava, embora José Sócrates tenha escolhido falar em abstrato. “Julgo que todos me vão entender”, disse, com alguma ironia, para depois partir para o seu ponto:

O Estado não pode deter um indivíduo depois de esse indivíduo ter propositadamente, especificamente, se ter dirigido ao Estado dizendo que, sabendo que decorre uma investigação contra ele, ele desejaria ser ouvido pelas instâncias judiciais. Não se pode deter alguém para o interrogar quando esse alguém já disse por mail e por telefone que desejava ser ouvido. Isto não se pode fazer. A isto chama-se um abuso.”

Falando num tom professoral e até académico — além de Rawls, também citou os filósofos Hobbes e Espinoza, embora sem referir os seus nomes — José Sócrates foi amiúde interrompido por aplausos do público. Foi assim quando disse quando se referiu à mediatização em torno da sua detenção em novembro de 2014:

Maior abuso é deter alguém para o interrogar, para lhe fazer perguntas, mas ao mesmo tempo fazer dessa detenção não uma acção da justiça mas um espetáculo mediático que visa apenas punir injustamente, denegrir, humilhar e ferir. Isso, numa democracia, o Estado não tem direito de fazer.”

Para lá da sua detenção, José Sócrates criticou a sua prisão preventiva que, admitindo que esta segue a lei, considerou ser desmedida. “Está vedado ao Estado de direito democrático o seguinte: a utilização da prisão preventiva para investigar. Isso não é o que está na lei”, disse perante um auditório cheio e com pessoas a assistir de pé. “Quando um Estado age contra um cidadão e o cidadão pergunta ‘faz favor de me dizer quando, como, em que é que eu cometi um crime’ e o Estado responde que a investigação ainda agora começou, é preciso dizer que a utilização da prisão preventiva como instrumento da investigação é um abuso”

Alongando a sua exposição, o ex-primeiro-ministro socialista disse que a prisão preventiva, no seu caso, “é utilizada para amachucar, denegrir, desmoralizar, é usada para despersonalizar”. Como se o Estado, do qual tanto falou, lhe dissesse: “‘Já não és um cidadão que se possa defender, agora és um recluso. Já não tens a mesma voz, a mesma dignidade'”.

O “poder oculto e não-transparente” do jornalismo

José Sócrates falou ainda daquilo que diz ser “um poder oculto, um poder não-transparente e que se foi organizando em resultado de uma cumplicidade escondida entre alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo”. Fê-lo em referência às fugas de informação que têm passado da investigação em seu torno para as páginas dos jornais — mais recentemente, o Correio da Manhã escreveu sobre as escutas ao ex-primeiro-ministro e a pessoas do seu círculo pessoal, incluindo Carlos Santos Silva.

Dessa cumplicidade ativa resulta um poder que não é fiscalizado, que não é controlado, e que age criminosamente trocando informações por elogios, por forma a que possam delas beneficiar.”

De seguida, contestou a ideia de que as notícias que têm sido publicadas sirvam o interesse público: “Nada mais errado”. “Quando utilizam essa informação, estão apenas a pensar no próprio interesse: em aumentar a audiência ou as vendas dos jornais.”

Autoridades portuguesas dizem o mesmo do que as angolanas

Mais próximo do final da sua intervenção, José Sócrates evocou o caso de Luaty Beirão, o luso-angolano em prisão preventiva que protesta pela sua libertação com uma greve de fome mantida há 33 dias. “Essa causa é-me muito simpática, porque há um princípio também nos estados de direito democráticos, é que os cidadãos devem esperar em liberdade o seu julgamento e a prisão preventiva deve ser a todos os títulos excecional porque põe em causa o princípio da presunção da inocência.”

Para José Sócrates, há semelhanças entre o seu caso e o do rapperinternado numa clínica privada de Luanda: “Não sei têm reparado, é que as autoridades angolanas respondem a esta questão como respondem as autoridades portuguesas, em que dizem que ‘à justiça o que é da justiça, à política o que é da política'”.

Chavão esse que, de resto, já tinha criticado no início da sua intervenção: “Parece-me muito pobre, desesperadamente pobre, esse argumento do ‘à justiça o que é da justiça, à política o que é da política’. Como se a política não tivesse a obrigação e o dever de debater e discutir quer as formas, os meios e os fins de realizar essa justiça”.

José Sócrates falou ainda do caso do cidadão português que, por suspeitas de branqueamento de capitais foi colocado em prisão preventiva outubro de 2014 e que acabou por ser libertado em junho de 2015. Nessa altura, o Governo português disse estar “muito preocupado” com o caso.

“O Estado português perde a autoridade moral”

“Há uns meses atrás assistir a um campanha motivada por muitos espíritos nobres em Portugal para protestarem contra o governo de Timor-Leste que tinha um cidadão português preso preventivamente há cinco meses sem acusação. Que horror, que escândalo”, disse, com alguma ironia, José Sócrates. “Pois também eu adiro a essa causa. Mas há um pequeno problema com o Estado português. É que o Estado português não tem autoridade moral para reivindicar a libertação de ninguém ao fim de cinco meses de prisão, porque mantém portugueses presos há 11 meses sem acusação.”

Por isso, acredita que há dois pesos e duas medidas entre o que o Estado português faz e aquilo que diz a outros países: