Inquérito da EMOCHM fala da possibilidade de ter havido violações do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares

Um relatório do comandante da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares, brigadeiro Therego Tseretse, enviado ao chefe dos peritos militares do Governo na passada sexta-feira sobre as alegadas perseguições a cidadãos nas províncias de Sofala e Tete não descarta a possibilidade de ter havido perseguição aos homens da Renamo e uma consequente violação do Acordo de Cessação das Hostilidades. No entanto explica que a ausência de evidências dificulta que os observadores posssam identificar os autores e as intenções da perseguição. 

“Quanto à acusação de perseguição, segundo o inquérito conduzido no local e com base em pormenores narrados, pareceu ser possível ter havido a ocorrência de tais comportamentos negativos em mais de um caso”, lê-se no relatório do comandante Therego Tseretse, apresentado na passada segunda-feira, 2 de Fevereiro, numa sessão das negociações.No documento com a referência 22/EMOCHM/2015, em poder do “Canalmoz”, a EMOCHM explica que a ausência de qualquer evidência concreta não permite à missão dos observadores internacionais determinar o autor de tais actos e, por conseguinte, as suas intenções.

Os resultados do inquérito apontam contradições nas declarações de responsáveis do Governo e da população das zonas visadas, sobre a montagem de novas unidades policiais e militares e de postos de controlo a efectuarem rusgas.

Segundo a EMOCHM, o relatório visava transmitir os resultados das patrulhas realizadas após a carta reivindicativa da Renamo datada de 5 de Janeiro de 2015. A Renamo relatava uma série de violações do acordo, tais como a fixação injustificada de posições militares em Muxúnguè, Save, Ripembe, Casa Nova, Gorongosa, Marínguè, Inhaminga e Matenje (Tete). A Renamo queixava-se igualmente da existência de um número fora do usual de postos de controlo cerrados e extensos, onde são revistados civis, veículos e mercadorias, ao longo da EN1, nas proximidades do Regulado de Chibabava, e também alegados casos de perseguição a membros e simpatizantes da Renamo.

A referida carta foi também enviada a órgãos internacionais e à Procuradoria-geral da República. Segundo escreve o comandante Therego Seretse, no dia 9 de Janeiro passado, a sede da EMOCHM, no uso das suas competências dentro do mandato, emitiu o Frago 005/15, no qual instruía as suas subunidades do centro (Sofala) e do Noroeste (Tete) para executarem patrulhamentos nas zonas acima mencionadas.

Ainda segundo o brigadeiro Tseretse, a missão de patrulhamento da EMOCHM cumpriu a sua missão “apesar dos riscos dignos de nota resultantes de meios de comunicação não seguros e ausência de meios prontos para evacuação médica em caso de necessidade”.

Segundo Therego Tseretse, os relatórios de ambas as subunidades reportaram que, em geral, a situação estava calma, embora com informações contraditórias, tendo as autoridades locais do Governo negado qualquer presença adicional de tropas. A EMOCHM diz que o testemunho da população das regiões visitadas pelas equipas foi contrário às declarações das autoridades locais. A população diz ter notado um número significativo de polícias ao longo do seu itinerário e nos cruzamentos. Contudo, o patrulhamento afirma que não pôde obter nenhuma evidência tangível e independente sobre a alegada presença de posições militares.

Quanto à acusação de perseguição, o inquérito da EMOCHM, com base em pormenores narrados, diz que “pareceu ser possível ter havido ocorrência de tais comportamentos negativos em mais de um caso”.

Governo diz que tudo não passou de uma falácia

Abordado sobre o assunto, o chefe da delegação do Governo e ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, disse que “não obstante não fazer parte do acordo, a Renamo tem estado a propalar violação do acordo”. 

“Tudo o que a Renamo apresentou não passou de cidadãos que estiverem em conflito com a lei, e as autoridades policiais agiram em conformidade com os delitos com que estes cidadãos estavam confrontados”, disse José Pacheco.

Na interpretação do Governo na pessoa do chefe da delegação do Governo, a EMOCHM, tendo possibilidade para aferir as alegações da Renamo, fez algumas verificações, e referiu, no seu relatório, que não há evidências de ter havido as violações que a Renamo tem estado a propalar.

“Não há provas sobre o que a Renamo diz. É falácia e má-fé vir aqui a público fazer este tipo de ‘pronunciamento’”, disse José Pacheco.

Intenção do comandante da EMOCHM

Contrariamente ao que o Governo veio dizer, no mês passado, que a EMOCHM não estava a cumprir as suas tarefas operacionais, o comandante Therego refuta essa declaração, afirmando: “Até à data, a EMOCHM, dentro das suas capacidades e meios, tem vindo a realizar, nas suas melhores intenções, actividades com vista a atingir grande parte dos objectivos propostos”.

“É minha intenção continuar firmemente a realizar a nossa missão, apesar das dificuldades prevalecentes, e dar respostas às solicitações das partes”, diz Therego Tseretse.

Sobre a falta de pessoal de apoio no comando central da EMOCHM, Therego Tseretse escreveu que tal vai implicar transferir algum pessoal das subunidades, o que poderá provocar um défice nessas subunidades.

O Governo e a Renamo divergem sobre este ponto, com o Governo a defender a transferência dos peritos afectos às subunidades para preenchimento de vagas no comando central, e a Renamo a dizer que deviam ser recrutadas novas pessoas, que no total são dez.

O Governo acusa a Renamo de pretender fazer da EMOCHM uma instituição de sobrevivência dos seus membros, e que é por isso que insiste no recrutamento de novas pessoas, “enquanto os 70 peritos nacionais não estão a ser devidamente aproveitados”. (Bernardo Álvaro)

CANALMOZ – 04.02.2015