Habemus lista

Opinião

28.02.2015

INÊS CARDOSO

Respiremos de alívio. A Autoridade Tributária já tem a lista dos 611 contribuintes portugueses que alegadamente têm (ou será em muitos casos mais correto dizer "tiveram") conta no banco HSBC, na Suíça. Após "intensas diligências das autoridades portuguesas", segundo descreveu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi assegurado o acesso a uma informação que publicamente se sabia estar nas mãos das autoridades fiscais francesas desde 2010 e que se sabe representar um retrato dos clientes de 2008.

Se é para fazer número político, o anúncio tem o seu mérito. Recentemente as suspeitas de evasão fiscal no chamado Swissleaks fizeram correr tinta e alimentaram manchetes. Resta saber é se haverá algum efeito prático deste cruzamento de informação, tantos anos depois de terem surgido as primeiras notícias internacionais sobre o caso (segundo o secretário de Estado Paulo Núncio, não foi deixada pelo anterior executivo qualquer informação sobre esta matéria).

Vejamos. Em 2010 e 2012 realizaram-se dois RERT (regimes excecionais de regularização tributária) e é provável que muitos dos milhões depositados na Suíça, como noutros paraísos fiscais, tenham sido entretanto transferidos de forma legal para bancos nacionais. Por outro lado, em 2013 entrou em vigor um acordo detroca de informações fiscais entre Portugal e aquele país, ao abrigo do qual já foram entregues dados sobre 700 contribuintes. Circunstâncias que tornam algo extemporâneo o pedido agora divulgado para aceder à famosa lista.

A economia paralela, que em larga medida assenta na evasão fiscal, vale 26,81% do PIB (o equivalente a seis orçamentos da Saúde). É da mais elementar justiça criar instrumentos para combater a fuga ao Fisco e condições para indicadores positivos como o de que em seis anos o valor das aplicações em paraísos fiscais caiu em 83%. Espera-se é que a luta se faça no terreno e não em sonoros anúncios de que "habemus lista".