DIÁLOGO GOVERNO-RENAMO: Processo não anda e está muito cansativo

GOVERNO reconheceu ontem que o processo de integração das forças residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM) não está a andar e está a tornar-se “muito cansativo”.

A posição foi assumida pelo Ministro dos Transportes e Comunicações e vice-chefe da delegação do Governo na mesa de diálogo com a “perdiz”, Gabriel Muthisse, à saída da 90.ª ronda de conversações entre as partes, realizada ontem no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo.

“Dissemos à Renamo que o prazo PARA a integração das suas forças residuais está a aproximar-se do fim. E que não há avanços. Na verdade, sempre que avaliamos a componente militar deste processo, constatamos que 85 a 90 por cento das questões que aparecem são administrativas – ou porque falta um ar condicionado, ou porque falta um gerador, ou porque faltam telefones móveis, ou porque falta telefone satélite, ou porque faltam mais dez pessoas PARA não sei onde… aquilo que é a missão desta componente militar, aquilo que é a sua missão operacional, o que é a sua missão política aparece referido em cerca de 10 ou 15 por cento dos relatórios semanais”, disse o Ministro Muthisse visivelmente agastado com a situação.

O acordo de Cessação das Hostilidades Militares assinado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, estabelece um prazo de 135 dias PARA o acantonamento e desarmamento das forças residuais da Renamo com vista à sua integração nas Forças Armadas, na Polícia ou na vida civil.

Segundo o Ministro Muthisse, até ao momento nada foi feito nesse sentido e o prazo estabelecido está a esgotar-se. “Nós dissemos à Renamo que isso leva a que essa componente esteja inactiva. Ao longo destes 135 dias vamos terminar com uma componente militar inactiva”, sublinhou.

Para o governante, o desafio agora é pensar como fazer no futuro. “Voltarmos a renovar o prazo da EMOCHIN nas suas componentes interna e externa para continuar a não fazer nada nos próximos 135 dias? Ou vamos pensar noutras opções para o futuro. Nós não tínhamos respostas. São questões que colocámos à nossa contra-parte. O que estamos a dizer é que do nosso ponto de vista só se renova o que está a funcionar e aquilo que não está a funcionar, provavelmente, no nosso ponto de vista, haveria muita dificuldade em renovar”, disse.

Na ocasião, fez um vigoroso apelo ao partido de Afonso Dhlakama PARA que apresente ao Governo a lista das suas forças residuais porque é na posse destas listas que os observadores militares nacionais e estrangeiros vão poder trabalhar PARA acompanharem o processo de acantonamento e selecção destas forças PARA fazerem parte ou das FADM ou da PRM ou, ainda, PARA serem reintegrados na vida civil.

“Insistimos com a Renamo que estas questões todas têm de ser orçamentadas. Para o Exército receber mais oficiais, mais soldados, quaisquer que sejam as suas patentes, é preciso que o Exército e o Governo saibam quantos são e quais são as suas qualificações, as suas patentes, para que se possa fazer a orçamentação de modo que esses oficiais venham a ter os seus salários e regalias”, disse.

Acrescentou que é preciso, igualmente, orçamentar os programas de formação destes homens, tendo em conta as suas habituais habilidades e aptidões militares ou de natureza civil, visto que quem escolher a reintegração na vida não militar ser-lhe-á facultado apoio para a sua reinserção social, através de projectos de geração de rendimentos.

Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações reiterou, mais uma vez, a posição do Governo, segundo a qual não aceita a pretensão da Renamo de partilhar os comandos das Forças de Defesa e Segurança, tal como tem estado a defender o partido liderado por Afonso Dhlakama.

“O Governo não pode estar em condições de poder aceitar uma definição que privatiza as FDS para duas partes. O entendimento do Executivo é que todo moçambicano, independentemente da sua pertença ou militância política; independentemente de ser da Renamo, da Frelimo, do PDD, do PIMO, do PASOMO ou de qualquer outro partido ou, independentemente, mesmo de ser membro de algum partido – porque a maior parte dos moçambicanos não é membro de partido algum –, o entendimento do Governo é que todos esses moçambicanos podem assumir postos de comando nas FADM e na Polícia”, frisou Muthisse para quem o moçambicano habilitado pode ocupar a cadeira de Comando aos mais diversos níveis, desde o comando-geral, passando pelos comandos regionais, provinciais, distritais, de batalhão, etc., etc.

“Portanto, os moçambicanos não podem ser categorizados com base na pertença política para serem líderes dos institutos militares deste país, contrariamente ao que pretende a Renamo”, disse.

Muthisse voltou a explicar que o que a Renamo quer, na verdade, é que se defina, à partida, que metade dos lugares de Comando, quer das FADM, quer da PRM, seja sua pertença e a outra parte pertença da Frelimo. “Os moçambicanos sabem que se for feita essa definição hoje, a Renamo não vai aceitar que daqui a 20 anos, daqui a 30 anos, essa metade lhe seja retirada”, sublinhou.

RENAMO INSISTE

Por sua vez, o chefe da Delegação da Renamo no diálogo, o deputado Saimone Macuiane, reafirmou a posição da sua organização de se aprovar, em primeiro lugar, o Modelo de Integração e Enquadramento das Forças Residuais do seu partido e só depois se poderá falar de listas nominais dos abrangidos.

Segundo Macuiane, é preciso criarem-se condições PARA que a partilha de responsabilidades na cadeia de comando das Forças Armadas, assim como da Polícia seja uma realidade, pois só assim se poderá manter a paz e estabilidade no país.

“Hoje, a nível das FADM já existem ramos em que nem sequer há um oficial proveniente da Renamo a comandar uma secção, isso não é bom PARA a harmonia. Por exemplo, na Força área só está lá o comandante Dique. Gostaríamos que houvesse, em nome da paz e da estabilidade, partilha de responsabilidades”, sublinhou.

PARA Macuiane, um outro aspecto, não menos importante, é o facto de a EMOCHIN não estar a fazer o seu trabalho em conformidade. “No nosso entendimento, pensamos que as condições estão criadas. A primeira tarefa da EMOCHIN é observar, monitorar e garantir o cumprimento da cessação das hostilidades militares. Na base dos termos de referência é possível, havendo meios, que a EMOCHIN realize esse trabalho mas pode, eventualmente, ter dificuldades em meios PARAfazer o trabalho”, frisou para depois apelar para que o Governo dê, sobretudo, condições financeiras para que esta instituição criada à luz dos Acordos de 5 de Setembro realize a sua missão de forma integral.

Saimone Macuiane começou, contudo, a sua conversa com os jornalistas com o facto de a Renamo ter formalmente acusado o Governo de estar a violar o Acordo de Cessação das Hostilidades ao movimentar Forças Armadas e da Polícia em algumas zonas das províncias de Sofala e Tete.

“Indicámos movimentações nas zonas centro e norte, em particular em Muxúnguè, Save, Casa Nova, Gorongosa, Inhaminga, Marínguè (em Sofala) e na província de Tete, em Matenge. Essas movimentações não só são da Polícia de Protecção e de Trânsito. Elas também envolvem forças especializadas que são acompanhadas de armamento pesado, que inclui BTR”, sublinhou Macuiane para depois revelar que nessas zonas as forças governamentais ergueram cancelas e postos de controlo, onde cidadãos estão a ser revistados antes de os atravessarem.

Sobre estas acusações, o Ministro Muthisse afirmou que efectivamente o Executivo recebeu tal queixa e disse à Renamo que esta será avaliada pelas instituições correspondentes, nomeadamente, as FADM e PRM, porque se faz menção a elas.

“Mas de modo preliminar, e sem termos dimensão daquilo que dizem – porque nós nem temos certeza de que há movimentações ou não – de maneira muito preliminar nós dissemos à Renamo que a Lei que resultou do Acordo de 5 de Setembro, em nenhum artigo, em nenhuma alínea limita a possibilidade das FADM ou a PRM movimentarem os seus efectivos de um lugar PARA o outro no nosso país”, sublinhou o governante PARA depois desmentir que a EMOCHIN, segundo as declarações de Macuiane, não tem dinheiro para trabalhar.

NOTÍCIAS – 06.01.2015