O PREÇO QUE OS MOÇAMBICANOS PAGAM PARA MANTER A FRELIMO NO PODER (

Por Alfredo Manhiça

Conta-se que quando o Cardeal Richelieu (que era também primeiro-ministro de Luís XIII) morreu, em Dezembro de 1642, circulou por Paris o seguinte epitáfio:

Aqui Jaz um famoso Cardeal

Que fez muito mal e muito bem

Todo o bem que fez, fê-lo mal

E todo o mal que fez, fê-lo bem

O que os habitantes de Paris pensavam, quatro séculos atrás, do primeiro-ministro de Luís XIII é, provavelmente, o mesmo que os moçambicanos pensam, hoje, do digníssimo esposo da Dra. Maria da Luz Dai Guebuza. Como no caso de Armando Guebuza e do seu partido, também a política irresponsável de Richelieu era destinada a ter repercussões desastrosas para a França, mesmo nos anos sucessivos à sua morte. A este propósito gostaria de fazer uma breve consideração sobre o «cancro social» causado pelo Governo da Frelimo com a criação da instituição dos«líderes comunitários». Segundo o «Correio da manhã», edição N° 4247, do dia 20 de Janeiro de 2014, cerca de 138,3 milhões de meticais do Orçamento do Estado de 2014 será utilizado para pagar os subsídios mensais de cerca de 25.863«líderes comunitários».

Os régulos vão também beneficiar de novo fardamento, calçado, insígnias e símbolos nacionais usados pelos mesmos, segundo o Decreto–Lei 15/2000, de 20 de Junho. Que maldade há nisso? Pretendia-se, por acaso, que eles trabalhassem sem nenhuma remuneração pelo trabalho que fazem? Não! «O trabalhador merece o seu salário» (Lc 10, 7)! Mas, passemos á análise: Como os mais antigos se recordarão facilmente, depois da assinatura dos Acordos de Lusaka, em Setembro de 1974, a Frelimo aboliu a instituição dos régulos, substituindo-a pela instituição dos secretários de aldeia e de bairro, coadjuvados pelos «grupos dinamizadores». A acusação oficial apresentada para a supressão dos régulos foi aquela de terem colaborado com a administração colonial portuguesa na sua «odiosa» obra de colonização do nosso país. Foram também perseguidos e encarcerados pesava sobre eles a incriminação de continuar a colaborar secretamente com o imperialismo nos atos de sabotagem das conquistas da independência. Estas acusações propagandísticas escondiam uma grande verdade: o regulado era uma instituição política a nível local, com uma própria economia de subsistência, próprios recursos, própria organização social e próprias regras de conduta que potencialmente entrava em colisão com as pretensões totalitárias do regime da Frelimo que não intendia deixar-se condicionar por nenhuma outra força política. A instituição dos régulos – como os partidos políticos constituídos depois do 25 de Abril de 1974 – foram, sistematicamente, eliminados para dar espaço a um livre assalto à propriedade privada e coletiva, e às liberdades políticas individuais e coletivas dos cidadãos. De facto, sem a instituição dos régulos, a quem se recorria quando os direitos consuetudinários eram lesados, as populações rurais ficaram completamente expostas a todo o tipo de abusos perpetrados pelos«revolucionários». Para contrastar o poder odioso dos secretários de aldeia e de bairro (os quais nunca foram legitimados pelas populações), durante o longo período da primeira guerra civil, muitos ex-régulos aderiram ao movimento de resistência de Afonso Dhakama que se apresentava como defensor da autoridade tradicional, do direito da propriedade e da liberdade religiosa. Reconhecendo a influência que os destronados régulos continuavam a exercer sobre as populações locais, já a partir da década Oitenta, a Frelimo começou a procurar meios para subtraí-los da influência da Renamo e colocá-los sob o controlo direito do partido no Governo. No quadro do programa de descentralização da administração pública, com a Lei 3/94, o Governo - sem destituir a instituição dos secretários de aldeia e de bairro - formalizou o seu reconhecimento da instituição dos régulos que, juntamente com a instituição dos secretários de aldeia e de bairro, passaram a ser chamados com um nome genérico de «líderes comunitários».

Como foi dito anteriormente, no ano em curso, vão sair cerca de 138,3 milhões de meticais, dos cofres do Estado, para pagar os subsídios mensais de cerca de 25.863 «líderes comunitários».Remunerar o trabalho prestado é um dos princípios de justiça social. Todavia, se é justo que o trabalhador tenha o seu salário, é também justo que tal salário venha do bolço de quem se beneficia dos serviços prestados, e não do bolço dos terceiros. Portanto, se o serviço prestado pelos régulos e secretários de aldeia e de bairro é a favor do partido Frelimo, deveria também ser o partido beneficiário a suportar os custos, e não todos os contribuintes. A incoerência não está só no facto de ser a totalidade dos contribuintes moçambicanos a suportar as despesas dos serviços prestados a um só partido, mas está sobretudo no facto de o serviço, em si, prestado pelos «líderes comunitários» ser prejudicial para os interesses daqueles pelos quais são remunerados. Por outras palavras, é como se o agricultor tivesse que remunerar o dono dos bois que lhe destruíram a machamba, pelo facto destes (os bois) lhe terem causado prejuízos. De facto, a instituição dos secretários de aldeia e de bairro - criada no contexto do partido único – sempre funcionou como um instrumento de controlo político dos habitantes das aldeias e dos bairros da periferia. Depois da introdução do multipartidarismo, eles passaram a ocupa-se das campanhas de intimidação e orientação do voto dos habitantes das suas aldeias e bairros. Além de orientar o voto dos eleitores da própria circunscrição, os secretários assumiram também a liderança das brigadas de difamação dos partidos da oposição, demolição ou carbonização das suas sedes, ou destruição das hastes das suas bandeiras. Quanto aos régulos, o reconhecimento a eles atribuído pela Lei 3/94 não corresponde a uma devolução do seu poder nas matérias das suas competências, trata-se de uma sua incorporação, a título de funcionários, no aparelho do Estado que, por sua vez, é controlado pela Frelimo. Tendo faltado a devolução de um poder real e concreto, é plausível pensar que os régulos são pagos, não porque prestam um serviço específico às suas comunidades, mas para subtraí-los da influência da oposição e confiar-lhes a função de denigrir e difamar a oposição, junto das populações a eles confiadas. Enquanto nas capitais provinciais e outros centros urbanos – graças ao crescimento do índice de alfabetização e a exposição ao efeito positivo dos meios de comunicação independentes – os cidadãos são cada vez mais autónomos na formação da opinião política individual ou colectiva, e torna-se cada vez mais difícil, da parte do partido no governo, violar os seus direitos políticos, nas regiões rurais, os aldeões estão à mercê dos «líderes comunitários» que determinam como eles se devem comportar politicamente. O baixo nível de escolaridade e a falta de acesso aos meios de comunicação de massa diversificados faz com que os «líderes comunitários» sejam os únicos formadores da opinião pública. A mídia permite as pessoas olhar para além dos limites estreitos de sua aldeia natal. A Rádio e o Jornal (quando não estão ao serviço do regime) demonstram que as coisas são diferentes em outros lugares, ajudam as pessoas a fazer raciocínios comparativos, e a comparação provoca neles um sentimento de insatisfação com a sua situação local e começam a fazer-se perguntas existenciais. Para garantir-se os subsídios a eles atribuídos pelo partido no poder, durante as campanhas eleitorais, os «líderes comunitários» ameaçam os eleitores das suas circunscrições dizendo que «não obstante o voto seja secreto, o Governo tem modos para saber quem votou e para quem votou». Acrescentam, ainda, dizendo que «quem votasse pela oposição deve, depois, pedir a oposição para dar-lhe o lugar onde estar e para lhe indicar a escola onde mandar os seus filhos porque o espaço que nós temos e as escolas que temos são da Frelimo». Este é o modo como os régulos e os secretários de aldeia e de bairro, instruídos ou tolerados pelo Governo da Frelimo, sempre trataram os nossos compatriotas das regiões rurais. De facto, o fenómeno do voto em bloco é uma constante nas circunscrições rurais, come por exemplo em Manjacaze, onde os 100% dos eleitores votam pelo mesmo candidato. O fenómeno da queda vertiginosa da popularidade do partido Frelimo e da pessoa do seu presidente fez com que nas suas presidências abertas dos últimos anos do seu segundo mandato, e nas «primeiras-damas abertas», quer o chefe de Estado, como a primeira-dama, privilegiassem as regiões rurais e o contacto direito com os«líderes comunitários». No seu projeto oculto (mas severamente criticado) de fazer passar um dos seus delfins (entre Vaquina, Pacheco e Nyusi), para depois esconder-se atrás da quinta e continuar a comandar, Guebuza conta com a ajuda dos «líderes comunitários» para fazer vencer o seu pupilo.

Um mal muito bem feito

As razões pelas quais considero esta perversidade «bem-feita» são duas: em primeiro lugar porque ela já criou raízes na nossa história de Moçambique independente e na nossa visão de administração pública. Passou a ser vista como se fosse normal, a tal ponto que, se alguém quisesse pô-la em discussão ariscaria de ser considerado anormal. Por mais estranho que possa parecer, é lícito - pelo menos a nível do livre exercício da faculdade de pensamento – interrogar-se qual seria o futuro dos secretários de aldeia e de bairro, se os pleitos eleitorais de Outubro, deste ano, dessem a vitória a um partido que não seja a Frelimo. O futuro Governo continuaria a pagar os subsídios aos «líderes comunitários» que, desde a primeira hora, estiveram sempre ao serviço dos interesses da Frelimo? Esta pergunta seria absurda se eles tivessem sido constituídos para servir, de facto, as comunidades locais. Como a mudança do Governo não implica a mudança da comunidade, os «líderes comunitários» continuariam a exercer as suas funções, juntos das comunidades locais, independentemente da cor do Governo de turno. Mas a pergunta tem a sua razão de ser precisamente porque esta instituição, embora camuflado de serviço prestado às comunidades locais, as sua obras são contrárias aos interesses das comunidades locais. Em segundo lugar, a instituição dos «líderes comunitários» é um mal porque procrastina, mais uma vez, a inadiável e urgente incumbência, confiada a cada um de nós, de construir a Nação moçambicana, livre de divisões fundadas na cor, no sexo, na origem étnica, na condição social ou na tendência política. Pela natureza em si das coisas, os interesses de cada indivíduo ou grupo social são melhor tutelados pela ação dos próprios interessados e não pelos terceiros. Há uns 200 anos atrás, na sua obra, Filosofia da História, Georg W. F. Hegel, disse que «a nota característica do Negro é a ausência de uma consciência capaz de realizar qualquer existência objectiva e substancial». Teorias como esta foram utilizadas apologeticamente pelas potências europeias, nos anos sucessivos, para ocupar e colonizar os povos africanos. Hoje, o partido Frelimo, sobretudo durante os períodos das eleições, trata as populações rurais como se estas fossem incapazes de uma escolha autónoma do seu destino político e por isso precisassem que o Governo institua e pague os «líderes comunitários» para ditar-lhes a quem votar. Só um governo tirânico pode pretender de identificar-se com o povo e julgar de saber melhor o que é bom para o povo do que o próprio povo. Contrariamente, os governos democráticos individuam o bem comum através da confrontação dos interesses dos governados dotados de uma autonomia nas suas opções políticas, com os interesses dos governantes, como vêm indicados no seu programa de governo. Ora bem, da mesma maneira como os interesses dos governados nem sempre coincidem com os dos governantes, assim, nem sempre os interesses do governo central coincide com o interesse da comunidade local. As categorias do pensamento e as opções políticas dos membros dum governo central são ditadas pelos objetivos e interesses complexivos do Estado que, em certas circunstâncias, podem não considerar os interesses locais. Em contrapartida, um governo local pensa, em primeiro lugar, nos interesses locais. O único modo para melhor curar os interesses nacionais, sem lesar os interesses locais, é ter os dois poderes separados pelo princípio de subsidiariedade. Quando o poder local serve só como um amplificador dos interesses do poder central (como acontece com os «líderes comunitários»),viola-se gravemente os direitos políticos dos cidadãos, enquanto estes últimos são tratados como coisas e não como pessoas capazes de pensar e de querer. De facto, em quase todas as situações em que surge um conflito de interesses entre as multinacionais e as comunidades locais no uso e aproveitamento de terra, por exemplo, no meio estão sempre os «líderes comunitários» que, em nome da comunidade – proibida de pensar e de manifestar a própria opinião -, negociam com o Governo e as multinacionais os acordos de alocação das terras. Tratando-se de uma negociação entre o «patrão» (o Governo) e o seu «cliente» (os líderes comunitários), tal negociação é viciada pelo defeito de assimetria. Não existe uma dialética entre o interesse da comunidade local e o interesses das multinacionais e do governo nacional. Existe só a vontade predominante do entendimento, muitas vezes ilícito, entre o representante do Governo e as multinacionais. Aos «líderes comunitários» cabe a simples missão de «inventar»o melhor modo para comunicar às suas populações a ordem de abando dos territórios em causa, para dar lugar a um megaprojeto de interesse multinacional. Em caso de necessidade, os «líderes comunitários» devem também identificar (e entregar nas mãos da polícia) os líderes dos possíveis revoltosos que mostrarem resistência na implementação das ordens dadas.

A persistente utilização dos régulos e dos secretários de aldeia e de bairro para politizar as populações rurais distancia-nos sempre mais do grande sonho de construir uma Nação onde todos os cidadãos se sintam com direitos e deveres iguais. Embora a linha oficial do partido no poder tenha sempre sido aquela de exaltar o conceito de«unidade nacional», exemplos como estes mostram claramente que todos os esforços, até aqui empreendidos, visam mais dividir do que unir: dividir entre os bons e os maus, entre os revolucionários e os reacionários, entre os servidores da pátria e os servidores dos interesses do imperialismo, entre os moçambicanos e os bandidos armados, entre os que participam do poder político-económico e os excluídos, entre os da oposição (como se estes não fossem moçambicanos) e os da Frelimo (como se o ser moçambicano e o ser da Frelimo fosse a mesma coisa), entre os moçambicanos genuínos e os não genuínos. Com esta sua preocupação obsessiva de politizar as populações rurais, a Frelimo autocondena-se. Procurando apresentar-se como única força política capaz de administrar o bem comum dos moçambicanos, é percebido pelos opositores como uma organização de incapazes que procura coroar a sua incapacidade como única alternativa. A tática de dividere et impera foi utilizada nos dois momentos cruciais da história de Moçambique: na fase da descolonização, a «elite»proveniente de Nachingwea utilizou esta mesma tática para eliminar politicamente e fisicamente muitos dos seus companheiros de luta e muitos outros políticos emergentes, para depois, subjugar o resto dos moçambicanos à tirania de uma minoria. Quando depois de 10 anos de experiência democrática parecia que os moçambicanos estavam a lançar os alicerces do Estado de direito, fundado sobre os princípios democráticos, veio o Senhor Armando Guebuza e reintroduziu o Estado fundado nas relações clientelares e na marginalização dos não clientes. Do ponto de vista jurídico, os Estados podem ser fundados com uma folha de papel e uma cante: basta obter o reconhecimento dos outros Estados soberanos e das organizações internacionais. Mas para ser aquilo que Jürgen Habermas chama de «um livre contrato social entre as populações que se reconhecem numa mesma Constituição», é preciso fazer com que as politicas adotadas incluam efetivamente a todos e a cada um na Magna Charta.

Como o Kenya que não poderá nunca realizar o sonho de construir a Nação keniota enquanto os Kikuiu continuar a tratar os Kalinjin e os Luo como gente de segunda classe, e os rwandeses não poderão construir a Nação rwandesa enquanto o presidente Paul Kagame continuar a financiar grupos paramilitares para massacrar os Hutu na região de Kivu (RDC), e a enviar brigadas de morte para assassinar os Hutu refugiados nos outros países do continente, também Moçambique não poderá nunca realizar o apregoado sonho de unidade nacional e «AUTO ESTIMA», enquanto o Governo continuar a pagar pessoas para denigrir, difamar, discriminar e excluir dos serviços e das oportunidades públicas aqueles que não são membros do partido no poder. A relação que se criou entre o partido no poder e os «líderes comunitários» é perigosa. Transformou aqueles homens (os líderes comunitários) em monstros que renunciaram a faculdade de pensar e de querer, para melhor executar a vontade de seus «patrões», e exigem também das populações postas sobre a sua jurisdição a renúncia da faculdade de pensar e de querer para melhor executarem as suas vontades. Se a posição dos seus «patrões» estivesse ameaçada, os «líderes comunitários», também iam sentir-se ameaçados e por isso estariam dispostos a sair em defesa, não da causa, mas dos seus «patrões». Os inimigos dos seus empregadores tornar-se-iam, automaticamente, inimigos seus. Conhecendo a composição social das populações rurais de Moçambique, um Governo comprometido com a edificação da unidade nacional, a primeira coisa que teria procurado evitar, a todo o custo, era a política da partidarização. De facto, enquanto as populações urbanas – graças ao uso da mesma língua (o Português), o consumo das mesmas telenovelas, o controlo colectivo dos preços de transporte e dos produtos da primeira necessidade, e a dependência colectiva dos serviços públicos – conseguem mitigar as tensões sociais, nas regiões rurais, a partidarização aumenta as tensões entre as população que já estão divididas pela língua, identidade étnica e tribal, crenças, subculturas, meios de sobrevivência, etc. Esta é razão pela qual a violência de matriz étnica em Rwanda, no Burundi e no Quénia, assim como aquela de matriz religiosa na Nigéria, no Mali e na República Centro-africana, tiveram ( e continuam a ter) a sua intensidade nas regiões rurais. Não aconteça que a ação dos «líderes comunitários» nos conduza a um outro conflito que teria como atores as populações rurais. De facto, Por causa da facilidade com a qual se deixaram instrumentalizar pelo partido no poder, e por causa da facilidade com que eles usam o poder a eles atribuído para construir as próprias redes clientelares, os«líderes comunitários» são, muitas vezes, odiados por uns e «amados» por outros, entres os habitantes das suas aldeias. Os clientes do «líder comunitário» são os primeiros (se não forem os únicos) a beneficiar da pouca assistência social da parte do Governo. Aos indesejados (os que são conotados com a oposição), não só é negada a assistência social, como também são dificultadas as autorizações para qualquer tipo de iniciativa económica e negados os serviços de carácter público-administrativo. É tempo de despertar, antes que seja muito tarde. Julgo que seja dever de cada cidadão «iluminado»alertar as populações das regiões rurais sobre a situação dos seus «líderes»vendidos e comprados por um preço de bananas. O dever de defender os direitos políticos das populações vulneráveis contra a instrumentalização de políticos sem escrúpulos, é confiado, pelo dever moral da consciência, a cada um dos cidadãos. De resto, Moçambique não é só Maputo, Beira, Nampula e Quelimane. A ausência do Estado nos momentos de dificuldades faz com que a maior parte da assistência social das regiões rurais seja coberta pelas organizações humanitárias (ONGs, Comunidades religiosas, etc). A missão de promover good governance cabe também a estas instituições porque, no seu agir, são sempre encorajadas a privilegiar «as lições de pesca» do que a distribuição dos peixes aos pobres.

Alfredo Manhiça

Fonte: Academia. Edu 28. 03.2014