Pansau N'Tchama nunca teve estatuto de asilado político

O capitão Pansau N'Tchama é acusado pelas autoridades da Guiné de ter liderado o ataque a Bissau.

19:55 Domingo, 28 de outubro de 2012

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O capitão Pansau N'Tchama foi detido no sábado

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O Governo português esclareceu hoje, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que o militar acusado pelo Governo de transição guineense de ter liderado um ataque em Bissau "não tem, nem nunca teve, o estatuto de asilo político em Portugal".

"Em relação a alegações recentemente efetuadas pelas entidades guineenses não reconhecidas internacionalmente de que o capitão Pansau N'Tchama teria tido estatuto de asilo político em Portugal, o Governo português esclarece que esse cidadão guineense não tem, nem nunca teve, o estatuto de asilo político em Portugal", disse à Lusa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Miguel Guedes.

"O Estado português não se presta por isso, em nenhumas circunstâncias, a qualquer instrumentalização para efeitos de questões internas do poder militar em Bissau", acrescentou.

O Governo de transição guineense, formado na sequência do golpe militar de 12 de abril deste ano, exigiu hoje "uma explicação clara e justificada" de Lisboa sobre "a expedição terrorista do capitão Pansau N´Tchama à Guiné-Bissau", antes de "ser forçado a rever as suas relações com Portugal".

A exigência surgiu em forma de comunicado do Conselho de Ministros, após uma reunião extraordinária na sequência da prisão, no sábado, de Pansau N´Tchama, acusado pelas autoridades da Guiné-Bissau de ter sido o responsável por um ataque a um quartel no passado domingo, 21 de outubro, de que resultaram seis mortos.

Também hoje, o porta-voz do Estado-Maior das Forças Armadas guineenses, o tenente-coronel Daba Na Walna, afirmou que Portugal de forma "direta ou indireta sabia das movimentações" do capitão Pansau N'Tchama.

"Como é que um indivíduo que se encontrava em Portugal, com o estatuto que ninguém sabe ao certo se de residente ou se de exilado político, aparece aqui a atacar um quartel fortificado? Portugal não cuidou bem da vigilância ao Pansau", afirmou Na Walna.

O Governo de transição da Guiné-Bissau formado na sequência do golpe militar de 12 de abril não é reconhecido pela maior parte da comunidade internacional, incluindo Portugal, tendo o apoio da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO).

Nas declarações à Lusa, Miguel Guedes recordou que Portugal "condenou firmemente" o golpe militar de 12 de abril, "que interrompeu pela força um processo eleitoral em curso, julgado livre e justo pela comunidade internacional", e as "movimentações militares" de 21 de outubro, "visto considerar que apenas pela via política pode a Guiné-Bissau voltar ao caminho do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida da sua população".

O porta-voz do MNE disse também que a comunidade internacional e "sucessivos governos guineenses" têm reconhecido que "um dos principais bloqueios ao desenvolvimento da Guiné-Bissau é precisamente um excessivo peso militar face aos governos civis", situação que "tem conduzido a dificuldades no combate a um crescente narcotráfico".

"É, aliás, por isso que, infelizmente, a Guiné-Bissau tem hoje o problema de credibilidade internacional que todos conhecem", afirmou, acrescentando que os problemas entre os guineenses só podem ser superados no "estrito respeito pelos direitos humanos" e não pelo uso da força.

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