Por Ismael Mussa
Nas últimas semanas têm sido reportados vários casos relacionados com
avarias de viaturas ligeiras alegadamente por causa de problemas derivados da
qualidade da gasolina comercializada na nossa cidade capital e quiçá no resto do
país e que tem como consequência a danificação das bombas de gasolina das
viaturas e outros equipamentos da mesma. Estranhamente nenhuma autoridade
governamental quer seja ao nível central quer ainda ao nível municipal se
dignaram em prestar algum esclarecimento público sobre a matéria não obstante o
caso ter já merecido um destaque noticioso e uma reportagem por parte de uma
televisão e de um jornal privado reportando a gravidade e o número de casos até
ao presente ocorridos.
O mais caricato é que o cidadão, não obstante pagar o
imposto automóvel (IA), o imposto pessoal autárquico (IPA), o imposto sobre o
rendimento da pessoa singular (IRPS), entre outros impostos, não tem uma estrada
em condições de circular e por consequência tem de substituir regularmente os
amortecedores e outras peças da sua viatura e agora, como se não bastasse, tem
ainda de substituir as bombas de gasolina e deitar fora todo o combustível do
depósito. Uma vez mais ninguém assume a responsabilidade por estes danos e não
encontramos da parte do nosso Estado qualquer tipo de protecção à esta situação
vivida pelos Moçambicanos. Ao Estado, na qualidade de representante dos cidadãos
e na qualidade de agente regulador e fiscalizador da actividades das empresas
privadas que se dedicam à importação e comercialização de combustível, cabe
apurar responsabilidades e aplicar as devidas sanções pelos danos que estão a
causar aos cidadãos, pois trata-se de uma situação pública e notória que
deveria, de imediato, gerar, ao nível do Estado, uma acção na tentativa de se
apurar os reais contornos do problema e quais as eventuais consequências que
este combustível pode provocar nos automóveis e por consequência nos bolsos dos
consumidores. É este o contrato social celebrado entre os cidadãos e o Estado.
Como é que se pode elevar a auto-estima do cidadão se todos os dias surgem
adversidades que inviabilizam e lesam a dignidade e os direitos fundamentais do
cidadão e ninguém vem em seu socorro? Será possível que num estado de direito os
cidadãos não tenham os seus direitos salvaguardados pelo Estado? A quem o
cidadão deve dirigir-se pedindo responsabilidades se aqueles com quem celebrou
um contrato social até ao momento continuam “mudos” diante da sua desgraça?
O mais grave pode estar ainda por vir caso as autoridades governamentais
não se organizem para lidar de forma célere e eficaz com esta situação. Estou a
imaginar as consequências caso está situação se mantenha e se alastre para outro
tipo de combustível, por exemplo o combustível que abastece os nossos aviões.
Espero que o diabo seja surdo e que esta calamidade acabe imediatamente e não
afecte aos nossos aviões. Outro perigo também eminente é o caso desta calamidade
vir também a afectar os “chapa cem” com todas as consequências sociais que
conhecemos. Portanto, mais do que nunca deve-se exigir das autoridades
governamentais um pronunciamento célere e convincente sobre o que está de facto
a passar-se e a quem deve-se exigir responsabilidades na reparação dos danos
sofridos. Recordo-me que o nosso Parlamento aprovou a Lei de defesa do
consumidor e que na altura compareceram na sessão parlamentar as organizações de
defesa dos direitos dos consumidores mas não se vê, até ao presente momento,
nenhum pronunciamento destas mesmas organizações. Enquanto isso o pobre cidadão
vai ter de fazer das tripas o coração e com o já magro rendimento ter ainda de
suportar as despesas extras com a reparação das suas viaturas. Até quando o
cidadão terá de suportar estas injustiças todas? Porquê que a entidade responsável pela
importação, armazenamento e comercialização do combustível não presta um
esclarecimento público sobre o que está de facto a acontecer, quais os cuidados
que deve-se ter, em quais bombas pode-se com segurança abastecer as viaturas, a
quem requerer a indemnização pelos danos sofridos até ao momento, quais os
cuidados que estão a ser tomados para evitar que está situação atinja os aviões,
quais as medidas adoptadas para corrigir definitivamente a situação, etc. Estas
e outras questões deveriam ser devidamente esclarecidas o mais breve
possível.
Defendo que o Conselho de Ministro deveria nomear uma comissão de
inquérito multissectorial que inclua especialistas da área dos combustíveis, da
polícia de investigação criminal (PIC) e do Serviço de Inteligência e Segurança
do Estado (SISE) para efectuar uma investigação mais aturada sobre este assunto
de modo a tomar-se a decisão mais certa e duradoura sobre este tipo de
ocorrência.
Hoje esta calamidade só está a atingir os carros movidos a gasolina mas
ninguém garante-nos que as viaturas movidas a gasóleo não venham também a ser
atingidas. Portanto, exige-se uma atitude célere e contundente das nossas
autoridades governamentais e uma maior responsabilidade comercial da entidade
responsável pelo processo de importação, armazenamento e comercialização destes
preciosos líquidos que fazem mover ou paralisar a economia de um país.
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