sábado, 29 de outubro de 2016

Abuso à liberdade de expressão e de imprensa? - Caso do Jornal Canal de Moçambique!

30/3 · 



A liberdade de expressão e de imprensa constitui um dos elementos caracterizadores daqueles Estados que se regem segundo os princípios democráticos. Se no plano factual é deveras discutível, no plano jurídico-constitucional, o referido direito, é uma realidade na pátria amada, Moçambique!

Sobre isso, atentemo-nos ao disposto nos artigos 74º e 48º das Constituições moçambicanas de 1990 e 2004, respectivamente. Ambos artigos rezam com clareza que na República de Moçambique, todos os cidadãos gozam do direito à liberdade de expressão e de imprensa.

Do período que nos separa da independência nacional (1975) até a actualidade, notamos que o número de órgãos de comunicação social, dentre públicos e privados, cresceu consideravelmente, o que permite aos cerca de 25 milhões de moçambicanos, o gozo do direito à informação.

1. Problema em análise: abuso do exercício do direito à liberdade de expressão?

Infelizmente, nos últimos tempos, temos vindo a assistir a um abuso cada vez mais crescente deste direito por parte de alguns cidadãos e, principalmente, de certos órgãos de comunicação social do nosso país, com destaque àqueles de capitais privados, algumas vezes, politicamente instrumentalizados!

Tal abuso é procedido usando instrumentos como rádios, televisões, jornais físicos e electrónicos, bem como as redes sociais com destaque ao facebook, através de lançamento de falsas informações ou notícias algo enganosas, difamando aos titulares dos órgãos de soberania do Estado e demais entidades.

E por procederem daquela forma, certos órgãos, ganharam o qualificado de “imparciais” por parte dos leitores, mais precisamente, aqueles que se mostram hostis ao Governo da Frelimo, como se a imparcialidade fosse sinónima de falar mal dos actos daquele, dos membros e simpatizantes da Frelimo.

O caso mais flagrante tem sido o do Jornal Canal de Moçambique, muito polémico entre os demais da nossa praça, muito por causa da sua ousadia, frontalidade e “rigor” nas informações que veicula de semana-em-semana, mais precisamente, às quartas-feiras. E nesta semana, este não fugiu à regra.

Na sua edição de quarta-feira, 30 de Março de 2016, na página humorística “Canalha”, o jornal em alusão, exibe uma imagem que retrata o Presidente da República, Filipe Nyusi, sobre um vaso-sanitário com as calças areadas, e, à sua esquerda, o discurso de tomada de posse daquele, como papel higiénico.

E porque no seu editorial o mesmo jornal aponta Filipe Nyusi como sinónimo de violência, calculamos que, na opinião do jornal, Nyusi não se trata de nenhum homem da paz, senão de um hipócrita que finge ser do bem, em que a paz priorizada no seu discurso da tomada de posse serve para limpar o ânus.

2. O que diz a lei moçambicana?

Tal como dissemos, a liberdade de expressão e de imprensa é um direito constitucionalmente consagrado, sendo que, parte de seu regime jurídico encontra-se arrolado no artigo 48º da Constituição da República de Moçambique, nossa Lei Fundamental.

Se, por um lado, o mesmo artigo no seu nº3 refere que: “A liberdade de imprensa compreende, nomeadamente, a liberdade de expressão e de CRIAÇÃO DOS JORNALISTAS (…)”, por outro, o nº6 do mesmo artigo, em linhas gerais, sustenta que:

«O direito à liberdade de expressão, de imprensa e de informação: (i) é REGULADO POR LEI, com base nos (ii) imperativos do respeito pela Constituição e pela (iii) DIGNIDADE HUMANA». Nestes termos, atentando-nos às expressões em maiúscula, a pergunta que nos colocamos é a seguinte:

* Nas condições em que o Jornal Canal de Moçambique reproduziu a imagem de Filipe Jacinto Nyusi, primeiro como cidadão e segundo como Presidente da República de Moçambique, HOUVE OU NÃO uma EXTRAPOLAÇÃO aos limites de exercício do direito à liberdade de EXPRESSÃO e de IMPRENSA?

2.1. Confrontação da lei com o caso em concreto:

À partida, importa referir que, os princípios que regem a actividade (ou liberdade) de imprensa encontram-se consagrados na lei nº18/91 de 10 de Agosto. A mesma lei, nos últimos anos, vem sendo alvo de críticas, sendo que o anteprojecto de revisão já fora submetido ao Órgão competente.

A alínea e) conjugada com a alínea f) do artigo 28, sobre os deveres dos jornalistas, advoga que: “Os jornalistas estão sujeitos ao dever de «ABSTER-SE DE FAZER APOLOGIA À INTOLERÂNCIA e DE REPUDIAR À DIFAMAÇÃO», o que não foi observado pelo Jornal Canal de Moçambique.

Aliás, ao reproduzir a imagem de Nyusi naquelas circunstâncias houve uma acção criminosa de DIFAMAÇÃO, tal como aponta o artigo 229 articulado com nº 1 do artigo 232 do Código Penal, porque houve a divulgação pública de um desenho que IMPUTA UM FACTO OFENSIVO À HONRA e CONSIDERAÇÃO de outrem, neste caso de Filipe Nyusi, cidadão e autoridade pública, respectivamente.

Sobre isso, o nº 1 do artigo 42 da Lei de Imprensa acrescenta que: «São considerados crimes de abuso da liberdade de imprensa os factos ou actos voluntários lesivos de interesses jurídicos penalmente protegidos que se consumam pela PUBLICAÇÃO de textos ou difusão de programas radiofónicos ou televisivos ou IMAGENS através da imprensa».

Além disso, olhando Filipe Nyusi como cidadão doptado de personalidade jurídica e não como órgão de soberania do Estado, a acção do Jornal Canal de Moçambique, fere com o articulado nos artigos 41 da CRM, por um lado, bem como do nº3 do artigo 79 do Código Civil, respectivamente, ao referir que:

«Todo o cidadão tem direito à honra, ao bom nome, à reputação, à defesa da sua imagem pública (…)».

«O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada».

Portanto, arrolados esses dados, notamos que o Jornal Canal de Moçambique, quer no seu editorial, quer na sua página de suplemento humorístico “Canalha”, excedeu substancialmente os limites do exercício da liberdade de imprensa, uma conduta condenável por lei.

3. Considerações finais:

Chegados a fase final desta humilde reflexão, queremos nos juntar aos demais que repudiam com veemência comportamentos de abuso à liberdade de expressão e de imprensa. Acreditamos que podemos exercer deste direito sem prejuízo da honra de terceiros.

Não que seja o caso, acreditamos que seria de bom grado que os nossos jornais não se deixassem coaptar por ideologias políticas nocivas ao Estado de Direito Democrático. É preciso que exerçamos dos nossos direitos e liberdades no limite e dentro da esfera da lei.

Nenhum lucro, sensacionalismo ou protagonismo jornalístico deve estar acima da lei, e tampouco priorizar a ofensa à honra, ao bom nome e vulgarização da imagem dos nossos órgãos de soberania para se firmar no mercado. Vamos informar com ética e deontologia profissional.

O chefe de Estado simboliza a unidade nacional, representa a Nação no plano interno e internacional, por isso, que haja respeito e consideração pela sua figura. Todos nós o devemos respeito, independentemente do nosso segmento político-partidário.

Ilustres, se noutros países as pessoas, jornalistas e demais entidades procedem montam caricaturas com conteúdo verbal ou simbolicamente nocivo, não significa que nós, na Pátria Amada, devamos nos comportar como aqueles. Busquemos boas referências em prejuízo de maus exemplos para esta pátria!

Bem-haja Moçambique, nossa pátria de heróis!

Maputo, 30 de Março de 2016.



44 comentários
Comentários

Constantino Joao Será que os senhores nunca viram caricaturas de Obama, do Papa, do Putin, só para citar alguns exemplos? O que os srs chamam de abuso de imprensa são as imagens ou a mensagem contida nelas? Sei muito bem que os senhores (Ivan e Bitone) são pessoas informadas, acompanham o que acontece no resto do mundo, talvez queiram se sair bem na foto com o chefe. 
Não são as caricaturas ou o que se diz que reduz o valor de alguém, mas sim as suas acções. Parem de se tornarem ridículos na tentativa de se fazerem bonzinhos para com o chefe.

Ivan Maússe Moçambique se distingue de outros países. Há que tomar em consideração o nosso ordenamento jurídico e contexto social.

Cada país, Nação, Estado, é uma realidade própria e distinta das demais. Se noutros países fazem caricaturas obecenas e nada acontec...Ver mais

Ivan Maússe Finalmente, sobre esta parte:

"Parem de se tornarem ridículos na tentativa de se fazerem bonzinhos para com o chefe".

Não tenho nada a dizer. Se assim pensa de nós, aqui vai o nosso muito obrigado, com bastante humildade.

Bila Vahylane Sinceramente meu caro,assim vou disconfiar da tua pessoa,e quem eu admirava,mas escovismos não,o nosso presidente a quem eu admiro não precisa de bajuladores e escovistas,haja tanta paciência para perderem tempo a tentar ivocar seja qual for o artigo.procurem outro assunto para postar e levantar um debate a sério em torno do mesmo.não se percam em coisas futeis,eu aconselho-vos a continuarem no caminho onde estavam porque estão a fazer um belo trabalho que eu e os demais internautas desta plataforma digital que é o facebook admiram,não venham aqui com assuntos da treta por favor.e não se percam do vosso foco,pois o nosso presidente precisa de grandes pensadores e não lambibotas e escovinhas.por favor chega dessa forma de agir.

Hobety Luys Muhamby Jovens abaixo o lambebotismo e viva as críticas construtivas.

Raúl Salomão Jamisse Até aí meus manos não vi nem sequer um argumento convincente de que o Canal de Moçambique extrapolou os limites da Lei para fazer a sátira que o Canalha apresentou e a mensagem foi e é clara portanto o vosso sentimento é normal podia acontecer comigo se satirizassem alguém que a meu ver (...) sei lá. Mas não há problema.

Ivan Maússe Uma perspectiva individual que eu respeito, no entanto, não posso concordar, pelas razões que Bitone e eu, levantámos no texto.

Bem-haja, amigo Jamisse.

Raúl Salomão Jamisse É exactamente por isso mano, você e Bitone podem não se dar conta mas as vossas posições contam muito na maneira de pensar e agir de muitos internautas desta social e não só. Vocês são exemplo de "tolerância ", isenção e imparcialidade na análise da vida política e social do País e não podem cair no descrédito de quem vos admira e acredita por causa duma sátira. Muitos argumentos esgrimidos para enquadrar legalmente o "pecado" da satirizaçao da figura do PR, não me parece razoável e é exactamente isso que se pretende levar a mensagem de forma cómica e asquerosa ao satirizado.

Cortês Tembe Acho que nao ha exagero, isso é normal em moz e noutros paises democraticos, ja vi coisas piores. Seria exagero se fosse país de ditadores.

Ivan Maússe Será que a lei também assim o considera?

Se estamos em um Estado de Direito que todo clama, por que razão não procuramos analisar o facto de acordo com o Direito?

Eu uma vez disse, o facto de no país x, y, procederem de uma forma, não significa que aqui também devamos assim proceder.

Cada país é uma realidade. As normas que regem a imprensa dos tais países, não é totalmente igual à nossa.

Cortês Tembe Caro Ivan ja vi isso desde eu era puto, naqueles times que jogavamos na zona, vi Chissano, Robert Mugabe, Nini Satar, Guebuza e muitos outros. Isso nao é de hoje.

Ivan Maússe Agora, quer dizer que a antiguidade de um facto, equivale a licitude do mesmo?

Ivan Maússe Quantos casos não são julgados depois de muitos anos que se passaram? Claro, desde que tivesse uma lei que previa tal facto antes deste ocorrer, tal como adviga o princípio da legalidade do Dto. Penal.

Ivan Maússe E o facto de as vítimas não se terem queixado, isso não exclui a ilicitude do facto.


Ivan Maússe Essa caricatura é muito normal, não vejo qualqueer tipo de tendência à difamação, atentado a reputação ou honra do Presidente Obama.

Ivan Maússe NB: não é fazer uma simples caricatura que é condenável nos termos da lei, mas, os detalhes e as intenções que ela contiver e, no caso em apreço, do PR Nyusi, está patente a transgressão, pelos motivos que arrolamos em nosso texto!

Manuelito Nhazilo Infelizmente este jornal me da nojo e não leio mais

Weiss Mocalacha Esses jovens tao a emergir na vida intelectual... Eu vos entendo.

Ivan Maússe E o meu amigo Weiss que já é veterano, como fundamenta o seu contraditório?

Quais os instrumentos que usa para contrapor o discurso desses dois jovens emergentes na vida intelectual?

Ivan Maússe Ainda à espera da nobre explicação do meu amigo Weiss Mocalacha que, por sinal, parece ser veteramo na arena intelectual.

Quero aprender de ti, amigo. Quem sabe, pouco a pouco, fico um pouco mais esclarecido sobre essa matéria!


Celio Bila Meu carissimo Viage voce acabou recentemente de ter duas licenciaturas nobres com esse grau academico da para viver em mocambique sem lamber,bajular e muito menos adular a frelimo. Porque nao sera assim Que teras espaco la(na frelimo),ademais,a frelimo usa as pessoas e depois joga fora,pergunta a outros academicos inclusive alguns foram teus docentes Que foram usados pela frelimo e foram jogados como se de pastilha se tratasse. Juridicamente, Nao houve nenhuma difamacao da figura do presidente naquilo,pois tratou-se de uma caricatura,repare Que voce aqui esta fazer um julgamento informal tal como agiu a procuradoria no caso Nuno Castel Branco. Ponha a mao na consciencia e volte a ser aquele Bitone de ideias escrupulosas.


Weiss Mocalacha Kkkkkkk.... Eu to ver isso... Viage pk nao comentas sobre a decisao do ministro do interior em deportar as activistas....

Celio Bila Ai esta! Em mocambique A lei eh fraca para os fortes e forte para os fracos. Que culpa tem a pessoa em fazer uma manifestacao reivindicando algo,porque mesmo na constituicao esta patente o direito a liberdade de reuniao e manifestacao. Art.51

Ivan Maússe Interpretar a lei como um sistema e não como elemento isolado dos demais!

Ao invés de apenas fazer referência ao artigo 51 da CRM, devia também procurar saber o que diz o estatuto que regula a permanência e conduta dos estrangeiros em território pátrio.

Devia procurar também ler da lei que regula a liberdade de reunião e de manifestação.

Devia ler também a lei que regula a liberdade de expressão e de imprensa.

PS: não sei se leu a carta do Ministério do Interior? Está lá tudo fundamentado e bem fundamentado mesmo, com base na lei como mandam os preceitos administrativos.

Se quiser esses documentos, me envie seu email, partilho contigo todos eles e aí vai compreender melhor.

Minha humilde opinião.

Celio Bila A constituicao da republica eh a lei supra neste pais e as demais Sao infra. Ademais,uma decisao daquela indole eh tomada por um tribunal,Que eh o orgao com legitimidade para administrar a justica. Nao um pretensao de um Mininistro. Onde reside a ilegalidade daquele acto?

Ivan Maússe Leia a legislação em causa e voltamos a discutir, caro Célio Bila.

Celio Bila Ja li ilustre,gostaria Que tipificasses o crime cometido pela cidada espanhola Eva. Ou Que me situasses juridicamente a legitimidade daquele acto.

Weiss Mocalacha Ivan Maússe vc nao tera nunhum cargo no governo... Fica a saber

Weiss Mocalacha Senao estudou melhor estudar... Se estudou melhor procurar subir na vida sozinho e nao essa via de politica

Ivan Maússe Célio, não estou aqui para falar do caso da Espanhola. Tem aqui uma assunto e não me quero desviar do escopo.

Weiss, quem disse que quero cargo no Governo? Deixa-te, jovem. Discuta assuntos ao invés de pessoas. 

Se estudei ou não ou se vou ou não, isso não é do teu interesse. Eu lhe coloquei uma pergunta, e até agora, não soube me responder, senão odender-me.

Afinal, o que tu realmente queres, jovem?

Weiss Mocalacha Eu sei k desejas

Celio Bila Caro Mausse afinal o assunto de que te referes e Que nao queres te desviar qual eh? Porque o teu post relata uma gama de coisas Que visam advogar a pessoa do PR em detrimento do canal de Mocambique,fazendo deste modo um julgamento informal e a minha questao eh? Onde reside a ilegalidade do acto do jornal e eu endocei o caso da espanhola apenas para elucidar a minha posicao.

Ivan Maússe Célio, eu já disse, sobre o caso da espanhola, não quero falar. 

Vamos discutir o assunto que está no post e ponto final.

Senão estiver apto a discuti-lo, pode com bastante humildade, se retirar do meu post.

No meu texto discuti o assunto tomando em consideração a lei:

CRM
Código Civil
Código Penal &
Lei de Imprensa.

Toda essa legislação se mostra hostil a violação dos direitos de personalidade, com destaque ao direito de bom nome, honra e afins.

Por isso, se quiser elaborar um contra-argumento, use teus meios e voltamos a discutir. Não desvie o foco da minha abordagem, te peço!

Celio Bila Nao pretendo desviar o foco da tua abordagem,o Que me inquieta eh o facto de teres julgado o jornal,sem competencia para tal,opinar nao eh julgar meu caro. Achas Que aquele jornal nao tem um departamento juridico ou de sensura? Vais mais longe quando dizes se eu quiser posso me retirar do teu post,eh assim como age um academico? Meu caro na ciencia,particularmente em Direito nao ha saber absoluto. Queres que eu e os demais aceitemos de animo leve o Que voce acha certo. Nao eh bem assim,evita dissuadir aos outros se quiseres ser um academico categorico. Aceitar que falhou tambem eh sinonimo de intelegencia. Da lei nao procura so tirar os artigos que favorecem a sua tese,procura ler todos os artigos complementares e so depois podes elaborar um texto que visa atrair opinoes e nao uma "sentenca" tal como o fizeste,repare que a maioria dos comentadores do teu post nao Sao apologistas do que defendes(embora alguns exagerem na linguagem). Repito,julgar eh da exclusiva competencia dos juizes.

Ivan Maússe Célio se sabe ler, leia isto:

"Vamos discutir o assunto que está no post e ponto final.

Senão estiver apto a discuti-lo, pode com bastante humildade, se retirar do meu post."

Foi isso que eu disse. Não me lembro de ter te pedido para concordar comigo. 

Julgar todo o mundo pode, afinal, o que é JUlGAR?

Acha que isso é da competência do tribunal apenas? Pensa que só existe julgamente judicial, aquele feita pelos magistrados judiciais? Está enganado.

No artigo dei minha opinião e fundamentei com base na lei para mostrar que não disse coisas vagas que resultam do meu exlusivo entendimento.

Faça o teu texto, usando a lei e me prove o contrário. Mostre-me que o meu posicionamento é fraco e o teu forte. Assim se discute em ciência, tal como tu referes.

E se não tem assunto, pode abandonar o post. Não quero perder neu tempo com pessoas que discutem pessoas. Tenho muito a fazer. Se quiser discutir ideias, aqui estou. Vamos a isso.

Ivan Maússe Finalmente, tu bem disseste: 

"Meu caro na ciencia,particularmente em Direito nao ha saber absoluto".

E de seguida, ainda dizes:

"Achas Que aquele jornal nao tem um departamento juridico ou de sensura?"

Hahaha...quanta incongruência e contradição. Afinal, se dizes que o Direito não é absoluto e é passível de fatalidade, por que razão o departamento jurídico, uma vez composto por seres humanos, não pode também ter se equivocado? 

Digo mais, quantas outras decisões judiciais não criam dilemas, e colocam muitos e grandes juristas em discussão interminável.

Célio Bila, partilhe-me o teu email, eu te envio as leis que usei para redigires o teu contraditório. 

E quanto os dilemas no ou do Direito, também te envio alguns casos que criaram muito "barulho" em sede do Direito Internacional Pública, em que o Tribunal Internacional de Justiça, composto por grandes juristas, magistrados, mesmo assim, mal os resolveu, na visão de alguns.

Ivan Maússe Acha mesmo que o facto de um Jornal, uma associação, organização, ter um departamento jurídico não pode cair em fatalidade?

Quantas organizações, ao longo da história da sua existência, não tiveram problemas por más decisões mesmo equipadas de departamentos jurídicos?

Digo mais, só para fazer um paralelismo com o caso em concreto, tu mesmo é daqueles que julga como errada a decisão do Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, de "expulsar" a cidadã espanhola. Certo?

Então, te coloco a mesma pergunta: acha que o MINT não possui um departamento jurídico que assessora o Ministro nas suas decisões quando estas ligadas ao direito? Claro que possui, mas, por que são fatais, claro que podem se equivocar, pior quando querem favorecer uma ala.

E então, o departamento jurídico do Canal não pode ter agido como o MINT? Amigo, vamos ser sérios. Vamos analisar factos e deixar de discutirmos as capacidades intelectuais e humanas de cada um de nós. Isso empobrece o debate, que nem chega a existir por causa desse comportamento indesejoso.


Celio Bila Acho Que ja estamos no mesmo barco ilustre,agora sim. Razao pela qual o direito tem muitos actores devido a sua complexidade. Eis o meu email para partilhar comigo os dispositivos legais Que te referes: celliobila@gmail.com

Ivan Maússe Recebido caro Célio Bila. Envio-lhe em instantes.

Weiss Mocalacha Kkkkkkk.... Filosofia dele acho que eu nao aprendi durante 4 anos....kkkkk....escovar assim tambem nada

Mário Xavier Eh eh eh ...

Francey Zeúte Eu aconselho vivamente a aqueles que não viram o cartoon a procurarem-no e só depois voltavam a pronunciar-se. Foi colocado um assunto para debate e porque não nos atemos a ele aos seus autores? Ninguem esta a dizer que o que escrevem os dois autores esteja certo mas que deve ser debatido isso é o mínimo que se espera. Ate quando vamos ao nao concordar com a opinião do outro termos que ficar pelos insultos e atribuição de nomes? Coisa feia!

Cortês Tembe Concordo. Outros estao a ser oportunistas, colocando em causa a capacidade intelectual deles.

Ivan Maússe Muito obrigado amigo Francey pela observação. Sinto que entre nós falta a cultura de debate.

Mas enfim, já é de bom grado que hajam aqueles que gostam de debater de forma sã, sem insultos!

Se calhar por pensarem que todos devemos pensar igual, o que seria o martírio da ciência e da humanidade.

Nossas opiniões não são vinculativas, universais, dogmáticas e incontestáveis. Nada disso. São simples opiniões. Todos são livres de concordar ou discordar deles, falendo-lhes o argumento/contra-argumento que trazem.

Mais uma vez, reitero que quem acha que não concorda é livre de fazer seu contra-argumento, mas sempre priorizando o respeito pela pessoa do outro.

Todos aprendemos uns com os outros. Bem-haja ao debate de ideias!

Francey Zeúte Infelizmente é o que somos e nao fazemos nadica de nada para mudar. Preferimos ficar pelo inútil. Eu li o editorial e vi também o cartoon e, sendo franco, penso que haja excesso no tal humor que se nos pretende dar a entender que seja. Satirizar o PR naqueles termos me parece não estar alinhado com a tal liberdade mas abuso dela. Podemos divergir quanto a qualificação do cartoon. Em relação ao editorial, não há nada de novo é peculiar ao Canal. Portanto, a minha analise fica pelo cartoon.

Bitone Viage Ilustre Francey Zeúte eles vão nos atacar, mas nós vamos sempre pautar pela integridade discutindo ideias e não pessoas.

Bem haja o pluralismo de ideias

Francey Zeúte Avancem que o caminho e' para frente. Bem haja o debate de ideias ao ABATE DE PESSOAS.

Ivan Maússe Pois é, amigos. Eu acho que realmente precisamos aprender como se debate. 

O facto de não concordar com o posicionamento de fulano, não pode ser motivo para eu lhe chamar nomes, insultando-o ou adjectivando-lhe maliciosamente.

Uma vez exposta a ideia, cada um devia dar sua opinião, seu parecer, e refutar a tese colocada com argumentos fortes, usando sempre que puder alguns instrumentos quer doutrinários, quer legais, da vida comum, etc.

Mas infelizmente, nada disso acontece. Uns nos têm como inimigos, rivais, lambebotas, etc. Muito feio isso. Jamais insultei alguém por pensar de forma diferente que a minha.

Ivan Maússe Muito obrigado amigo Francey pela observação. Sinto que entre nós falta a cultura de debate.

Mas enfim, já é de bom grado que hajam aqueles que gostam de debater de forma sã, sem insultos!

Se calhar por pensarem que todos devemos pensar igual, o que seria o martírio da ciência e da humanidade.

Nossas opiniões não são vinculativas, universais, dogmáticos, incontestáveis e vinculativas. Nada disso. São simples opiniões.

Quem acha que não concorda é livre de fazer seu contra-argumento, mas sempre priorizando o respeito pela pessoa do outro.

Todos aprendemos uns com os outros. Bem-haja ao debate de ideias

Mussá Roots #Bravo...Ivan Maússe...excelente têxto, pena é algumas pessoas não estarem preparadas para o debate, e por ser fácil julgar do que pensar para argumentar, preferem a primeira opção...sorte a deles que o Ivan é bastante educado e prudente nas respostas, porque se fosse com o Mussá Mohamad, teríam respostas a altura...não levo desaforos para casa...

Quanto ao tema, acho que está claro, com a arolação que fazes das demais leis, que há #abuso da liberdade de expressão por parte desse jornal, aliás parece-me que há uma #agenda clara de velipendiar a figura do presidente#Nyusi em particular e de uma forma até baixa, que nem parece estar a ser feita por Jornalístas profissionais...pelo que disseste, bem representar o presidente isto acaba sendo uma falta de respeito por Moçambique como nação e pelos Moçambicanos.

É normal que um jornal, tenha mais simpátia por este ou aquele grupo político, na maior parte dos países, até com democrácias maduras, é assim...mas isso não implica, faltar o respeito com o símbolo da nação, a figura de um chefe de estado...quer gostemos ou não, o presidente é o nosso símbolo nacional e internacionalmente, merece respeito.

Ivan Maússe Ora viva caro Mussá!

Muito grato pelo ponto de vista muito didáctico.

Na verdade, como bem disseste, a minha preocupação não é de que concordem ou discordem connosco. Nada disso.

A discórdia é necessário, até porque muitas vezes, é ela quem faz o debate, o torna muito mais muito rico. 

O que se deve priorizar é o respeito entre nós. Exposto o assunto, cada um deve dar ser parecer, sem que para tal ofender o dono do post, aos outros comentadores e a terceiros.

E em muitos casos, noto que há alguns "amigos" que parecem ter contenciosos com as pessoas de Bitone Viage e Ivan Maússe, e por motivos, se calhar, pouco claros.

Por isso, reitero que cultura de debate precisa-se.

Mussá Roots Sabe...eu acho que é #inveja misturada com falta de cultura de debate e agravada com a fraca capacidade de racioscínio e argumentação, isto tudo camuflado com a ideia clubística, no sentído em que as pessoas achando-se no direito de posicionar em favor ou contra o governo, em nome da democrácia...ora democrácia, não é liga zon sagres, onde você por ser do sporting, desdenha tudo que vem dos #lampiões (Benfica) a ponto de desejar que seja goleado pelo bayern de munique, mesmo esse individuo sendo português e não alemão...

E onde você entra nisso...você é aquele adêpto que não assumíndo ser do #Benfica,sporting ou porto...protege, o futebol português, porquanto entendes que o Benfica representa portugal, e assumes também quando o benfica joga bem ou mal...

Eis, que os que tem o racioscínio clubístico, te atacam, por achar que não deves, em nenhum momento dizer algo que pareça em favor do campeão(benfica) ,porque estarías a puxar o saco deste clube, em troca da camisola do #gaitan...e porque não te lembras, que este clube é acusado de colinho, comprando árbitros...e que um dos seus funcionários é acusado de traficar #cocaína em um dos portões do estádio da luz...como se isso desse o direito de insultar, luis filipe viera...

Desculpe,foi difícil usar moçambola neste filme, pela fraca rivalidade que existe...

E perdão, também, se parecer, uma analógia complicada, mas foi a que me ocorreu...

Hehehehe...gosto de viajar eu...

Ivan Maússe Muito triste, meu caro! Muito mesmo

Ivan Maússe Hehehe gostei da sua analogia, irmão. Muito interessante. A mesma chama atenção a necessidade de separar o fanatismo político com causas nacionais chamando ao bom senso.

A democracia e a liberdade de imprensa e expressão estão fixados por lei e tudo o que a lei fixa tem seus limites.

Todo o direito é e deve ser exercido dentro da esfera da lei. Do contrário, há transgressões, sendo as mesmas puníveis nos termos da lei.

Bila Vahylane Meu caro Ivan Maússe diz o ditado faça de conta que nada sabe para poder se adquirir sabedoria e conhecimento,não procure ser coroado de razão,faça um levantamento de todos que estão creticando o vosso posicionamento quanto a caricatura do canalha,e parem, e pensem! Sejam humildes e admitam que desta vez houve de vossa parte um excesso no que diz respeito as caricaturas do canalha,um posicionamento um poco exarcebado dos meus caros ilustres Ivan Maússe e Bitone Viage.sinceramente não sejam consumidos pelo brilho dos holofotes da ribalta,eles podem cegar-vos!

Ivan Maússe Amigo Bila, algum dia falei que sei muito ou mais?

Algum dia já lhe falei que sou sábio e que não careço de aprender?

Por que distorce as coisas?

Tem um assunto arrolado no texto, o que te custa discutir sobre ele, se quiser criticando ou acrescentando algo?

Nunca obriguei alguém a concordar comigo. Uso do facebook para exprimir minha opinião, apenas isso.

Humildade? Amigo, se há algo que aprendi a ser desde o berço, é a humildade. Ser humilde não pode significar que eu deva concordar com a opinião alheia quando acho que os fundamentos não estão reunidos.

Portanto, com todo o respeito, te peço para que discutamos ideias e não pessoas. Exponha a tua opinião que eu exponho a minha e não nos ofendamos. 

Pensar diferente é um riqueza. Bem-haja a diversidade.

Luis Ferreira Fight Sinto muito,vces os dois vão perguntar vosso mestre Severino Ngoenha,filósofo por excelência se extrapolou-se ou não a liberdade de expressão?por ser vosso mestre podem lhe compreender,e espero k não sejam como Platão e Aristóteles.Só para ver Presidente da República ja viu a caricatura e te garanto k não vai mover nada contra o jornal pk está ciente do estado das coisas em Moz e do Estado Democrático k somos.então,se voces acham k tem matéria para procesar o jornal podem faze-lo pk há várias formas de lamber e a vossa pode ser a mais eficiente mas a fazerem isso seria melhor se identificar como historiador e se devorciar da filosofia.

Ivan Maússe Amigo Luis Ferreira, por que razão perguntaríamos ao Prof. Doutor Severino Ngoenha se, à partida, temos o nosso ponto de vista e usamos alguns instrumentos para fundamenta-lo?

Como disse, se os amigos acham que fomos infelizes na nossa abordagem, sinto que o mais saudável seria que redigissem vossos contra-argumentos às ideias apresentadas.

Por fim quanto a isto: 

"se voces acham k tem matéria para procesar o jornal podem faze-lo pk há várias formas de lamber e a vossa pode ser a mais eficiente mas a fazerem isso seria melhor se identificar como historiador e se devorciar da filosofia."

Não tenho nada a dizer, isso porque está a levar o assunto para outros contornos, discutindo às nossas pessoas enquanto formadas em ensino de Filosofia.

Celio Bila Nao eh menos verdade Que o PR merece respeito de todos mas ha uma serie de prossecucoes a reparar para Que este acto se qualifique como crime.O seu post ilustre, Mausse tem um teor sentencioso e nao opinoso,o Que eh errado em direito. O apanagio da vida forense eh a escrupulosidade na visao das coisas,a lei existe mas o dificil eh a sua interpretacao(hermeneutica juridica) Dai Que, existe aquela maxima Que diz"quem melhor entende a lei eh o legislador". Porque se assim continuar podera correr o risco de ser "mais um individuo Que fez direito" e nao sera um jurista categorico,faca valer o apartidarismo patente no seu perfil. Quanto a iniquidade Que o MINT cometeu ao expulsar a cidada espanhola ja estao na vanguarda dois advogados de reconhecido merito para fazer valer a justica.

Ivan Maússe Não constitui nosso objectivo, neste texto, esclarecer os contornos do priocesso que se pode abrir contra o jornal em alusão. E sinto que o "PROBLEMA" já vinca esse aspecto.

Quanto ao despacho do MINT, como disse, não tenho nada a dizer. Esse é um outro debate, e eu pessoalmente, não quero escrever sobre ele.

E porque é relavante, o amigo Célio Bila, pode muito bem sentar e redigir um artigo, publicar e malta nós, os demais, vamos comentar.

Eurico Rogério Roque Artigo 74°?
Enfim, acredito que o próprio presidente da República tem capacidades suficientes para levar esse jornal a justiça ou processar o jornalista caso ele queira. Cabe ao judiciário decidir se realmente se trata de um crime, ou se este acto se r...Ver mais

Ivan Maússe Da Constituição de 1990 e 48 da CRM de 2004.



Elidio Cuco risos! talves seja por isso que a pagina chama-se Suplemento Humorítisco.....ou não!

Ivan Maússe Amigo Luis Ferreira, por que razão perguntaríamos ao Prof. Doutor Severino Ngoenha se, à partida, temos o nosso ponto de vista e usamos alguns instrumentos para fundamenta-lo?

Como disse, se os amigos acham que fomos infelizes na nossa abordagem, sinto que o mais saudável seria que redigissem vossos contra-argumentos às ideias apresentadas.

Por fim quanto a isto: 

"se voces acham k tem matéria para procesar o jornal podem faze-lo pk há várias formas de lamber e a vossa pode ser a mais eficiente mas a fazerem isso seria melhor se identificar como historiador e se devorciar da filosofia."

Não tenho nada a dizer, isso porque está a levar o assunto para outros contornos, discutindo às nossas pessoas enquanto formadas em ensino de Filosofia

Adriano Novela David Novela Infelizmente não tenho me dado o gosto de comentar ou postar assuntos de género, pois acho que não sou bom na arte do filosofar. Entretanto, tenho lido com muita atenção e gosto aos artigos que os meus caríssimos amigos têm postado . 
Quanto à este último lamento que alguns estejam simplesmente a fazer juízo à lucidez dos autores em detrimento de apresentarem as suas opiniões. 
Enfim, meus caros, apoiando me ao que é do censo comum, acho que a caricatura extrapola sim os princípios da liberdade de imprensa tratando se da figura do PR, que até para o mais leigo em matéria de imprensa o Canalha foi frontal demais. ADN

Jose Maria Mindu Essa é uma autentica prova da violacao dos direitos d liberdade. Muitos usam a liberdade de expressão pra denigrir a imagem dos outros, isso é feio irmão. Expressemo-nos, mas não mal diser os outros. Por meressem ser responssabilisados pelos seus actos incultos.

Elidio Cuco Pese embora as caracteristicas do desenho fazerem lembrar as feições do camarada presidente, quem foi que disse que trata-se da figura de Filipe Nyusi! para dai os ilustre Bitone Viage e Ivan Maússe concluirem com as suas pesquisas que se abusou da libertadade de expressão!

Ivan Maússe Elídio Cuco, sinceramente!

Elidio Cuco Meu caro Ivan Maússe, o jornal é que disse que a imagem é de Filipe Nyusi ou voces assim aduziram! é isso que eu quero saber.

Ivan Maússe E precisa dizer, de forma expressa, que a imagem reproduzida é de Nyusi?

Não te faças de despercebido, caro Elídio Cuco. Veja as coisas com os olhos de ver e não simplesmente de olhar!

Já ouviu falar em retrato? Ou melhor ainda de retrato falado? Quando se faz um retrato, desenho gráfico, precisa-se de dizer, expressamente, que a imagem é de fulano ou todos nós, objectivamente, conseguimos identificar de quem se trata, ainda por cima quando for figura pública?

Hahaha, Cuco, mais uma vez, sinceramente!

Elidio Cuco Si assim fosse, os jornais não precisariam de colocar os nomes das pessoas, bastava só uma foto!

Ivan Maússe Afinal?

Elidio Cuco poís claro!

Ivan Maússe Está bem!😃

Elidio Cuco kakkakakkaka então achas que isso seria prova material em sede do tribunal, voce é que esta a dizer que essa imagem é de Nyusi e não o jornal, é preciso ter muito cuidado com essas coisas meu caro Ivan Maússe

Ivan Maússe Kkkkkk e quem disse que queremos ir ao Tribunal? Kkkkk é preciso ter cuidado ao comentar, meu caro Elídio Cuco.

Elidio Cuco Meu caro, estas a falar de abuso da liberdade...,ou seja, estas a dizer que o jornal pode estar em conflito com a lei. Não é isso!

Ariel Sonto Vim ver os "comentario"...

Ivan Maússe Sê muito bem-vindo, meu caro amigo Ariel Sonto. Sinta-te à vontade. Diga-se, estás em casa! 😃

Carlos Macuacua Elidio Cuco, os caras se fazem de despercebidos quando nao sao...Mas, por vezes duvido que saibam...Pensando bem, os caras estao a procura de um espaço ou enquadramento. Nao imagino quando chegar a epoca eleitoral...Ivan, paranbens por escrever coisas que podemos ler, embora o conteudo...Continue exercendo a escrita mano.

Elidio Cuco kakakkakak.... acho que só falta um dia dizermos que aquele programa O Riso Não Paga Imposto, da RM,constitui um abuso da liberdade de expressão.kikikik

Ivan Maússe Claro, Elídio Cuco, se a lei previr, claro que teremos diante de uma situação fraudulenta. Afinal, tal como manda o princípio da legalidade em uma das suas versões:

Nullum crimen sine lege: (i) praevia; (ii) scripta; (iii) stricta et (iv) certa.

Portanto, se houver uma lei que antecede o acto e o tipifique como fraudulento, decerto o que se disser no programa que fez alusão, haverá sanção.

Fique atento à esse aspecto. 😂😂😂

Ivan Maússe "Elidio Cuco, os caras se fazem de despercebidos quando nao sao...Mas, por vezes duvido que saibam...Pensando bem, os caras estao a procura de um espaço ou enquadramento. Nao imagino quando chegar a epoca eleitoral...Ivan, paranbens por escrever coisas que podemos ler, embora o conteudo...Continue exercendo a escrita mano".

Está bem. Depois de discutir as pessoas de Bitone Viage e Ivan Maússe, então, quanto aos factos levantados qual é o seu posicionamento, caro Carlos?

Elidio Cuco Falaste bem, SE A LEI PREVIR.... mas para termir, eu apenas queria chamar atenção a fundamentação que voçes apresentam. Boa continuação de debate meus amigos Bitone Viage e Ivan Maússe

Ivan Maússe 😂😂😂😂 não paro de rir. Rir até 2059😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

Ivan Maússe Kakakak querias que eu dissesse "se a lei PREVER".??😂😂😂 

Epah...se acha que ao referir que "se a lei previr" está errado, yah, tens mesmos problemas de português, Elídio Cuco!😂😂😂

Queres que eu te empreste dicionário??

Elidio Cuco Eu gosto, porque sempre colocas o SE.... é SE mesmo, porque o pensamento não era esse.

Ivan Maússe Então pronto.

😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂. Se a lei PREVER. Essa foi boa!😂😂😂😂. Bom falante és tu, Elídio Cuco.😂😂👏

Carlos Macuacua Ivan, penso que o outro cara nao escreveu nada nesse artigo. No dia quele ele escrever vou dizer que sim...Nao posso dar parecer, senao vao me notificar antes da campanha eleitoral. Avante ilustres, o partido precisa de jovens assim...e a acdemia precisa de jovens diferentes.

Ivan Maússe Está certo!

Elidio Cuco Estas a voltar a comenter os mesmos erros... eu escrevi PREVER ou voçe é que esta escrever isso... leia bem o meu comentario e por favor não sai do assunto em debate...

Ivan Maússe E, então, em teu nobre entender, era para ter escrito como mesmo?

😂😂😂

Ivan Maússe Meu amigo Elidio Cuco, ainda te lembras desta primeira versão do comentário que fizeste? Acha que não percebi o tom de ironia nas tuas palavras! Aliás, e ainda, só para "termir", do tipo está a gozar! Hahaha

Elidio Cuco Meu caro, não esta em causa a escrita no meu comentario, leia primeiro o teu comentario e depois procura perceber o pensamento por detras do meu comentario.

Ivan Maússe Láh Láh Láh...😊Ver Tradução

Bitone Viage Sinceramente, debate só para desviar o rumo da essência do que foi dito, ilustre Ivan Maússe, dique atento

Ivan Maússe Nada a mais a declarar!

1 comentário:

Chuphai Mutucua disse...

Nyusi merece mais que isso. Nyusi esta no poder mas nao esta a governar. Se nao para coma guerra significa que ele tem medo daquilo que vai acontecer se isto acontecer. Sabe se muito bem que ele comanda esquadores de morte que actulmente mata inocentes, que nem mebros da Renamo ou de um partido qualquer sao.

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