Conta Geral do Estado já não faz menção aos devedores do Tesouro
Era um dos pontos fortes do relatório do Tribunal Administrativo (TA) sobre a Conta Geral do Estado. E o assunto incomodava a muitos, tanto os que viam os seus nomes ou de suas empresas alistadas como devedores e incumpridores das balizas de amortização acordadas na altura dos empréstimos, assim como as instituições e pessoas que, de alguma forma, estavam ou estão ligadas aos devedores constantes nas denúncias do Tribunal Administrativo.
O relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado apresentado ontem, na Assembleia da República, contém algumas omissões que preocuparam os deputados, nomeadamente, ligadas a processos sobre os quais, nos pareceres anteriores, o TA era incisivo e exigente em relação à forma como o governo apresentava as suas contas.
Tal como aconteceu no relatório de 2011 e 2012, o documento apresentado nesta quarta-feira não se apresenta nenhuma informação sobre a recuperação ou não dos créditos do Tesouro concedidos pelo Governo na primeira metade da década de 2000 a um conjunto de empresas maioritariamente associadas a figuras do partido Frelimo. Os empréstimos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao reforço da dependente Balança de Pagamentos de Moçambique. Donativos do Japão, da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e créditos do Banco Africano Desenvolvimento (BAD) e da Agência de Desenvolvimento Internacional (IDA), um dos braços do Banco Mundial, já foram concedidos a empresas nacionais sem garantias reais de retorno e a taxas de juro altamente concessionais.
Ontem, na Assembleia da República (AR), o governo foi convocado para defender a sua Conta Geral referente a 2013, na versão analítica do Tribunal Administrativo.
Estranhamente, no relatório ontem discutido, não vem um parágrafo sequer acerca do assunto. Aliás, o relatório de 2013 é o segundo a sair da lupa do Tribunal Administrativo sem mencionar uma linha sequer do crédito mal parado do antigo BPD, depois Banco Austral e agora Barclays Bank.
Sobre a ausência daqueles importantes números, que ajudavam os moçambicanos a aferir o nível de seriedade governativa e de gestão da coisa pública, ninguém vem publicamente explicar. Ou seja, não estão, em nenhum momento, indicadas as razões da ausência dos números que devem mostrar e provar o nível de devolução do dinheiro que ao povo pertence.
MDM questiona
Estranhando a ausência e fazendo muito bem o papel da oposição, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através do seu portavoz, Fernando Bismarque, questionou. Além de simplesmente questionar, Bismarque exibiu publicamente a suspeita de que a acção pode ser deliberada, apenas com o objectivo claro de proteger os pares (da Frelimo) que enriqueceram graças ao dinheiro do Estado.
“Estranhamente, os devedores veteranos do tesouro misteriosa e escandalosamente desapareceram desta Contra Geral do Estado para 2013” - disse Bismarque, para depois questionar: “a pergunta que não se quer calar, meus senhores deputados é: será que os devedores do Tesouro pagaram as suas obrigações perante o Estado? Se assim foi por que é que não se faz referência ao processo de quitação destas dívidas?”.
Mostrando uma preocupação que, na verdade não é apenas do MDM nem dos deputados da Assembleia da República, mas de todos os moçambicanos, Fernando Bismarque suspeita que o governo moçambicano tenha perdoado a dívida aos devedores da nomenklatura política moçambicana, provavelmente em compensação pelo facto de serem detentores dos títulos de libertadores da pátria.
“Ou finalmente o governo decidiu atribuir-lhes um perdão compensatório em função de sua qualidade de titulares e proprietários da independência nacional”-acusou, exigindo esclarecimentos ao governo e ao Tribunal Administrativo, em particular.
Esta quinta-feira, o governo volta ao parlamento para defender a Conta Geral do Estado, esperando-se, por isso, que dê alguma explicação em relação à ausência completa da situação da amortização do crédito mal parado no antigo Banco Popular de Desenvolvimento.(Ilódio Bata)
MEDIA FAX – 18/06/.2015
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